O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores que nos prestigiam neste plenário, quero me somar às palavras de V. Exª e as do Senador Rodrigo Rollemberg para manifestar também a minha indignação com relação à denúncia feita pela revista Veja com relação a procedimentos indecorosos realizados na Comissão Parlamentar de Inquérito deste Senado.

            Eu venho do meu Estado, o Mato Grosso do Sul, com uma manifestação generalizada da opinião pública, que não esperava, sinceramente, ler nas páginas da revista Veja o relato de um cambalacho de informações trocadas entre elementos do Governo e Parlamentares e assessores.

            Eu não pretendo me estender sobre esse assunto na tribuna, porque, logo após, teremos a oportunidade de ouvir dois eminentes Líderes da oposição desta Casa, o Senador José Agripino e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, mas permito-me deixar gravada aqui a minha indignação e, ao mesmo tempo, a minha esperança de que o eminente Presidente desta Casa tome as providências reclamadas por todos nós, de que a verdade seja esclarecida, sejam responsabilizados aqueles que praticaram esse ato de desatino e de que possa, com isso, restabelecer o prestígio desta Casa.

            Sr. Presidente, também me permito, antes de adentrar o meu pronunciamento, dizer que Mato Grosso do Sul, no decorrer do mês de julho, perdeu duas de suas mais proeminentes personalidades: o Desembargador João Carlos Brandes Garcia, aos 71 anos de idade, e o produtor rural Sílvio Amado, aos 95 anos de idade.

            O Desembargador João Carlos, natural do Rio Grande do Sul, e Sílvio Amado, de Minas Gerais, Senador Aureliano, ainda jovens, transferiram seu domicílio para o meu Estado, onde constituíram família e destacaram-se pela participação ativa em nossa comunidade, dando-lhe o brilho de suas inteligências e dedicação.

            O Desembargador João Carlos, na magistratura, iniciou como Juiz de Direito em 1976 e, por mérito, alcançou o ápice da carreira por relevantes missões como Presidente daquela alta corte no período 2007/2008. Foi seu Presidente anteriormente. Exerceu a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral e também a sua Corregedoria. Mercê sua abalizada cultura jurídica, foi professor de Direito Processual Civil na Universidade Católica Dom Bosco, na capital do meu Estado.

            Sílvio Amado tem a sua presença no meio econômico de Mato Grosso do Sul com um marco significativo na formação de uma consciência política do produtor rural, estabelecendo um ambiente de fraternal liame nas relações patrão e empregados rurais.

            Foi Sílvio Amado que inspirou e estratificou um profícuo acordo salarial entre as federações patronal e de trabalhadores do meu Estado, coisa que não existia até então e era motivo de tantas crises que abalaram a economia de Mato Grosso do Sul. Realizou Sílvio uma política de conscientização sindical entre produtores rurais, ampliou as relações patronais e, afinal, foi um autor que permitiu a criação da entidade maior dos produtores rurais, a Famasul - Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul.

            Autodidata, Sílvio Amado foi um cultor das letras, foi cronista de apreciada originalidade, e sua leitura sempre foi motivo de atenção e respeito por todos os leitores dos principais órgãos de imprensa do meu Estado.

            Sr. Presidente, Mato Grosso do Sul lamenta esses dois infaustos acontecimentos. Serão sempre registradas, nos anais do meu Estado, a vida e a obra desses dois ilustres filhos. Como amigo e admirador tanto do Desembargador João Carlos Brandes Garcia como de Sílvio Amado, meu companheiro de lutas rurais, companheiro de identificação política, fica aqui o meu profundo pesar e o registro nos Anais desta Casa.

            Adiante, Sr. Presidente, no pronunciamento que me traz hoje a esta tribuna. 

            No mês de julho, esta Casa presenciou grande movimentação em busca da evolução das nossas relações comerciais com outros países. A visita do Presidente da China e a realização da 6ª reunião de cúpula dos BRICS deixaram resultados que podem ser considerados bastante interessantes para o Brasil. Nesse aspecto, fica difícil não fazermos uma comparação com o andamento das nossas relações político-comerciais com nossos vizinhos mais próximos por meio do Mercosul.

            O Presidente da China, Xi Jinping, deixou como legado de sua visita à Brasília a assinatura de 32 acordos. Talvez o mais importante deles seja a retirada do embargo à carne bovina brasileira. Também ressaltada pela mídia como transação positiva foi a compra de 60 jatos da Embraer.

            A China é hoje o nosso maior parceiro comercial. Há que se ressaltar, no entanto, como preocupante que, até o início da década de 90, nós exportávamos manufaturados, e hoje vendemos matéria-prima. Cada vez mais nossa indústria perde para, entre aspas, "made in China".

            A criação do Novo Banco de Desenvolvimento pelos BRICS foi a ação efetiva do encontro dos Líderes de Rússia, Índia, China, África do Sul e Brasil. Já o acordo que permite a utilização de parte das reservas dos países do Bloco em caso de crise, desde que o país em questão tenha um acordo de ajuste com o FMI, representou uma forte ação política.

            Concordo com a opinião do Jornal Folha de S.Paulo, que em editorial da última quinta-feira do mês de julho ressalta a importância geopolítica dessas duas ações, destacando, abre aspas: “Começa a se formar uma rede sólida de relações econômicas e financeiras entre os novos atores de peso da economia mundial". Isso é bom e pode indicar novos ventos.

            Agora, Sr. Presidente, eminente Senador Cristovam Buarque, entendo que, ao olhar para o lado, o Brasil deve reavaliar suas relações políticas, comerciais, econômicas e ideológicas com os vizinhos da América do Sul.

