O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem eu fiz um pronunciamento aqui fazendo uma parte da prestação de contas do meu trabalho parlamentar, porque meus adversários vivem insistindo na tecla de que não fiz nada neste mandato, pois dão ênfase, alguns, para a questão das emendas parlamentares, para o dinheiro que se leva para o Estado. Ter ouvido as palavras do Senador Cristovam Buarque me inspirou, porque sempre pautei a minha vida parlamentar olhando para o futuro.

            O meu Estado, à época da Constituinte, quando eu era Deputado, era um Território Federal, uma espécie de colônia. Eu trabalhei para transformá-lo em Estado e consegui, durante a Constituinte. Depois, também consegui aprovar dois projetos de lei autorizativos criando a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Federal de Educação. Essas são obras para o presente e para o futuro, obras que não se acabam, como uma ponte ou um viaduto. São obras que, portanto, cuidam de educar e formar uma geração melhor. Mas, independentemente disso, tenho feito o trabalho normal em todas as áreas.

            Eu queria dizer aqui, por exemplo, que, nesse período, levei cerca de R$ 300 milhões para o meu Estado. V. Exª sabe como é essa história de emenda: libera mais rápido para quem é mais amigo, libera mais rápido quem usa esquemas de corrupção. E eu não trabalho com essa história de ficar submisso a certas amizades e - disto eles devem saber - nunca me envolvi em corrupção na minha vida, muito menos no meu mandato - não tenho nenhuma denúncia de corrupção na minha vida até aqui -, nem quando comecei a clinicar, como médico, em 1970, nem quando fui Secretário de Saúde ou agora, como Parlamentar.

Então, isso para mim é uma honra. Mas isso, também, eu acho que todo mundo deve encarar como uma obrigação. Antes de ser uma virtude, é uma obrigação. É uma obrigação do ser humano ser honesto; ser desonesto é o que não é obrigação. Ao contrário, é condenável. Agora, muitos fazem isso e, infelizmente, contaminam a imagem de todo o Senado, de toda a Câmara, e aí a população fala sempre assim “os políticos”. Não diz “o político A, B e C são corruptos”. Não se preocupa em olhar no site dos tribunais se aquela pessoa está respondendo a processo. E responder a processo não é nada, porque ninguém será julgado culpado antes que o processo tenha transitado em julgado, isto é, todos têm direito à ampla defesa para provar o contrário da denúncia.

            Mas eu quero continuar, portanto, a prestação de contas de ontem, lendo aqui uma síntese do que tenho feito como Senador. Não estou contando aqui meu período de dois mandados de Deputado.

            Por exemplo, tenho aqui as proposições apresentadas: projetos de decreto legislativo, 11; proposta de emenda à Constituição, 24; petição do Senado Federal, 2; projeto de lei do Senado apresentados, 120; projeto de resolução do Senado, 11; requerimento na Comissão de Assuntos Sociais, 2; requerimento na Comissão de Educação, 2; requerimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, 1; requerimento ao Congresso Nacional, 1. Os requerimentos apresentados, portanto, foram 254. E requerimento da Comissão de Relações Exteriores, 50; substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado, 2. Então, o total das proposições legislativas de que fui autor é de 481.

            E proposições que relatei, Senador Ruben Figueiró, foram: avisos do Congresso Nacional, 1; avisos da Vigilância Sanitária, 6; denúncia na Comissão de Assuntos Sociais, 1; indicação, 1. E, aqui, não se trata de indicação de ninguém a cargo nenhum; é sugestão para se fazer alguma coisa que foge à competência do Legislativo. Mensagem do Congresso Nacional, 5; Mensagem do Senado Federal, 27; ofícios da Comissão de Assuntos Sociais, 2; ofícios “S”, do Senado, portanto, 10; projetos de decreto legislativo no Senado Federal, 88; propostas de emenda à Constituição, 6; petição do Senado Federal, 1; projetos de lei da Câmara, 53; projeto de lei do Congresso Nacional, 1; projetos de lei do Senado, 172; projetos de resolução do Senado, 9; requerimentos, 44; e sugestões, 2. São 429, portanto, proposições legislativas em que eu atuei como relator.

            Então, 481 em que eu fui autor e 429 em que eu fui relator.

