Discurso durante a 98ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Anúncio de que S. Exª entrará com uma ação no Ministério Público Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e outras autoridades para exigir a conclusão da BR-156, que liga Oiapoque a Macapá.

Autor
Randolfe Rodrigues (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Anúncio de que S. Exª entrará com uma ação no Ministério Público Federal contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e outras autoridades para exigir a conclusão da BR-156, que liga Oiapoque a Macapá.
Publicação
Publicação no DSF de 03/07/2014 - Página 393
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT), MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), DEMORA, OBRAS, PAVIMENTAÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, OIAPOQUE (AP), MACAPA (AP), ESTADO DO AMAPA (AP), RESULTADO, AUMENTO, CUSTO DE VIDA, POPULAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, CONEXÃO, PONTE INTERNACIONAL, PAIS, VIZINHO, ANUNCIO, AÇÃO CIVIL PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, OPOSIÇÃO, AUTORIDADE, RESPONSABILIDADE, MANUTENÇÃO, ESTRADA.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu querido Presidente, Senador Eduardo Suplicy. Cumprimento V. Exª, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e todos que nos assistem pela TV Senado.

            Sr. Presidente, o que me traz aqui é um drama pelo qual está passando o povo do meu Estado, em especial aqueles que vivem na fronteira do Brasil, na fronteira do meu Estado do Amapá, na região onde este País começa, onde o Brasil começa, na Região Norte do País, no Oiapoque.

            A região do Oiapoque é ligada à capital do meu Estado por uma rodovia denominada BR-156. Essa rodovia, Sr. Presidente, a BR-156, é a coluna vertebral do nosso Estado, é a única rodovia Federal do Amapá. Essa rodovia é a mais antiga obra Federal em andamento no nosso País. Nenhuma obra Federal demorou tanto tempo para ser concluída neste Brasil quanto a BR-156. Não sei a que se deve tanto tempo para concluir uma obra. São 60 anos de uma obra em andamento.

            Essa rodovia começou a ser construída em 1948. Foi em 1948 que o Capitão Janary Gentil Nunes, nomeado Governador do então Território Federal do Amapá, lançou a pedra fundamental da então rodovia Federal BR-15, a mando do então Presidente Eurico Gaspar Dutra. Uma rodovia Federal que iria ligar a localidade de Clevelândia do Norte a Macapá. Celebrado foi o então Capitão Janary Nunes, naquela data, quando lançada a pedra fundamental da BR-15. E foi ágil o Capitão Janary Nunes. Em 1948, lançou a pedra fundamental da BR-15, em Macapá, e celebrado na cidade de Macapá foi porque disse que a ideia da BR-15 era ligar Macapá - depois o projeto foi modificado, anos depois, como veríamos - a Clevelândia do Norte, para ser a coluna vertebral do Estado, como estou dizendo. Isso iria resolver um grave problema de comunicação do Estado, que só tinha caminhos de comunicação entre a capital Macapá e a cidade de Oiapoque, através de via marítima. Resolveria, naquela época, um gravíssimo problema de comunicação.

            Pois bem, o governo de Janary Nunes levou apenas, com todas as dificuldades daquela época, cinco anos - 1948, 1949, 1950, 1951, 1952 -, e em 1953, num curto espaço de tempo, em cinco anos, Macapá já estava ligada, por via terrestre, através da BR-15, até o Município de Ferreira Gomes. Quando Janary deixou o Governo do Amapá, em 1956, a BR-15 já ligava a cidade de Macapá até a região do Lourenço.

            Vejam, Sr. Presidente, quem está me assistindo no Oiapoque e quem me ouve no Amapá, que, no intervalo de oito anos, a cidade de Macapá já estava ligada, através da BR construída pelo arrojado e dinâmico governo de Janary Nunes, à localidade de Lourenço. Já estavam instalados projetos agrícolas na região do Caciporé.

            Como é que pôde um governo, com a pouca tecnologia daquele período? Talvez porque, se havia corrupção, não era nos níveis atuais. A verdade é que, em oito anos, uma BR desbravou a floresta, estudou os impactos ambientais, ligou pelo menos seis, sete, oito localidades do Amapá à sua capital e avançou por pelo menos 350km.

