A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado ou nos assiste pela TV Senado, o que me traz hoje aqui a esta tribuna são as enchentes que aconteceram no meu Estado, o Estado do Paraná.

            Ontem, a Senadora Ana Amélia falou aqui também da situação do Rio Grande do Sul; outros Senadores falaram sobre a situação das enchentes na Região Sul, como no Estado de V. Exª, também, Senador Paim, bem como em Santa Catarina.

            O Brasil todo assiste, com grande perplexidade e comoção, à força das chuvas que tem atingido a Região Sul do País nos meses de junho e julho. São inúmeras as tragédias provocadas, em grande parte, pelas enchentes e alagamentos, que acarretam a perda de vidas, a destruição de casas, pontes, ruas, estradas, enfim, um prejuízo inestimável para as populações dos Municípios afetados.

            No Paraná, foram 154 os Municípios atingidos; mais de 43.817 pessoas desalojadas; quase 6.000 efetivamente desabrigadas. As chuvas e enchentes resultaram em 228 feridos e 11 mortos em nosso Estado.

            Aproveito para me solidarizar com as famílias que perderam seus entes queridos e também as que perderam os seus pertences.

            O Governo do Paraná decretou situação de emergência em 148 Municípios, sendo que em dois deles foi decretado também o estado de calamidade.

            Relatório da Defesa Civil no Estado mostra que já passa de 770 mil o total de atingidos por enchentes.

            Há cerca de duas semanas, Sr. Presidente, a Presidente Dilma Rousseff esteve no Paraná e visitou uma das regiões afetadas por alagamentos em decorrência dessas fortes chuvas. Na ocasião, a Presidente pôde apresentar aos paranaenses as ações promovidas pelo Governo Federal, em parceria com o Estado e os Municípios, em resposta a essas terríveis ocorrências, com vistas a garantir a segurança da população. A Presidente disse ter ficado impressionada, estarrecida, inclusive, com a situação que encontrou e afirmou que o seu governo não medirá esforços para socorrer e buscar atenuar o sofrimento das vítimas.

            No Paraná, de acordo com a Presidenta - e estamos acompanhando todas as medidas -, as ações de socorro já somam cerca de R$4 milhões, entre recursos materiais, serviços e dinheiro.

            Por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional repassou R$2,5 milhões em recursos financeiros para o Estado, com o objetivo de adquirir 14 mil kits de alimentos, 8 mil kits dormitório e repassou ainda R$1,5 milhão em recursos materiais, por meio de ações do Exército Brasileiro, a colocação de três pontes móveis, a utilização de helicópteros, kits dormitório já adquiridos e ações de socorro prestadas pelas Forças Armadas.

            Além da atenção imediata com as famílias, a Presidenta foi lá manifestar o nosso compromisso com aqueles atingidos por essa tragédia e também colocar para a população um conjunto de ações que o Governo Federal realiza para o atendimento de calamidades, que tem procurado amenizar a dor e as perdas da população paranaense atingida.

            Isso não é política, Sr. Presidente; isso é responsabilidade; isso é solidariedade.

            Entre as medidas disponibilizadas e encaminhadas pela Presidenta que já estão em vias de execução, inclusive com os prefeitos já visitando Brasília - e nós acompanhamos a realização e a liberação dessas medidas -, estão:

            - a prorrogação do pagamento de tributos federais por três meses nas áreas onde foi decretado estado de calamidade pública e suspensão de processos contra os munícipes das regiões afetadas. A prorrogação abrange também débitos de parcelamento com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

            - a prorrogação do Simples Nacional por seis meses, dos tributos apurados para os contribuintes com sede nos Municípios abrangidos por decreto estadual que reconheça o estado de calamidade pública;

            - o Programa Emergencial de Reconstrução (PER), com recursos do BNDES, para empresas e prefeituras poderem reconstruir obras;

            - a renegociação de operações de crédito no Banco do Brasil, possibilitando que se renegocie onde tenha sido decretada a calamidade.

            O Banco do Brasil também está disponibilizando uma rede de apoio, com medidas voltadas à comunidade atingida, aos seus clientes e funcionários residentes nessas áreas. Tais medidas incluem a distribuição de Cartões Calamidade do Governo Federal, campanhas de arrecadação de doações, a realocação do atendimento bancário, a suspensão de alguns procedimentos de cobrança, entre outras.

