O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, cumprimento V. Exª.

            Vou tratar exatamente do tema sobre o qual o Senador Mozarildo falou - V. Exª, Ruben Figueiró, deu também sua contribuição -, que é exatamente a questão do voto facultativo. Mas, antes, Sr. Presidente, lembro que, hoje, já falei muito sobre o trabalho escravo e sobre o combate que temos de fazer. Não quero saber se é terceirizado ou se não é terceirizado! Tem de se cumprir a CLT. Temos de pagar todos os direitos dos trabalhadores! Vamos ver que essa questão estará resolvida em grande parte.

            As redes sociais me mandaram algumas comunicações, Senador Mozarildo, para que nos lembrássemos de que hoje, 18 de julho, é o dia do aniversário de nascimento do maior líder, eu diria, deste século, pelo menos, em matéria de combate à escravidão: Nelson Mandela, que perdemos recentemente. A data de 18 de julho de 2014 está aqui, nas redes sociais. Eles destacam uma frase dele, que diz o seguinte: “Ninguém nasce odiando outra pessoa por causa da cor da pele, origem ou religião dela.”

            Então, eu me somo - e sei que esta é a visão dos senhores também - a essa homenagem no dia em que nasceu, como eu dizia há pouco tempo, o maior líder da humanidade em matéria de direitos humanos. Ele morreu recentemente e entrou para o rol daqueles que eu chamaria não de heróis da Pátria, mas de heróis do mundo, somando-se a Gandhi, a Martin Luther King, a Zumbi e a muitos outros.

            Feita a homenagem a Nelson Mandela, Sr. Presidente Ruben Figueiró e Senador Mozarildo, vou tratar do tema que V. Exªs também sinalizaram, que é a questão do voto facultativo.

            Eu tenho uma PEC também sobre a questão da candidatura independente, autônoma, mas não é esse o tema de que vou tratar hoje.

            Venho a esta tribuna antes do encerramento dos trabalhos de forma oficial, porque entraremos no chamado “recesso branco” devido ao processo eleitoral e teremos votação provavelmente só nos dias 5, 6 e 7 de agosto, se não me engano. Depois, faremos mais uma votação em setembro, e, em seguida, haverá o processo eleitoral.

            Sr. Presidente, quero tratar, ainda hoje, de um tema que considero de suma relevância para o País: o voto facultativo. O voto, no Brasil, sempre foi obrigatório, desde a sua instituição pela Constituição outorgada de 1824. A obrigatoriedade do voto foi confirmada posteriormente pelo Código Eleitoral de 1932 e pela Constituição de 1934.

            A Constituição atual consagra a obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto para maiores de 18 anos e torna facultativo o voto para os analfabetos e para aqueles nas faixas etárias entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos de idade. Mas essa já não é mais uma situação pacífica no mundo político e entre todos nós, e, por isso mesmo, mudanças, talvez, sejam necessárias na lei.

            O assunto foi trazido às ruas pelos manifestantes de junho de 2013 e, com isso, ganhou de novo espaço na agenda nacional. Refiro-me, é claro, às legítimas mobilizações feitas no Brasil nos meses de junho e julho do ano passado.

            Pesquisa realizada desde 2010 mostra que vem aumentando a parcela da população que deseja que o voto não seja mais obrigatório. Levantamento do Datafolha de maio de 2010 mostrou que 48% do eleitorado brasileiro não querem mais o voto obrigatório; outros 48% dizem que ainda são a favor.

            Pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2008 pelo mesmo Datafolha, registrava um recorde de 53% de eleitores favoráveis ao voto obrigatório, contra 43% contrários a ele.

            Em dezembro de 2012, o DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete no site do Senado para saber a opinião dos internautas sobre uma das 23 proposições que tramitam no Congresso para instituir o voto facultativo a partir dos 16 anos, a PEC nº 55, de 2012. Vamos aos resultados. Dos 2.542 internautas que participaram da votação, 85% foram favoráveis à mudança na Constituição. O instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.502 eleitores em 169 Municípios em setembro de 2013. Apurou que 74% preferem o voto facultativo. Há outros dados relevantes apurados nessa pesquisa: 66% disseram que compareceriam para votar caso o voto fosse facultativo, contra 33%.