            Em 1964, o projeto da rodovia foi retomado no governo do então Almirante Luiz Mendes e chegou até a localidade de Lourenço. Em 1970, o projeto foi finalmente concluído e chegou até a localidade do Oiapoque. Todo esse trecho não asfaltado. O asfaltamento só começa em 1980, no então governo do Comandante Annibal Barcellos. A pavimentação é que passou a ser o drama, a saga dos governos do Estado do Amapá de 1980 até hoje. De 1980 até hoje, nenhum dos governos do Estado do Amapá, desde a ascensão do Amapá a Estado, até hoje, conseguiu realizar. Passaram-se já cinco governos, desde a ascensão de Amapá à categoria de Estado, desde 1988, e não conseguiram concretizar a pavimentação completa da BR-156.

            Veja que, em seis anos, o Governo de Janary Nunes conseguiu abrir, nos anos de 1940 e 1950, trezentos quilômetros de estrada. Não foi possível, em 25 anos de governos, após a criação do Estado, pavimentar duzentos quilômetros de rodovia. Veja a incompetência completa da atualidade. O Governo de Janary Nunes, nos anos 40 e 50, conseguiu abrir trezentos quilômetros de rodovia, e em 20 anos de Estado não houve competência de pavimentar duzentos quilômetros de rodovia.

            Mas aí também a responsabilidade é da União. Não sei quais são os caminhos que existem no DNIT e no Ministério dos Transportes ou os descaminhos. Talvez sejam os descaminhos dos loteamentos e dos esquemas que existem no Ministério dos Transportes que impedem que se complete a pavimentação da Rodovia 156. É a mais antiga obra da história do País. São sessenta anos de obras para pavimentar a BR-156. Em 1980, começa a pavimentação dela, e nós estamos em 2014! Como é que pode uma rodovia estar há 34 anos sendo pavimentada? Trinta 30 anos de pavimentação de uma rodovia? É inaceitável isso, fora calcular o que existe...E isso ocorre.

            E aí estou aqui, na tribuna do Senado, no dia 2 de julho de 2014, falando de uma situação alarmante: um trecho de cem quilômetros, entre Macapá e o Município do Oiapoque, uma viagem de 590 quilômetros, que era para ser feita em oito horas, está sendo feita, às vezes, em vinte horas, em um atoleiro de cem quilômetros, porque existem cem quilômetros que não foram asfaltados.

            O DNIT está atuando em uma obra no valor de R$186 milhões, que é o que falta para a pavimentação desse trecho, numa licitação que estava prevista para ocorrer em dezembro deste ano, e não ocorreu.

            Enquanto isso acontece, enquanto uma obra que se iniciou em 1948 e ainda não foi concluída, em uma pavimentação que se iniciou em 1980 e ainda não foi concluída, em uma licitação que era para ocorrer agora e também não aconteceu, em 100km que deveriam ter sido mantidos e não estão sendo mantidos devidamente, as desculpas são muitas. Mas qual é a justificativa que se encontra para 60 anos de uma obra que não se conclui? Para 34 anos de uma pavimentação que não ocorre? Para 100km de manutenção de uma estrada que não é mantida? Qual a justificativa para a população? Gerações e gerações esperam por uma estrada que não acontece.

            Enquanto isso, a população de Oiapoque tem o seu custo de vida aumentado três, quatro, cinco vezes. O preço do quilo de carne em Macapá é cobrado cinco vezes mais no Oiapoque. A manutenção da energia, que é por combustível, no Oiapoque, fica três vezes mais. O Oiapoque está em crise de abastecimento de energia, em crise de abastecimento de tudo, há pelo menos, três, quatro, cinco semanas. E não há uma resposta concreta para isso.

