Discurso durante a 113ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Expectativa com a promulgação da emenda constitucional que prorroga incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. TRIBUTOS, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.:
  • Expectativa com a promulgação da emenda constitucional que prorroga incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus.
Aparteantes
Cristovam Buarque.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/2014 - Página 47
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL, POLITICA INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. TRIBUTOS, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, POLITICA DO MEIO AMBIENTE. POLITICA CIENTIFICA E TECNOLOGICA.
Indexação
  • REGISTRO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, PRORROGAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), OBJETIVO, FORNECIMENTO, SEGURANÇA, INDUSTRIA, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO.
  • ELOGIO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PRORROGAÇÃO, ZONA FRANCA, LOCAL, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMENTARIO, AUSENCIA, DIVERGENCIA, PARTIDO POLITICO, REFERENCIA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, LEI DE INFORMATICA.
  • REGISTRO, REGULAMENTAÇÃO, ZONA FRANCA, LOCAL, MUNICIPIO, MANAUS (AM), ESTADO DO AMAZONAS (AM), DEFINIÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, EMPRESA, COMENTARIO, CONTRIBUIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PRESERVAÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REGIÃO, UTILIZAÇÃO, MATERIA PRIMA NACIONAL.
  • DEFESA, INVESTIMENTO, PESQUISA, LOCAL, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (INPA), CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (CBA), MOTIVO, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA, CONTRIBUIÇÃO, MELHORIA, INFRAESTRUTURA.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senador Figueiró, Presidente da presente sessão.

            Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras.

            Sr. Presidente, eu quero dizer que é com muita satisfação que venho à tribuna neste momento, falar a respeito da sessão solene do Congresso Nacional que acontecerá amanhã, assim como foi com muita satisfação que li o expediente sob a mesa da Presidência, reforçando o convite a todas as Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores, Deputados e Deputadas e a todos aqueles que tenham interesse em participar da sessão solene que vai acontecer amanhã, nesta Casa, que deverá promulgar a emenda constitucional que prorrogou a Zona Franca de Manaus.

            Essa é uma aprovação histórica da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. E aqui quero destacar um tempo maior do que o próprio modelo de desenvolvimento regional tem de existência que, neste ano, completou 47 anos. Ou seja, aprovamos, por unanimidade, nesta Casa, através de um calendário especial, portanto votando os dois turnos em uma única sessão, aquilo que a Câmara também aprovou quase por unanimidade, com pouquíssimos votos discordantes, uma prorrogação de 50 anos para a Zona Franca a partir do ano de 2023. Ou seja, se computarmos os anos que ainda nos restam até 2023, nós temos hoje, no Brasil, garantido pela Constituição Brasileira, um período de validade de quase 60 anos para esse modelo muito importante para o Brasil, muito importante para a Amazônia, fundamental para o Estado do Amazonas, inclusive para a preservação das nossas florestas, para a preservação da Floresta Amazônica.

            Nós, este ano, completamos, a Zona Franca, 47 anos. Pela primeira vez em toda a nossa história, temos um tempo tão longo e tão duradouro de vida.

            Essa conquista, Sr. Presidente, que será oficializada amanhã pelo Senado e pela Câmara dos Deputados aqui no plenário do Senado, numa sessão do Congresso Nacional, ela se soma à vitória que o Amazonas teve no Governo do ex-Presidente Lula, a última vez que ela havia sido prorrogada, que estendeu os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus de 2013 para 2023.

            Eu também destaco que, em 1988, quando da Assembleia Nacional Constituinte, que teve como Relator o então Deputado Federal que posteriormente veio para esta Casa, eleito que foi Senador pelo Amazonas, o então Deputado Bernardo Cabral apresentou, juntamente com toda a Bancada do Amazonas - e foi aprovada na Assembleia Nacional Constituinte -, a prorrogação. Naquele período foi prorrogada da Zona Franca de Manaus até o ano de 2013, o que levou à constitucionalização do modelo, porque, até então, o que nós tínhamos era somente o Decreto-Lei nº 288. Desde a Assembleia Nacional Constituinte, os benefícios fiscais desse modelo estão contidos na Constituição brasileira. Isso é muito importante porque garante uma segurança a todas as empresas que vão a Manaus para lá desenvolver processos produtivos. E hoje nós temos um polo muito importante, um polo que não apenas produz, mas que também desenvolve, Sr. Presidente. Desenvolve tecnologia, desenvolve inovação.