            Como se vê, senhoras e senhores, a população brasileira vem se convencendo, ao longo do tempo, de que o voto facultativo é melhor do que o voto obrigatório. Começamos a perceber, Sr. Presidente, o que a grande maioria dos países do mundo já entendeu. Na ampla maioria dos países, o voto não é obrigatório, mas nem por isso a democracia perdeu força, nem por isso presidentes importantes do mundo não foram eleitos pelo sistema do voto facultativo.

            De acordo com os dados da Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos - lá foi feita a pesquisa -, dos 236 lugares do mundo onde há eleições - vejam bem que isto se deu em 236 países onde a democracia é exercida plenamente -, em apenas 24 lugares o voto é obrigatório. Desses 24 lugares, apenas quatro, Áustria, Bélgica, Chile e Cingapura, estão incluídos entre os chamados países desenvolvidos. Ou seja, mais de 90% dos países desenvolvidos são totalmente favoráveis e adotam o voto facultativo.

            De acordo com o critério do Índice de Desenvolvimento Humano, os argumentos a favor do voto facultativo são muitos. O primeiro deles é que o voto é um direito do cidadão, não um dever. É o exercício pleno da cidadania. Compete aos políticos, aos partidos, à sociedade organizada terem argumentos que conclamem o cidadão a votar. A verdadeira democracia somente se constrói a partir do desejo sincero da participação do cidadão, como ensina Alexis de Tocqueville, em seu clássico A Democracia na América.

            Desse modo, o processo eleitoral se tornará mais qualificado. Só votarão os eleitores que estiverem conscientes de sua escolha, de acordo com o Professor Emérito de Ciência Política da Universidade de Brasília, Prof. David Fleischer. Para o professor, hoje em dia, o cidadão que vai às urnas acaba votando em pessoas cujas propostas nem conhece, só porque ele é obrigado a ir lá. E tanto faz ele votar em Pedro, em Paulo ou em João, abster-se ou anular o voto. Não é por que pensou no voto que ele vai lá e vota neste ou naquele partido, neste ou naquele cidadão.

            O Ministro Marco Aurélio, que deixou recentemente a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, disse ao deixar aquela Corte que é hora de avançarmos e pensarmos seriamente no voto facultativo, deixando de tratar os cidadãos brasileiros como tutelados.

            O voto facultativo também mudará o comportamento da classe política, estimulando-a a ter um desempenho à altura, para que o eleitor se sinta motivado a votar.

            Além disso, a busca de votos seria diferente. O esforço dos candidatos se daria no atacado e não no varejo, reduzindo-se a chance da compra do voto ou do voto de cabresto. Não haveria mais isso.

            Por último, é importante ressaltar que a participação de todos é um mito. A abstenção na eleição de governador tem se mantido entre 16,7% e 21,5% nas eleições entre 1998 e 2010.

            Para Presidente da República, a abstenção variou nos mesmos percentuais. Nas eleições presidenciais em segundo turno, a abstenção foi maior ainda: variou entre 17,8% a 23,2% para governador e oscilou entre 19% e 21,5% para presidente. Ou seja, em torno de 80%... Embora o voto seja obrigatório, a pessoa, na verdade, acaba se abstendo ou anulando o voto.

            Se somarmos as abstenções aos votos brancos e nulos nas eleições para governador, teremos um percentual que ultrapassa 32%, com o voto obrigatório.

            Nas eleições presidenciais, os números variam, com essa soma, de 25% a 40%. Quase metade da população, no fundo, não vota. Olhem bem os dados: nas eleições presidenciais, conforme a data, os números variam entre 25% a 40%, no primeiro turno; no segundo turno, a variação fica entre 25% a 28%.

            Precisamos convir, Sr. Presidente, que são números elevadíssimos: no mínimo, um quarto do total de eleitores acaba, embora o voto seja obrigatório, não votando.

