Discurso durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a reportagem do semanário IstoÉ que trouxe denúncias sobre escândalos envolvendo as refinarias de petróleo da Petrobras no Estado de Sergipe; e outros assuntos.

Autor
Eduardo Amorim (PSC - Partido Social Cristão/SE)
Nome completo: Eduardo Alves do Amorim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE, ESTADO DE SERGIPE (SE), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA ENERGETICA. CORRUPÇÃO, IMPRENSA. HOMENAGEM. :
  • Considerações sobre a reportagem do semanário IstoÉ que trouxe denúncias sobre escândalos envolvendo as refinarias de petróleo da Petrobras no Estado de Sergipe; e outros assuntos.
Aparteantes
Kátia Abreu.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2014 - Página 691
Assunto
Outros > SAUDE, ESTADO DE SERGIPE (SE), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA ENERGETICA. CORRUPÇÃO, IMPRENSA. HOMENAGEM.
Indexação
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, SAUDE, BRASIL, ENFASE, NECESSIDADE, MATERIAL HOSPITALAR, MAQUINA, RADIOTERAPIA, ESTADO DE SERGIPE (SE).
  • REGISTRO, AUDIENCIA PUBLICA, ORGANIZAÇÃO, COORDENADORIA DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), COMISSÃO, MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, ASSUNTO, REFINARIA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), INSTALAÇÃO, USINA, PETROLEO, ESTADO DE SERGIPE (SE).
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, ISTOE, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EX-DIRETOR, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REFERENCIA, INSTALAÇÃO, REFINARIA, ESTADO DE SERGIPE (SE), ESTADO DO CEARA (CE), ESTADO DE ALAGOAS (AL), ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
  • HOMENAGEM POSTUMA, VICE-PREFEITO, ITAPORANGA D'AJUDA (SE), ESTADO DE SERGIPE (SE), ELOGIO, VIDA PUBLICA.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Registre o meu tempo, Sr. Presidente. Faço questão de que V. Exª registre o meu tempo.

            Sr. Presidente, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos os que nos acompanham pelas redes sociais, aproveito o fato de que a Senadora Kátia Abreu ainda está no plenário, pois não tive a oportunidade de aparteá-la.

            Quero lhe dizer, Senadora Kátia Abreu, que não tive a oportunidade de aparteá-la, enquanto V. Exª falava. Como médico, digo que é triste, que é lamentável que, num País como este, o nosso povo, a nossa gente - no meu Estado, 90%, para ser preciso, 87% da nossa população são SUS dependentes - se encontre com perversidades, vendo aparelhos, como tomógrafos, encaixotados. O que é isso? Isso não se justifica. Isso é extremamente perverso.

            E não há só falta de profissional, não, Sr. Presidente! Não há só falta de profissional, não, Senadora Kátia Abreu! É falta de espírito cristão. O senhor falou em espírito cristão. É falta de humanidade, é falta de digestão.

            Se não há um radiologista para dar o diagnóstico, Senadora Kátia Abreu, esse diagnóstico pode ser dado até a distância. Hoje, nos centros cirúrgicos, é raro levar uma película de raios X para o centro cirúrgico. Vê-se pelo computador, vê-se pelo celular, vê-se por qualquer tablet. Hoje, há toda essa facilidade.

            Então, é triste vermos equipamentos encaixotados. Sobretudo, é mais triste ainda saber que isso é dinheiro público, que poderia realmente ser destinado a muitas outras coisas.

            No meu Estado, Sergipe, a gente ainda convive com essa perversidade também, e ninguém há de me dizer que é falta de profissional, porque não é. O que há de montanha aí é maldade humana, é má gestão, é falta de sentimento cristão e de preservação daquilo que é público, lamentavelmente. As pessoas não veem a coisa pública como coisa sagrada, lamentavelmente.

            Não tive a oportunidade de fazer o aparte, mas me desculpe, pois, agora, faço esse desabafo.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Senador Eduardo Amorim…

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois não, Senadora Kátia Abreu.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Eu gostaria de cumprimentá-lo e de agradecer suas palavras. De fato, o senhor usou a expressão correta: é falta de sentimento cristão, falta de espírito público, falta de sentimento de urgência. Tudo pode ficar para depois. Tudo pode ficar para depois! Nada tem de ser feito para ontem. Então, priorizar o quê? Dois milhões de reais é o que custaria uma sala para se instalar um tomógrafo desses?

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Custa nada! Não custa isso, não!

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Quer dizer, não custa nada.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Com certeza, não custa isso, não, Senadora.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - E a economia que se está fazendo ao não se levar o paciente ao hospital vizinho? Os médicos do hospital me disseram que isso leva quatro horas.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Qual é o preço da vida?

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Qual o preço da vida? Então, quero aqui me aliar às suas palavras. Também senti muito com relação…

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O preço da vida são os R$2 bilhões usados para fazer estádios em Estado que nem futebol tem.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Senti muito que isso esteja acontecendo também no seu Estado. Em Tocantins, são tomógrafos e hospitais, são R$41 milhões parados há três anos e meio, sem justificativa. Não dão conta de licitar. Não dão conta de construir depois de licitado. É uma coisa lamentável! Gestão zero!

