O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - O Senador Paim é presente permanentemente do começo ao fim das sessões. Sabemos que não é esse o problema.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, a história universal nos ensina que civilizações sofrem declínio em razão da promiscuidade e da corrupção. A goleada sofrida ontem pela Seleção Brasileira diante da Alemanha é o retrato do declínio do nosso futebol. A causa, a meu ver, respeitando as observações divergentes, é a corrupção e a promiscuidade na administração do futebol do Brasil. Já em 2001, a CPI do Futebol, instalada no Senado Federal, fez essa revelação.

            Antes, é preciso dizer que, há muito tempo, há muitos anos, não temos mais o melhor futebol do mundo e continuamos a apregoar que temos o melhor futebol do mundo. Não temos os melhores jogadores do mundo e continuamos a apregoar que os temos. O declínio foi retratado de forma escancarada na goleada sofrida ontem, mas ele é visível há anos.

            E a CPI do Futebol fez essa revelação. É verdade que, no Brasil, há desconforto e constrangimento em se reconhecer um ato produtivo do Congresso Nacional, uma ação meritória dessa instituição. Por isso, foi necessário alguém de longe, da Europa, um jornalista da BBC de Londres, Andrew Jennings, escrever um livro denominado Um jogo cada vez mais sujo para revelar que a CPI do Futebol, instalada no Senado Federal, foi responsável pela queda de Ricardo Teixeira da presidência da CBF. E ela não foi responsável apenas por essa queda. Ela deu origem a investigações na Suíça que culminaram com a sua deposição da CBF. Não foi apenas essa a revelação da CPI. Ela indiciou 17 dos principais cartolas brasileiros. Denunciou mazelas, irregularidades e corrupção, como evasão de divisas, crime contra a ordem tributária nacional, crime contra o sistema financeiro nacional. Portanto, uma seleção de ilícitos praticados na administração de futebol do Brasil foi denunciada por aquela comissão parlamentar de inquérito, ensejando a instauração dos procedimentos judiciais necessários, com ações penais que tramitam até hoje na Justiça Federal.

            Produziu-se o Estatuto do Torcedor, que possibilita a prisão de vândalos nos estádios, que possibilita, por exemplo, a prisão de cambistas, como agora; produziu-se a legislação de responsabilidade do desporto nacional, conferindo maior transparência e possibilitando a responsabilização civil e criminal dos dirigentes do desporto, que passaram a responder com o seu próprio patrimônio por eventuais gestões temerárias e desonestas; a publicação dos balanços, a realização de auditorias. Como consequência desta CPI, instalada no Senado, recuperou-se também - possuímos documentos do Banco Central e da Receita Federal -, para os cofres públicos, mais de R$160 milhões, em razão das denúncias que foram protocoladas junto aos órgãos competentes.

            Portanto, o declínio do futebol no Brasil foi anunciado há mais tempo. O fracasso da Seleção nesta Copa do Mundo apenas reedita esse anúncio. E o que é preciso fazer agora? Combater a má gestão, combater a corrupção, porque uma eventual vitória da Seleção Brasileira não poderia se constituir em sentença judicial de absolvição de corruptos, que, com oportunismo, aproveitaram-se da organização da Copa do Mundo para roubar em um País que implora por saúde, educação, segurança e respeito.

            Se fosse vitorioso o Brasil, não poderíamos esquecer a corrupção à vida, o desperdício do dinheiro público, em uma Copa do Mundo que custou horrores: 30 bilhões é o que se avalia. As três últimas Copas do Mundo, somadas, não gastaram tanto quanto gastou o Brasil, na realização desta Copa, para a festa, especialmente da Alemanha, da Holanda e da Argentina.

            Como poderíamos esquecer esse desperdício de dinheiro público, mesmo que o Brasil fosse vitorioso? Nós não estamos nesta tribuna recordando os desmandos que denunciamos tantas vezes, ao longo do tempo, porque o Brasil perdeu, mas porque é responsabilidade de quem representa a população tomar providências quando os fatos escabrosos ocorrem, como vêm ocorrendo.

