A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, antes de tratar do projeto de emenda constitucional que prorroga a Zona Franca de Manaus, que devemos votar neste plenário no dia de amanhã, quero, neste momento, como Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, fazer um breve, um pequeno balanço, inicial ainda, acerca da formação das coligações, sobretudo no que diz respeito ao cumprimento da legislação eleitoral do Brasil quanto aos 30% de vagas reservadas ao preenchimento de gênero distinto. Muita gente diz que são 30% das mulheres. Não! A legislação diz o seguinte: 30% das vagas têm de ser preenchidas obrigatoriamente pelo sexo oposto. Ou seja, poderia ser uma cota dos homens, mas, infelizmente, em decorrência da realidade do nosso País, essa cota é falada, resumidamente, como cota das mulheres.

            Nós, da bancada feminina, por meio principalmente da Procuradoria da Mulher do Senado Federal, através da Secretaria da Mulher, na Câmara dos Deputados, que reúne não só a Procuradoria das Mulheres na Câmara, mas também a coordenação da bancada feminina na Câmara, temos desenvolvido, nesses últimos tempos, de forma permanente, uma forte campanha por mais mulheres na política. O objetivo é buscar, alcançar a igualdade entre homens e mulheres na sociedade, aumentando, sobretudo, a participação feminina nos espaços de poder. Afinal de contas, nós somos, no Brasil, mais de 110 milhões de brasileiras, representando 51,5% da população do País. Portanto, somos a maioria entre a população brasileira e também somos a maioria entre o eleitorado brasileiro. Mas não é essa a representatividade ou o percentual que leva à ocupação de cadeiras no Parlamento brasileiro por parte das mulheres.

            Um resultado positivo, sem dúvida alguma, Sr Presidente, Srs. Senadores, foi a aprovação, no final do ano passado, de um projeto de lei que tomou o número da Lei nº 12.891, de 2013, e que foi intitulado e conhecido como minirreforma eleitoral. Nessa minirreforma eleitoral, nós aprovamos e incluímos, com forte apoio do Senado Federal, o incentivo para as candidaturas femininas, por meio de publicidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano de 2014, pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral desenvolveu, por meio do rádio e da televisão, uma intensa campanha estimulando a maior presença de mulheres, para que elas disputassem ainda mais as eleições.

            Hoje, Sr. Presidente, alguns dias após encerrado o prazo para o registro de candidaturas, venho aqui para dizer que, em que pese todo esse esforço, apesar de todo esse esforço - isto não significa, entretanto, surpresa para nós -, os partidos não atingiram a cota mínima de 30% nas coligações ou mesmo nos partidos individualmente, o que indica ainda os inúmeros desafios a serem superados para mudar a realidade brasileira.

            Foram cadastrados 13.642 candidatos para todos os cargos nas eleições de 2014. Desse total registrado no TSE, apenas 3.955 são mulheres, o que representa quase 29%. Como se sabe, e acabei de falar, a legislação eleitoral prevê que partidos e coligações lancem pelo menos 30% de candidaturas do gênero diferenciado, distinto.

            As estatísticas do TSE para 2014 ainda não foram totalmente fechadas, mas os números apontam que o volume de candidaturas masculinas é bem superior ao de candidaturas femininas. Dos 118 candidatos a Governador no Brasil, por exemplo, apenas 15 são mulheres, o que representa somente quase 13% do total. Quero repetir este dado: são 118 candidatos aos governos das 27 unidades da Federação - são 26 Estados e mais o Distrito Federal. Desses 118, apenas 15 são mulheres, o que representa menos de 13%. Isso porque estou falando de um universo que representa a maior parte da população brasileira e a maior parte do eleitorado.

            Outro fator preocupante é que, mesmo quando os partidos cumprem a cota mínima, muitas vezes são os homens que vencem os pleitos. Muitas legendas têm lançado as chamadas “candidaturas laranjas”, entre aspas, meramente para cumprir a cota mínima exigida por lei. Por essa razão, não destinam os recursos necessários para a campanha das mulheres candidatas e tampouco dão o apoio necessário ou o espaço na televisão para que elas possam ser eleitas.

            A Procuradoria da Mulher do Senado está engajada nessa luta, Sr. Presidente, como está a Secretaria da Mulher, na Câmara dos Deputados e, tenho certeza, as organizações das mulheres em todos os Parlamentos Estaduais e Municipais deste País. Estamos engajados porque entendemos que é urgente mudar esse cenário.

            Fizemos não uma, mas várias reuniões com membros do Ministério Público Federal, com o Procurador-Geral da República, Dr. Janot, com a Procuradora Ela e com muitos outros procuradores, pedindo providências para que as mulheres, efetivamente, participem e sejam mais ativas no campo político. E que providências nós solicitamos? Que fosse muito incisivo o Ministério Público Federal no sentido de cobrar dos partidos a efetiva participação dos 30% do gênero distinto - portanto, das mulheres - nas campanhas eleitorais e que não usem essas vagas e não preencham essas vagas com mulheres que só emprestam os nomes. Isso é ruim para o partido e ruim para as mulheres.