            Eu não vou ler aqui, porque é uma matéria muito detalhada, mas vou pedir a V. Exª que dê como lidas, como parte do meu pronunciamento, a minha participação nas Comissões do Congresso Nacional e as matérias que ainda estão em trâmite no Senado Federal.

            Eu não costumo, Senador Ruben Figueiró, ficar fazendo, vamos dizer, demagogia e divulgando coisas que fiz, quando não fiz. Por exemplo: uma lei que vem da Câmara, de autoria do Deputado tal e que, aqui, é aprovada com um relator “x” - mesmo que você a defenda, eu não vou botar como coisa... Eu posso dizer que participei e me posicionei a favor ou contra, mas muita gente, como disse o Senador Cristovam, baseada em marketing, fala o que o povo quer ouvir, às vezes, ou a maioria.

            Infelizmente, eu venho batendo nisso: nós só construiremos um país verdadeiramente republicano quando todos nós, eleitores, sejamos candidatos ou não, tivermos consciência de que é por meio do voto que a democracia é exercida.

            Como uma grande parte da população já está, digamos assim, desesperançada com a atuação política, não vai votar, paga uma multazinha pequena, ou, se vai, anula o voto ou vota em branco. Então, na verdade, esses votos são para os corruptos, porque eles não contam para nada! O voto nulo não anula eleição. O voto em branco não anula eleição. E, ainda, abster-se de votar também não anula eleição.

            Então, com isso, um grande eleitorado que, vamos dizer assim, embora consciente, está desenganado, adota posturas como esta: “Eu não voto em ninguém; é tudo igual”, Ou, então, vota em branco ou anula o voto.

            Votos brancos, nulos e abstenções não contam para a eleição. Os que contam são os votos válidos.

            Então, se o eleitor não quer sair da sua casa para votar porque está desenganado, decepcionado, ele está contribuindo para o mau político, até porque o mau político vai levar eleitor para votar de uma forma ou de outra.

            Então, é preciso que a gente tenha essa percepção, já que... Por exemplo, se uma pessoa, seja de que classe social que for, não gosta, por exemplo, dos serviços de saúde prestados no Brasil, se não gosta da educação que está sendo feita no Brasil, se não gosta da falta de segurança que existe no Brasil e se não gosta também do fato de a geração de emprego ser desigual, ela resolve isso simplesmente se omitindo de participar da vida política pelo menos no votar? Não; ela não resolve nada.

            Para resolver, como daqui a pouco teremos eleições gerais, você, cada um de nós, uma pessoa simples que seja, ela tem a família, tem vizinhos, tem amigos que ela pode motivar, conclamando-os realmente para comparecer às urnas. Porque, se todo mundo comparecesse às urnas, Senador Figueiró, realmente nós teríamos a vontade popular expressa.

            E é importante que essa vontade popular seja feita através da análise. Se alguém é um Deputado Federal, um Senador ou um Deputado Estadual ou um governador candidato à reeleição ou um Presidente da República candidato à reeleição, vamos analisar o que ele fez ou o que ele não fez e vamos, principalmente, ver... Porque, por mais que seja trabalhador, um funcionário público corrupto, seja ele do Poder Legislativo, seja do Executivo, nos diversos ministérios, ou até mesmo do Judiciário, essa pessoa não pode participar da vida ativa da Nação.

            Contudo, a omissão, infelizmente, permite que isso tenha tido continuidade, desde quando, hipoteticamente, nós fizemos a Independência e mantivemos o Império. E, depois, fizemos uma Proclamação da República de araque, porque, na verdade, não foi proclamação nenhuma. Aliás, nem se usou esse termo “proclamação”.

            O Marechal Deodoro, que foi quem, bastante enfermo, comandou esse movimento, foi protagonista muito mais de um golpe militar com a participação de intelectuais e nenhuma da população em geral, e, assim, se implantou a República. Mas foram mantidos todos os cacoetes desde o tempo da Corte de Dom João XI e as mesmas práticas, seja com relação ao trabalho escravo, seja com relação aos vícios de proteger os amigos, de dar vantagens a amigos, e, no entanto, o que foi feito de fato?

            Eu vejo tantas instituições sérias, começando pelas igrejas, o Rotary, o Lions, a Maçonaria, e outras instituições muito sérias deste País, que deviam fazer, permanentemente, uma campanha de motivação e esclarecimento do eleitor.