            Para que os senhores tenham ideia, a maior fábrica instalada no polo industrial de Manaus é a fábrica da Moto Honda, que fabrica lá vários modelos de motocicleta. Como todos nós sabemos, a matriz da empresa Moto Honda é no Japão, entretanto a planta localizada no polo industrial de Manaus, na Zona Franca de Manaus, tem um nível, um grau de nacionalização superior à planta instalada no próprio Japão, o que significa dizer que as peças utilizadas para a fabricação das motocicletas, os insumos utilizados para a fabricação das motocicletas, em grande parte, são fabricados no Brasil, não são importados de outros países, não. São fabricados aqui, uma parte, no próprio polo industrial e outra grande parte, em outras regiões do Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo.

            Eu quero, Sr. Presidente, neste momento, ressaltar que a emenda constitucional que iremos promulgar amanhã foi apresentada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, ou seja, pela própria Presidenta da República Dilma Rousseff. Essa foi uma promessa feita pela Presidente quando esteve em Manaus inúmeras vezes, inclusive na sua primeira campanha à Presidência da República, e quando lá esteve no aniversário da cidade de Manaus no ano de 2010. Ou seja, era aniversário da cidade de Manaus, e ela garantiu que apresentaria a proposta de emenda constitucional e que lutaria e tudo faria como Presidente da República para que o Congresso Nacional efetivamente aprovasse essa medida.

            E, de fato, a proposta foi apresentada no seu primeiro ano. Ou seja, já no ano de 2011, a proposta de emenda constitucional do Poder Executivo foi apresentada perante o Congresso Nacional; iniciou a sua tramitação na Câmara dos Deputados. Lá, foi apensada a outras matérias que tratavam do mesmo assunto, entretanto, nenhuma delas prorrogando por um período de 50 anos como propôs a Presidente Dilma. Portanto eu não poderia, ao falar dessa questão, deixar de cumprimentar a Presidenta Dilma pela coragem, mas, sobretudo, pelo compromisso.

            Se nós demoramos, de 2011 até 2014, mais de dois anos, para aprovar essa matéria, isso ocorreu não porque houvesse qualquer divergência por parte de qualquer Bancada, seja a Bancada de partido de apoio ao Governo, ou Bancada de partido que faz oposição ao Governo, em absoluto. Todos os partidos - e aqui também eu faço esse registro - inclusive o seu partido, PSDB, todos se uniram em favor da Zona Franca de Manaus. Não houve qualquer divergência manifestada, ou apresentada durante todo esse período em que essa proposta de emenda constitucional tramitou, ou na Câmara, ou aqui no Senado Federal.

            Entretanto, a demora se deu por conta de que a essa matéria outras foram a atreladas. A Bancada de São Paulo, principalmente outras Bancadas de outros Estados também, mas, principalmente, a Bancada do Estado de São Paulo se levantou dizendo o seguinte: “Votamos a matéria, mas queremos também prorrogar uma outra lei, a que trata dos incentivos dos bens de informática, conhecida como a Lei da Informática.” E aí a negociação se deu. Não foi nada fácil, porque estamos tratando, tanto em um caso quanto no outro, de isenção tributária. Ou seja, é o próprio Governo abrindo mão de arrecadar recursos para o funcionamento do Estado brasileiro. Mas a negociação teve um bom termo, e, juntamente com a aprovação da proposta de emenda constitucional que prorrogou por 50 anos a Zona Franca de Manaus, prorrogamos as leis que criaram as áreas de livre comércio.

