Pronunciamento de Eduardo Braga em 06/05/2014
Explicação pessoal durante a 64ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Pedro Taques.
- Autor
- Eduardo Braga (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Explicação pessoal
- Resumo por assunto
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EXPLICAÇÃO PESSOAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).:
- Explicação pessoal referente ao pronunciamento do Senador Pedro Taques.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2014 - Página 152
- Assunto
- Outros > EXPLICAÇÃO PESSOAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
- Indexação
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- EXPLICAÇÃO PESSOAL, REFERENCIA, PRONUNCIAMENTO, PEDRO TAQUES, ASSUNTO, INSTAURAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), DEFESA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Serei breve.
Eu agradeço ao Senador Rollemberg, Líder do PSB. Mas vejam a colocação feita pelo eminente Senador Pedro Taques dizendo que o Senado não é uma delegacia... O Senado realmente não é uma delegacia, Senador, mas a conotação da investigação de uma CPI é para que nós possamos municiar o Ministério Público, para que nós possamos... Está no nosso Regimento, isso é do nosso Regimento. Está posto lá que as investigações feitas pela CPI são encaminhadas para...
O SR. PEDRO TAQUES (Bloco Apoio Governo/PDT - MT. Fora do microfone.) - Em sendo o caso.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Em sendo o caso. Porque, se não for o caso, faz-se o quê? Arquiva-se. Ora, então V. Exª há de convir que, ao fazer a argumentação dizendo que o Senado não é uma delegacia... Realmente, o Senado não é uma delegacia. Agora, fazer uma CPI política, para fazer palanque político, tem uma distância muito grande quando nós estamos aqui com a Polícia Federal investigando o caso, com o Ministério Público investigando o caso, com a Justiça Federal, através de um juiz federal, investigando o caso, com o Tribunal de Contas da União investigando o caso. Aí V. Exª, que tem uma história na Magistratura, através do Ministério Público, há de convir que essa é uma discussão que cabe a nós fazermos no Parlamento. Não há nenhum problema em debatermos essa matéria. Agora, daí V. Exª achar que nós somos parte de um todo. O Senado da República é o Senado da República, o Congresso Nacional é o Congresso Nacional. Nós não podemos abrir mão daquilo que o Senado da República representa na competência bicameral. Como foi dito, esse foi um debate que se iniciou aqui.
Ora, dizia-se, no início desse debate, que era o Governo que não queria investigar. Nós dizíamos: “Como não queríamos se a Polícia Federal está investigando? Se o Ministério Público está investigando? Se as instituições estão investigando? Queremos.” Mais uma vez fica comprovado que queremos, porque indicamos todos os representantes da Base aliada para CPI e a oposição não o fez, mostrando, mais uma vez, que esta é uma discussão político-partidária, de véspera de eleição, Sr. Presidente.