            Eu, aliás, quero cumprimentar o Tribunal Superior Eleitoral, porque, neste ano, está chamando a atenção do eleitor para a importância do voto.

            Então, quem não vota, ou anula, ou vota em branco, não pode reclamar de nada. Ele não fez nada. Ele, sequer, confiou numa pessoa que, de fato, teria condições de fazer.

            Então, eu quero fazer um apelo, aqui, principalmente aos eleitores do meu Estado, mas aos de todo o País, para que nós possamos, realmente, republicanamente, merecer o nome de República, que nós participemos.

            Há uma frase célebre do Presidente John Kennedy, dos Estados Unidos, quando tomou posse, em que ele diz: “Não pergunte o que o seu país pode fazer por você. Pergunte, primeiro, o que você pode fazer pelo seu país”.

            E é isso mesmo, inclusive, também, abordado no pronunciamento do Senador Cristovam: enquanto as pessoas, as famílias estiverem pensando só em si, nada ao seu redor mudará. Nada; nem a saúde, nem a segurança, nem a educação, nem o transporte, nem a geração de empregos, a alimentação etc.

            Então, é preciso que a gente participe. Se não quer participar da vida partidária, não precisa ser filiado a partido para ter, digamos assim, um envolvimento permanente com a questão política do País.

            Por isso que eu fiz esses dois pronunciamentos, o de ontem e este de hoje, prestando contas dessas minhas atividades, para, vamos dizer assim, levar o eleitor que, às vezes, fica sujeito a ouvir rádios e televisões de um determinado grupo político, e fica ouvindo só aquele grupo político falando mal dos seus adversários, e, até, alguns pagos para fazer isso, tanto nos jornais, quanto nas redes sociais.

            E uma coisa, Senador Figueiró: hoje é aniversário do meu filho mais velho, que faz 44 anos. E eu tenho muito orgulho não só de ter sido o seu pai, mas por ter sido o médico que o trouxe ao mundo, fazendo o parto da minha esposa. Ele é juiz de direito há alguns anos, em Roraima; é uma pessoa que eu não poderia deixar de amar por ser meu filho, mas, além do fato de ele ser meu filho, pelas qualidades que tem.

            Procurei passar aos meus filhos o que o meu pai me passou: mais importante que deixar heranças é deixar o saber. Assim, consegui que todos os meus três filhos se formassem. O primeiro - este que está aniversariando - é juiz de direito em Roraima; a minha caçula é juíza de direito aqui em Brasília; e a do meio, que é formada em administração, também trabalha aqui em Brasília.

            Então, o sonho que eu tinha quando me formei em Medicina, de trabalhar, ter uma casa, ter um carrinho e educar meus filhos, eu consegui. Assim, eu me sinto um homem realizado, e os meus filhos não têm motivo de se envergonhar de mim, nem como pai, nem como médico, nem como homem público. Esse, para mim, é o maior presente que eu posso dar ao meu filho hoje, dizendo que sou muito feliz por tê-lo e por ele ser o que é, o que se tornou.

