O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente Senador Paulo Paim, ao agradecer a permuta que realiza V. Exª, aproveito para agradecer também ao Senador Cidinho, por ceder o seu lugar para que eu possa fazer este demonstrativo nesta tarde, até em função de que alguns prefeitos me aguardam no Ministério da Saúde. Sei que o Senador Figueiró também tem, às 14h30, um compromisso agendado no Ministério do Planejamento. Mas, dentro dessas convivências pacíficas, como foi o tema abordado há pouco, todo mundo se entende.

            Quero então, nesta tarde, Sr. Presidente e caros colegas, abordar um tema sobre o qual, sem dúvida alguma, o Brasil precisa refletir: a produção de energia nas diversas formas que operamos no Brasil, a demanda, a questão dos apagões, cuja solução, a toda hora, o Brasil clama - as pessoas, os engenheiros, as empresas.

            O Brasil tem que ficar alerta na geração de energia para os próximos anos, saber qual é o consumo que vai haver. Aí são as hidrelétricas, ou termelétricas, ou eólicas, energia solar, toda sorte de geração de energia. Ao mesmo tempo, nós precisamos cuidar é de como estamos consumindo essa energia no Brasil. Como é que se consome? É possível ter algum racionamento? É possível ver como nós podemos lidar com esse tema?

            Então, eu digo que a eficiência energética, o planejamento energético de um país é uma tarefa de difícil execução, mas, ao mesmo tempo, de vital importância. Vai desde a definição e investimento na diversificação da matriz, até as preocupações na outra ponta, que é o consumo.

            Justamente nesse ponto, entra um importante vetor: a eficiência energética, que pode garantir grande redução nos índices de consumo. Com esse objetivo, o Governo Federal editou, ainda em 2010, uma portaria interministerial que determinou o completo banimento das lâmpadas incandescentes, de forma escalonada, até junho de 2016.

            O programa já está em curso. Diversos modelos incandescentes já deixaram de ser fabricados, e, em breve, teremos todas substituídas por tecnologias mais econômicas, como as lâmpadas fluorescentes, além da mais nova e eficiente de todas, a LED.

            A história das lâmpadas elétricas pode ser dividida em três momentos distintos. O primeiro é representado pela lâmpada incandescente, desenvolvida pela americano Thomas Edison, ainda no final do século 19. O mesmo filamento incandescente é utilizado até hoje, sem muitas mudanças.

            A segunda fase surgiu nos anos 30, com as lâmpadas fluorescentes, que geram luz a partir de uma mistura de gases dentro de um tubo revestido de fósforo. Mais econômicas e duráveis que as incandescentes, já as substituíram em grandes ambientes e de forma crescente nas residências.

            A tecnologia do LED é bem diferente das citadas anteriormente. LED é a sigla, em inglês, para diodo emissor de luz. A lâmpada é fabricada com material semicondutor, semelhante ao usado nos chips de computador. Quando percorrido por uma corrente elétrica, emite luz. O resultado é uma peça muito menor, que consome menos energia e tem uma durabilidade muito maior.

            Enquanto uma lâmpada comum tem vida útil de mil horas e uma fluorescente tem de 10 mil horas, a durabilidade do LED fica entre 20 mil e 100 mil horas de uso ininterrupto. A redução de consumo de energia é superior a 80%. Os estudos já levaram a isso. Além desses benefícios, Sr. Presidente, é preciso destacar ainda as vantagens ambientais, em comparação com as fluorescentes ou incandescentes, uma vez que as LED não contêm metais pesados como mercúrio e chumbo, possibilitando um descarte simples e barato, não emitem raios ultravioleta nem infravermelhos e permitem a redução na emissão de CO₂, resultando na diminuição no consumo de energia.

            Atualmente, caros colegas, encontramos um sério impeditivo à substituição mais célere pelas lâmpadas de LED: seu alto preço, ainda que as vantagens futuras sejam recompensadoras. Tal custo se deve, em parte, ao fato de a maior parte da oferta disponível no mercado brasileiro ser de produtos importados.

