O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, toda manhã, cedo, busco no meu iPad fazer a leitura do jornal madrilenho El País, que dá uma ideia global do dia a dia da América Latina.

            Na edição do último sábado, aquele jornal espanhol abre uma manchete dizendo o seguinte: “O Brasil é um dos países da América Latina que menos investem”, mostrando que a corrupção leva para o ralo 2/3 do Produto Interno Bruto brasileiro. Aquele jornal madrilenho revela que a agricultura é que vem salvando a nossa economia, enquanto os baixos índices educacionais, o esforço mínimo na pesquisa científica e tecnológica vêm minando a capacidade inovativa da indústria de transformação, que é, em qualquer país, a base do crescimento e do desenvolvimento, principalmente do crescimento e do desenvolvimento sustentável.

            Em 2013, os investimentos brasileiros somados - investimentos públicos e privados - chegaram a 18,4 do nosso Produto Interno Bruto, longe dos 25% que se esperava o Brasil atingisse este ano, segundo profecia do Ministério da Fazenda.

            Para que um país atinja um nível de desenvolvimento sustentável, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, ele deve investir, no mínimo, 25% do PIB, o que é, há tanto tempo, acalentado pelo nosso povo.

            Segundo dados do Fundo Monetário Internacional, revelados pelo jornal El País, a taxa brasileira de investimentos é apenas a 23ª. Repito: a 23ª entre 30 países latino-americanos e caribenhos que foram pesquisados. Ficamos à frente tão somente de países de economias bem menores, como Barbados, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Trinidad e Tobago e Paraguai.

            Enquanto isso, os nossos vizinhos estão crescendo muito mais. O México, quase 25% (24,7%); Chile e Peru, respectivamente, têm uma taxa de investimento de 25,6% e de 27,8%, em relação aos seus produtos internos brutos. Isso significa dizer que parceiros nossos latino-americanos já vêm ou se aproximando, ou atingindo aquela mínima situação percentual de 25%.

            Então, não seria uma anomalia latino-americana o baixo nível de investimento brasileiro. É, efetivamente, uma questão nossa, um problema nosso, um gargalo nosso que precisa ser desfeito.

            Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, que saúdo, ao vê-lo assomar a Presidência destes trabalhos, vários fatores dificultam o desempenho da nossa taxa de investimentos, a começar pelas taxas de juros, que, embora tenham declinado nos últimos anos, por um esforço, que deve ser reconhecido, do Banco Central e do Governo, ainda é, de longe, muito mais elevada do que a da grande maioria dos países emergentes e em desenvolvimento.

            O tamanho e o peso da máquina estatal vêm reduzindo a capacidade de investimentos dos governos em todos os níveis. O peso dos investimentos estatais é que determina a velocidade de crescimento de qualquer economia. No Brasil, os investimentos públicos mal passaram de 2% do PIB, quando deveriam atingir, pelo menos, 5%.

            Açambarcando 2/3 de tudo o que é arrecadado de tributos no País, considerando impostos, taxas, contribuições, etc., a União desidratou os Municípios e os Estados, que, em todos os países desenvolvidos, são os principais agentes do crescimento da produção, do emprego e da renda nacional.

            No Brasil, o dinheiro é federal, e as demandas são locais; os recursos técnicos e financeiros estão em Brasília, enquanto as carências e as demandas, impossíveis de serem atendidas com os parcos recursos de que dispõem Estados e Municípios, estão nas cidades onde vivem os brasileiros. Por isso, há uma romaria constante de prefeitos e de agentes locais nos corredores do Congresso Nacional, mendigando o carimbo de alguma verba. Se contarmos o que têm de gastar com passagens aéreas, hospedagens e alimentação, esses prefeitos despendem parte não desprezível do que conseguem em Brasília, e parte dos recursos que obtêm em Brasília fica na Capital Federal, alimentando os gastos da alta burocracia centralizada.

