Discurso durante a 110ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Considerações acerca da educação brasileira, com ênfase nos problemas apresentados pelo Distrito Federal, e apresentação de propostas para seu aprimoramento.

Autor
Rodrigo Rollemberg (PSB - Partido Socialista Brasileiro/DF)
Nome completo: Rodrigo Sobral Rollemberg
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), EDUCAÇÃO.:
  • Considerações acerca da educação brasileira, com ênfase nos problemas apresentados pelo Distrito Federal, e apresentação de propostas para seu aprimoramento.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 30/07/2014 - Página 7
Assunto
Outros > GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), EDUCAÇÃO.
Indexação
  • APREENSÃO, PRECARIEDADE, SITUAÇÃO, EDUCAÇÃO, BRASIL, ENFASE, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), EXIGENCIA, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), AMPLIAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, INVESTIMENTO, SETOR, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE, ENSINO PUBLICO.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Kaká. É uma alegria tê-lo aqui.

            Cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores, as senhoras e os senhores telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado.

            Assomo à tribuna na tarde de hoje, Sr. Presidente, para fazer uma reflexão sobre educação.

            O Estado que desejamos construir e o desenvolvimento sustentável que almejamos conquistar exigem esforço prioritário por uma educação de qualidade. Não temos mais tempo a perder. O País clama por uma revolução educacional que qualifique os indivíduos para o exercício pleno da cidadania e para a inserção no mercado de trabalho.

            Em Brasília, particularmente, carecemos de planejamento e visão estratégica para investir de forma qualificada na educação. O que vemos hoje é um contingente enorme de pessoas fora da escola por absoluta falta de prioridade e de atitude do Governo. Em todo o DF, 25% das crianças não frequentam a pré-escola - ouçam este dado: 25% das crianças não frequentam a pré-escola. No ensino fundamental, temos mais de 300 mil estudantes fora de sala de aula, e o número de jovens que poderiam estar cursando o ensino médio, mas não estão na escola chega a mais de 200 mil.

            O aumento da cobertura do sistema público de educação deve enfatizar a educação básica, que vai dos quatro aos 17 anos de idade. Temos o desafio de garantir que todas as crianças frequentem a pré-escola nos dois primeiros anos desse ciclo. É uma fase em que o convívio escolar possibilita um maior desenvolvimento cognitivo, fundamental para que os estudantes tenham o desempenho adequado ao longo da vida acadêmica.

            Mas não podemos nos esquecer da importância de ampliar, também, o número de creches públicas em Brasília. Hoje, são mais de 100 mil crianças de zero a cinco anos sem atendimento. Um dos maiores problemas enfrentados pelas mães em todas as cidades do DF é não ter um local adequado para deixar seus filhos enquanto trabalham. Eu ouço essa reivindicação em todos os lugares que percorro. Durante a campanha eleitoral de 2010, o atual governo prometeu universalizar o acesso às creches, mas o discurso mudou ao longo do tempo. Segundo a propaganda oficial - esta, sim, caríssima -, 20 centros já teriam sido entregues, mas não temos notícias de que foram oferecidas as condições necessárias para seu funcionamento. Não basta fazer obras. A sociedade quer creches que efetivamente funcionem e estejam preparadas para acolher crianças.

            Na semana passada, fiz um comparativo aqui: apenas do superfaturamento identificado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal nas obras do Mané Garrincha, R$431 milhões, daria para construir 172 creches no Distrito Federal - superfaturamento de material que estava dentro do canteiro de obras do estádio e que era contabilizado como se estivesse sendo transportado de Goiânia para Brasília.

            Todas as crianças e adolescentes na escola, com a universalização do ensino básico: essa é uma meta que precisamos abraçar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, prezado Senador Cristovam, sabemos, entretanto, que não basta universalizar o acesso à escola, precisamos melhorar a qualidade do ensino e o desempenho dos alunos. Se nossos estudantes não conseguem absorver plenamente os conhecimentos, estamos admitindo como aceitável que as escolas cumpram apenas um papel formal, baseado exclusivamente em aspectos quantitativos. E os indicadores da qualidade da educação em Brasília são medíocres. A média de desempenho dos nossos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) é de 3,9 nos anos finais e de 3,1 no ensino médio - isso em uma escala de 10 pontos.