            Nós temos, no Brasil, área especial de livre comércio nos Estados do Are, Rondônia, Roraima e Amapá. Foram prorrogadas essas áreas por mais 30 anos; e aprovamos, também a prorrogação da Lei de Informática por um período de mais 10 anos, a contar a partir do momento em que os seus efeitos estariam cessados.

            Foram essas as negociações que giraram em torno da aprovação da PEC da Zona Franca de Manaus. Quero dizer que para nós é motivo de muita alegria, porque entendemos que as áreas de livre comércio são muito importantes e que basicamente os seus efeitos garantem um preço não tão elevado a Municípios de difícil acesso deste País, como vários Municípios do Estado do Acre, do Estado de Rondônia, do Estado de Roraima e também Macapá e Santana no Estado do Amapá. Assim também a Lei de Informática tem cumprido um papel importante no Brasil, e creio que tenha sido muito justa a prorrogação por mais dez anos desta lei.

            Repito, Sr. Presidente, temos hoje na Zona Franca de Manaus aproximadamente seiscentas fábricas instaladas. E boa parte dos insumos - como já citei o exemplo da Moto Honda - utilizada na fabricação de produtos da região vem de fora do Estado do Amazonas, inclusive de fora da Região Norte. Além do mais, o polo industrial abriga um dos mais importantes polos industriais da América Latina.

            Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente, se por um lado havia muitas críticas em relação ao tamanho da renúncia fiscal praticada por conta da Zona Franca de Manaus, hoje essas críticas vêm diminuindo. É muito bom que diminuam, porque, se colocarmos numa mesma balança os benefícios e o custo da Zona Franca, eu não tenho dúvida nenhuma de que o Brasil sai ganhando, inclusive todas as regiões do Brasil saem ganhando com o funcionamento e a existência da Zona Franca de Manaus.

            Além disso, repito, as indústrias instaladas na capital do Amazonas têm evitado a saída de divisas do Brasil para importação de produtos, em especial dos produtos eletroeletrônicos. Para se ter uma ideia do tamanho e força desse parque fabril, os segmentos de motocicletas, televisores, bens de informática entre tantos outros instalados no País, sobretudo motocicletas e televisores, estão instalados quase que na sua totalidade no Polo Industrial de Manaus.

            Dados divulgados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus, a Suframa, reforçam a importância do modelo de desenvolvimento composto, na sua maioria, por filiais de gigantes multinacionais. Essa indústria gera aproximadamente meio milhão de empregos, entre os diretos e os indiretos, dos quais diretos seriam em torno de 120 a 130 mil trabalhadores que atuam diretamente nas linhas de produção ou nas áreas administrativas das indústrias do Polo Industrial de Manaus.

            Em termos de faturamento, o Polo Industrial de Manaus movimentou quase R$36 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, resultado 16,8% maior na comparação a igual período do ano de 2013. O destaque, segundo a própria Suframa, continua sendo o segmento eletroeletrônico, incluindo bens de informática, responsável por mais da metade do faturamento, ou seja, R$18,5 bilhões do total apurado no período.

            Então veja, Sr. Presidente: foram mais de R$35 bilhões, R$35,8 bilhões de faturamento nos cinco primeiros meses; ou seja, a expectativa é de que devemos neste ano passar à casa do faturamento de R$80 bilhões no período de doze meses deste ano de 2014. Esse faturamento, Sr. Presidente, é maior do que o PIB de grande parte dos países latino-americanos. Ou seja, é um polo muito importante, não só, repito, para o Amazonas, mas também importante para o Brasil.

            Em termos de geração de impostos - e aí parece esquisito, porque estou falando da Zona Franca de Manaus, mas ela não é tão franca assim, porque lá se recolhem impostos também, tributos municipais, tributos estaduais e tributos federais - o que nós temos é um incentivo, uma redução. Por exemplo, de 88% do IPI, 100% do Imposto de Renda, dependendo da situação e da condição de cada fábrica.

