O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa, que veio de lá, foi para o Amazonas e, agora, preside esta sessão do Senado Federal.

            Senadora Vanessa, Senador Figueiró, de Mato Grosso do Sul, Senador Antonio Carlos, de São Paulo, Senador Fleury, de Goiás, prezados colegas, este ano é um ano eleitoral e, em consequência, os debates que porventura não puderam ser conclusos este ano, estão em andamento, voltam à tona ao natural, quer em relação aos Estados - em todos eles acontecerão eleições -, quer em relação ao País, ao Governo Federal. Então, agora as propostas dos presidenciáveis, dos governadores, dos que disputam o Legislativo, seja no Senado, seja na Câmara dos Deputados ou nas Assembleias Legislativas, são o que está em pauta. E aí são os compromissos, que se renovam muitas vezes. E os eleitores precisam acompanhar, e acompanham naturalmente, o que se apregoou há quatro anos, o que se dizia. Muitos desses têm guardado os encontros, as propostas, têm uma espécie de catecismo consigo dos representantes, e, naturalmente, isso vem à baila agora. Esse é o grande debate.

            O Congresso Nacional dá início aos trabalhos legislativos do segundo semestre, em um momento, eu diria, especialmente relevante para o País. Deixamos para trás as festividades da Copa do Mundo, férias escolares e entramos oficialmente no período de campanha eleitoral.

            Apesar de estigmatizado, trata-se de um momento de grande relevância para o processo democrático de qualquer nação. É agora que os milhares de candidatos ao Executivo e Legislativo, nos âmbitos federal e estadual, apresentam aos eleitores suas plataformas e propostas. São 61 dias que nos separam do pleito, onde o eleitor se manifesta, pelo voto, seus desejos e anseios para o País.

            Nesta quadra que se inicia, os agentes públicos no exercício do mandato e que estão se candidatando, seja para novo mandato ou para outras funções públicas, devem ter atenção redobrada, tanto no Legislativo como no Executivo. Refiro-me não somente aos limites impostos pela legislação eleitoral, mas especialmente ao andamento dos trabalhos. Presidente e governadores candidatos, por exemplo, não podem deixar de dar andamento às ações públicas, ao exercício administrativo, nesse difícil equilíbrio entre suas personas, a de governante e a de candidato. Sei que não é fácil. Há dificuldades. A legislação anda de lupa em relação a isso. Ou se afasta do poder, ou, ficando, como a legislação permite, tem que ter os seus limites, tem que ter os seus cuidados. Não pode haver o descuido de temas importantes, dos compromissos assumidos na época anterior. Isso vale também para nós. Da mesma forma, nos Legislativos, seja aqui no Congresso Nacional ou nas Assembleias Legislativas do Brasil afora.

            Entendemos o interesse legítimo da busca pelo voto, não há dúvida, mas a campanha não pode paralisar os trabalhos aqui no Congresso Nacional e nas Casas Legislativas do País inteiro, especialmente propostas que precisam de decisão, como, no nosso caso, no Congresso Nacional, do novo indexador da dívida dos Estados e dos Municípios - apenas para citar um tema, mas existe um rol de casos que não podem ficar parados, aguardando outros tempos.

            Agora, reformas profundas, como a política, é um debate que não pode mais ser relegado. Podemos pensar no fim das reeleições e mandatos únicos de cinco anos; na unificação dos pleitos; na obrigatoriedade de licença ou renúncia para candidatos a novos cargos; na vedação de coligações entre partidos na proporcional, para poder fortalecer partidos políticos no Brasil, porque nós sabemos que hoje há um mercado nesse negócio, não há dúvida nenhuma, em função de tempo de televisão. A gente vê isso, é um balcão de negócios. Isso todos nós estamos vendo. Isso é o acontece, porque a legislação permite isso. Os temas têm sido exaustivamente discutidos tanto aqui no Senado como na Câmara dos Deputados.