            Além disso, também é disponibilizada a renegociação das dívidas na agricultura. Muitos agricultores foram atingidos, perdendo suas plantações ou instalações que existiam em suas propriedades, como, por exemplo, a produção de leite. Portanto, as instituições financeiras estão autorizadas a renegociar as operações, além de elas ficarem suspensas do pagamento por um tempo do crédito rural, seja ele do Pronaf, seja ele empresarial, desde que comprovada a incapacidade de pagamento do mutuário, por dificuldade de comercialização dos produtos, pela frustração de safras por fatores adversos e por eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.

            Também foi autorizada a reprogramação de dívidas de prefeituras com a Caixa, com a possibilidade de as prefeituras reprogramarem as operações contratadas em que a execução física do projeto tenha sido afetada por desastre natural e onde tenha sido decretada a calamidade ou situação de emergência.

            Também foram autorizados saques de contas vinculadas do FGTS, para que os trabalhadores que residem em áreas dos Municípios afetados, em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada, possam retirar até R$6.220,00 de sua conta do FGTS para seu socorro.

            Também há a disponibilização de linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, que está oferecendo um conjunto de produtos, de serviços e de benefícios direcionados à população, em especial às vítimas das últimas chuvas nos Estados do Paraná e de Santa Catarina - agora, com certeza, será incluído o Rio Grande do Sul -, e de uma linha de financiamento, inclusive, com a finalidade de realização de reformas em imóveis e de compra de material de construção, entre eles o Construcard, que é um cartão da Caixa que possui seis meses de carência, tempo para se começar a pagar. Portanto, os clientes que contratarem pelo Construcard em 1º de julho só vão iniciar o pagamento da operação de crédito para reconstruir ou construir suas casas em janeiro de 2015, com pagamento somente da parcela de juros durante o prazo de utilização e somente a partir da realização da compra do material. O Construcard é destinado para imóvel residencial e poderá ser utilizado tanto para imóvel urbano como rural. O Construcard não possui valor máximo de construção, estando o valor vinculado ao valor aprovado em avaliação de risco.

            Há também o Móveiscard. Para o atendimento imediato, o limite, o teto de financiamento atualmente é de R$10 mil para compra de móveis, para que as pessoas possam reinstalar-se e ter de novo sua casa montada.

            Também há o Producard Pessoa Jurídica, com condições especiais para situação de calamidades e para a estabilização do comércio e de pequenas indústrias nos locais impactados por calamidades.

            Isso tudo está na Caixa Econômica Federal. Então, as pessoas afetadas devem procurar a Caixa. Ou as prefeituras de suas cidades já estão fazendo isso, pois estão sendo orientadas.

            Além disso, nós temos o Programa Minha Casa, Minha Vida, para que se possam construir residências que estão vinculadas à questão da calamidade, para readequação e realocação de pessoas que estão em áreas de risco. Aliás, só para União da Vitória, cidade que foi uma das mais atingidas no Paraná, a Presidenta autorizou a construção de 1,4 mil casas do Minha Casa, Minha Vida para atender a população. Outras cidades, como Rio Negro, em outras regiões do Estado também já estão entrando com pedido no Ministério das Cidades para fazer a construção do Programa Minha Casa, Minha Vida nesse eixo de desastres naturais.

            Enfim, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, embora saibamos todos que é impossível reparar determinadas perdas em situações de tragédia como essas, é fundamental que o Poder Público trabalhe com agilidade e com presteza para atenuá-las, procurando viabilizar a retomada da vida das pessoas atingidas. O Governo da Presidenta Dilma tem feito isso no Paraná, buscando atender com a maior brevidade possível as demandas mais urgentes da população afetada no nosso Estado.

            Para auxiliar nesse esforço de reparação de danos e de atendimento das vítimas das enchentes paranaenses, desde as primeiras ocorrências, meu gabinete tem estado à disposição da população atingida, trabalhando diretamente com os prefeitos das 148 cidades mais afetadas, procurando auxiliar no que for possível o atendimento das demandas mais urgentes. Estivemos no Palácio Iguaçu, com o Governador do Estado, juntamente com o Ministro da Integração Nacional e com o Secretário Nacional de Defesa Civil, para justamente fazer o levantamento das necessidades e prestar apoio e solidariedade às vítimas dessa tragédia. Estamos sempre informando para todos os prefeitos e prefeitas de Municípios atingidos as ações do Governo Federal que estão disponíveis para cada uma dessas localidades.