            A população que, com todas as razões e justificativas, fica cansada de esperar por qualquer solução definitiva fez, com toda justificativa, um grande protesto no último dia 27 de junho, pois, além dos problemas com a viagem em si, há os problemas colaterais com abastecimento de mercadorias, aumento no preço do alimento básico, aumento no preço do arroz, do feijão, da carne. E, aí, há uma sequência que contribui com isso.

            O Oiapoque tem um belo cartão postal para o mundo, que é a ponte Binacional. Creio que a própria Presidente pode apresentá-la para o mundo, e poderemos trazer os turistas franceses para atravessá-la e entrar no Brasil. O problema é que qual é o turista que vai querer, após a ponte binacional, atravessar o Brasil? Porque, logo após a ponte binacional, ele vai encontrar um atoleiro de cem quilômetros, há inacessibilidade de entrar no Brasil. Nós poderemos até ir ao Oiapoque, atravessar a ponte, passar por Saint-Georges, do lado francês, chegar a Cayenne, entrar no Caribe, mas eles não terão como vir para o lado brasileiro. Além do mais, é uma razão de vergonha completa para nós brasileiros.

            Então, a BR-156 deve ser para nós brasileiros, Sr. Presidente, motivo de vergonha nacional, porque é a rodovia federal que nos liga com uma ponte binacional que deveria ser motivo de orgulho, porque é a ponte binacional que nos liga com a Europa. Então, o que deveria ser motivo de orgulho está se transformando em um motivo concreto de vergonha para nós brasileiros, além de isolar brasileiros que vivem no Oiapoque.

            Por isso, Sr. Presidente, não posso olhar passivamente para essa demora por parte do DNIT, para essa omissão por parte do DNIT e do Ministério dos Transportes na solução desse problema. E por que essa ausência de solução por parte do DNIT? Por que nenhuma resposta e essa passividade por parte do DNIT? Por que a ausência de providência por parte do DNIT?

            Diante disso, Sr. Presidente, de minha parte, como representante do Estado do Amapá, ao contrário do trecho da bela poesia de Raul Seixas, não vai caber a mim ficar com a boca escancarada cheia de dentes vendo a hora da morte chegar e vendo, em especial, a população da fronteira brasileira passando, há mais de um mês, por essas dificuldades.

            Na próxima segunda-feira, estarei movendo uma ação no Ministério Público Federal, na Procuradoria da República, secção do Amapá, contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, contra as autoridades responsáveis, contra, se a delegação para a manutenção do trecho for do Governo do Estado do Amapá, também será contra o governo do Estado do Amapá, para que se cumpra a obrigação de fazer, de pavimentação desse trecho da rodovia.

            Quero aqui lembrar que já existe ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em várias outras situações, contra a União, inclusive determinando para a União que seja incluída no Orçamento da União seguinte a obrigação, no Orçamento da União, para fazer, para que se cumpra a obrigação de fazer quando a omissão da União não cumpre as determinações.

            Não é possível que uma obra federal que a União tinha que cumprir fique sem ser cumprida, sem ser vista, sem ser feita há mais de 60 anos, há mais de 35 anos. Não é possível, não é aceitável que mais de 10 mil pessoas, mais de 20 mil pessoas passem as dificuldades que a população de Oiapoque tem passado e está passando.

            Diante disso, Sr. Presidente, na próxima, não ficarei somente neste pronunciamento, aqui, na tribuna. Na próxima segunda-feira, eu estou convidando o prefeito de Oiapoque, o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, as autoridades do Município e as lideranças da região. Porque não é somente uma situação da região e das lideranças políticas do Município de Oiapoque, de Calçoene e da região, é também uma questão de interesse para nós.

            Eu quero repetir: a BR-156 nos liga com a ponte binacional sobre o Rio Oiapoque, que nos liga com a Europa, o que deveria ser um cartão postal, um cartão de visita nosso para com a União Europeia. O que deveria ser um cartão de visita nosso para com a União Europeia está, lamentavelmente, transformando-se e sendo para nós um motivo de vergonha e de dificuldade para o povo do Amapá e de vergonha para com a comunidade internacional. E, diante de tamanha calamidade, não cabe a nós o silêncio e a passividade.

            Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/07/2014 - Página 393