            A centralização tributária e política na sede do Governo Nacional é a raiz histórica dessa baixa capacidade nacional de investimentos em infraestrutura, educação, saúde e inovação. Ela decorre da criação das chamadas contribuições, verdadeiros impostos a que o Governo Central deu esse nome para não reparti-lo com Estados e Municípios. Enquanto, dentro de um novo Pacto Federativo, os Estados e Municípios não atingirem o grau de autonomia financeira que possuem todas as nações desenvolvidas, vamos continuar patinando, quando, descentralizados, poderíamos logo atingir o patamar de Nação desenvolvida. Esse é, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o ponto fulcral do nosso ritmo lento de crescimento e desenvolvimento. Descentralizar o Brasil é desatar esse nó.

            Recentemente, estivemos em Dubai e, conversando com um líder daquele país, que tem grande admiração pelo povo e pela Nação brasileira, ele disse: “O Brasil é um cavalo veloz, só que lhe puseram rédeas que o impedem de cavalgar na velocidade que a capacidade de seu povo, o tamanho da sua geografia e da sua economia são compatíveis”.

            Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para, mais uma vez, desta tribuna, dizer que o mais importante de tudo é, além da reforma política, a instituição de um novo Pacto Federativo que descentralize a gestão do País. Esse é o caminho para o desenvolvimento sustentável.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Cumprimento e registro a minha saudade da convivência com o nobre Senador Luiz Henrique. Espero que hoje à noite possamos nos encontrar.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Será um prazer.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Senadora Ana Amélia tinha pedido um aparte, para, certamente, cumprimentar V. Exª.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Se V. Exª condescender, para mim, é sempre um orgulho receber um aparte da grande Senadora gaúcha Ana Amélia.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A Mesa atenderá a solicitação da Senadora Ana Amélia.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Luiz Henrique, ouvir de quem foi Prefeito de Joinville e Governador do Estado por dois mandatos, reeleito como foi V. Exª, sobre mudança do sistema federativo é ouvir uma voz absolutamente autorizada e abalizada, de quem conhece as dores de um prefeito municipal e de um governador no atual sistema federativo existente em nosso País. A mudança do sistema federativo precisa ser feita com a máxima urgência. Em que isso esbarra quando tentamos uma reforma tributária? No conflito existente entre os três níveis da Federação: União, Estados e Municípios. Eu digo: a União é a prima rica; os Estados, os primos remediados; e os Municípios, os primos pobres. E isso está fragilizando a relação institucional e política do nosso País, um país continental e uma Federação cada vez mais enfraquecida e fragilizada, que pode ter - e já está tendo - consequências danosas para o próprio fortalecimento da nossa democracia. Também queria dizer para V. Exª, sobre essa abordagem da reforma política, que hoje eu penso com toda a convicção: a reeleição precisa ser revista. Precisamos fazer eleições coincidentes em todos os níveis: prefeito, governador, presidente da República. Na mesma data, com mandato não de quatro anos,...

(Soa a campainha.)

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - ...mas, talvez, de cinco anos ou de seis anos, se for o caso, sem reeleição. Isso poderá nos permitir, Senador Vanessa, ter um país mais maduro e, também, dar ao governante, à liderança política, um tempo melhor de mostrar à população do que somos capazes de fazer. Caso contrário, a cada dois anos, entramos nesse processo. E há um desgaste natural do sistema que estamos vivendo, que já está ultrapassado e, eu diria, até falido. Então, eu queria cumprimentar V. Exª pela abordagem das duas questões.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Cumprimento V. Exª. E o aparte de V. Exª complementa de uma forma muito competente o nosso discurso.

            Encerro a minha participação voltando a mencionar essa questão da reforma política.

(Interrupção do som.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª é candidata a Governadora do Estado (fora do microfone) e vai sentir na pele o quanto custa uma campanha no rádio e na televisão. Vai ver a dificuldade de arrecadar recursos para suprir uma verdadeira emissora de televisão e emissora de rádio, que têm que ser montadas no seu comitê para fazer a campanha, quando, por uma decisão simples desta Casa e da Câmara dos Deputados, a propaganda eleitoral poderia ser ao vivo, sem maquiação, sem pré-produção, sem esquemas bilionários de marqueteiros. Essa é uma questão fundamental!

