O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Paulo Paim, e ilustres colegas, já soube que o tema que vou abordar será abordado também pela Senadora Ana Amélia, tendo em vista que ocorreu o mesmo no Rio Grande do Sul. Sem dúvida alguma, o Paraná também foi extremamente atingido, em função das enchentes ocorridas no último fim de semana. São dramas de toda ordem que temos sofrido. O meu Estado, Santa Catarina, novamente vive esse dilema.

            Por diversas vezes, não só neste mandato, mas em outro mandato que exerci no Senado, em outros anos, em outros exercícios, tenho participado de comissões, lutado em congressos, não só no Brasil, mas inclusive internacionais, para que possamos encontrar caminhos melhores, mais firmes, mais claros, para enfrentarmos essa questão, principalmente no campo da prevenção, para evitarmos esses desastres.

            Eu venho até com certa dor a esta tribuna para cumprir um ritual que, infelizmente, tem se tornado rotineiro.

            Nesse momento de consternação, por assim dizer, por uma nova tragédia climática que castiga muitas cidades do oeste catarinense, mais uma vez faço o alerta para a necessidade do estabelecimento definitivo de uma política de defesa civil com foco na prevenção. Tenho feito isso constantemente e continuarei a fazê-lo até que o problema se resolva e enquanto Deus me permitir.

            Tivemos, na última semana, como disse no início, um volume de águas completamente fora do habitual. Segundo informou o jornal Diário Catarinense, a chuva chamou a atenção até da Nasa. A Defesa Civil do Estado divulgou que, de acordo com a análise do Satélite TRMM - Tropical Rainfall Measuring Mission, lançado em 1997 pela agência espacial norte-americana, o volume de chuvas registrado no Estado foi o segundo maior do mundo na semana que passou. Os maiores volumes foram no extremo oeste, numa região que não era atingida por grandes enchentes desde 1983. Ao total, 39 cidades catarinenses foram afetadas. Algumas ainda estão submersas. Mais de 41,7 mil pessoas não têm como voltar para casa.

            Não posso deixar de me solidarizar com os Estados vizinhos, Rio Grande do Sul e o Paraná, que sofreram a mesma situação.

            A chuva não deu trégua por 151 horas. A enxurrada destruiu plantações, por exemplo, em Mondaí, a mais atingida, com 452 milímetros de água. Em Chapecó, foram 421mm, e Joaçaba registrou 345mm.

            Nos últimos oito meses, houve alagamentos em todas as regiões de Santa Catarina. Em Rio do Oeste, essa é a segunda enchente de junho. Apesar do fim das chuvas, há deslizamentos no oeste e no meio-oeste. No Alto Vale do Itajaí, a barragem oeste subiu quase 20m acima do barramento, e sete comportas estão fechadas para controlar a fúria do Rio. Em Rio do Sul, mesmo sem chover no domingo, o rio se manteve com dez metros; em Taió, com nove; e, em Blumenau, com oito metros. Em Itapiranga, no extremo oeste, o Rio Uruguai, que faz divisa com o Rio Grande do Sul e com a Argentina, subiu quase 15m. O sistema de monitoramento e alerta de Blumenau informou que a barragem de Ituporanga trabalha com 98,17% da capacidade, Senador Paim. Se chegar aos 29m, a água verte. A barragem de Taió, que também fica no Alto Vale, está com 94% do potencial. Dos Municípios atingidos, quinze decretaram estado oficial de emergência.

            Vale citar com mais detalhes a situação ocorrida no Município de Arvoredo, um exemplo primoroso de como a atuação preventiva tem o condão de salvar vidas e de minimizar prejuízos. Após o rompimento de uma barragem no Município vizinho de Ponte Serrada, que fica no oeste catarinense, a Defesa Civil, com o apoio do Corpo de Bombeiros, recomendou a remoção de 23 famílias que vivem ao redor dos Rios Irani e Lajeado Leão, com receio de que a elevação atingisse as casas em áreas consideradas de risco. A previsão acabou não se confirmando, com a enxurrada perdendo força nas curvas do rio. O trabalho preventivo garantiu segurança e tranquilidade.

            Obviamente, Sr. Presidente e caros colegas, estamos sempre sujeitos à ocorrência de intempéries. Trata-se de um fato natural e inevitável. Com as mudanças climáticas dos últimos anos, sobretudo, sua ocorrência tem sido cada vez mais frequente, sejam enchentes, vendavais ou secas. Tal fato, contudo, não nos exime da responsabilidade de estarmos preparados para quando as tragédias climáticas acontecerem. Temos, acima de tudo, que priorizar a implementação de uma eficiente política de defesa civil com foco na prevenção, ação descentralizada e, fator crucial, recursos para investimento.

