O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Minoria/PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, em especial à Senadora Vanessa, e falo aqui mesmo, do plenário, Sr. Presidente, para não deixar passar em branco uma data que acabou por definir o destino de milhões e milhões de brasileiros.

            Numa manhã, exatamente no dia 1º de julho de 1994, portanto há exatos 20 anos, começava, Senador Jayme Campos, a circular no Brasil a primeira cédula de real, uma transformação absolutamente estruturante na vida de todos os brasileiros. O maior, sem dúvida alguma, programa de distribuição de renda da nossa contemporaneidade, porque ele privou do perverso imposto inflacionário dezenas de milhões de brasileiros. E fico apenas no período, ilustre Senador Requião, pré-assunção, pré-posse do Presidente Fernando Henrique. O perverso imposto inflacionário era de 916% ao ano. Esse era o índice do IPCA quando o Presidente Fernando Henrique assume a Presidência da República. Oito anos se passaram, a inflação veio ano a ano sendo reduzida, a credibilidade do País sendo recuperada e outras reformas estruturantes sendo efetivadas: as privatizações de setores como o de telecomunicações, como a da Embraer, como a da siderurgia, essenciais à busca da modernidade ou da inclusão do Brasil nas cadeias globais mundo afora, e depois a Lei de Responsabilidade Fiscal, outro marco absolutamente fundamental na Administração Pública brasileira.

            Todas essas medidas, feitas com o esforço do Governo do PSDB, com o extraordinário apoio da sociedade brasileira, não foram conquistas fáceis, porque nós encontramos ali, em todas elas - Presidente José Sarney, V. Ex^a certamente se lembrará, e como se lembrará disso -, a oposição ferrenha do Partido dos Trabalhadores, seja em relação ao Plano Real, seja em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que recorreu, inclusive - vejam vocês! -, ao Supremo Tribunal Federal, Senador Jayme, para buscar inviabilizá-la.

            Pois bem, a história está escrita, como o sabe o Presidente Sarney. Ninguém vai reescrevê-la. Nós podemos consultá-la e interpretá-la. Mas o fato concreto é que a mais importante reforma estruturante ocorrida no Brasil nos anos recentes foi exatamente o Plano Real, o reencontro do Brasil com a estabilidade. Isso foi possível porque nós vivíamos em um regime democrático, e faço aqui um registro, até oportuno, sobre a responsabilidade que teve, em um instante ainda de incertezas da vida nacional, o Presidente que assume a Presidência da República na ausência do Presidente Tancredo Neves. V. Ex^a, Presidente Sarney - fica aqui este registro -, foi o condutor do Brasil rumo à consolidação das suas instituições democráticas e à convivência com as liberdades, sobretudo a liberdade de imprensa hoje, ainda que veladamente ameaçada.

            Venho a esta tribuna para fazer este registro, porque foi com a coragem e competência daqueles que governavam o Brasil naquele instante que o Brasil criou as condições para implementar outras importantes reformas.

            O tempo passou, a vida caminhou, outras conquistas obtivemos, e não tenho o mau costume de alguns dos nossos adversários de considerar aqueles que estão no outro campo político como inimigos a serem batidos a qualquer custo. O Brasil de hoje, que é certamente um Brasil muito melhor do que o Brasil de décadas atrás, foi uma construção de vários governos sob a responsabilidade de diferentes partidos políticos.

            Mas a grande realidade de hoje, Sr. Presidente, e é a razão que me traz a esta tribuna, é que, infelizmente, uma agenda que julgávamos ultrapassada e superada, a agenda da estabilidade da moeda e da credibilidade do País, fundamentais à retomada do crescimento em bases mais sólidas, volta a ser a agenda do nosso cotidiano. A inflação volta a atormentar a vida dos brasileiros, sempre rondando o teto da meta, mesmo com preços controlados nas áreas de energia, de combustíveis e de transportes públicos.

            O que faltou ao Brasil nestes últimos anos foi coragem política, Sr. Presidente, para implementar as reformas necessárias para que o Brasil não sofresse hoje o constrangimento e nós brasileiros as consequências de sermos o País que menos cresce na nossa região.

            Na verdade, o quadro, Senador Jayme, saiba V. Exª isto, é de estagflação: estagnação do crescimento da economia - 0,2% de crescimento no primeiro trimestre deste ano - com inflação recorrente.

            Mais do que nunca, os brasileiros, Senador Requião, terão oportunidade, dentro de exatos três meses, de escolher que caminho querem seguir: ou a recuperação da capacidade de implementar reformas esquecidas e abandonadas ao longo desta última década, para que o Brasil possa efetivamente reencontrar o caminho do crescimento e, a partir da daí, da melhoria de seus indicadores sociais, ou simplesmente a manutenção dessa perversa maquiagem fiscal e, a partir dela, a desorganização do Estado brasileiro com o jamais visto aparelhamento da máquina pública em toda a nossa história.

            Fica, portanto, aqui um registro de cumprimento àqueles que tiveram a coragem política lá atrás de acreditar naquele plano econômico. E aqui a minha homenagem àquele que, exatamente desta tribuna que falo hoje, nos fez companhia por muitos anos num período mais remoto, mas por seis meses em um período mais recente, o então Presidente Itamar Franco. Ocupava ele exatamente este microfone, por isso fiz questão de, deste microfone, fazer a homenagem a todos os brasileiros que nos ajudaram a construir essa extraordinária transição do país da hiperinflação, do país sem credibilidade, do país atormentado por inseguranças no seu cotidiano, para um país estável, que passou a poder programar o seu futuro.

            Hoje, infelizmente, Sr. Presidente, os desafios voltam a ser aqueles, em parte, que nós vivemos há cerca de 20 anos, e o que posso assegurar a V. Exªs, aos brasileiros que aqui estão é que, no nosso campo político, assim como não faltou lá atrás, não faltará agora coragem e competência para recolocar o Brasil no rumo que querem os brasileiros.

            Eu quero e tenho este sonho, como cada um de nós tem os seus, de ver, dentro de muito pouco tempo, Sr. Presidente, no Brasil, reconciliada a ética e a eficiência, pressupostos fundamentais para que o Brasil possa se reencontrar definitivamente com cada brasileiro.

            Fica, portanto, o registro de cumprimentos ao Presidente Itamar Franco, de reconhecimento ao papel histórico do Presidente José Sarney e também o meu cumprimento, porque não poderia deixar de ser, ao grande homem público e grande Presidente Fernando Henrique Cardoso, timoneiro dessa transição.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.