            Se, por um lado, eles não nos permitem afirmar com segurança que todos esses eleitores não votariam, caso o voto fosse facultativo, podemos, com alguma razão, supor que, se o voto não fosse obrigatório, eles, talvez, não comparecessem às urnas.

            Há até mesmo quem diga que o voto já é facultativo no Brasil, uma vez que a multa pelo não comparecimento às urnas é pequena. Mas não é bem assim. Há, no caminho do eleitor que não quer ou não pode votar, o receio da sanção judicial, e há o trabalho de justificar a ausência e a multa, que, hoje, pode chegar ao valor de R$72,40. Esse valor pode ser pequeno para os mais abastados, mas bate fundo no bolso dos mais pobres, justamente os mais vulneráveis à venda do voto ou ao voto de cabresto.

            Penso que está na hora de acabarmos com a ilusão de que o voto obrigatório pode gerar cidadãos politicamente evoluídos. Essa é uma grande falácia. Não há outro caminho pelo qual isso possa ser buscado a não ser a educação formal de qualidade e o exercício da cidadania. Todas as nações politicamente desenvolvidas possuem sistemas educacionais públicos universais de qualidade.

            A questão da legitimidade que o voto obrigatório conferiria às eleições é outra falácia. Uma massa de eleitores desinformados que vendem seu voto, porque são obrigados a votar, não quer ir lá. Mas alguém paga para eles e, além de pagar, leva-os de ônibus, de caminhão, de carro. É claro que isso diminui a legitimidade do sistema de uma forma muito mais nefasta. “Se você não votar, você vai pagar multa. Se você votar, você ainda ganha tanto.” E há ainda o fato de que não comparecer às urnas também é uma forma de se expressar.

            Então, compete aos partidos e aos políticos ganharem a população para que ela vá votar, mas para que ela vote em programas, em ideias, com consciência. A decisão de votar deve ser do eleitor. Tanto mais ele se engajará quanto mais acirrada for a disputa e quanto mais ele perceber que o resultado das eleições vai influenciar sua vida negativa ou positivamente.

            O exemplo claro e recente disso foi a primeira eleição do Presidente Obama, nos Estados Unidos, que recebeu votação expressiva de jovens e da população de baixa renda - e lá o voto não é obrigatório -, especialmente negros, latinos, enfim, brancos e pobres que perceberam nele uma opção de solução dos seus problemas e compareceram em massa às urnas.

            É tempo de mudar, sim, Sr. Presidente. Precisamos de uma reforma política urgente? Precisamos. Esse pode e deve ser um primeiro passo importantíssimo, além - claro, defendo com muita convicção - do financiamento público de campanha. Esse é outro grande engano. Eu ouço dizerem: “Não, mas nós é que vamos pagar a campanha dos políticos”. Só que esse cidadão não sabe que, se um político gasta R$30 milhões, R$40 milhões ou R$20 milhões ou R$10 milhões ou R$5 milhões ou R$2 milhões ou R$1 milhão para se eleger, é porque alguém está doando isso. E esse alguém que der para um político, por exemplo, a alta quantia de R$20 milhões para a campanha dele, certamente, vai querer retorno. Ou alguém acredita, com todo o respeito à inocência das crianças, em Papai Noel? Ou alguém dá R$20 milhões para um político achando que ele não vai dar de volta o resultado no processo eleitoral, na sua atuação no Parlamento? Claro que ele fica comprometido! Ele já vendeu a alma para o diabo, já vendeu a alma para o diabo. Chegando aqui, ele vai cuidar dos interesses desse grupo econômico que o financiou.

            Daí a importância do financiamento público de campanha, pessoal. Primeiro, o volume em dinheiro que será usado será reduzido comparando hoje a praticamente... Se hoje, digamos, no correspondente a dez, o resultado é oito, nós vamos reduzir para dois, analisando como mudaria o quadro.

            Sim, Sr. Presidente. A democracia é regime que se aperfeiçoa a cada dia. Dar ao cidadão brasileiro a liberdade plena de escolha é fundamental.