            Senador Paim, com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Mozarildo, eu ia fazer um aparte no momento em que V. Exª estava falando mais do processo político no País. O Senador Cristovam, nas entre linhas, falou muito sobre esse tema. Quero também me somar à sua fala, dando o testemunho da pessoa de V. Exª como Senador, como homem, como amigo e como parceiro aqui no plenário de muitas batalhas. Quero dar esse depoimento. Sei que V. Exª vai a uma disputa eleitoral, e toda a disputa eleitoral é difícil. Quem acha que já ganhou não entendeu nada do processo eleitoral ainda. Toda ela é difícil. Vejam a pesquisa de ontem. No segundo turno, como a gente diz, está meio embatucado, pelo que foi publicado ontem. Mas não é a pesquisa também que ganha e decide eleição. Consequentemente, ninguém está eleito. Quero dar esse depoimento pelo trabalho que V. Exª tem feito - o Senador Ruben Figueiró é parceiro nosso também em todos os momentos nesta Casa -, pela sua honestidade, seriedade, cumplicidade do bem, porque tem que ter a cumplicidade do bem, senão aqui a gente não aprovada nada, aqui no Parlamento brasileiro.Tenho esperança de que V. Exª voltará, sim, a ser Senador, pelo bem do povo do seu estado e do povo brasileiro. Mas quero também, Senador, falar um pouquinho sobre a questão da reforma política, até porque estou inscrito pela Liderança e vou falar um pouco do voto facultativo. Mas quero combinar, combinar - veja bem - com V. Exª. Estamos combinando, estamos no mesmo time em relação ao processo eleitoral de querer anular o voto - anular o voto! - ou votar em branco. Eu, que sou favorável ao voto facultativo, acho que temos que convencer as pessoas a não fazerem isso, a votarem pelo exercício da cidadania e pela importância do voto. Eu não vou dizer o sindicato, mas estive em uma plenária, Senador Mozarildo, num dos principais sindicatos do Rio Grande do Sul, onde eu, inclusive, exerci certa liderança durante o longo período em que estive lá até vir para cá. Sabe qual foi a proposta da plenária - estávamos eu e mais um candidato a Deputado Federal, que já é Deputado Estadual -, que veio do plenário? Olha, é um sindicato politizado e pelo qual tenho o maior respeito, sindicato de luta. É exatamente isto que nos disseram: que iriam fazer uma campanha - 90% dos que estavam lá - pelo voto nulo ou pelo voto branco. Claro que eu intervim na mesma linha que V. Exª interveio, dizendo a eles que era um equívoco fazer isso porque os setores mais conservadores - a elite do País - vão trabalhar por seus candidatos e que, se nós não trabalharmos por nossos candidatos, que, efetivamente, na nossa visão, respeitando quem pensa diferente, defendem o nosso povo aqui dentro, então, daí sim, é que não viria ninguém. Se o nosso povo, que tem essa visão mais ampla do que a gente faz aqui dentro, começar a fazer campanha pelo voto nulo e pelo voto em branco, a elite vai fazer campanha: “Vote nesse, nesse e naquele.”, e aí quem perde é a população brasileira. Por isso, quero-me somar a V. Exª e veja bem, eu, que sou favorável ao voto facultativo, sou favorável inclusive às candidaturas avulsas que existem no mundo todo: na Alemanha, nos Estados Unidos, só como exemplo. E por que nós não poderíamos tê-las? Mas eu acho que a questão de ir votar é um direito e um dever da própria cidadania. Tem que votar, mas não porque a lei manda, porque a lei manda e ainda acontece isto: o camarada faz campanha pelo voto nulo, pelo voto em branco, pela abstenção ou sei lá o quê. Então, eu fiz toda uma fala nesta linha, na mesma linha de V. Exª: não façam isso, é um equívoco o voto nulo e o voto em branco porque quem tem o poder econômico - e V. Exª sabe disso, e as campanhas caminham cada vez mais nesse sentido... Eu sei que suas campanhas, ao longo de sua vida - e já conversamos sobre isso -, como disse o Senador Simon, são campanhas de um franciscano, como são também as minhas. Eu ouço falar que tem gente que gasta R$30 milhões, R$20 milhões para se eleger Senador ou Deputado. Tem gente que gasta... Enfim, não importa. Mas, com certeza, a palavra “milhões”, na minha campanha, não existe, até porque não tenho de onde tirar. De onde eu vou tirar? Mas eu acredito muito na vontade popular de manter os quadros comprometidos com todos aqui. Mas me preocupa muito, e por isso eu também sou favorável, Senador Mozarildo, ao financiamento público de campanha. Se não, cada vez mais, aqui dentro, teremos somente os representantes do grande poder econômico. Não é que eles não tenham o direito de se candidatar - é democrático e é legítimo - e de fazer suas campanhas. Mas se só o dinheiro começar a influenciar, cada vez mais, quem tem que vir para a Câmara ou para o Senado, para o Legislativo, para o Executivo e todas as suas instâncias, aí teremos um grande desequilíbrio na sociedade em matéria de legislação e de quem quer o quê para o povo brasileiro. Então, é mais esse cumprimento a V. Ex^a. Há um entendimento muito grande. Nós temos dialogado muito. Temos votado - eu diria - sempre juntos, mesmo às vezes divergindo de uma maioria, porque votamos de acordo com aquilo em que acreditamos. Parabéns a V. Ex^a.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Paim. Fico muito feliz, partindo de uma pessoa como V. Ex^a, que conheço desde o tempo de Deputado Federal - fomos constituintes juntos -, que é um exemplo de político correto, que tem ideias pelas quais luta permanentemente.

