O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, enquanto eu aguardava a palavra, eu abria a internet e via, em um dos portais de grande consulta, uma manchete em que a Presidente Dilma diz que o Congresso tem que resolver a questão da denúncia da Veja.

            Senador Aloysio Nunes, acho que essa enche o copo, porque a grande beneficiária da trama urdida, que pretendo abordar, é ela: Dilma; não é ninguém, é ela. E quantas vezes nós denunciamos desta tribuna a farsa que seria uma CPI do Senado com maioria governista, com Relator, com Presidente, completamente dominada? Quantas vezes nós dissemos desta tribuna que não participaríamos dessa farsa, dessa CPI chapa branca, que iria produzir fatos positivos para favorecer o Governo e a Presidente Dilma, que puxou para si própria toda a discussão da refinaria de Pasadena? E ela agora, num site de grande consulta, diz que o Congresso tem que resolver. Vamos resolver, sim, mas colocando os pingos nos is.

            Sr. Presidente, eu li a revista Veja que na capa transcreve uma parte de uma gravação feita em vídeo, em que é dito - aspas:

Eu perguntei [...] quem é o autor dessas perguntas; 80% é do Marcos Rogério (assessor da liderança do governo no Senado) [80%]. [...] o Carlos Hetzel (assessor da Liderança do PT) fez alguma coisa, o Paulo Argenta (da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República) [com assento no Palácio do Planalto] fez outras. As do Gabrielli, eu digitalizei e passei para a Graça (Foster, Presidente da Petrobras). Chamaram ele (Nestor Cerveró), deram um curso a ele, media training.

            Essa gravação é do Sr. José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da Petrobras em Brasília, e que revela, a gravação, uma grande armação que deixa o Congresso de cócoras. E cabe a nós, nós que anunciamos tantas vezes que não queríamos participar dessa farsa, farsa que agora está clarissimamente comprovada, cabe a nós desenvolver as démarches para apurar responsabilidades, doa em quem doer, doa em quem doer. Porque agora se trata de recuperar um instituto chamado comissão parlamentar de inquérito, Senador Alvaro Dias. Trata-se de você recuperar a instituição comissão parlamentar de inquérito, que é, no regime democrático, um direito das minorias. Hoje somos nós, amanhã podem ser eles, mas a democracia permanece.

            Mas do jeito que está posto pela transcrição da gravação, comissão parlamentar de inquérito comandada por governo do PT e seus aliados é instrumento de farsa para blindar quem tem culpa e quem puxou a culpa para si próprio. No caso, a Presidente Dilma, que agora está dizendo "o Congresso tem que resolver." Vai resolver sim, Senador Aloysio, vai resolver sim. Vai resolver colocando os pingos nos is, é o que eu pretendo colocar.

            Eu não quero me estender muito, até porque são muitos os fatos, mas há uma palavrinha mágica nas gravações, que eu acho que é a síntese do que nós precisamos apurar. Essa palavrinha mágica é a menção a "gabarito". Gabarito. O que danado é gabarito? Onde é que está referido o gabarito? É o que eu pretendo, é exatamente o que eu pretendo trazer com os fatos, sem interpretações, repetindo as declarações de Cerveró, de Gabrielli, de Graça Foster antes da farsa e depois da farsa, antes do adestramento referido pela revista Veja e depois do adestramento, para que se mostre o que era o gabarito.

            O gabarito nada mais era do que o estabelecimento de uma linha de raciocínio que colocava ordem na desordem anterior, porque, antes, em abril, as declarações na Câmara dos Deputados, nos jornais de grande circulação, mostravam grandes conflitos de opiniões entre Cerveró e a Presidente Dilma; entre Gabrielli e a Presidente Dilma, e entre eles próprios. Quando a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado se reuniu, já em maio, tudo se equacionou, ou seja, da confusão fez-se o acordo com a delação premiada em que os premiados eram os acusados, que ficariam em paz, e em paz ficaria também a Presidente Dilma. Tudo mudou e aí se estabeleceu uma linha de linguagem única, sem divergência. Sem divergência. Envolvendo quem? Senadores da República mencionados, envolvendo funcionário do Palácio do Planalto, da Secretaria de Relações Institucionais, citado na gravação, ligado ao Palácio do Planalto na área política do Palácio do Planalto; assessores do PT e da Liderança do Governo no Senado em uma claríssima prática de um crime chamado advocacia administrativa e de outro crime chamado falso testemunho. Falso testemunho porque, aquilo que foi dito na Comissão Parlamentar de Inquérito, foi dito movido a preparo, não era a verdade. Era uma verdade preparada, se não, vejamos: no dia 16 de abril, em depoimento na Câmara dos Deputados, o ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, disse que as cláusulas omitidas no resumo para a aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006, não eram importantes, rebatendo declaração da Presidente Dilma Rousseff de que o parecer era falho por causa dessa omissão. A Presidente puxou para si o fato de Pasadena, redigiu uma nota, de próprio punho, e disse que a responsabilidade da venda, da compra de Pasadena, que tinha sido um mau negócio, não era dela - que era Presidente do Conselho da Petrobras - porque tinham sido omitidos dados importantes do relatório e que dariam a ela, se ela soubesse, a absoluta condição de negar a compra. E o Cerveró diz, em abril, que os fatos mencionados não eram importantes. Diz mais: “Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. A posição não é só minha, mas da Diretoria e do Conselho que aprovou o projeto. Tudo foi baseado em uma série de consultorias ao longo de mais de um ano [disse Cerveró]”.