            Deve ser dele, e somente dele, a decisão sobre o que fazer com o seu direito de escolha e de manifestação política. Voto facultativo já!

            Concluindo minha fala, confesso que sou, inclusive, Sr. Presidente, a favor de candidaturas avulsas. O eleitor deve ter o direito: “Não, os partidos que estão aí não me representam. Não quero votar em nenhum”. Agora, o Ruben Figueiró resolveu ser candidato com uma visão: “Olha, eu quero ir lá só para defender o social”. Deixa o camarada votar. É um direito dele. Eu não me lembro de um único candidato a Presidente nos países democratas que se reelegeu pelo voto de candidatura avulsa. Mas ele teve oportunidade, seguindo - claro - certos requisitos, de expor o seu ponto de vista.

            E falo com toda tranquilidade, Senador Mozarildo, porque sou, inclusive, parlamentarista por convicção. Ou seja, adoro o Parlamento, e o parlamentarismo fortalece os partidos. Mas nem por isso, mesmo no sistema parlamentarista ou presidencialista, eu deixaria de dar o direito de o cidadão votar, claro, mediante certos requisitos, na sua escolha.

            Senador Mozarildo, faço questão de receber o aparte de V. Exª sobre este tema. E vou mais além. Por mim, Sr. Presidente, só para expressar para o povo brasileiro a minha visão da reforma política, além de financiamento público, voto facultativo, candidaturas avulsas, eu também faria mandato de cinco anos e coincidindo para todos. Cinco anos para todos: Presidente da República, Deputado, Senador, Vereador e Prefeito, com coincidência. E, aí, não sou radical quanto a uma reeleição, mas uma reeleição no mesmo cargo, e deixa o povo decidir.

            Claro que isso é tema para um longo debate, estou apenas expressando algumas opiniões.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Paim, quero cumprimentá-lo e abordar parte do voto facultativo, apesar de V. Exª, inclusive, ter complementado. Também sou a favor do voto facultativo, desde que seja precedido, efetivamente, de um trabalho de educação, de mobilização e de conscientização do eleitor. Senão, é o mesmo que deixar uma criança à vontade para agir, porque aquela criança não tem consciência exata dos riscos que corre, e nem dos riscos que pode causar a outros. Então, acho que o grande trabalho que devemos ter - e estava falando ainda agora com o Senador Ruben Figueiró - é, logo após a eleição, formarmos um grupo de trabalho independente de lideranças partidárias, um grupo suprapartidário para, de fato, começar a trabalhar uma reforma político-eleitoral para valer, e não para fazer minirreformas na véspera de eleições que, muitas vezes, atendem só interesses circunstanciais. Então, espero realmente que, logo após a eleição, possamos trabalhar nisso. E, como disse V. Exª, muita reforma precisa ser feita no Brasil, mas essa, com certeza, é a mãe de todas. Se não fizermos um método republicano, isto é, em que todo mundo tenha consciência de que a coisa é dele - o nome diz, república: coisa pública -; é preciso que tenhamos essa consciência. Não houve nunca interesse, Senador Paim, de mudar essa metodologia. E o risco, por exemplo, do voto facultativo, se for implantado sem esse cuidado preliminar, vai acontecer o seguinte: aquele candidato que compra voto só vai pagar quando receber, quando apresentar o atestado de que votou.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é hoje.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Pois é, imagina...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Hoje é assim.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Hoje é assim e outras coisas mais. E se vão eliminar as outras coisas, mas essa vai ficar, porque, por exemplo, se for facultativo, vamos dizer, o milionário que o senhor falou aí, ou uma pessoa bem de vida, vai para a praia, vai para o sítio, vai viajar e, depois, paga R$72,00 e está tudo resolvido. Então, nós precisamos de fato discutir, ouvir, fazer audiências e fazer rapidamente, se não ainda neste ano, mas pelo menos começar neste ano, essa reforma político-eleitoral de fato.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Mozarildo. No fundo, não há discordância entre nós.