            Em termos da geração de impostos, as fábricas incentivadas na capital amazonense recolhem pouco mais de R$2 bilhões, R$2,8 bilhões, só em ICMS, no primeiro semestre de 2014, conforme contabilidade da própria Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz). E em impostos federais, a Zona Franca também tem se mostrado importante para a Nação. Não é à toa que aproximadamente 60% dos tributos recolhidos pela União na Região Norte vêm do Estado do Amazonas. E aí, na Região Norte, incluindo, além de Acre, Rondônia, Amazonas, Roraima, também o Estado do Amapá, o Estado do Pará, o Estado de Tocantins, ou seja, quase 60% de todos os tributos federais recolhidos na região são oriundos do Estado do Amazonas.

            Estudo realizado pela Suframa revela que, para cada real concedido sem isenção fiscal no Amazonas, R$1,37 centavos são gerados em tributos. Somente no ano passado, a União arrecadou pouco mais de R$12 bilhões no Amazonas, a maior parte vinda das fábricas incentivadas da Zona Franca que, conforme eu falei, de franca não tem tanta coisa assim como se imagina. Mas, tão importante quanto os empregos, os impostos gerados e a economia movimentada, o Polo Industrial de Manaus (e eu destaco, todos nós temos ressaltado muito esse fator), tem ajudado muito a preservação da Floresta Amazônica e contribuído para ela por uma simples razão: além de ser formado por fábricas sem chaminés, que não poluem o meio ambiente, o Polo Industrial da Zona Franca gera ocupação e riquezas suficientes para que a floresta não se torne opção econômica e sofra com a exploração ambiental a qualquer custo, como ocorre, infelizmente, em Estados vizinhos, sobretudo no sul do Pará e em áreas da Amazônia como a fronteira Centro-Oeste e a Amazônia brasileira.

            Nessa região, Sr. Presidente, a agricultura e a pecuária avançam muito sobre a floresta já no limite do Centro-Oeste para a Amazônia, problema que não é vivenciado no Estado do Amazonas. Com essa prorrogação - nós temos dito e falado muito a respeito disso -, todos os governantes, políticos, empresários e trabalhadores, toda sociedade (a comunidade amazonense, amazônica), terão tranquilidade e tempo suficientes para construir outro modelo de desenvolvimento para nosso Estado, porque, hoje, nossa dependência em relação á Zona Franca é completa, é total. Temos 95% a 98% de nossa economia oriundos da Zona Franca de Manaus. O que nós queremos é, sim, avançar para a floresta, mas avançar de forma sustentável. Isso só será possível se for feito com tempo. E tempo nós estamos tendo, nós estamos construindo esse tempo, tendo em vista que a Zona Franca tem mais 60 anos de vida pela frente, o que nos dá tranquilidade maior para cuidar, por exemplo, de projetos de desenvolvimento sustentável e que requerem, principalmente, aplicação de recursos e de recursos humanos na pesquisa e no desenvolvimento para que a gente possa utilizar nossas riquezas naturais e transformá-las em produto sem que haja a devastação de nossas florestas, ou seja, a busca do desenvolvimento sustentável, que é algo não apenas bonito na teoria, mas plenamente possível na prática. E, a partir da promulgação da PEC dos 50 anos da Zona Franca, esse, sem dúvida nenhuma, é o maior desafio que se coloca sobre todo o nosso Estado e toda a nossa região.

            A prorrogação, Sr. Presidente, da política de incentivos fiscais da Zona Franca, portanto, nos dá muito tempo, não só para fazer isso que eu acabo de dizer, para pesquisar, para desenvolver, para utilizar as nossas vocações naturais, a nossa riqueza natural, mas também para fazer e desenvolver, não só no Amazonas, mas na região também, um projeto importante de infraestrutura, que ainda é necessária ao aumento da competitividade dos produtos que saem das fábricas de Manaus, e que nos permita investir.

