Pronunciamento de Aloysio Nunes Ferreira em 06/05/2014
Discurso durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Motivos da recusa em indicação dos membros da CPI da Petrobras pela liderança do PSDB.
- Autor
- Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
- Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Motivos da recusa em indicação dos membros da CPI da Petrobras pela liderança do PSDB.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2014 - Página 145
- Assunto
- Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- COMENTARIO, RECUSA, LIDERANÇA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), INDICAÇÃO, MEMBROS, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª me dá a ocasião de explicitar, perante V. Exª e a Casa, a atitude do PSDB em relação à CPI do Senado.
Como sabe V. Exª e sabem os Senadores, nós propusemos uma CPI sobre a Petrobras no Senado, num momento em que eu não imaginava que pudéssemos furar o bloqueio estabelecido pelo Governo da Presidente Dilma, que não queria a CPI da Petrobras em nenhum lugar - nem a CPI no Senado, nem a CPI mista.
Atingimos o número regimental de assinaturas. Nesse momento, Sr. Presidente, verificou-se um apoio avassalador de Deputados a uma CPI mista, Deputados, inclusive, muitos deles, da Base do Governo.
A minha atitude, Sr. Presidente, como Líder do PSDB, é escolher para fazer funcionar a CPI mista, por ser ela mais representativa do Congresso Nacional, uma vez que engloba Deputados e Senadores e tem, portanto, mais autoridade política do que uma CPI organizada no nome apenas de uma Casa.
Temos duas CPIs sobre o mesmo objetivo, organizadas com base em requerimento idêntico. Seria um enorme desperdício de esforços, de energias. E mais, Sr. Presidente, cá entre nós, cobriria de ridículo o Congresso Nacional, porque nós temos, no plano federal, uma única Casa Legislativa, que é o Congresso Nacional, composto da Câmara e do Senado. Como é que o mesmo Congresso vai analisar o mesmo assunto com duas CPIs? Isto não tem o menor cabimento. Isto é a desmoralização do instituto da CPI, que talvez seja o que o Governo busca.
Não tendo sido possível ao Governo impedir a CPI do Senado e nem a CPI Mista, agora quer embaralhar as cartas, evidentemente. Porque o Governo nessa está como barata tonta: não quer a CPI do Senado, depois não quer a CPI Mista, e agora quer as duas. Para quê? Para desmoralizar a CPI, para levar ao ridículo um assunto que é sério e que tem que ser tratado com seriedade.
Nós não indicaremos. Houve um precedente, V. Exª lembrou, em que, por inércia dos Líderes, o Presidente do Senado indicou. Não se trata neste momento de inércia do PSDB, mas de uma atitude política, de uma escolha política do instrumento que, no nosso entender, é o mais adequado para abrir a caixa-preta da Petrobras.