            A nós, homens públicos, se dá até o direito, o direito e o dever de ousar. E a partir do momento em que eu vim me debruçando sobre a questão do voto facultativo, fui cada vez mais me convencendo. Se nós estamos somente entre as duas dúzias de países no mundo todo que ainda usam o voto obrigatório, nós não acreditamos na capacidade do povo de decidir.

            Eu não me somo àqueles que dizem que o povo brasileiro não sabe votar. Eu não me somo. O povo brasileiro votou depois da volta da democracia, votou no ex-Presidente Collor, que hoje é Senador, votou no ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, votou no ex-Presidente Lula, votou na Presidenta Dilma, que concorre agora à reeleição. Eu posso até não ter gostado do resultado, mas foi a vontade soberana do povo. Eu fico com aquela frase: "a voz do povo é a voz de Deus."

            Olha a Copa do Mundo. Houve toda uma lógica de que o povo estava contra a Copa. O povo deu uma lição para todos, eu diria. Não estou aqui do lado da situação ou da oposição. O povo deu uma lição para todos. Não houve praticamente um incidente. Não houve um ato de preconceito, que era uma grande preocupação que poderia haver. Não houve. E o povo deu todo o apoio à Seleção brasileira, todo o apoio. As cidades ficaram em silêncio, no Brasil, e eu acho que no mundo. Mas, no Brasil, as cidades pararam, não havia jeito; pararam, e todo mundo torceu para a Seleção brasileira. Mas o mesmo povo que assim o fez soube também, com o resultado, ter uma visão crítica do resultado final, ou seja, perdemos a Copa com duas derrotas que até hoje machucam a gente só de lembrar.

            Então, eu acho que o povo brasileiro tem consciência, sabe o que quer. Todo mundo sabe que V. Exª tem o seu candidato, que é o Senador Aécio Neves, eu tenho a minha candidata, que é a Presidente Dilma. Eu vou respeitar plenamente a decisão que o povo tomar. Nem por isso, se não votarem naqueles candidatos que defendo, seja para Deputado, para Senador, para Governador, para Presidente, nem por isso eu vou dizer que o povo não soube votar. Essa é a vontade soberana do povo. Eu sou daqueles que dizem que - repito - a voz do povo tem de ser a voz de Deus.

            Esta Casa mesmo, como é que ela vota temas de interesse da população? Quando ela é pressionada. Por isso as jornadas de junho e de julho foram tão importantes. Por isso votamos aqui a questão da Ficha Limpa, por exemplo. Claro que houve uma grande pressão popular. Ou não houve? A PEC do Trabalho Escravo, é claro, aconteceu por conta da grande pressão popular. E está havendo agora para que não se regulamente o trabalho escravo, mas, sim, que se proíba. Nessas grandes questões de interesse nacional, de fato, a pressão popular é que faz com que sejam resolvidas. Que bom que é assim. Que alguém me diga no mundo se existe outro sistema melhor do que a democracia. Não existe. A democracia pulsa, ela mexe com a gente, ela emociona a gente, ela faz com que a gente possa cantar num dia, bailar, dançar e, no outro, chorar, pelo resultado final. Mas, isso é democracia. Que bom, pois a gente tem de aprender a sorrir, a cantar e a chorar também, seja de alegria ou até mesmo de tristeza.

            Por isso que estou, Sr. Presidente, cada vez mais acreditando que a reforma política é fundamental. Claro que para o cidadão da fábrica onde eu trabalhava, no interior de Caxias, ou no interior de Canoas ou de Porto Alegre, ele há de se perguntar às vezes - e aí vem a questão de politizar cada vez, de avançar na educação: “Mas, o que eu tenho a ver com reforma política? Eu quero saber da minha casa, eu quero saber da luz, eu quero saber da água, eu quero saber da educação, eu quero saber da saúde, eu quero saber da alimentação, eu quero saber da renda, eu quero sabe se a taxa de juros diminuiu.” Só que temos de dizer que por tudo isso quem responde é a política. Quem está no governo, desde o Município; é a União quem acaba dando as diretrizes para que esses caminhos sejam abertos ou fechados para o interesse da população. Então, o debate da reforma política, para mim, tem de mostrar ao cidadão por que nós queremos o financiamento público de campanha. É para não permitir mais a compra de voto e que aqueles que vêm para cá acabem votando contra eles, vinculado aos grandes interesses do povo brasileiro, nas mais variadas áreas, como, por exemplo, na segurança.