            Não tivemos essa condição até agora, porque a Zona Franca nasceu como um substituidor de importação. Por isso, tudo ou pelo menos a grande parte do que ali se fabrica tem como destino os centros consumidores do próprio Brasil, o Centro-Sul principalmente. A logística que nós temos para que nossas mercadorias saiam de Manaus e cheguem até o Centro-Sul ainda é uma infraestrutura precária, porque não temos estradas e os próprios rios, que são as nossas estradas naturais, ainda carecem de receber projetos que, de fato, transformem esses grandes rios, como o Madeira e o próprio Amazonas, em verdadeiras hidrovias, que estejam disponíveis para a navegação durante todos os dias do ano.

            Então, nós precisamos trabalhar muito. Primeiro, no desenvolvimento da nossa vocação, do uso sustentável das nossas riquezas naturais, das nossas florestas, sejam recursos madeireiros ou não, para que possamos buscar essa alternativa para a região e para o Brasil. E muitas são as alternativas, Sr. Presidente, porque o mais importante numa árvore muita gente pensa que é a madeira. A madeira é apenas um item.

            Nós temos uma planta chamada pau-rosa, que produz o melhor fixador de perfume. Produzimos muito já no Estado do Amazonas, mas, pela forma desordenada em que se produziu e em que se extraiu a essência, a produção diminuiu muito. Então, nós temos tempo suficiente para organizar uma ação extrativista e também produtiva compatível com aquilo que a floresta aceita e com aquilo que ela pode nos permitir.

            Então, essa riqueza, sem dúvida nenhuma, é muito maior do que você utilizar apenas a madeira. Não estou aqui dizendo que não devemos utilizá-la; devemos também utilizar a madeira, mas de forma racional, através do manejo florestal, mesmo porque a madeira, como todo ser vivo, nasce, cresce, amadurece e morre. Assim, se não for utilizada, em determinado momento da sua vida vai morrer, mas utilizar de forma científica e de maneira que garanta a manutenção das florestas.

            Ou seja, Sr. Presidente, o que nós precisamos é explorar todo o potencial da Amazônia, mas com responsabilidade com as futuras gerações, com o Planeta, mantendo as florestas em pé e os ecossistemas preservados. E mais do que explorar madeira, mesmo a partir do manejo, devemos investir, como aqui falei, em ciência e tecnologia e, a partir daí, desenvolvermos não só os recursos materiais, mas também os recursos humanos. O que nós temos pela frente é um cenário extremamente alvissareiro, um cenário muito importante.

            Tenho dito que o futuro do Brasil, Senador Raupp, V. Exª que é da região, passa necessariamente pelo futuro da Amazônia. Não tenho dúvida nenhuma quanto a isso. Aliás, a grande capacidade de geração de energia hidrelétrica do País não está em outra região, mas na Amazônia - lá é que estão sendo construídas as grandes hidrelétricas.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, temos que investir muito nas instituições de ciência e tecnologia de que já dispomos, como o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Embrapa e o próprio Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). O CBA tem uma estrutura invejável, montada com recursos do próprio Governo Federal, aliás, da própria Suframa. Mas esse centro ainda carece de uma personalidade jurídica para ter agilidade, seja na contratação de pesquisadores ou na formatação de parcerias voltadas à produção da biotecnologia e ao patenteamento dos novos produtos.

            O CBA, que está localizado no polo da Zona Franca de Manaus, muito próximo da Suframa, tem 12 mil metros quadrados, construídos todos de excelência. Nele estão instalados 26 laboratórios. Além disso, dispõe de espaço para a central de produção de extratos, plantas de processos industriais e instalações destinadas à incubação de negócios.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que é com muita tristeza que a gente vê o tempo que estamos levando para, de fato, firmar a existência desse CBA. Por outro lado, é com muita alegria que vi recentemente uma ação do Governo Federal que liberou uma parcela importante, significativa de recursos para essa instituição. E, mais do que isso, a reunião da SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que foi realizada, há pouco tempo, no Estado do Acre, debateu, com muita ênfase, essa questão do CBA.