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É perverso.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - E, por isso, o Tocantins está muito decepcionado. E, depois, alguns políticos não entendem por que as pessoas vão para a rua reclamar.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - É verdade.

            A Srª Kátia Abreu (Bloco Maioria/PMDB - TO) - Parabéns pelo seu pronunciamento! Muito obrigada.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Pois bem, Sr. Presidente, dando continuidade à nossa fala, devo dizer que, em abril deste ano, tivemos aqui, no Senado Federal, uma importante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo Senador Lindbergh Farias, e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, na época presidida por mim, que trouxe a esta Casa, mais uma vez, a Presidente da Petrobras, a Srª Graça Foster, que hoje aqui retornou, na CPI instalada pelo Senado exatamente para apurar as questões da Petrobras.

            Na ocasião em que a questão discutida foi a Refinaria de Pasadena, perguntamos também sobre a refinaria a ser instalada em Sergipe, cujo memorando de entendimento com o Governador de Sergipe, Jackson Barreto, havia sido assinado no dia 13 de janeiro. Imagine, Sr. Presidente, qual não foi minha surpresa quando a Presidente Graça Foster afirmou, com toda a segurança que lhe é peculiar, que a Petrobras jamais havia considerado tal hipótese.

            E, nesta semana, Sr. Presidente, pouco mais de um mês após a audiência pública, a revista IstoÉ traz uma matéria intitulada “O golpe das refinarias do Dr. Costa”. Confesso, Sr. Presidente, que fiquei estarrecido, completamente estarrecido com a engenhosidade da operação, com todo o detalhamento da operação, com toda a maquinaria da operação, com a engrenagem complexa para o desvio de vultosos recursos públicos.

            O negócio era “vendido” como bom para ambas as partes. Contudo, por meio da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, descobriu-se que se tratava de um enorme esquema de corrupção, e o que se viu foi um grande teatro, uma grande encenação. E isso é lamentável, Sr. Presidente, assim como é lamentável ver o meu Estado - aqui está, Sr. Presidente -, mais uma vez, nas páginas da imprensa nacional, tratado nessas questões.

            O Sr. Paulo Costa foi garoto-propaganda do Governo do Estado de Sergipe durante semanas, semanas e semanas, nos horários mais nobres.

            Senadora Kátia Abreu, lá só há um aparelho de radioterapia. Em Sergipe, só existe um aparelho de radioterapia do século passado. É do século passado. É um aparelho que fará 15 anos de existência. E sabemos, Sr. Presidente, que, com o passar dos anos, todos esses aparelhos perdem a precisão. Eu era o Diretor do Centro de Oncologia quando aquele aparelho, ainda no Governo de Albano Franco, começou a funcionar. E é o mesmo aparelho, que suporta uma fila enorme de mais de 400 pessoas. Vamos nos colocar no lugar dessas pessoas. São 400 pessoas que têm um tumor crescendo em seu organismo. É a luta contra o tempo e contra o tumor, e, muitas e muitas vezes, quem é vencido é a vida, lamentavelmente.

            Só há um aparelho de radioterapia, que, talvez, custe pouco mais de R$2 milhões. É um verdadeiro descompromisso com a vida. É um descompromisso com a vida, não só através da Oncologia. Há dinheiro para construir o Hospital do Câncer há quase três anos, mas já se perderam mais de R$52 milhões, e se poderá perder mais ainda, mas não foi erguido um tijolo sequer, não foi construída uma parede sequer. É muita maldade, é muita perversidade!

            Pois bem, voltando ao tema, é assim lamentável ver o meu Estado, Sergipe, envolvido em mais um escândalo. A revista IstoÉ cita na matéria:

Os indícios do golpe surgiram com a apreensão, na residência de Costa, dos contratos das minirrefinarias, de termo de associação a um exclusivo fundo de investimentos e de planilhas que indicam o pagamento de comissões a executivos ligados ao projeto. Pela papelada apreendida, [o senhor] Costa negociava a instalação de quatro refinarias nos Estados de Sergipe [meu Estado], Ceará, Alagoas e Espírito Santo. O projeto começou no ano passado, e as refinarias já tinham nome e orçamento padrão - Refinaria Sergipana, Capixaba, Alagoana e Cearense. Cada uma custaria em torno de R$120 milhões por módulo, com produção de cinco mil barris/dia e expectativa de rentabilidade de R$480 milhões.

            Sr. Presidente, a Refinaria de Petróleo Sergipana Ltda. teria sede junto ao campo de Carmópolis, um sonho antigo. O poço de Carmópolis é um poço do início da Petrobras e completou agora 50 anos de exploração. Foi por lá que a Petrobras ganhou conhecimento e know-how. Ainda hoje, é um poço extremamente produtivo. A gente entra na cidade de Carmópolis, Sr. Presidente, e vê os cavalos mecânicos extraindo petróleo nos quintais das casas. Dizem que, até embaixo do solo da igreja matriz de Carmópolis, existe petróleo. Deus foi generoso, mas a mente humana foi e é extremamente maldosa, pois não conduz realmente como se deve toda essa riqueza.