            Vamos iniciar agora o processo de reconstrução de obras que foram danificadas, da infraestrutura que foi danificada e que precisa ser reconstruída. Para isso, as prefeituras e o próprio Estado devem apresentar os projetos de engenharia para o Governo Federal, para que possamos fazer a liberação.

            Encerro, Srªs e Srs. Senadores e Senadoras, povo paranaense, novamente me solidarizando com todas as vítimas das chuvas do Paraná.

            Aproveito também para me solidarizar com as vítimas das chuvas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, Estado de V. Exª, reafirmando minha disposição de continuar trabalhando para atender toda a população afetada, juntamente com os prefeitos e prefeitas dessas cidades, para superarmos este momento de grande tristeza para o povo paranaense e para o povo do Sul do nosso País.

            Muito obrigada.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Gleisi Hoffmann?

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco de Apoio Governo/PT - PR) - É claro, Senador Suplicy!

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Quero cumprimentá-la pela atenção que V. Exª dá às necessidades de um grande número de habitantes do Estado do Paraná. Também ocorreram fenômenos climáticos de natureza semelhante e inundações muito fortes no Estado de Santa Catarina, como os Senadores de Santa Catarina têm aqui colocado. Quero ressaltar que a análise de V. Exª mostra a sensibilidade do Governo da Presidenta Dilma Rousseff para destinar recursos e, sobretudo, para atender àquelas famílias que tiveram suas residências profundamente danificadas pelas enchentes. O Programa Minha Casa Minha Vida, conforme V. Exª ressaltou, constitui uma das maneiras de atender, na medida do possível, ao maior número de famílias possível, tendo em conta as limitações de orçamento. Acho que V. Exª colocou bem esse aspecto. A Presidenta Dilma Rousseff, amanhã, anuncia uma nova etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida para cerca de dez cidades no País. Acho que é muito importante que esteja avançando bem esse programa, pois, até este momento, desde seu início, cerca de três milhões de unidades foram destinadas para famílias que aspiram seu direito à habitação com uma maior dignidade do que aquela que até hoje puderam obter. Então, meus cumprimentos a V. Exª!

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Suplicy. Agradeço seu aparte.

            Quero aqui testemunhar que a Presidenta Dilma se dedicou a isso - e testemunho isso como Ministra-Chefe da Casa Civil de seu Governo -, acompanhando e participando pessoalmente da estruturação de um sistema de defesa civil no Estado brasileiro, para que pudéssemos ter estrutura, para que pudéssemos obter informações sobre os desastres naturais, para avisar sobre isso com antecedência, para evitar perdas de vida, e para que, depois, pudéssemos dar socorro a essas vítimas.

            Então, grande parte do que li aqui sobre as ações do Governo Federal já voltadas para as vítimas do Paraná foi utilizada também em outros Estados brasileiros para que pudéssemos socorrer essas vítimas.

            Quanto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, ela pessoalmente determinou que, em razão de catástrofes, de calamidades e de desastres naturais, nós pudéssemos reservar parte das casas para atender as pessoas que estavam em áreas de risco. Isso tem sido muito importante, Senador Suplicy, porque as pessoas não voltam àqueles lugares em que houve desbarrancamento, deslizamento, em que houve inundação, porque eram áreas de risco. As pessoas vão para outro local em que as casas serão construídas com maior segurança.

            Então, eu queria parabenizar a Presidenta Dilma, o Governo Federal, por ter essa visão, por ter se antecipado e feito essa parceria com Estados e Municípios no socorro.

            Nós vamos ter de nos preparar, cada vez mais, para essas situações e, com certeza, fazer grandes investimentos em prevenção, seja na estruturação de obras, seja na realocação de pessoas que estão em área de risco, seja em obras de prevenção que façamos em nossos rios e córregos, para evitar tragédias desse porte. Tenho a certeza de que o Brasil inteiro começa a se empenhar e a ver que é uma situação que precisa ser enfrentada.

            Então, agradeço o aparte de V. Exª e reafirmo aqui os cumprimentos e agradecimentos à Presidenta Dilma por estar à disposição e ter se mostrado solidária ao não medir esforços para fazer esse enfrentamento.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Obrigado.