            Nas avaliações internacionais, Senador Cristovam, a educação em Brasília, que já foi modelo para o País, também está com nota vermelha. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) mostrou em sua última edição que, enquanto o País teve uma pequena melhora, as notas de Brasília pioraram. Isso mesmo: os estudantes da capital do País, que sempre tiveram a melhor avaliação brasileira do PISA, estudantes que vivem na região de maior renda, com condições de implantar um sistema de educação modelo, têm tirado notas cada vez menores. Desde 2006, a média das avaliações dos alunos do Distrito Federal piorou nas três disciplinas avaliadas pelo PISA: Matemática, Leitura e Ciências.

            Vamos vencer esse histórico de deficiências com fortalecimento da gestão, foco em resultados e qualificação dos profissionais. Se não mudarmos nossas políticas para o setor, corremos o risco de ver intensificado um fenômeno que pode inviabilizar o desenvolvimento do País: a fuga dos profissionais da educação.

            Os nossos jovens estão desistindo do magistério. Dados do Ministério da Educação indicam que temos, hoje, uma demanda de 170 mil professores de Matemática, Física e Química. De 2006 a 2011, o número de alunos que se matricularam em cursos de Licenciatura e Pedagogia caiu 7,5%. Não podemos admitir que o magistério seja percebido como uma carreira sem relevância, que não consegue atrair os melhores quadros e motivá-los a desenvolver projetos pedagógicos inovadores.

            Para reverter essa tendência em Brasília, temos que criar um novo modelo de gestão, que valorize os profissionais e produza os resultados que a sociedade espera. Uma prioridade absoluta deve ser a elaboração de planos de carreiras e salários com foco na melhoria da qualidade de ensino. É urgente, ainda, contratar professores e recompor as equipes administrativas. Os profissionais e trabalhadores da educação precisam participar desse processo.

            É necessário, também, implantar um plano efetivo de formação inicial e continuada de professores para todos os níveis e modalidades de ensino. Essa qualificação deve contemplar competências gerenciais, técnicas de ensino, uso de novas tecnologias e construção de valores. Mas só conseguiremos atingir os objetivos com a elaboração de um Plano Diretor de Educação para os próximos 20 anos, em sintonia com a Lei Orgânica do Distrito Federal.

            Se o Estado agir com eficiência e planejamento, conseguirá envolver toda a sociedade no trabalho de resgate da educação, aumentando o respeito aos professores, sua autoestima e sua motivação. Professores motivados e ensino de qualidade: essa é a base da escola que queremos construir.

            Outra ênfase para a educação deve ser as políticas focadas em adolescentes e jovens. Em Brasília, 22,6% dos alunos do ensino médio são reprovados, o que gera uma grande distorção entre a idade e a série cursada. Esta é uma das causas da altíssima evasão escolar que temos hoje.

            Algumas medidas objetivas, que dependem apenas de ações coordenadas entre o Governo e os profissionais da educação, poderiam estimular os adolescentes e os jovens que estão abandonando a sala de aula. Eu vou citar algumas.

            Precisamos reduzir o tamanho das turmas e criar mecanismos de proatividade, para que a escola busque de volta os estudantes que se afastam. É dever do Estado criar condições para que os jovens se sintam estimulados a estudar. Outra maneira de fazer isso é a adoção de currículos flexíveis, baseados no sistema de créditos. Nossos jovens precisam de conteúdos que se conectem com a realidade em que vivem e com as aspirações que têm para o futuro.

            A escola deve despertar o estudante para a cidadania, a inovação, a diversidade, a educação ambiental, a tolerância, enfim, para o universo de possibilidades que vão dar a ele uma nova perspectiva de vida. Nesse sentido, precisamos também fortalecer a educação científica e retomar iniciativas exitosas como o Programa Poupança Escola, implantado no governo do Senador Cristovam Buarque, programa este - para os telespectadores do Brasil entenderem, Senador Cristovam - que fazia com que, a cada ano concluído do ensino médio, Senador Kaká, fosse depositado um valor próximo ao do salário mínimo numa poupança, e o aluno só poderia resgatá-lo, teria o direito de resgatá-lo, após concluir o ensino médio, o 3º ano. Ou seja, a cada ano do ensino médio, um valor era depositado na conta poupança desse aluno, que poderia ser resgatado ao final, na conclusão do ensino médio. Isso estimulava o aluno a concluir o ensino médio.

