O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, eu aguardei até esta hora para falar porque os bombeiros do Brasil inteiro estão aguardando esta fala.

            Eu protocolei, hoje, junto à Mesa Diretora do Senado Federal, o projeto de lei que cria a Política Nacional dos Bombeiros Militares na Segurança Pública.

            Esse projeto de lei é resultado de uma ampla discussão com a sociedade; de um debate que começou dentro da própria corporação militar dos bombeiros e que envolveu todo o segmento da segurança pública e diversos setores da sociedade brasileira.

            A proposta define critérios técnicos voltados para a universalização e melhoria da oferta dos serviços prestados pelos Corpos de Bombeiros Militares no Brasil, por meio de diretrizes, objetivos e responsabilidades nas esferas federal, estadual e municipal.

            Os debates em torno dessas propostas foram conduzidos, aliás, muito bem conduzidos pela Liga Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - a LIGABOM -, presidida pelo Comandante do Corpo de Bombeiros de Rondônia, o Coronel Lioberto Ubirajara Caetano de Souza.

            O Coronel Caetano, juntamente com o Grupo de Trabalho da Política Nacional dos Bombeiros Militares, composta pelo: Coronel Otto Ricardo, do Rio Grande do Norte; Coronel Gladimir Mürer, de Santa Catarina; Coronel Ezequiel Silva, de Minas Gerais; Coronel Claucir Costa, do Rio de Janeiro, Major Wagner Mora, de São Paulo; Major Alexandre Luis, de São Paulo; e a major Márcia Amarílio, do Distrito Federal, conduzindo a discussão em todo o Brasil, ressaltam, nesse projeto de lei, a necessidade de investimentos específicos da Segurança Pública para a atividade técnica de Bombeiros Militares. Nesse sentido, apresentam sugestões e medidas que visam o fortalecimento das corporações e a prestação, com mais qualidade, eficiência e eficácia, de um serviço essencial para o bem-estar da sociedade.

            Conversei muito com o Coronel Caetano e com diversos bombeiros sobre as necessidades do setor e estive em algumas reuniões de trabalho da elaboração da proposta de Política Nacional dos Bombeiros Militares, que tenho a honra de apresentar neste momento ao Congresso Nacional.

            Numa dessas reuniões, no dia 20 de agosto do ano passado, no Rio de Janeiro, quando tomei conhecimento da situação dos bombeiros em todo o Brasil, firmei o compromisso público com esses soldados do fogo, com esses salvadores de vidas, no sentido de trabalhar aqui, no Congresso Nacional, pela aprovação da política pública que estávamos formulando.

            A verdade é que a situação dos bombeiros em nosso Brasil é ainda muito precária. Segundo um estudo do Ministério da Ciência e Tecnologia, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), apenas 14% dos 5.570 Municípios do País têm bombeiros. Ou seja, nós temos aproximadamente 4.800 cidades sem bombeiros, onde a espera por socorro é muito grande, e, não raro, chega sempre depois da tragédia consumada.

            Enquanto a ONU recomenda no mínimo um bombeiro para cada mil habitantes, no Brasil, a proporção é de 2.757 pessoas por profissional. O País precisaria, para cumprir a recomendação das Nações Unidas, aumentar em 175% o contingente total de bombeiros, hoje de cerca de 70 mil no total.

            A situação é muito, muito crítica.

            O Brasil ainda se recupera de uma tragédia nacional, quando 242 pessoas, na maioria jovens, morreram no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Isso foi há pouco mais de um ano e cinco meses e, até hoje, a Justiça tenta apontar os culpados.

            O incêndio iniciou um debate no Brasil sobre a segurança e o uso de efeitos pirotécnicos em ambientes fechados com grande quantidade de pessoas. A responsabilidade da fiscalização dos locais também foi debatida na mídia e aqui no Congresso Nacional.

            Portanto, essa Política Nacional dos Bombeiros Militares na Segurança Pública é uma resposta da corporação militar e da sociedade para que tragédias como esta não se repitam e para que o foco na prevenção de incêndios e tragédias seja prioridade.

            Nesse debate, fomos além de discutir a necessidade de aparelhamento das corporações com novas tecnologias de prevenção e combate a incêndios, de prevenção de tragédias naturais e acidentes. Estamos aqui apresentando uma política pública setorial para os bombeiros, numa estreita articulação com a Política Nacional de Segurança Pública.

            Por conta dessa articulação e de sua amplitude, essa proposta é uma grande conquista, não só para os bombeiros, mas para toda a sociedade.

            Ela dará mais autonomia, mais independência para os bombeiros militares, sem deixar de promover a articulação necessária com as demais forças policiais militares e a Defesa Civil na proteção da sociedade e na prevenção de incêndios, acidentes e desastres naturais.