            No poço de petróleo, o Governo assinou protocolo de intenções e realizaria a fábrica de Governador Marcelo Déda, morto em dezembro do ano passado, lamentavelmente. Realmente, não merecia receber tal nome, porque, realmente, esse seria um fruto da maldade. Déda, com todo o respeito e consideração, por mais diferenças que tivéssemos ideologicamente falando, era uma pessoa ética. Ele era uma pessoa ética.

            E a matéria segue:

Apesar do desinteresse da Petrobras [como já afirmamos aqui, como a Presidente da Petrobras afirmou], segundo a Polícia Federal, Costa seguiu em frente com o projeto e, em 13 de janeiro, assinou memorando de entendimento com o Governador de Sergipe, o Sr. Jackson Barreto (PMDB), para criação da Refinaria Sergipana. Houve até um ato público [comemoração, festa] para comemorar as tratativas.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que articulava um golpe para captar mais de R$1 bilhão num prazo de dois anos, segundo matéria publicada pela revista IstoÉ, é também o garoto-propaganda da refinaria que nunca - nunca - seria instalada em Sergipe.

            Mais uma vez, vejo a tentativa de o meu povo, do povo sergipano, de a minha gente ser enganada, lamentavelmente, pelos maus políticos, pelos descompromissados, por aqueles que não têm compromisso com a saúde, por aqueles que não têm compromisso com a segurança pública, por aqueles que não têm compromisso com a educação pública.

            Sergipe, hoje, Sr. Presidente, tem um dos piores índices de educação pública. Sergipe, hoje, tem um dos piores índices de segurança pública do País! É o quarto Estado, lamentavelmente, onde a criminalidade mais cresce no País, e nunca fomos assim, Sr. Presidente! Nunca fomos assim! Hoje, Sergipe é um dos Estados que tem a maior dívida pública per capita, lamentavelmente.

            A Polícia Federal encontrou evidências de semelhanças entre os contratos das refinarias e um outro no setor de energia eólica. No último, foram criadas 40 usinas "de prateleira" que obtiveram em tempo recorde as licenças de operação para várias delas junto à Aneel e, mesmo sem apresentar os documentos requeridos por lei, conseguiram a inclusão dos projetos no regime de incentivos fiscais do Governo Federal. Vejam quanta habilidade!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos permitir que fatos lamentáveis como esses se repitam em nos nossos Estados e nem no nosso País. Nós, sergipanos e brasileiros, não suportamos mais tanta falta de respeito, tanta desonestidade e tanta corrupção.

            Estamos às vésperas da Copa do Mundo e o que percebemos é um País apático, muitas e muitas vezes sem entusiasmo não com a Copa, mas com o que está acontecendo. Bilhões de reais foram gastos, e muitas das obras de infraestrutura não foram finalizadas. Boa parte delas sequer saiu do papel. Enquanto isso, esquemas de corrupção são desmontados, a saúde encontra-se em estado comatoso, a educação tem índices vergonhosos, como já falamos, e a mobilidade urbana, verdadeiramente caótica.

            Para finalizar, Sr. Presidente, mais uma notícia triste: gostaria de dizer que recebi, no início da tarde, com profundo pesar - mudando um pouco de assunto, mas é um assunto triste também -, a notícia do falecimento do Vice-Prefeito do Município sergipano de Itaporanga d'Ajuda, o Sr. Adiel Simões de Jesus. Daqui, envio meus sentimentos e condolências à família, a todos os itaporanguenses e aos amigos.

            A atuação de Adiel Simões de Jesus, em defesa do bem comum do Município, permanecerá na memória de todos, com certeza. Sua trajetória merece o reconhecimento porque representou os sonhos e a luta de um povo trabalhador.

            Registro também o falecimento de um outro grande amigo, de um homem trabalhador, de um homem sincero, de um homem humilde, de um homem de extrema valia. O Sr. Corsino Bispo, que, na tarde de ontem, também deixou os seus filhos e os seus familiares. Com certeza, como cristão que sou, acredito nisso, partiu para outra dimensão.

            Três notícias tristes. Sobre as duas últimas, não tínhamos controle, mas sobre a primeira, Sr. Presidente, a que trata da corrupção e que está estampada na matéria da revista IstoÉ desta semana, é muito triste eu ver o meu Estado, tão pequeno, geograficamente falando, mas tão grande, com um povo tão guerreiro, tão trabalhador e tão sincero, novamente estampado nas páginas policiais do cenário nacional das revistas do nosso País.

            Mas este País tem jeito, Sr. Presidente! Este País tem jeito, e quem dá o jeito são as nossas consciências, são as nossas atitudes e as nossas escolhas. Não pode, não deve o medo pautar os nossos passos nem as nossas atitudes. Quem deve pautar os nossos passos e as nossas atitudes são os nossos sonhos e aquilo que consideramos como a esperança necessária de termos vidas melhores e famílias bem constituídas, de ter um País muito, muito melhor.

            É isso o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente. Fiz questão de cumprir aqui o nosso tempo regimental.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2014 - Página 691