           Contudo, já estamos avançando e dando os primeiros passos para a produção nacional dessa tecnologia, que trará enormes benefícios ao País. Na última semana, acompanhei ao BNDES empresários do Oeste catarinense, do meu Estado, Santa Catarina, que já estão disponibilizando produtos com LED, como, por exemplo, a empresa Zagonel. Outras iniciativas similares estão sendo desenvolvidas no País, em uma iniciativa pioneira. Essa empresa Zagonel, que fica no Oeste catarinense, em Pinhalzinho, já conseguiu descobrir, desenvolver e inovar nesse campo da energia LED. Isso será bom não só para Santa Catarina, mas para o Brasil. Naturalmente, outras empresas estão também pesquisando neste País.

            Em encontro com o Diretor de Operações Indiretas do Banco, Maurício Borges Lemos, e sua equipe, juntamente com a chefe do Escritório do BRDE no Rio de Janeiro, Lindamir Verbiski, apresentamos propostas que poderão proporcionar o necessário incentivo ao desenvolvimento da tecnologia em nosso País, notadamente através da criação de linhas de crédito especiais para aquisição das LEDs, dentro do princípio de eficiência energética.

            Então, foi um encontro que eu considero extraordinário, junto à direção do BNDES, na última semana. Nós tivemos a honra de participar, de estarmos lá com representantes da empresa Zagonel, com a representante do BRDE, que representa os três Estados do Sul, com a técnica Lindamir, que representa os três Estados da representação do BRDE no Rio de Janeiro, que tem um escritório junto ao BNDES, e com a direção, com o Dr. Maurício, Diretor de Operações Indiretas, e sua equipe. Eu entendo que foi um encontro extraordinário.

            As propostas foram elaboradas em conjunto com a equipe do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, em Santa Catarina, sob o comando do economista Nelson Ronnie dos Santos, que é lá de Florianópolis, da sede do BRDE em Santa Catarina.

            A primeira delas prevê, inicialmente, a simplificação do cadastramento desses produtos pelos fabricantes junto ao Finame, programa que permite financiamento de máquinas e equipamentos nacionais nas linhas de crédito do BNDES.

            Além disso, Senador Pedro Simon, foi proposta a criação de uma linha de crédito simplificada voltada para as pequenas, médias e microempresas com faturamento abaixo de R$90 milhões/ano para que consigam adquirir luminárias de LED com vistas a reduzir o consumo de energia.

            A mesma problemática se repete no setor público municipal. Então, não são só as pequenas e médias empresas do Brasil que têm demandado, que procuram uma linha, um programa para poder fazer essa permuta de energia para economizar mais. Também o faz o setor público, principalmente na esfera municipal. Por quê? Porque está em fase de operacionalização a transferência dos ativos de iluminação pública nos perímetros urbanos das concessionárias para as prefeituras de todo o Brasil. Logo, por determinação da Aneel, os Municípios terão que assumir toda a instalação e manutenção das luminárias das vias públicas urbanas, o que até então era de responsabilidade de cada concessionária.

            E aí vem: os custos de manutenção tornariam a operação proibitiva, mesmo com a possibilidade de cobrança de uma taxa adicional. A saída, caros colegas, a saída, Brasil, é uma linha de crédito destinada aos Municípios, descontingenciada, nos moldes do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, para renovação dessas luminárias.

            Isto foi colocado junto à direção do BNDES e nós notamos, Senador Paulo Paim, por parte do BNDES, que já está funcionando o PMAT, sentimos a boa receptividade para tentar introduzir essa possibilidade também em relação à transformação na iluminação - hoje, no Brasil, praticamente é o sistema antigo, que consome muito mais -, para introduzir esse sistema LED através desse programa PMAT, que vai ser extraordinário. Com esse sistema LED, as prefeituras municipais vão economizar, com a iluminação, em todo o Brasil, em todos os Municípios, em torno de 70% a 80%.