            O início da próxima Legislatura - para temas mais profundos como esse de coligação ou não coligação, e assim por diante - é o momento mais adequado para transformações de vulto como esta. Outras também exigirão coragem e compromisso, como a reforma tributária e o novo pacto federativo, que inescapavelmente devem estar na pauta dos debates eleitorais deste ano, como programas de televisão ao vivo, etc. O que eu mais ouço de candidatos, principalmente nas majoritárias, são os programas de televisão, o preço dos programas de televisão. É um mercado caríssimo. É uma loucura! Porque transformam, vê... E aí é a competição de tecnologias, que muitas vezes transformam o candidato, e não é a realidade. Eu acho que o tema, o debate, para que os programas de televisão sejam ao vivo, natural, para que a Nação acompanhe, para ver de perto, para ver a realidade, sem transformações tecnológicas, sem transformar o candidato em alguma coisa que não é o dia a dia, que não é a realidade, muitas vezes, dele. E, inclusive, o preço, porque, para sofisticar um programa para transformar, é caríssimo, existem os meios. Não é barato, não. E aí acho que são temas que não podem ficar de fora.

            Por fim, o período de campanha é da maior importância para a construção democrática. O processo deve ser guiado acima de tudo pela responsabilidade e transparência de ambas as partes. O eleitor deve buscar conhecer da melhor forma possível os seus representantes para que o sagrado direito do voto possa ser exercido em sua plenitude, com cidadania, etc.. Aos postulantes, espera-se não apenas lisura e correção, fundamentos básicos e indispensáveis, mas igualmente comprometimento com os projetos para os quais estão se candidatando.

            Faço essa análise baseado em experiência própria. Participo do processo eleitoral há mais de meio século, numa trajetória que se iniciou na minha cidade, a pequena Modelo, no oeste catarinense, em 1962, minha primeira candidatura, quando fui eleito vereador. Desde então recebi variadas missões, que me levaram a representar os catarinenses na Assembléia Legislativa, na Câmara dos Deputados, no Governo do meu Estado e neste Senado Federal em duas oportunidades. Este é o primeiro pleito, desde então, em que não estarei diretamente disputando, em que não estarei em campo, como candidato. Para usar os termos futebolísticos, há um momento em que o atleta para, muda, talvez, de posição. Continuarei como, sei lá, um treinador, um conselheiro, mas participando com os companheiros e contribuindo para o desenvolvimento de Santa Catarina e do País. Muitos indagam: Maldaner, você vai descansar? E eu tenho dito: para descansar existe a eternidade.

            O exercício da função pública, por mais deturpado que o conceito esteja nos dias de hoje, é um verdadeiro sacerdócio, exigindo dedicação absoluta aos interesses coletivos em detrimento dos individuais, premissa que me conduziu ao longo de toda a minha trajetória. E almejo, do fundo da minha alma, que esteja gravada também nos corações e mentes dos nossos candidatos.

            São essas, nobre Presidente Vanessa Grazziotin, as reflexões que trago na tarde de hoje, quando praticamente, como disse no início, o tema que envolve estes 60 dias é a campanha eleitoral. Não podemos ter descuido de propostas importantes que tramitam no Congresso Nacional. Temos que ter esse cuidado para não deixarmos para lá adiante ou para outros momentos o que devemos acompanhar aqui, mas temos que acompanhar também os debates que agora envolvem propostas para o povo brasileiro.

            Acho que este é o grande momento para temas profundos que sempre voltam à baila e de que não podem fugir os candidatos à Presidência da República: a questão do novo pacto, da descentralização, de uma reforma com vontade, inclusive, para que a produção nacional possa competir com a dos países concorrentes, para termos condições de atuar no mercado do mundo inteiro e, com isso, oferecer mão de obra e competitividade. A mesma coisa nas questões nacionais, na reforma política, como disse, enfim, temas os mais variados, mesmo nos governos estaduais. Em nível nacional, principalmente, se não fizer logo não tem jeito.

            Eu acho que é preciso coragem para essas medidas serem adotadas, para melhorarmos o que é preciso. Eu diria que é com esse prisma que os nossos postulantes devem encarar esse pleito que se avizinha.

            Encerrando, cara Presidente Vanessa, esta nossa reflexão, sem descuidar dos temas proeminentes... Como amanhã eu sei que há propostas e mais propostas, inclusive vetos da Presidente da República que o Congresso Nacional deve analisar e, no fim do dia, começaremos para entrar noite adentro discutindo, nós precisamos fazer isso, porque não se pode esperar para amanhã. Existem prazos. E assim sucessivamente.

            Em todo caso, o Brasil, depois da Copa, depois das férias escolares, depois disso, depois daquilo, agora é o grande debate nacional, é o que há de melhor para procurarmos incluir neste novo Brasil, por assim dizer. Agora é o campo de batalha das ideias, das reuniões, dos encontros para buscarmos o que temos que fazer. Essa é a reflexão.

            Muito obrigado, nobre Presidente e prezados colegas.