            O estímulo ao aprendizado, com melhoria de qualidade, vai dar a nossos estudantes as competências necessárias para construírem carreiras sólidas. Podemos evitar problemas como aqueles hoje enfrentados pelo Programa Ciência sem Fronteiras, que envia jovens universitários para um período de aprendizado no exterior. A iniciativa é boa, mas o Governo não tem conseguido cumprir as metas do programa, porque muitas universidades de outros países recusam nossos estudantes. Alguns deles se candidatam às bolsas, mas apresentam deficiências, como a falta de domínio da língua estrangeira.

            Para responder a todas as demandas da sociedade nesta área, o nosso maior desafio é garantir educação integral em tempo integral para todos; uma educação que incorpore novos conhecimentos e tecnologias, ciências, artes, esporte, cultura, tudo isso distribuído de forma equitativa ao longo da jornada diária.

            A população brasileira percebe, claramente, que a educação em tempo integral é a chave para o desenvolvimento do País.

            Foi o que demonstrou uma pesquisa feita pela Fundação Itaú Social, no ano passado. Noventa por cento dos entrevistados responderam que a educação integral é necessária para o futuro das novas gerações.

            As pessoas avaliaram que a permanência dos alunos por mais tempo na sala de aula possibilita uma melhora no nível de ensino, ajuda a preparar os jovens para o mercado de trabalho e diminui a vulnerabilidade dos estudantes à violência e às drogas.

            Sabemos - e isto foi demonstrado no último censo escolar - que há um esforço de vários governos estaduais e municipais para aumentar a oferta de vagas em escolas integrais.

            No ano passado, as matrículas do ensino fundamental aumentaram 45%, mas ainda há um longo caminho a percorrer.

            Atualmente, 13% dos estudantes brasileiros estão matriculados na educação integral, quando a meta do Plano Nacional de Educação é alcançar 25% de todos os estudantes da educação básica, do fundamental ao ensino médio, até 2022 - e queremos fazer isso no Distrito Federal muito antes disso.

            Srªs e Srs. Senadores, devemos assumir um compromisso claro com a educação integral, em tempo integral.

            Para alcançar a meta proposta pelo Plano Nacional de Educação, é necessário reformar e adaptar as escolas e contratar professores. Além disso, precisamos estabelecer parcerias com a comunidade e com as organizações sociais para oferecer mais atividades nas escolas. Propomos, ainda, novas formas de financiamento da educação, que alcancem 10% do PIB, com gestão eficaz, descentralizada e transparente.

            Para atingir esse objetivo, uma das principais medidas é a implementação do Custo Aluno-Qualidade, seguindo orientação do Conselho Nacional de Educação. Esse índice determina o investimento anual necessário por aluno, em cada etapa da educação básica, para que alcancemos um padrão mínimo de qualidade na educação pública.

            Outro compromisso assumido pelo nosso Partido, o PSB, é o apoio para a aprovação, promulgação e implementação da Lei de Responsabilidade da Educação, matéria que está em análise no Congresso Nacional.

            Assim como avançamos ao definir padrões de execução orçamentária na Lei de Responsabilidade Fiscal, cremos que também é possível garantir o engajamento dos gestores no cumprimento de metas para a educação, se aprovarmos uma legislação específica sobre o tema.

            A lei vai responsabilizar os gestores que não cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação, não só aquelas relacionadas com os investimentos, mas as que preconizam padrão mínimo de qualidade para todas as escolas do País.

            Temos plena consciência de que os desafios são imensos, mas, quando estabelecemos prioridades, podemos enxergar com clareza cada obstáculo a ser vencido.

            Tenho certeza: defendemos a educação como uma prioridade absoluta para o desenvolvimento de Brasília e do Brasil.