            Senadora Gleisi Hoffmann, que já presidiu Itaipu no Brasil, é ligada ao setor e foi Chefe da Casa Civil, eu estou abordando o tema da alteração da energia. No Brasil, começamos com a incandescente, a fluorescente, e hoje a LED é bem mais econômica. Mas, para que as pequenas e médias empresas possam se adaptar a essa nova energia e a esse novo sistema, há empresas que já estão com inovação no Brasil - porque hoje ele é praticamente importado, mas algumas já descobriram e há essa tecnologia no Brasil - para “finamizar” esse programa, porque a alteração vai valer a pena para as empresas.

            No setor público brasileiro, Senadora Gleisi, a Aneel está informando que as concessionárias de energia do Brasil, as concessionárias estaduais, precisam transmitir e descentralizar essa obrigação de iluminação pública das vias públicas, dos bairros, das praças para as prefeituras municipais. Elas é que vão cuidar disso, dessa administração. Praticamente, hoje, no Brasil, a iluminação dos Municípios ainda é feita pelo sistema tradicional. Para transformar para a nova sistemática, o consumo será bem menor, a economia será extraordinária, mesmo eles podendo cobrar uma taxa de administração, pois a transformação dessas luminárias tem um custo.

            Estivemos no BNDES, eu tive a honra de acompanhar o pessoal, o BRDE, que representa os três Estados do Sul, se fez presente, elaborou um estudo, e isso vai valer para o Brasil. No BNDES, há um programa, o PMAT, que é para atender à modernização das prefeituras municipais, sua arrecadação, seus programas. Eles estão estudando - houve uma boa recepção - tentar inserir também nesse programa, o que vai ser extraordinário para as prefeituras, sem dúvida alguma, para poderem adaptar. Vai ser esta a vantagem.

            Assim, a terceira proposta tratou da criação de uma linha de crédito destinada exclusivamente à modernização e “eficientização” dos sistemas de iluminação pública municipais, incluindo ruas, praças, estradas, túneis, viadutos, jardins, etc.

            A receptividade do BNDES, como eu disse antes, foi acolhedora, e esperamos que o Banco possa anunciar novidades para o setor em breve. É dessa união entre o Poder Público e a iniciativa privada que nosso País poderá avançar de forma considerável no desenvolvimento da indústria nacional e contribuindo para a eficiência energética de forma sustentável.

            Trago estas considerações, Sr. Presidente, na tarde de hoje porque entendi ser fundamental encararmos isso e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social, que é o BNDES, colocar nas suas linhas, colocar em seus programas, que já são vários, também essa tese, que vai muito ajudar, logicamente, no incentivo para a geração de energia que o próprio Banco financia, PCHs, geração de energia através das elétricas, através de eólicas, através de energia solar. A própria Eletrosul, em Florianópolis, inaugurou, na última semana, todo o prédio da Eletrosul com sistema solar, com a participação do KfW da Alemanha, para captar energia solar. A Eletrosul está com um modelo para o Brasil. Eu até disse, na ocasião, que a Eletrosul passa a ser, no Brasil, o nosso norte nesse setor de captação de energia solar. Então, temos uma variedade na geração de energia, mas temos que cuidar também de como economizar no consumo, Senador Paulo Paim, o que é possível com a modernização para esse sistema LED e a entrada do BNDES para os setores de pequenas e médias empresas e também para as prefeituras municipais, já que vai ser compromisso a transferência para todos os Municípios do Brasil até 2016... E essa transferência já começou no ano passado. Vários Estados, várias concessionárias já transferiram esse compromisso, alguns transferiram a metade e outros estão por fazer essa transferência.

            Então, encararmos isto é uma solução, sem dúvida alguma, para o Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas.