Pela Liderança durante a 100ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à gestão do Governo do Distrito Federal.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).:
  • Críticas à gestão do Governo do Distrito Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 10/07/2014 - Página 43
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).
Indexação
  • CRITICA, INEFICACIA, GESTÃO, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF).

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente, Senador Paulo Paim, prezados Senadores, prezados telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, subo a esta tribuna para fazer um breve registro de uma visita que fiz, no domingo, ao condomínio Sol Nascente, na companhia do ex-Governador Eduardo Campos, da ex-Senadora e ex-Ministra Marina Silva e do Deputado Federal Antônio Reguffe. A visita foi acompanhada, em função da abertura da campanha eleitoral, da imprensa de todo o País. E o que se viu no Sol Nascente, Senador Cristovam Buarque, o que as pessoas que estiveram lá viram, no Sol Nascente, é o retrato do Governo do Distrito Federal hoje.

            É impressionante a situação de abandono em que vivem aquelas famílias, aquelas milhares de famílias. Pelos dados oficiais, já são 80 mil moradores no Sol Nascente. E há projeções de que esses números são subdimensionados e de que, na verdade, temos quase 100 mil moradores naquela região do Sol Nascente e do Pôr do Sol.

            É impressionante o apagão de gestão que vive o Distrito Federal; é impressionante a incapacidade do Governo do Distrito Federal de fazer o trivial da responsabilidade de quem está no Governo. As pessoas ficaram impressionadas com a quantidade de lixo nas ruas, na avenida principal - e numa agenda divulgada com antecedência, Senador Cristovam. É impressionante ver os montes, e montes, e montes de lixo na avenida principal por falta de coleta regular.

            É impressionante como um governo chega ao seu final, ao seu crepúsculo, deixando uma comunidade, em plena Capital da República, a 35km do Palácio do Planalto, naquelas condições. Os dados são chocantes e precisam ser anunciados publicamente para demonstrar, de forma cristalina, o apagão de gestão que vivemos no Distrito Federal de responsabilidade, o apagão de gestão que significa o atual Governo do Distrito Federal.

            Segundo a Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, apenas 6,1% do total das residências do Sol Nascente possui ligações com as redes de esgoto. Olha, é importante registrar aqui a incompetência deste Governo e dos governos anteriores, porque ainda era Deputado Federal, quando apresentamos emendas de bancada, Senador Cristovam, com recursos para a infraestrutura do Sol Nascente. E apenas 6,1% das residências daquela comunidade, há 35km do Palácio do Planalto, possuem ligações com rede de esgoto; mais da metade daquela comunidade, 54,15%, não tem serviço de limpeza urbana; e 94% das ruas estão sem pavimentação; ou seja, além de não haver coleta regular de lixo em mais da metade das residências do Sol Nascente, 94% das ruas, portanto quase a cidade inteira, está sem pavimentação.

            E o que chama atenção é o tamanho da área. Estamos falando de uma comunidade três vezes maior, por exemplo, do que a Cidade Estrutural. Aí, mais uma vez, Senador Paulo Paim, já tive oportunidade de fazer isso outras vezes desta tribuna, está demonstrada a corrupção das prioridades do Governo do Distrito Federal, que teve recursos para construir um estádio de R$2 bilhões, mas não tem recursos - o que custaria muito menos que isso - para promover a infraestrutura e o saneamento básico de uma comunidade com quase cem mil habitantes.

            A condição das vias é tão precária que prejudica a passagem de carros, de motos, de viaturas policiais, dos caminhões de lixo e até dos ônibus escolares. Muitas vezes, as crianças têm dificuldades para se deslocarem para a escola e quase a grande parte da comunidade tem que ir à escola, na cidade de Ceilândia ou em outras cidades, porque, no bairro Sol Nascente, existem pouquíssimas escolas, há apenas três escolas, e não há nem uma creche pública na comunidade do Sol Nascente. Na Rua 2, em que está concentrada boa parte do comércio local, lojistas e moradores reclamam que o asfalto está tão desgastado - a pequeníssima parte asfaltada - está tão ruim e tão desgastado que é praticamente impossível trafegar por ali sem invadir a pista contrária, e, muitas vezes, há crateras cheias de água, quando está chovendo, muita lama, quando está chovendo, o que complica, de forma bastante significativa, o trânsito naquela localidade.

            E aqui eu quero agradecer aos moradores do Sol Nascente que, com tanta dificuldade, tão abandonados pelo Estado, tão abandonados pelo Governo do Distrito Federal, eles nos acolheram com tanto carinho, com tanta esperança, com tanto desejo de mudança de que, efetivamente, as coisas sejam diferentes. E essa visita mostrou, Senador Cristovam, o que a propaganda do GDF não mostra, porque, como já vi, tempos atrás, numa ironia que fizeram à propaganda de um determinado governo, acho que as pessoas que chegam a Brasília, ligam a televisão e assistem às propagandas milionárias do Governo do Distrito Federal, querem morar na propaganda do Governo do Distrito Federal. Acho que morar na propaganda do Governo do Distrito Federal seria uma maravilha, porque, na propaganda do Governo do Distrito Federal, a saúde é uma maravilha, existem escolas em tempo integral, o Governo está fazendo creches.

            É impressionante como um governo, Senador Cristovam, tem coragem de gastar bilhões de reais para ir à televisão, ao final de seu de seu governo, para dizer que construiu 18 creches, e nem todas estão funcionando. Isso em uma cidade, Senador Alvaro Dias, que tem 120 mil crianças de 0 a 5 anos fora da creche ou fora da educação infantil. É esse o Governo do Distrito Federal: gasta uma fortuna - uma fortuna! - para dizer que está construindo 18 creches em uma cidade que tem 120 mil crianças fora de creches.

            Agora, vejam, nesse estádio que custou R$2 bilhões - eu já denunciava isso há algumas semanas -, os auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal já apontavam um superfaturamento de R$431 milhões. É importante dizer que, com R$431 milhões, Senador Paulo Paim, só com o superfaturamento já apontado no estádio, daria para construir 172 creches com educação infantil e com tempo integral, pelo valor que está no site do Ministério da Educação - 172 creches apenas com o preço do superfaturamento! Enquanto, num estádio como esse, os empregos estão todos concentrados no Plano Piloto e apenas duas grandes empreiteiras são beneficiadas com a construção do estádio, com a construção de creches na rede efetiva de centenas de creches no Distrito Federal, além de dar oportunidade de um novo futuro, de um novo horizonte de futuro para essas crianças, além de permitir que as mães pudessem sair para trabalhar tranquilas e seguras, porque iriam deixar seus filhos numa creche, teríamos a oportunidade de gerar oportunidades para dezenas, talvez centenas, de pequenas e médias empresas de construção civil que trabalhariam um ano na construção de uma creche, de uma escola.

            Nós teríamos a oportunidade, em vez de gerar todos os empregos concentrados no Plano Piloto, de gerar os empregos nas diversas cidades de Brasília, criando oportunidades de emprego próximas do local das moradias das pessoas, e de fortalecer a agricultura familiar da região, comprando a merenda escolar dessas creches da agricultura familiar daquela região administrativa, através das compras diretas, do sistema de compras públicas permitido pela legislação, fazendo, com isso, também que se desenvolvesse o arranjo produtivo vinculado à agricultura familiar. Mas é impressionante - é impressionante! - o descaso com a coisa pública. E num local daquele, num local de tanta necessidade, com uma população com uma renda familiar muito baixa, o que se vê é a completa ausência do Estado, eu diria que é uma omissão criminosa - uma omissão criminosa! - do Governo do Distrito Federal.

            Ouço o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Rodrigo Rollemberg, eu tinha lido e escutado comentários sobre a visita feita pelo senhor com o candidato Eduardo Campos e a Marina Silva pela nossa cidade querida, próxima, em condições tão negativas como o Sol Nascente. O seu depoimento confirma o que ouvi de outras pessoas, e lamentavelmente os jornais aqui insistem em não publicar. O que é importante é a comparação que o senhor fez de que nós temos os recursos necessários para resolver a situação daquela população de mais de cem mil habitantes, que, a 40km do Palácio do Planalto, não tem água, não tem esgoto, as escolas não funcionam. Com 10% do que se gastou nesse estádio seria possível ter um estádio bom ainda e fazer com que a cidade tivesse água, esgoto, escola, asfalto. Foi um equívoco, uma irresponsabilidade de prioridade. Essa é uma característica desse Governo, que, hoje, a única coisa que faz com competência é a publicidade tentando enganar as pessoas. Mas, no processo eleitoral, essa publicidade vai ser desmoralizada quando formos visitar, com cuidado, para mostrar ao povo aquilo que eu já fiz - sim, mostrar ao povo, porque não temos os meios -, as escolas ditas de tempo integral, que não são de tempo integral; as creches que são ditas como já feitas e funcionando, mas que não estão funcionando; as UPAs que foram construídas, mas que não têm os médicos necessários. Tudo isso vai aparecer nessa campanha. E eu espero que o público, que o povo que está vendo, que está no local, espalhe com clareza para todos os eleitores do Distrito Federal, para que nós possamos ter um novo governo a partir de 2015, que, no lugar de fazer obras faraônicas, faça aquilo que o povo realmente precisa, como o senhor viu e mostrou ao candidato Eduardo Campos o que acontece aqui tão pertinho. Eu quero cumprimentá-lo pelo evento e dizer que isso deve aumentar muito o nosso compromisso de ter um governador comprometido diretamente com as necessidades do povo.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - senador Cristovam Buarque, eu agradeço o aparte de V. Exª.