            Ouço, com muita alegria, o Senador Cristovam Buarque, que tem sido, na sua trajetória, um semeador da educação. Não apenas no Brasil, mas no mundo, um grande formulador da importância da educação para mudar o destino da nação brasileira e o destino de milhões de crianças que já nascem desiguais, como diz o Senador Cristovam, por não terem a oportunidade de cursar escolas da mesma qualidade.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) -Obrigado, em primeiro lugar, Senador, por estar fazendo esse discurso; segundo, pelo aparte que concede. Por estar fazendo esse discurso, por duas razões: uma delas, Senador Kaká, é o fato de que está trazendo aqui a proposta do candidato Eduardo Campos; a outra é porque está denunciando aquilo de errado que está em Brasília e que eu espero que o senhor, como governador, consiga e tenho certeza de que conseguirá corrigir. Eu tenho acompanhado as falas do Governador Eduardo Campos e não posso deixar de manifestar aqui, mais uma vez, a minha simpatia pelos compromissos que ele assume, especialmente essa semana, quando eu o vi defender um programa para erradicar o analfabetismo do Brasil, coisa de que ninguém fala com essa ênfase desde João Goulart. Desde João Goulart, ninguém fala em erradicar o analfabetismo. Até muitos falam em alfabetizar adultos. Não é a mesma coisa. Eu gostaria de estar aí, fazendo um discurso como esse, mas eu precisava de uma coisa a mais, e talvez o senhor, como um dos homens mais importantes da equipe do Eduardo Campos, possa passar. Falta, além dos compromissos, o dizer como fazer. Eu estou sentindo falta. Comecemos pelo próprio analfabetismo. Como vamos fazer para erradicar? Eu, como Ministro, tentei: criei uma secretaria específica no MEC para isso, que o Ministro que me sucedeu destruiu na primeira semana, fechou. Coisa raríssima na política administrativa brasileira é fechar uma caixinha de organograma. Fechou. Sem isso, não tem como ir adiante. Tem que ter uma espécie de xerife, como os militares fizeram o Mobral, e não levaram adiante, como João Goulart, que colocou o Paulo Freire no Programa Nacional de Erradicação do Analfabetismo. Mas não basta ter Secretaria. Não dá para alfabetizar os adultos pelas escolas. Nós vamos ter que mobilizar a sociedade civil. O Presidente tem que ser o principal alfabetizador da alfabetização, convencendo as entidades não governamentais, as igrejas. As igrejas têm um papel fundamental na alfabetização. E, durante o ano em que fiquei, nós levamos adiante e conseguimos inscrever três milhões, o que levaria a cumprir a meta de quatro a cinco anos erradicando os 13 milhões que então existiam de iletrados. Mobilizar cada condomínio onde houver um trabalhador, cada empresário. Aqui mesmo, no Distrito Federal, é preciso fazer justiça. O empresário Paulo Octávio conseguiu erradicar o analfabetismo nas construções dele, colocando cursos e liberando uma hora de trabalho para que o peão se dedicasse a aprender a ler, e colocando uma pequena biblioteca ainda mais para que ele continuasse lendo. Tem que ser um programa de mobilização, não é um programa apenas de envolvimento pedagógico. E, mais do que isso, tem que convencer o Brasil de que o analfabetismo fere os direitos humanos. Por isso eu defendo que, em vez de estar no Ministério da Educação, essa Secretaria pela Erradicação do Analfabetismo esteja na Secretaria dos Direitos Humanos. É ali que vai ter o sentimento pela erradicação, quando este País começar a perceber que ser analfabeto no mundo de hoje é ser torturado a cada minuto de sua vida acordada. Então falta o como. Eu tenho escutado muito e nas redes sociais há pessoas me dizendo que não precisa dizer como, porque ele fez em Pernambuco, mas Pernambuco é uma das unidades que cuidam da educação. A União, não. Muda completamente. Como é que vai chegar à ponta do Município, à ponta do Estado se a educação é de lá? Só tem um jeito, a meu ver: federalizando a educação. Hoje até prefiro usar outra palavra. Eu gostaria de ouvi-lo dizer que, para fazer essa revolução do horário integral, ele vai adotar as cidades cujos prefeitos pedirem que o Governo Federal adote as escolas da cidade. Do jeito que se pede para abrir uma escola técnica, pedir que adote todas as escolas, e aí trazer a ideia da valorização do professor. Não tem outra maneira verdadeira de valorizar se não for criando uma carreira nacional do magistério. Na verdade até ampliando, porque nós já temos. Nós temos 440 escolas federais, institutos de aplicação, Colégio Pedro II, Escolas Militares -- Colégios Militares, aliás, não escolas --, os Colégios Militares, as escolas técnicas... Tem que se ampliar isso e começar a mandar esses professores para as cidades que precisarem. Não vamos dar a valorização suficiente, inclusive na melhoria da qualidade dos professores, se contarmos apenas com os professores locais. Este País precisou fazer o Programa Mais Médicos, uma das melhores coisas que a Presidenta Dilma fez. Precisamos de um programa Mais Escolas, que vai ter que ir de fora; não do Brasil, mas de fora do Município. Então eu