            Olha, eu tive que fazer uma audiência esses dias para discutir a banalização da vida, como foi o caso no Rio Grande do Sul em que um médico, a esposa, também com nível superior, a amiga, com nível superior, mataram o filho. Enterraram praticamente vivo o menino. Ou aquele caso de São Paulo em que, por suspeita, numa caminhada, uma turma matou uma senhora porque acharam parecida com alguém que teria dito que teria sequestrado uma criança. Quando a lei do cão ou a lei da força ou o “olho por “olho” está acima da razão; merece uma reflexão de todos nós. É o nosso papel no Parlamento.

            Sr. Presidente, eu vou terminar, mas me foi solicitado que eu fizesse um apelo à Presidenta Dilma, e eu vou fazer aqui da tribuna nestas duas folhas.

            Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira, dia 15, o Projeto de Lei nº 3.338, de 2008, que trata da redução da carga horária para psicólogos.

            A Comissão de Constituição e Justiça confirmou a carga de 30 horas semanais como um grande avanço para a categoria.

            O projeto, que já foi aprovado no Senado Federal, passa por um período de recurso, de cinco sessões ordinárias, a partir de 01/08/2014, podendo ser requerida ainda a votação em plenário. Em não havendo recurso, o texto segue a sanção da Presidente Dilma.

            Quero, neste momento, me somar ao movimento articulado pela categoria no sentido de que não haja recurso para o plenário e aproveito a oportunidade para pedir à Presidenta Dilma que a sanção do projeto ocorra nesses 15 dias depois que ele chegar ao Executivo, pois esse é um anseio antigo e justo de todos os psicólogos do País.

            O psicólogo trabalha com o intuito de promover a saúde mental das pessoas. Por esse motivo, é importante que mantenha sua concentração, seu equilíbrio físico e mental e a plena capacidade de raciocínio.

            Assim, para que se possa garantir a sanção desse projeto, eu me somo a todos aqueles que, pelas redes sociais e pela sociedade brasileira, estão fazendo esse apelo.

            Claro, Sr. Presidente, que nós sabemos que há uma tendência mundial para redução de jornada. Eu mesmo tenho uma PEC junto com o Senador Inácio Arruda pelas 40 horas semanais para todos, a não ser nos casos especiais como esse aqui lembrado do psicólogo.

            Fui constituinte, nós três fomos constituintes, e lá nós reduzimos de 48 para 44. Geramos milhões de empregos a mais, quando diziam que ia gerar desemprego. Gerou desemprego coisa nenhuma! Diziam também que a licença maternidade ou a licença paternidade iam gerar desemprego. Gerou desemprego coisa nenhuma!

            Hoje o Brasil tem uma das menores taxas de desemprego do mundo, e, se reduzirmos de 44 horas para 40 horas, nós geraremos, de imediato, cerca de 3 milhões de novos empregos no País. Mais gente poderá, com esses turnos, trabalhar, estudar, se preparar, enfim, aumentar a produtividade, porque aumenta a qualidade. Com uma jornada menor, menos exaustiva, diminuem, inclusive, os acidentes no trabalho. Com isso, todos ganham, e teremos 3 milhões de pessoas a mais produzindo, recebendo, consumindo, gerando receitas para a União, e o próprio empregador ganha também.

            Eu termino com a frase que não é minha, é de um dos pais do capitalismo, Henry Ford; ele disse o seguinte: o empresário inteligente é aquele que paga bem ao seu trabalhador, porque ele é um consumidor em potencial.

            Viva a democracia, a liberdade e a justiça!

            Muito obrigado, Senador Ruben Figueiró.

            Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.