            O próprio Ministro da Ciência e Tecnologia, Dr. Campolina, Ministro Campolina, com quem falei há poucos dias, dizia-me da sua alegria de estar trabalhando muitíssimo em torno do CBA, para mudar essa realidade e firmar esse que será um dos polos mais importantes de pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia da nossa Região - não só do Amazonas, mas da nossa Região. E, aliás, será - será, não! -, já é o primeiro Centro de Biotecnologia da Amazônia brasileira. E é, por tudo isso, Sr. Presidente, que venho aqui, para dizer da minha alegria de compartilhar o momento de amanhã não só com meus companheiros, Senadores e Senadoras, mas certamente com muita gente que virá do meu Estado: representantes dos trabalhadores...

            Queríamos que muito mais gente estivesse aqui, amanhã, em Brasília, porque, para nós, mais do que uma sessão solene amanhã será um dia de festa. Então, teremos presentes Parlamentares municipais, estaduais, representantes de trabalhadores, de empresários, de entidades; enfim, nós teremos aqui pelo menos uma mostra... Aqui estará o ex-Senador Bernardo Cabral, repito, o ex-Relator da Constituição brasileira, que teve um papel importante.

            E quero, neste momento em que concluo o meu pronunciamento, Senador Figueiró, agradecendo a V. Exª, agradecer a cada Senador e a cada Senadora pelo apoio não só à PEC, mas pelo apoio que a Zona Franca tem recebido de cada um de V. Exªs. Eu, que estou no Congresso, já há mais de 15 anos, sei que nem sempre foi assim. Em determinado momento, lá para trás - que bom que esse momento tenha ficado para trás -, quando falávamos em Zona Franca, a polêmica se instalava, por uma série de razões: seja pelo questionamento sobre se, de fato, havia ou não produção na região ou sobre se eram apenas linhas de montagens, que desviavam recursos públicos do Governo.

            Antes de concluir, com muito prazer, concedo um aparte a V. Exª, Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Vanessa, quero dizer que foi com muita satisfação que defendi e votei aqui pela continuação da Zona Franca de Manaus. Creio que foi um dos grandes avanços da História do Brasil e da nossa economia no século 20 e que tem de continuar. Mas não posso deixar de manifestar certa frustração que tenho, a de não ter visto, nesses 50 anos, a Zona Franca ter se transformado um pouco, também, numa zona “inovativa”, criadora de novos produtos, de novas tecnologias.

            Essa é uma característica do Brasil, não é da Zona Franca. Nossas universidades não gostam de empresários, nossos empresários não gostam de inovação. As nossas universidades querem ficar na teoria, e os nossos empresários gostam de buscar tecnologias prontas do exterior.

            As zonas francas que, hoje, estão sendo criadas, por exemplo, na China, especialmente, têm um compromisso com a criação de novos produtos. e não apenas com a montagem de produtos - isso está faltando. O Presidente do BNDES esteve aqui há algum tempo e falou dos bilhões e bilhões, Senador Ruben, que o BNDES investiu no Brasil, e eu perguntei quantas patentes tinham saído daqueles bilhões e bilhões. Se não me engano, ele disse que duas, e duas menores, sem importância, nada que chegue ao mercado internacional dizendo: “Olhem aqui a nossa capacidade competitiva.”

            Eu gostaria de ver a Zona Franca se comprometendo mais com a criação, e não apenas com o fazer; com a inovação, e não apenas com o montar. É um desejo que quero manifestar aqui à V. Exª, como representante do Estado do Amazonas, para que, de alguma forma, a Universidade do Amazonas e todas as universidades se envolvam mais com a Zona Franca, num casamento que faça com que os empresários respeitem o que as universidades criam, e as universidades respeitem os empresários, sem os quais a universidade não espalha o que cria, fica na teoria, para que, daqui a 50 anos, a gente não precise mais pedir que os Senadores e Deputados aprovem uma prorrogação, para que seja transformada não só em zona franca, mas em zona livre de toda necessidade de apoio.