gostaria de estar aí fazendo um discurso nesse sentido no momento em que nós tivermos algo mais concreto do ponto de vista do como fazer. Muitos acham que é cedo, a campanha está começando, mas eu quero apenas aqui provocá-lo ao mesmo tempo em que apoio, ao mesmo tempo em que reafirmo aqui a posição que já assumi de que o Governador Eduardo Campos pode representar uma alternância de poder sem um retrocesso no poder, porque sem alternância não há democracia, e com retrocesso não há avanço social. Então é possível que ele represente esta alternância com avanço. Alternância com avanço. Mas eu queria afirmar ainda com mais força dizendo: como é que a gente vai erradicar o analfabetismo? Como é que a gente vai fazer com que as escolas sejam em horário integral e integral, porque o senhor tem o costume de dizer corretamente: educação integral em horário integral. Aqui, e eu mudo para Brasília, nós estamos perdendo terreno em relação ao resto do Brasil, mas o que mais me angustia é que estamos recuando enquanto o Governo mente falando em avanço. Por exemplo: horário integral. O que o Governo tem feito, que o Governador Arruda fazia - é preciso fazer justiça -, é dar um almoço e algumas horas de pelada em algum campo próximo à escola, porque nem na escola se tem onde jogar bola. Os alunos às vezes têm que atravessar uma dessas avenidas de Brasília, de alta velocidade, onde não se pode ter faixa de pedestre, para jogar num campo longe. Isso não é educação integral nem é horário integral. Isso é um almoço com uma pelada depois. É isso que eles estão fazendo. Prometeram... Desde a campanha, o Governador Agnelo se comprometeu de que pelo menos quatro cidades teriam todas as escolas com educação integral em horário integral, o que ia exigir construir prédios novos, porque nesses prédios fechados que não têm espaço para as atividades não tem como ter horário integral pleno. Tinha que fazer novos prédios em ambientes mais amplos. É uma coisa que eu gostaria de falar agora para um candidato a Presidente da República. Este País, Senador Kaká Andrade, desapropria para fazer uma estrada. Nunca ouvi falar em desapropriar uma propriedade para fazer uma escola. Não tem como ampliar uma escola sem desapropriar algumas propriedades ao redor, pagando, obviamente, legalmente ao proprietário. Não estou propondo uma desapropriação no sentido autoritário, no sentido socialista, digamos, que traz benefício para a população, mas fere o direito individual. Não. Desapropriação dentro da lei. Tem que duplicar, triplicar o tamanho das áreas onde estão nossas escolas para ter horário integral. E a gente não vê isso sendo feito aqui. Quero dizer que o que mais me preocupa hoje é que eu cheguei a elogiar quando o Governo Agnelo disse que tinha conseguido fazer do DF um território livre do analfabetismo. Eu começo a achar que pode ser mentira, porque se está mentindo tanta coisa, como horário integral, mas não tem horário integral. Quando está mentindo que melhora a escola sem estar melhorando é perfeitamente possível que tenha mentido quando disse que erradicou o analfabetismo. Para mim, o mais grave do Governo atual do Distrito Federal é a mentira. A mentira é a mãe de todas as formas de corrupção. E nós estamos hoje sob um Governo mentiroso, em que a realidade não corresponde ao que aparece na propaganda da televisão, sem falar no custo dessa propaganda, que é um roubo, porque tira dinheiro dos setores mais prioritários para jogar em propaganda de governo. E ilegal, fere a lei. O senhor é candidato a governador. Eu falei até uma vez. A propaganda dele diz: esse governo. Isso é proibido por lei. Aquilo é propaganda do Governo, que nem deveria ser daquele jeito, mas ainda diz: esse governo. Isso é ilegal. Eu não entendo como o Ministério Público ainda não entrou - eu não sei se é possível - para mostrar que isso foi absurdo. Eu lembro que tive problema sério com a Justiça, porque nas placas de construção - e o meu Governo usou pouquíssima propaganda - tinha escrito Governo Democrático e Popular em vez de Governo do Distrito Federal. Foi um erro, eu reconheço, que passou despercebido. A assessoria jurídica permitiu, a agência de publicidade permitiu porque se estava naquele espírito do PT e se colocou. Foi um erro. E paguei caro. Quase não pude ser candidato à reeleição por causa disso. Foi preciso ir ao Supremo. Mas, este é pior. A propaganda pela televisão diz: esse governo está fazendo isso, esse governo está fazendo aquilo. Então, o quadro de mentira, mãe de todas as corrupções, é o que mais exige que o Distrito Federal, no próximo ano, não tenha o atual Governador ainda no Palácio do Buriti. Espero que o senhor, como candidato, possa ajudar a cidade a acabar com essa mentira. Esses são os dois recados que eu queria, tomando carona no aparte ao seu pronunciamento, fazer: um incentivo para trazer um governo decente para o Distrito Federal e um recado para que comecemos a trabalhar no discurso do presidente, que espero seja o Eduardo Campos, numa mensagem clara de como fazer os compromissos que ele está assumindo, todos eles corretos.

