O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, assistentes da TV Senado, compareço à tribuna, na data de hoje, para registrar perante V. Exªs que, no último final de semana, o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma entrevista muito contundente ao jornal O Estado de S. Paulo criticando o uso eleitoral da máquina pública pelos mandatários de cargos executivos que concorrem à reeleição.

            O Ministro chamou especial atenção para o abuso das propagandas de governo que, desvirtuadas de sua função informativa, tornam-se meras peças para a promoção dos governantes candidatos à reeleição.

            O mau exemplo começa exatamente pelo Governo Federal. Apenas nos três primeiros anos do seu mandato, a Presidente Dilma gastou R$6,351 bilhões em propaganda do seu governo. Vou repetir, Sr. Presidente: a Presidente Dilma, nos primeiros três anos da sua gestão, gastou R$6,351 bilhões em propaganda de seu Governo. No ano passado, ela conseguiu a proeza de bater o recorde de gastos estabelecidos em 2009, pelo governo Lula.

            Somente em 2013, Dilma gastou R$2,313 bilhões em propaganda. As projeções de 2014 apontam gastos em montante semelhante.

            Tão grave quanto o custo é o conteúdo da propaganda do Governo Federal. Na esmagadora maioria das peças publicitárias, o objetivo único é gerar benefícios em imagem para a Presidente, já pensando na sua campanha pela reeleição.

            Raramente vemos uma propaganda realmente educativa, realmente informativa que preste um serviço relevante para a população. Posso dar o meu testemunho sobre as propagandas que o Governo Federal veicula em Santa Catarina. Em 95% dos casos, as peças publicitárias falam de obras que foram apenas lançadas e nem sequer saíram do papel ou de obras antigas, cuja execução se arrasta há anos, sem previsão de conclusão.

            Apesar da propaganda fantasiosa, a verdade é que as rodovias federais catarinenses estão em péssimo estado, com a exceção de alguns trechos onde há cobrança de pedágio. A duplicação da BR-101 arrastou-se por estes doze anos de Governo petista e ainda não foi concluída, mas propaganda dela é feita, com muito entusiasmo, pelo Governo. A maior parte das obras federais prometidas não saiu do papel, e as que foram iniciadas estão paradas, sem previsão de conclusão. A tão falada Ferrovia da Integração, popularmente chamada de “Ferrovia do Frango”, não chegou nem mesmo “a entrar no papel” - e eu digo entre aspas “entrar no papel” -, pois o Governo não consegue nem ao menos definir o seu traçado. Há anos de conversa, e a Ferrovia da Integração continua sendo apenas uma ideia que vaga no ar.

            Os investimentos nos portos catarinenses resumiram-se a um mísero novo berço no porto de São Francisco do Sul, enquanto um porto em Cuba consumiu bilhões de reais em impostos gerados pelos brasileiros.

            No entanto, no mundo mágico da propaganda federal tudo é uma maravilha. O mais triste é que o Governo de Santa Catarina, o Governo do meu Estado, decidiu trilhar o mesmo caminho.

            Aliado à Dilma, o Governador de Santa Catarina, seu eleitor apaixonado, aprendeu a investir todas as fichas no marketing e na propaganda, realizando numerosas cerimônias de lançamento de novas obras, obras que foram lançadas e anunciadas graças a empréstimos que o Governo de Santa Catarina tomou junto ao Governo Federal. E faço aqui uma observação: até o final deste ano de 2014, Santa Catarina terá pago aos cofres do Governo Federal, só nos últimos quatro anos, R$100 bilhões em tributos federais e contribuições federais. Desse total de R$100 bilhões, o Governo Federal destinou muito pouco para as obras fundamentais de infraestrutura no meu Estado, entretanto emprestou R$12 bilhões para o Governo catarinense, e esse empréstimo obviamente será pago no vencimento. Se o povo catarinense gerou impostos e esses impostos foram transformados em empréstimo para Santa Catarina, então o povo catarinense pagará duas vezes. Não há como contestar essa verdade. E, ainda por cima, as obras que vão ser executadas com o dinheiro do empréstimo são obras que são mencionadas e citadas na propaganda oficial do Estado catarinense mesmo antes de serem concluídas.

            Depois, como Dilma, o Governo catarinense fez vários anúncios e comerciais de televisão, apenas para avisar que tais obras foram lançadas, mesmo que não tenham sido nem ao menos iniciadas. A estratégia é: lança a obra, coloca uma placa e faz propaganda.

            É um verdadeiro absurdo um Governo gastar dinheiro em propaganda para dizer que pretende fazer uma obra, ou que determinada obra está em andamento. É um gasto totalmente inócuo, absolutamente supérfluo.