            Este alinhamento constitui-se num esforço conjunto da União e dos Estados Federados na busca de investimentos para reestruturação de seus Corpos de Bombeiros Militares, na capacitação e treinamento das guarnições, na regulamentação e padronização de procedimentos operacionais, visando ao fortalecimento institucional para a garantia da proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio, bem como para o pronto emprego nas ocorrências de catástrofes e desastres naturais em qualquer local do nosso país.

            A independência administrativa e operacional do Corpo de Bombeiros em relação à Polícia Militar, o que já ocorre em alguns Estados brasileiros, como lá no meu Estado de Rondônia, é uma reivindicação antiga dos bombeiros, uma vez que esta condição dá mais agilidade à gestão das corporações, bem como aos procedimentos de socorro e prevenção.

            Sr. Presidente, a proposta que apresento mediante o presente projeto de lei do Senado, para a instituição de uma Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública, é uma estratégia de articulação multidisciplinar na qual se confere visibilidade aos fatores que interferem na segurança pública, tais como saúde, meio ambiente, educação, defesa civil, transportes, assistência social, esportes, segurança de grandes eventos, entre outros.

            Nessa mesma linha de pensamento, o projeto se alinha com os esforços da Federação brasileira, na medida em que também tem por escopo o fomento da inovação tecnológica e o desenvolvimento sustentável no âmbito dos serviços de bombeiros militares na segurança pública, com o incremento da oferta eficiente dos serviços públicos.

            A existência de legislação nacional que permita uma integração de todos os entes da Federação, cada qual em seu âmbito de competências, voltada para o desenvolvimento dos serviços a cargo dos Corpos de Bombeiros Militares permitirá uma série de estratégias, programas e ações que beneficiarão toda a sociedade brasileira. Por todos esses motivos, apresentamos esse projeto de lei do Senado, com a esperança de que seja rapidamente aprovado.

            Sr. Presidente, o outro assunto que trago diz respeito aos comerciantes de Rondônia, que ainda se recuperam dos prejuízos causados por quase 90 dias de cheia do Rio Madeira. Agora estão sendo prejudicados pelos procedimentos de fiscalização e vistoria da Suframa - a Superintendência da Zona Franca de Manaus, no Município de Guajará-Mirim.

            Por iniciativa própria, os servidores da Suframa, logo após um período de greve e assim que iniciaram as cheias, resolveram modificar a forma de desembaraço e fiscalização, deixando de receber os documentos diretamente no posto fiscal. De forma aleatória, passaram a fazer inspeções diretamente nas empresas. Nada contra essa metodologia, que poderia até favorecer os comerciantes. O problema é a demora, a lentidão nas fiscalizações e nas vistorias. O que antes era feito no posto fiscal em menos de 24 horas está levando agora mais de oito dias.

            Dessa forma, centenas de caminhões carregados de mercadorias ficam parados nos depósitos das empresas esperando a vistoria dos fiscais da Suframa. Ou seja, além de todo o transtorno que enfrentam na BRs 364 e 425, que tiveram grandes trechos completamente destruídos pela enchente, os comerciantes de Rondônia enfrentam mais esse problema de ordem burocrática imposto pelos servidores da Suframa.

            Há empresas que estão com mais de 100 caminhões parados com mercadorias à espera da fiscalização para que possam ser liberados para abastecer os mercados de Rondônia e do Acre.

            Portanto, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que me solidarizo com os servidores da Suframa, que realmente enfrentam limitações operacionais e de pessoal, faço um apelo ao Diretor Presidente da Suframa,Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, para que, neste momento que atravessamos, um momento difícil para a nossa economia, tenha a sensibilidade de buscar formas para equacionar as reivindicações dos servidores da Suframa em Guajará-Mirim e, ao mesmo tempo, retomar a sistemática de fiscalização anterior, que dava mais celeridade à fiscalização.

            Entendo que, neste momento, não podemos criar obstáculos para que possamos retomar a normalidade da comercialização e venda de mercadorias em nosso Estado. Portanto, fica aqui o nosso apelo, o nosso pedido, em nome da Federação do Comércio de Rondônia, na pessoa de seu presidente, o Sr. Raniery Araújo Coelho, de quem recebi o pedido para que fizesse essa gestão junto à Suframa.

            Eram estas as minhas colocações, Sr. Presidente, cumprimentando, mais uma vez, os bombeiros todos do nosso País, principalmente o Coronel Caetano, que está à frente do Corpo de Bombeiros no Estado de Rondônia e também à frente do Conselho Nacional dos Bombeiros Militares do Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.