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. V. Exª sempre falando com muito propósito, especialmente sobre o tema da educação.

            Eu tenho dito, Senador Cristovam, que, se uma pessoa chegar de fora e se sentar no sofá da sua casa, não mais agora, pois já estão suspensas, em função da legislação eleitoral, as propagandas do GDF, mas, há cerca de um mês, se a pessoa chegasse e se sentasse no sofá, ligasse a televisão e assistisse a várias propagandas do GDF, porque era um turbilhão de propagandas no mesmo dia, gastando uma verdadeira fortuna com isso, a pessoa sairia com o sentimento de que gostaria de morar na propaganda do GDF, porque eu nunca vi nada tão sensacional como a propaganda do GDF! Lá a UPA funciona, tem médico, o cidadão marca uma consulta, depois marca a sua cirurgia no hospital, faz a sua cirurgia, a pessoa pega um BRT, gasta menos tempo para chegar até o seu local de trabalho, a mãe tem uma creche para levar os seus filhos. Agora, Senador Kaká, eu convido V. Exª para dar uma volta no mundo real, na Brasília real. A Brasília real...

            É interessante, porque nós estamos vivendo um processo de campanha eleitoral, e, em muitos lugares, o Governador não pode abordar diretamente a população. Ele tem que mandar um conjunto de assessores na frente para consultar as pessoas se o Governador pode se aproximar, porque a indignação é total.

            Por exemplo, o governo gastou quase R$1 bilhão para construir um BRT, e a vida ficou mais difícil para quem precisa pegar o transporte coletivo e mora no Gama ou em Santa Maria. No Gama, dito pelo Presidente da DFTrans, extinguiram 17 linhas. Uma pessoa hoje tem que pegar uma condução para ir até o BRT. Se ela trabalha na Asa Sul, ela tem que ir até a Rodoviária; da Rodoviária, ela tem que pegar o metrô para voltar para a Asa Sul. Ou seja, a população está indignada. Indignada!

            Creches. São inúmeras as cidades do Distrito Federal que não têm uma creche pública sequer. Uma! São 110 mil crianças no Distrito Federal que estão fora da creche ou fora da pré-escola, ou seja, crianças de 0 a 5 anos. São 110 mil crianças. E o governo gasta com uma propaganda enorme. Talvez gaste mais com a propaganda do que com a construção de creches, porque o governo construiu 18 creches até agora a R$2,5 milhões cada uma. São R$45 milhões, se eu não estiver enganado, pois fiz as contas de improviso. O governo gastou mais com propaganda para dizer que fez a creche do que com a creche. Agora, como eu disse aqui no meu discurso, apenas com o superfaturamento do estádio, apontado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, daria para ter construído 172 creches, dez vezes mais creches do que o governo inaugurou até aqui. Essa é a realidade.