            É evidente que caberia, depois do término desta Copa do Mundo, a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar responsabilidades sobre os desvios ocorridos. Nós estamos em um ano eleitoral, e isso impossibilita essa providência. Mas creio que, a partir do próximo ano, quando se instalar um novo período legislativo, até como antídoto para o que poderá ocorrer em relação à Olimpíada de 2016, esta Casa deveria instalar uma CPI para investigar os responsáveis pelos desvios ocorridos durante a realização da Copa do Mundo no Brasil, especialmente a fase que antecedeu a festa. A festa a que puderam os brasileiros assistir no Estádio Mané Garrincha, por exemplo, foi uma festa paga com dinheiro público, no estádio mais caro do mundo, que custou R$2 bilhões, mais caro do que a faraônica arena na Arábia Saudita.

            Portanto, nós não podemos nos esquecer disso. O povo brasileiro está pagando essa conta sem poder pagar.

            Além dessa questão do desvio do dinheiro público nesta hora, há que se pensar no futuro do futebol do País como atividade essencialmente econômica, geradora de emprego, de renda e de receita pública. Futebol mobiliza anualmente, no mundo, mais de US$200 bilhões, e nós não podemos ignorar essas potencialidades num país como o nosso, que possui um povo apaixonado pelo esporte. Portanto, há que se considerar, sim, aquilo que já se discutiu.

            A CBF é uma empresa privada, é uma entidade absolutamente privada, ou é uma espécie de paraestatal? Essa discussão jurídica, já tivemos, durante a CPI do Futebol, com vitória no Supremo Tribunal Federal em razão de mandatos de segurança que pretendiam impedir a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico para a apuração das denúncias efetuadas. Naquela oportunidade, ficou consagrado que a CBF é uma espécie de paraestatal e, como tal, deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. Porque a CBF mobiliza recursos...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - ... de origem pública, administra recursos que têm origem nos eventos que envolvem a Seleção Brasileira, e a Seleção Brasileira é patrimônio cultural do nosso povo. Esta é a configuração jurídica que deveria se dar à CBF como entidade: uma paraestatal, sujeita à fiscalização, à fiscalização de contas, e, portanto, com transparência maior.

            A outra questão, Senador Paulo Paim - agradeço a V. Exª, inclusive, que me permite falar um pouco mais...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se V. Exª me permitir, eu dei 20 minutos para todos e não seria correto que V. Exª falasse só 10. Então, eu estou até agradecendo ao Senador Valdir Raupp, mas eu vou esperar o tempo que todos usaram, para que V. Exª faça o seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Paim. Eu não pretendo usar os 20, mas peço um pouco mais para que eu possa concluir.

            Depois de fazer essa referência da CBF como paraestatal, a exemplo do que é o Senac, o Sesc, o Sesi - sujeita, portanto, a prestação de contas, a fiscalização -, além disso, há as alterações necessárias no estatuto da entidade, das federações e dos clubes para instituir um modelo de eleição que seja democrático e que evite a promiscuidade. O modelo atual tem como consequência o favorecimento ilícito inclusive. Benefícios são conferidos pela entidade a federações e a clubes, como barganha política para a perpetuação no poder de alguns cartolas que lá estão há décadas e de lá não saem, num processo de sucessão eleitoral absolutamente contaminado pela promiscuidade.

            São questões que devem ser discutidas para que realmente a derrota possa ensinar, para que a derrota seja mestra. O fracasso, eventualmente, pode ser o início de um processo de recuperação, de evolução, de avanço capaz de proporcionar vitórias futuras. Temos que aprender com os nossos erros, com aquilo que foi temerário e claudicante num momento decisivo para a Nação brasileira.

            É evidente que tínhamos a exata noção do que ocorreria nos estádios brasileiros: muita festa, muita vibração, entusiasmo, encantamento dos estrangeiros. Nunca duvidamos disso, porque este é o Brasil, o Brasil é assim, mas isso não pode fechar os nossos olhos para a realidade dos bastidores. O que está por detrás da festa? O que está por detrás da alegria? O que está por detrás do aparente sucesso de um evento midiático fantástico, o maior do Planeta? O que está por detrás disso?

            Creio ser nossa responsabilidade propor transparência, arrebentar a caixa-preta que esconde as atitudes de bastidores que comprometem o nosso País, sobretudo levando em conta que nós não podemos ser coniventes, nós não podemos ser complacentes, nós não podemos ser cúmplices dos corruptos e oportunistas que aproveitam esse evento fantástico de repercussão internacional para roubar, diante de um País que necessita de saúde, de educação, de segurança e de respeito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.