            É isso o que aproveito, comemorando e manifestando a minha satisfação de ter apoiado, mas sem deixar de colocar essa minha ponta de desejo, para que, daqui a 50 anos, isso nem mais precise ser aprovado, porque ela ficou independente.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, Senador Cristovam, e o incorporo ao meu pronunciamento, mesmo porque procurei dizer que a nossa comemoração já é pensando nesse futuro, o mais longo que nós tivemos até agora, porque, afinal de contas, a Zona Franca existe há 47 anos. Com a promulgação da emenda, amanhã, nós teremos pela frente um horizonte de quase 60 anos. Nunca a Zona Franca teve esse período - nunca!

Quando ela nasceu, em 1967, ela nasceu para existir por 30 anos; depois, ela foi prorrogada por em torno de 15 anos mais. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, foi constitucionalizada. Depois, foram 10 anos e, agora, 50 - somados os 9, mais de 9 que temos, são quase 60!

            Mas essa comemoração tem que ser dessa forma como V. Exª diz. Nós precisamos aproveitar esse tempo que temos para planejar, e planejar, primeiro, a garantia da implantação de uma infraestrutura forte, também porque hoje a falta de infraestrutura para a região serve como um ponto negativo e, por isso, os incentivos fiscais são necessários. Produzir em Manaus é muito mais caro do que produzir em São Paulo, porque em São Paulo a produção se dá ao lado do mercado consumidor, e, em Manaus, nós estamos a mais de 2 mil quilômetros desse mercado consumidor.

            Então, Senador Cristovam, nós precisamos entender que a nossa localização é boa - é boa! Nós estamos mais próximos do norte do mundo, do continente americano, do que do sul brasileiro. E, se nós tivermos produtos inovados, nós podemos perfeitamente exportar esses produtos, mas produtos inovados - produtos inovados! E mais importante do que inovar produtos, lá do pólo industrial de Manaus, é criar produtos novos.

            E, aí, Senador Cristovam, é que falo - e fiz referência, e fiz questão de comemorar, falando logo no CBA, que é o nosso Centro de Biotecnologia - o quão a Embrapa é importante. Vendo o Senador Rodrigo, eu lembro. Senador, quantas vezes V. Exª também vem aqui falar da universidade, falar da Embrapa, que aqui trabalha com biotecnologia, e do quanto esse Centro de Biotecnologia para todos nós é muito importante?

            A nossa região é mais rica, do ponto de vista dos recursos naturais, mas tem que ser mais rica do ponto de vista da qualidade de vida das pessoas também, e ajudar o Brasil, nós queremos ajudar o Brasil. E as empresas, hoje, diferentemente do que ocorria há 30 anos, há 20 anos, muitas delas têm convênios. Eu estive com o Vice-Reitor essa semana, em Manaus, fiz uma reunião importante, para tratar com ele de um projeto de produção de medicamentos na universidade, e ele me dizia da quantidade de parcerias que a Universidade Federal vem fazendo com empresas, com indústrias instaladas no pólo, com Samsung, com Sony, com Honda, com várias, e isso é muito importante, Senador Raupp.

            E, há alguns anos, somos sabedores, isso não existia. Mas essa é a nova mentalidade. Esse é o novo Brasil que nós queremos construir.

            Agradeço, Senador Cristovam, e agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, também e, mais uma vez, a todos os Senadores e Senadoras, sem nenhuma exceção, que nos ajudaram a tornar este sonho de prorrogação por 50 anos - proposta da Presidenta Dilma - numa realidade, que para todos nós é algo fundamental, Sr. Presidente. Muito obrigada.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Eu gostaria de cumprimentá-la, Senadora Vanessa Grazziotin, e dizer-lhe da minha satisfação em ouvir quando V. Exª se referiu ao trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, que consagrou a Zona Franca de Manaus. Eu fui constituinte, participei daquele processo. E quero dizer a V. Exª que, inclusive em razão da Zona Franca de Manaus, nós conseguimos, o Centro-Oeste conseguiu participar do fundo especial - antigamente, eram apenas o Norte e o Nordeste. Por uma composição política que foi feita na ocasião, o Centro-Oeste foi premiado também com a participação no fundo especial.

            Portanto, é um acontecimento que também me emociona. Meus cumprimentos a V. Exª pela substância do seu discurso.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/2014 - Página 47