            Se não conseguem engajar as mulheres efetivamente no seio e na organização partidária, que busquem fazer isso inclusive nos períodos eleitorais. Se a mulher é chamada a fazer campanha, garantam o tempo da televisão à mulher, garantam o mínimo de recursos do fundo partidário - seja do que for - para que as mulheres possam desenvolver sua campanha mesmo que timidamente. O pior de tudo é apenas usar o nome da mulher, fazer o registro da candidatura de uma mulher que depois não vai à luta, que não faz campanha não porque não quer, mas porque não vê clima, não vê apoio nenhum dentro da sua própria agremiação partidária.

            Já concedo um aparte a V. Exª, Senador Anibal.

            Recentemente, o Ministério Público, a partir dessas conversas, dessas reuniões, garantiu-nos que a inclusão das mulheres na vida pública é uma ação prioritária de todos os procuradores eleitorais regionais e que haverá, sem dúvida nenhuma, fiscalização dessas tais candidaturas laranjas, que isso será uma ação prioritária do Ministério Público. Esse foi um compromisso assumido perante inúmeras mulheres, Parlamentares federais, quando estivemos em uma reunião que foi coordenada, inclusive, pelo Dr. Janot, Procurador-Geral da República.

            Senador Anibal Diniz, quero dizer da alegria de conceder aparte a V. Exª. V. Exª que há pouco tempo me procurou para que pudéssemos fazer uma grande articulação em prol do projeto que V. Exª apresentou.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Um projeto importante que garante pelo menos um terço das vagas desta Casa à participação feminina.

            É muito importante que projetos como esse, Senador Anibal, venham de homens, e não só de mulheres, porque os homens também precisam entender que a democracia se faz com o direito e a oportunidade igual de participação.

            Muitas vezes, dependendo do estágio da democracia, dependendo da cultura, não basta apenas o direito. É preciso garantir a oportunidade, porque direito não é sinônimo de oportunidade. Muitas vezes, o direito não se converte em uma oportunidade. O que nós queremos é oportunidade para as mulheres.

            Eu tive oportunidade para chegar até aqui, mas infelizmente a grande maioria das mulheres não tem essa oportunidade. Então, lutar por elas é lutar pela democracia. E lutar pela democracia não é uma luta só de mulheres. É uma luta de homens também.

            Com muita alegria, concedo um aparte a V. Exª., Senador Anibal.

(Interrupção no som.)

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O tempo de V. Exª está esgotado, mas, em condescendência a V. Exª, vamos ouvir o aparte do Senador Anibal Diniz. Em seguida, vamos ouvir o Líder Humberto Costa, que aguarda ansiosamente pela oportunidade de ocupar a tribuna.

            A palavra é de V. Exª

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu vou conceder o aparte e, depois, também cortarei o meu pronunciamento para que o nosso Líder possa falar e estar na reunião de Líderes, para onde eu irei também, que já deve estar começando daqui a pouco.

            Muito obrigada, Senador.

            Senador Anibal.

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero cumprimentar a Senadora Vanessa pelo seu pronunciamento, primeiro pela legitimidade que V. Exª tem para tratar do assunto, uma vez que V. Exª já tem participado de tantos pleitos, tem tido a oportunidade de mostrar a presença feminina no Parlamento para reforçar alguns argumentos que são fundamentais para a gente combater certos estereótipos.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Dizem, por exemplo, que as pessoas não confiam em votar em mulher. Como eu posso aceitar isso como verdadeiro, se nas eleições de 2010 havia duas mulheres candidatas a Presidente e que tiveram 67% dos votos, contra 33% dos votos dados a oito candidatos homens?

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - É mesmo?

            O Sr. Anibal Diniz (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora mesmo nós temos, por exemplo, no Estado do Acre, um ato muito importante acontecendo, porque nós temos o candidato a Governador, homem, mas a sua Vice é mulher. A nossa candidata a Senadora é mulher, a Perpétua. Nós temos que trabalhar essa discussão entre os homens, sim, do Parlamento, porque são a maioria na Câmara e aqui no Senado. Se não houver uma atitude de renúncia dos homens no sentido de abrir espaço para as mulheres, decididamente elas vão levar desvantagens sempre por serem minoria. Por isso, a minha iniciativa de apresentar o Projeto nº 132. Eu tenho certeza de que nós podemos construir um caminho de vitória para esse projeto e mudar essa face do Parlamento.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada pelo aparte, Senador Anibal. Mais uma vez, cumprimento-o pelo projeto apresentado, que será uma forte bandeira da Bancada feminina desta Casa. Não tenha dúvida V. Exª.

            Agradeço-lhe pelo tempo, Presidente.

            Em homenagem, como já havia falado, ao nosso Líder, concluo meu pronunciamento, mesmo porque voltarei à tribuna para falar novamente sobre o assunto, para falar sobre a prorrogação da Zona Franca em outras oportunidades.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.