            UPA. Uma pessoa vai à UPA, com seu prédio bonito, e lá não há médico. Esta é a realidade: não há médico na UPA para fazer o atendimento da população.

            O Senador Cristovam, cioso como é, entusiasmado com a educação integral, em tempo integral - acho até que para poder elogiar desta tribuna -, mandou a assessoria olhar como funcionava a educação integral, em tempo integral, da propaganda do GDF, em Brazlândia. O que ele encontrou? Isso que disse. Algumas turmas de algumas escolas colocam uma tenda ali e, em parte do dia, têm uma atividade. Não, isso não é educação integral, em tempo integral. Está muito distante de ser.

            Entendo, Senador Cristovam, e eu comentava isso hoje, que nós deveríamos transformar esse período de eleição em um período, aqui no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara, de debates sobre os grandes temas de interesse nacional que são abordados pelos candidatos. Aqui, nós temos Bancadas dos diversos partidos para fazer esse debate, trazendo elementos para reflexão e contribuição para os próprios candidatos. Tenho certeza de que V. Exª tem uma contribuição enorme a dar, pelo conhecimento que detém e por tudo que já escreveu sobre educação, sobre tudo o que refletiu, tudo que formulou ao nosso candidato Eduardo Campos, inclusive sobre como, efetivamente, implementar as políticas de educação.

            Em relação à extinção do analfabetismo, à erradicação do analfabetismo, falando mais adequadamente no Brasil, quero dizer que considero o primeiro ano de governo um ano fundamental. O Presidente assume forte, assume com apoio popular, fundamental, para fazer um grande esforço de mobilização popular.

            Eu me lembro, Senador Cristovam, que eu estava aqui, na Praça dos Três Poderes, emocionado, na posse, no primeiro dia do primeiro mandato do Presidente Lula. Eu estava acompanhado da minha esposa, e ela disse, com aquela emoção que tomou conta do Brasil: “O Presidente Lula não poderia perder esta oportunidade, em que o Brasil está todo mobilizado e que tem grande apoio para conseguir reunir o conjunto da sociedade civil brasileira para empreender grandes transformações no País.” Acho que isso não foi feito. Perdeu-se essa energia, que foi deixada apenas para o conjunto dos partidos políticos.

            Entendo que essa é uma grande inovação a ser feita na política brasileira. Deve-se aproveitar toda a energia do início de um mandato, em que as pessoas estão entusiasmadas, para mobilizar toda a sociedade civil, todo o esforço da sociedade civil, das Igrejas, das organizações sociais, dos sindicatos, com o apoio do Governo, havendo uma política do Governo, como V. Exª disse, com o comando do Governo, para se fazer a erradicação do analfabetismo no Brasil.

            No que se refere à educação integral, em tempo integral, acho que a trajetória das pessoas fala pelas pessoas. É claro que são momentos diferentes, são coisas diferentes um governo estadual e o Governo Federal, mas é muito importante analisar a trajetória dos candidatos no momento da escolha, do voto. E o Governador Eduardo Campos, de todos os governadores do Brasil, nos últimos dois mandatos, foi o que mais ampliou a educação integral, em tempo integral, no seu Estado.

            Já ouvi o candidato Eduardo Campos afirmar várias vezes que o Brasil fez uma política de desoneração tributária, para determinados setores da sociedade, de bilhões de reais, que poderiam ser investidos em educação, se fosse mais seletivo, mais qualificado.

            Portanto, eu não tenho dúvida de que meios há. O que é fundamental aí é a vontade política e a percepção de que a educação integral, em tempo integral, é estratégica para se mudar a qualidade de vida no Brasil, a fim de se construir um novo futuro para a população brasileira.

            Agradeço ao Senador Cristovam e agradeço a V. Exª, Senador Kaká.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/07/2014 - Página 7