            Eu acho que é justamente isso que, digamos assim, nos faz tentar continuar na política, mesmo havendo às vezes um certo desapontamento com a funcionabilidade do Congresso. Mas é como eu sempre digo: se eu, como médico, não for ao leito de um paciente que está com uma infecção grave para tratar dele, ele vai morrer. Então, se eu não gosto da vida política porque há políticos corruptos, e eu não agir, o que acontece? Vai continuar o mal. O que nós temos que fazer é justamente isso. Eu exorto essas entidades que eu mencionei, porque não vejo nenhuma incompatibilidade, por exemplo, no fato de uma igreja - seja católica, evangélica, ou qualquer uma -, que prega que a pessoa tem que fazer o bem, que prega que a pessoa tem que ser honesta, esclarecer como se deve votar de maneira ética e consciente. Não é fazer campanha para o candidato A ou B! Até porque, Senador Paim, existe uma outra coisa que eu lamento muito e que é usual, ainda é um resto do tempo da Corte, quando tudo era feito na base, digamos assim, da coação: quem se rebelasse era esquartejado, enforcado, enfim. O certo é que hoje ainda há no Brasil todo, mas em meu Estado em particular, a coação sobre os funcionários públicos, Senador Ruben Figueiró. Se a pessoa tem um cargo comissionado, não pode nem sequer pensar ou falar em votar contra o candidato da pessoa que estiver no governo naquele momento. Se for efetivo, se ele tiver uma função de direção, ele também ou entra para fazer campanha para o governador de plantão, ou pode ser transferido: se ele mora na capital, é transferido para uma localidade remota do interior, como, aliás, já aconteceu em várias campanhas.

            Então, é bom que o funcionário público entenda o seguinte: primeiro, o voto é secreto; segundo, esse voto tem que ser consciente, não pode, de jeito nenhum, ser um voto fruto de coação, fruto de um favor feito à época da eleição. É importante, portanto, que nós todos tenhamos a clareza - e eu já falei aqui a frase do Kennedy - de perguntar o que você pode fazer pelo seu país e de lutar para que isso seja feito. Não adianta ficar criticando, resmungando, filosofando, ir à praia, falar mal disso ou daquilo. Nós temos que ir à luta. E a grande luta da democracia é o exercício do voto consciente.

            Agradeço muito a V. Exª o aparte, sei que o Senador Ruben Figueiró é do nosso time também. Na verdade, a maioria dos Parlamentares. Agora, há alguns Parlamentares que, infelizmente, se envolvem neste ou naquele tipo de má conduta, que não pode. Mas isso existe em qualquer categoria, em qualquer área humana. Há policial que é corrupto, há juiz que é corrupto, e não podemos dizer que a Polícia é corrupta, que o Judiciário é corrupto. Não! Existem seres humanos que estão nessas funções que fazem absurdos que não deveriam fazer, corrupção de toda forma. Por exemplo, um guarda de trânsito que pede uma propina para não o multar está cometendo uma corrupção seriíssima. No entanto, não vou dizer que todo guarda de trânsito é corrupto. Temos que ter essa noção. Temos que combater a corrupção em todas as áreas, não só na política. Por exemplo, quando você vê um filho seu chegar em casa com um lápis ou um caderno que não é dele e você faz de conta que não viu, você está instruindo o seu filho a ser corrupto amanhã, porque ele sabe que pode pegar alguma coisa que não é dele e ficar para ele, e, aí, sim, quando ele se tornar, um dia, político, ele vai fazer isto: vai pegar o dinheiro do povo para se beneficiar pessoalmente.

            Então, eu quero encerrar, Senador Ruben Figueiró, já que nós vamos ter reunião somente em agosto, deixando esse recado, esse pedido, esse apelo para todos os cidadãos e cidadãs deste País, especialmente do meu querido Estado de Roraima.

            Muito obrigado!

            Peço que V. Exª autorize a transcrição do material a que me referi.

DOCUMENTOS ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

            - Proposições relatadas;

            - Proposições apresentadas;

            - Participação do Senador Mozarildo Cavalcanti nas Comissões;

            - Matérias de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti;

            - Atividade Legislativa - 1999 a julho/2014.