            Temos acompanhado apreensivos a busca de soluções, por vezes equivocadas, para a crise argentina. Parece que o Mercosul sente-se obrigado a apoiar o que não deveria ser apoiado. Exemplo disso foi a recente manifestação do Parlamento do MERCOSUL, que criticou a Justiça norte-americana por, abre aspas, "condicionar a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social da Argentina". Isso porque a Justiça dos Estados Unidos determinou o pagamento da dívida argentina a um grupo de credores que não aceitaram o seu programa de reestruturação.

            Em nota divulgada pela imprensa, os integrantes do Parlasul defenderam que cada um dos países deve liderar o processo de discussão da dívida externa de forma soberana e disseram, abre aspas: "os fundos de hedge querem colocar a Argentina de joelhos, com o consentimento da Suprema Corte dos Estados Unidos, para obter a última gota de sangue da economia e do esforço nacional", fecha aspas.

            Ora, Srs. Senadores, tratar a questão de comércio bilateral estamentado por protocolos contratuais avalizados por entidades internacionais como passionalidades com sentido claramente ideológico desprestigia o Parlasul. Ninguém nega o princípio de soberania da Argentina, ninguém nega o princípio de autodeterminação de seu povo, é com esse pressuposto que se efetuaram os contratos financeiros, e agora se nega a dívida contraída. Irresponsabilidade, sim, é do governo portenho, jamais da soberania de seu nobre povo.

            Vi nessa declaração forte influência ideológica e, sinceramente, como brasileiro, não me senti representado por essa linha de pensamento. Entendo que a Argentina está nesta situação peculiar por cauda dela própria. Além disso, a decisão da Corte norte-americana foi totalmente jurídica, fundamentada na defesa dos direitos adquiridos.

            Sr. Presidente, quem acompanha minhas opiniões expressadas desta tribuna sabe que não é a primeira vez que uso este espaço que meu mandato de Senador me confere para manifestar meu altíssimo descrédito com o Mercado Comum do Sul.

            É certo que, quando da sua criação, muito celebrada, houve vantagens e benefícios para todos os países-membros do Mercosul. Agora, no entanto, ressalta aos olhos como um painel de alerta o fato de que representantes da indústria e da agricultura esperam do próximo governante do Brasil, eleito em outubro, a busca por acordos de comércio com outros países e blocos. Neste aspecto, a revisão das normas do Mercosul é primordial para evitar perdas de competitividade e maior isolamento do Brasil.

            Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, não é à toa que o setor privado quer convencer os presidenciáveis a ampliar suas fronteiras comerciais e se engajar mais em negociações com Estados Unidos, União Europeia e outras economias de vulto, como as do oriente e as dos BRICS a partir de 2015.

            Para a Confederação Nacional da Indústria, a agenda econômica da união aduaneira formada por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela está estagnada e precisa ter suas regras reformuladas, como a que estabelece que a negociação em acordos comerciais deve ser conjunta. Isso não é mais suficiente para a indústria brasileira nem para a nossa produção. O Brasil precisa reassumir o seu papel de liderança e ter liberdade para estabelecer com vigor o comércio multilateral com todas as nações. O Brasil precisa abrir suas janelas comerciais para o mundo.

            Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, o setor privado concorda que, durante o auge da crise financeira, nós perdemos a grande chance de obter vantagens maiores para os nossos produtos no exterior. Isso porque também não resolvemos outro problema sério: o custo Brasil. A questão é complexa, mas não impossível de ser resolvida, desde que haja novos ares na condução política e econômica do País.

            Já manifestei inúmeras vezes minha desilusão com o Mercosul. Se observarmos aqui do lado, Chile, Colômbia, Peru e México na Aliança do Pacífico ampliam seus mercados com os países asiáticos, coisa que o Brasil não consegue fazer. Não aproveita nosso potencial e comercializa principalmente produtos primários, prejudicando nossa indústria.

            Destaco a declaração que li não faz muito no jornal O Estado de S. Paulo da Srª Superintendente Adjunta de Relações Internacionais da Confederação Nacional da Agricultura Alinne Betania Oliveira. Diz ela, aspas: "O Mercosul deu no que tinha que dar nesse formato".

            Eu vou além, Sr. Presidente. Conforme já disse tantas e tantas vezes, não vejo mais condições de manutenção do pacto. Mesmo admitindo a sua permanência, entendo que uma reformulação do Mercosul teria que dar liberdade para que os parceiros estabelecessem claramente acordo bilaterais - não como faz a Argentina, por baixo dos panos - e mesmo um acordo com as nações européias por meio da Comunidade Econômica, há tempos engatinhando. Permanecendo o Brasil no Mercosul, que exigíssemos uma ação constante e determinante, não apenas consultiva do Parlasul, para as decisões de toda ordem já estabelecidas nos acordos, sobretudo os de Assunção e de Ushuaia. Também é essencial que se dê efetividade e poder de decisão aos possíveis litígios entre os parceiros relativamente às questões de ordem econômica. Portanto deve ser considerado um tribunal arbitral da Entidade.

            Enfim, Sr. Presidente, nossos representantes da indústria e da agricultura estão clamando para o novo governante, aspas: "negocie mudanças nas regras do Mercosul". Eu diria: afastar-se dele antes que desabe sobre o Brasil!

            Não é por acaso. Passou da hora de o Brasil abrir suas fronteiras para outras bandas comerciais. A respeito disso, recentemente, o representante do Presidente da Comissão Européia, José Manuel Durão Barroso, fez um alerta ao Brasil, dizendo que o País precisa agir logo no sentido de definir sua orientação política, abrir-se para estabelecer relações efetivas com o Mercado Comum Europeu, que tem mais possibilidades de atendimento das nossas necessidades no intercâmbio comercial, tão útil para o estímulo das atividades comerciais de nosso País.

            Sr. Presidente, são essas as considerações que me cabem fazer nesse instante.

            Grato a V. Exª