            Ao par de tudo isso, precisamos entender que a raiz desse problema está no instituto da reeleição. Declaro aqui meu total apoio à proposta do Senador Aécio Neves de acabar com a reeleição para todos os cargos executivos, estabelecendo um mandato de cinco anos, com votação no mesmo dia para todos os cargos.

            Hoje, com raríssimas exceções, e dentre elas destaco os exemplos dos Governos sob o comando do PSDB, tanto em Estados como em Municípios, todo governante eleito, seja presidente, governador ou prefeito, dedica seu primeiro mandato exclusivamente para viabilizar sua reeleição para o segundo.

            Com a reeleição, nosso sistema político embrenhou-se ainda mais nas vicissitudes do chamado presidencialismo de coalizão, que é a espúria troca de cargos e favores por apoio político.

            Hoje, todo presidente, governador ou prefeito vê-se compelido a buscar uma base de apoio cada vez maior, atraindo partidos com os quais, muitas vezes, não tem qualquer afinidade político-ideológica.

            O governante faz isso não porque precisa de apoio para governar. Faz isso porque precisa de apoio para se reeleger. Cada partido em sua base, por menor que seja, significa preciosos segundos no programa eleitoral de televisão.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - E significa, Sr. Presidente, acima de tudo, segundos a menos no programa do adversário, que já entra na disputa em desvantagem, pois compete contra um adversário que domina a máquina pública e, geralmente, não tem pudores de usá-la em seu favor.

            Pelo contrário, Srs. Senadores. O mandatário, em busca da reeleição, coloca nas ruas um exército de servidores comissionados e suas famílias, pedindo votos e fazendo campanha. Além disso, ele concentra as obras no último ano do primeiro mandato, no limite do que lhe é permitido pela legislação eleitoral, para que na hora do voto o eleitor tenha na memória uma impressão positiva sobre sua suposta capacidade de realização.

            Peço mais um minuto a V. Exª,…

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … Sr. Presidente, ou dois.

            Muitas vezes (Fora do microfone.), as obras são iniciadas no final do primeiro mandato e chegam ao fim do segundo ainda sem conclusão. É comum o governante anunciar a obra, colocar uma placa, passar a patrola e parar por aí. Com as eleições se aproximando, quantas placas estarão surgindo pelo Brasil afora? Quantas delas resultarão em obras paralisadas?

            Pode surgir o argumento de que o fim da reeleição não vai alterar esse quadro, que o governante vai continuar fazendo as mesmas coisas para garantir a eleição de um afilhado político como seu sucessor.

            Não compartilho deste raciocínio. Acredito que, sem a possibilidade de reeleição, o governante seria menos suscetível aos apelos eleitoreiros e poderia se concentrar em realizar um bom mandato, em deixar a sua marca na gestão pública.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Com a mudança proposta pelo senador Aécio, todo governante iniciaria seu mandato sabendo que teria cinco anos para deixar sua marca e não quatro anos para viabilizar sua reeleição. O governante não passaria seus cinco anos construindo a candidatura de um afilhado político. Ele saberia que qualquer futuro político, que possa vir a ter, dependeria de aproveitar muito bem aquele período improrrogável que lhe foi confiado pelo eleitor.

            A coincidência de data das eleições é outro ponto importantíssimo na proposta do Senador Aécio Neves. Na mesma data, a cada cinco anos, o eleitor escolheria presidente, governador e prefeito, além dos cargos legislativos.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Sem dúvida, Sr. Presidente, isso representaria grande economia de dinheiro público, dados os custos cada vez maiores para a organização das eleições e para a realização das campanhas.

            Essa mudança não é um sonho. Ela está ao nosso alcance. Está ao alcance de nosso voto. O Senador Aécio Neves já assumiu o compromisso: logo que assumir a Presidência da República, irá encaminhar ao Congresso um projeto de lei determinando o fim da reeleição e colocará todo o seu prestígio político - e também o nosso - em favor da sua aprovação.

            É por isso que nossa coligação se chama Muda Brasil, porque iremos promover as mudanças realmente necessárias e indispensáveis, as mudanças que o brasileiro realmente deseja,…

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - … ou seja, mudanças que gerem obras, melhoria na qualidade do serviço público, respeito ao eleitor e menos gastos na publicidade que apenas serve para valorizar o ego do governante e iludir o eleitor.

            Em países desenvolvidos, Sr. Presidente, como Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra, Japão, Canadá e outros mais, não se faz propaganda de obra pública, faz-se campanha de ordem institucional, de esclarecimento, de informação sobre educação, sobre saúde, sobre segurança, sobre assuntos que interessam, efetivamente, à sociedade. Fazer obra é uma obrigação; fazer propaganda, não!

            Muito obrigado!