            No lugar das obras e ações preventivas, temos priorizado nossos gastos em reconstrução. Trata-se de um vetor importante, sem dúvida, mas com um custo extremamente mais elevado e com uma efetividade restrita. "Resolve-se", entre aspas, a situação, mas fica mantido o risco da tragédia para o ano seguinte, e a conta nunca fecha: para cada real gasto em prevenção, economizamos outros sete em reconstrução. Contudo, o Brasil ainda gasta mais em resposta do que em prevenção.

            Se continuarmos assim, se investirmos, investirmos, recuperarmos, recuperarmos, deixarmos como era, quando houver novamente o vendaval, quando vier a enchente, voltará a se repetir a novela, voltarão a se repetir os gastos de reconstrução. Esse não é o caminho.

            Há dois caminhos que devemos trilhar, ambos umbilicalmente relacionados. O primeiro passa pela descentralização dos recursos e pela estruturação das Defesas Civis em Estados e Municípios. E a palavra-chave é aplicarmos em prevenção.

            Dados do IBGE concluíram que, em 2012, havia apenas 5% dos Municípios estruturados. Chegamos hoje a 32%, dos quais foram realizados programas ou ações de gerenciamento de risco de deslizamento e recuperação ambiental de caráter preventivo.

            Pois bem, é um bom início, pois, até 2012, não tínhamos mais do que algo em torno de 5% dos Municípios que monitoravam, que trabalhavam no gerenciamento de riscos em suas cidades. De 2012 para cá, já avançamos na prevenção. De tanto martelar na alteração de algumas leis, de tentar mudar a cultura, estamos chegando a 32% dos Municípios. Portanto, em torno de 1.500 Municípios no Brasil já exercem a prática da prevenção, já elaboram projetos nessa linha.

            Contudo, pouco adianta estruturarmos as Defesas Civis se não houver disponibilidade de recursos. Para tanto, propusemos uma reestruturação do Fundo Especial para Calamidades Públicas, que é o Funcap, de modo a ampliar suas fontes de recursos e possibilitar a aplicação desses em ações não apenas de reconstrução e resposta, mas principalmente com ênfase essencialmente em prevenção e preparação.

            Entre as fontes sugeridas, dou como exemplo o projeto que prevê destinação de 1% do valor do prêmio de cada seguro realizado no Brasil. De acordo com as estimativas, seria possível arrecadar quase R$2,5 bilhões por ano, que seriam repartidos igualitariamente entre defesas civis federal, estaduais e municipais, de acordo com as suas arrecadações, com os seus movimentos, com os seus estímulos à cultura na geração dos seguros nos seus Municípios. Mais importante: esse recurso seria destinado prioritariamente para as ações de prevenção. Essa é a cultura que precisamos incutir.

            Precisamos unir forças em prol da efetivação de tais políticas. Só assim poderemos garantir mais segurança para o cidadão brasileiro frente aos desastres da natureza, reduzindo os prejuízos econômicos advindos de tais situações e, principalmente, poupando preciosas vidas que se perdem desnecessariamente.

            Essas são, Sr. Presidente, as considerações que não poderia deixar de trazer na tarde de hoje, tendo em vista o ocorrido no meu Estado, Santa Catarina, e não deixando de lado, logicamente, os vizinhos, os Estados do Rio Grande do Sul e do Paraná. Os três foram, na última semana, enormemente atingidos. E eu não poderia deixar de relatar. E o caminho, agora, depois do malfeito, é recuperar. Temos que gastar em recuperação. Vamos gastar R$7,00 a mais do que gastaríamos se tivéssemos gastado em prevenção - é o cálculo que se tem. Então, vamos gastar bastante agora para tentarmos recuperar para deixar como estava.

            Mas não é esse o caminho. Nós precisamos começar a pensar em prevenir, e a prevenção é um trabalho contínuo, permanente, não podemos parar e esperar que aconteça para daí tentar correr atrás do prejuízo.

            E nós sabemos onde acontecem os casos. Então, vamos prevenir: vamos levantar as barragens; vamos remediar as encostas; vamos alertar os Municípios; vamos fazer os levantamentos; vamos arranjar os recursos.

            E as propostas se encontram em projetos que tramitam nesta Casa, para fazer com que as defesas civis tenham o recurso para prevenção. E esses projetos dos Municípios, depois de aprovados pelas defesas civis estaduais, homologados pela nacional, com recursos para isso, valerão a pena, pois nós teremos a cultura da prevenção. E aí nós estaremos prevenindo, pensando como países bem desenvolvidos, que estão estruturados nessa direção.

            Esse é o caminho, Sr. Presidente e nobres colegas. Por isso, não podia deixar de trazer essa dor, esse levantamento, essa infelicidade que desta vez rondou, novamente, Santa Catarina e também os vizinhos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul. Mas, como sói acontecer em toda parte. Toda vez, no Natal, nessa época do ano, quando se costuma festejar, também acontecem as enchentes, os vendavais em todos os lugares.

            A cultura da prevenção é o caminho, Sr. Presidente e nobres colegas.