            Eu não sei, meu Deus, por que nós, políticos, que somos vítimas dessa necessidade de amealhar fortunas para custear a televisão e o rádio, não estabelecemos o programa de televisão ao vivo, como era no princípio? A propaganda eleitoral gratuita tinha essa semântica, porque era, efetivamente, gratuita. Nós nos apresentávamos perante a televisão ao vivo, com a nossa cara, com as nossas ideias, com o nosso passado, com a nossa credibilidade.

            Agora, criaram essa história dos comerciais, e as candidaturas...

(Soa a campainha.)

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - ...viraram um produto que exige computações gráficas e outros recursos que encarecem, sobremaneira, a participação dos candidatos.

            Por outro lado, por que não acabar com o financiamento privado das campanhas ou, no máximo, manter financiamento privado por doações dos cidadãos, proibindo as das empresas, e contribuições até um limite máximo? Por que não acabar com essa verdadeira feira, esse verdadeiro mercado das coligações nas proporcionais, em que pequenas legendas se apresentam simplesmente para mercadejar o seu mínimo tempo de televisão, a fim de fazer um somatório maior para esse ou para aquele candidato? Ou seja, eu tenho a esperança, Sr. Presidente Jorge Viana, que, no primeiro semestre do ano que vem, nós decretemos o fim desse absurdo que é campanha na televisão pré-produzida, que é coligação nas proporcionais, que é o financiamento privado de campanhas por empresas. Eu tenho a esperança e vou lutar por isto: para que, no ano que vem, nós ingressemos em um novo patamar democrático e que as eleições, efetivamente, representem a vontade soberana do eleitor brasileiro.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador... Permite-me, Presidente?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria só informar, com todo o respeito pelo fantástico tema, que há muitos colegas aqui inscritos, a lista de oradores é enorme.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aliás, eu sou o próximo.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas V. Exª está com a palavra, Senador.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sou o próximo?

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª será o próximo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Com revisão do aparteante.) - Está bem. Senador, muito rapidamente, embora sejam muitos os temas que o senhor trouxe. O primeiro é o problema da baixa capacidade de poupança e de investimento no Brasil. Há anos a gente vem falando isso aqui. Muitos de nós! Não tem futuro um país que consome quase toda a sua produção. Não tem futuro! Não tem futuro a família que consome toda a sua renda, e nós a consumimos quase toda. Nós somos, dos países do mundo, dos países da América Latina, um dos que menos poupam por essa voracidade de consumir tudo sem guardar nada para o futuro. Isso tem de mudar! Segundo, esse assunto da eleição. É tão óbvio isso o que o senhor trouxe que eu não entendo como a gente não o faz. O horário eleitoral deveria ser ao vivo. Se não se quisesse fazer ao vivo, que mandasse uma fita. Mas deveria ser proibido até passar pó-de-arroz na cara! Deveria ser proibida qualquer coisa que não fosse a ideia, a proposta.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Piores são os comerciais, porque os comerciais demandam centenas de profissionais do setor de marketing. Quero dizer: o candidato vira um produto.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro! É como se vendesse sabonete, cerveja; vende-se candidato.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É isso.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso tem de acabar! Se a gente fizer isso, o custo da eleição já cai muito. Eu acho...

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Setenta por cento.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É. E vai haver uma dificuldade que a gente terá de resolver um dia: o custo de advogado em campanha. Hoje, os maiores beneficiados da democracia brasileira são os advogados eleitorais. Mas isso é mais complicado. Teríamos de desjudicializar o processo eleitoral. Então, era só para reafirmar que eu estou totalmente solidário com a sua preocupação, tanto no que se refere à pobreza da nossa poupança e os riscos que isso traz, como também com a necessidade de quebrar o custo da bagunça que virou o processo eleitoral brasileiro.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Muito bem. Eu agradeço a V. Exª e ao Presidente, e peço escusas se ultrapassei o tempo regimental que me era deferido.

            Muito obrigado.