            Outro dia comentávamos que V. Exª enviou alguns assessores de V. Exª para conhecer a educação de tempo integral da cidade de Brazlândia. E ficou muito claro que ali, primeiro, quando o Governo diz que há educação de tempo integral em tantas escolas, na verdade, são algumas turmas, em algumas escolas. Algumas têm tendas que ficam do lado de fora e têm algumas atividades em um período diferente, completamente diferente do que deve ser a concepção de uma educação integral em tempo integral.

            Mas o que é uma afronta à população de Brasília é a mentira trazida por uma publicidade que, além de ser equivocada do ponto de vista da concepção da publicidade, é mentirosa, mente para a população de Brasília. E, quando eu digo que há um equívoco de concepção, é porque, no nosso entendimento, a publicidade institucional, como o nome já diz - institucional -, deve ter o caráter educativo, deve ter o caráter mobilizador para transformar hábitos da população no sentido de que tenham melhores hábitos que garantirão uma melhor qualidade de vida.

            V. Exª deu um exemplo disso na prática, quando foi governador de Brasília e implantou o programa Paz no Trânsito. O Paz no Trânsito é um exemplo disso, de como, através de campanhas educativas - que, expontaneamente, acabaram incorporando outros veículos de comunicação, porque a cidade se envolveu -, foram criados novos hábitos, o hábito civilizatório de respeitar a faixa de pedestre, de respeitar o pedestre.

            E Brasília se tornou referência nacional por causa da faixa da pedestre. Brasília disseminou uma cultura positiva para todo o Brasil. E esse é o papel da Capital. A Capital da República tem que ser conhecida e reconhecida nacionalmente como exemplo de políticas públicas inovadoras, de políticas públicas ousadas, modernas, que vão melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

            Mas o que nós vimos no Sol Nascente é exatamente o contrário: é a ausência de política pública. É a ausência de governo. É a ausência de governador. É um apagão completo na gestão pública.

            Quero dizer, Senador Cristovam, e aqui agradecendo mais uma vez o carinho, a atenção e o acolhimento dos moradores do Sol Nascente, que vi, no brilho dos olhos dos idosos, dos jovens, das crianças, dos comerciantes, um profundo desejo de mudança.

            Há um desapontamento muito grande com a política, há um desapontamento grande com os políticos, e não poderia ser diferente, mas as pessoas têm a percepção de que é preciso mudar, é preciso dar oportunidade a quem não teve oportunidade, para mostrar, efetivamente, que é possível fazer diferente e é possível envolver toda a cidade, no sentido de que todos sejam reconhecidos igualmente.

            Nós não podemos mais viver numa cidade de tantas diferenças sociais, em que poucos têm muito e muitos têm muito pouco ou têm quase nada. Nós temos que garantir que as oportunidades e os serviços que temos no Plano Piloto sejam oferecidos a todas as cidades de Brasília, dando igualdade de oportunidades a todos os brasilienses, onde quer que eles estejam.

            Portanto, quero aqui agradecer o carinho, a receptividade, e firmar o nosso compromisso com essas pessoas, no sentido de que o exercício da política deve ser um exercício de servir, deve ser um exercício de ouvir, de compartilhar, de realizar conjuntamente. E só tem capacidade de fazer isso quem tem condições de dialogar com a população no seu local, conhecendo as suas dificuldades, compartilhando as suas dificuldades e compartilhando os seus anseios e os seus desejos de mudança.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/07/2014 - Página 43