            A Presidente Dilma referia-se à omissão de duas cláusulas, a Marlim e a Put Option. Aí sim, quando é mencionada a Marlim e a Put Option, o Cerveró vai mais à frente, aborda frontalmente e diz:

A cláusula de saída, Put Option, é uma prática mais do que comum. [...] A Petrobras tem centenas de participações, sempre com cláusula de saída. É isso que é a cláusula de Put Option, nada mais do que isso. Não tem nenhuma relevância, não é um aspecto importante. [Afirmou Cerveró em confronto claro com a Presidente.]

            A Presidente disse que, se soubesse da Put Option e da Marlim, não assinaria, não liberaria a compra, e o Diretor disse que não, que era produto de consultoria ao longo de um ano, que não tinha importância nenhuma, em confronto claro com a Presidente, ou seja, a nota que ela redigiu é confrontada diretamente pelo Sr. Cerveró, Diretor da Petrobras, em abril. Repito: em abril.

            O que dizia, em abril, o Sr. Sérgio Gabrielli, então Presidente? Esse depoimento do dia 16 de abril o Sr. Cerveró deu na Câmara dos Deputados, público. No dia 20 de abril, em entrevista ao jornal Estadão, o Dr. Sérgio Gabrielli assumiu a sua responsabilidade pelo relatório que viabilizou a polêmica compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006, quando comandava a estatal, e afirmou que a Presidente Dilma, na época Presidente do Conselho da empresa, não deve, aspas, “fugir da responsabilidade dela”. O que ele disse? Aspas, ipsis litteris:

Eu sou responsável. Eu era o Presidente da empresa. Não posso fugir da minha responsabilidade, do mesmo jeito que a Presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela, que era Presidente do Conselho. Nós somos responsáveis pelas nossas decisões. Mas é legítimo que ela tenha dúvida. - afirmou Gabrielli no dia 20 de abril.

            Aí entra o adestramento, entra o gabarito, entra a desmoralização da instituição CPI, entram Senadores, entram funcionários do Palácio do Planalto, entram funcionários do Senado, entram pessoas da Petrobras e entra a declaração, no mínimo curiosa, que é, Senador Alvaro Dias, a digital de que o gabarito foi feito com um único objetivo: o de blindar a Presidente Dilma, estabelecer uma linguagem única entre os envolvidos, mas remetendo à blindagem da Presidente Dilma.

            Por que Senador Aloysio, Senador Aureliano, Senador Cristovam Buarque, Senador Odacir? Eu vou ler ipsis litteris o que é que... Eu li o que eles disseram antes.

            Vou ler agora o que eles disseram na CPI, depois do processo de adestramento relatado pela gravação que eu citei, e está na capa da revista Veja. O que eles disseram? Um entrava em confronto com a Presidente Dilma sobre Put Option, citando nominalmente, que não tinha relevância, não tinha importância, que era do conhecimento e que ela dizia. E o outro dizia que assumia a sua responsabilidade e que ela assumisse a responsabilidade dela. Desafio.

            E o que eles dizem depois do adestramento, que é o que me causa indignação, que é o que esta Casa tem que passar a limpo. Esta Casa tem que passar a limpo em nome de sua dignidade. O que está escrito, o que foi dito na CPI do Senado, a chapa branca?

            Pelo Sr. Sérgio Gabrielli, que dizia que ele assumia a responsabilidade dele e ela tinha que assumir a responsabilidade dela, como que dizendo: “Se eu tenho culpa, ela tem culpa e que assuma, não jogue a culpa para cima de quem quer que seja.” Mas ele, depois do adestramento, depois do gabarito, que era a uniformização de linguagem, ele diz - preste atenção: “Não considero a Presidente [Dilma] responsável [pela compra de Pasadena, a decisão] é da diretoria e do conselho [de administração da Petrobras. [...] é um processo [...] [que não é] individualizado, é [...] coletivo.

            O que é que diz, Senador Aloysio, o Dr. Nestor Cerveró com relação ao mesmo assunto? Se for preciso eu repito as palavras ditas pelo Dr. Gabrielli. O que diz o Dr. Cerveró: “Não considero [o mesmo começo] a Presidente responsável porque não é uma responsabilidade individual [o mesmo conceito]. São decisões colegiadas [o mesmo conceito], normalmente aprovadas por unanimidade” - o mesmo conceito. A mesma coisa dita depois do adestramento com palavras ligeiramente diferentes. Essa é a digital de que houve uma instrumentalização para que a conclusão fosse a de livrar Dilma, que agora pede para o Congresso resolver o seu problema. Curioso! Nós vamos resolver. Nós vamos resolver e precisamos resolver.

            Antes eu queria ouvir o Senador Alvaro Dias, que já levantou o microfone e acho que tem alguma consideração a fazer que certamente será importante.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Agripino, primeiramente quero cumprimentá-lo. O relatório é perfeito a respeito dos fatos ocorridos e a definição também: uma fraude. Que nome poderíamos dar a essa CPI? A CPI da fraude. Aliás, fraude anunciada, anunciada e denunciada. O que houve com a revelação desses fatos é a confirmação do conluio entre o Governo, especialmente Petrobras, e Parlamentares do Congresso Nacional. Inicialmente na CPI do Senado, mas talvez o mesmo procedimento esteja sendo adotado na CPI Mista. Eu creio, Senador Agripino, que as providências serão anunciadas pelas Lideranças, por V. Exª, pelo Senador Aloysio Nunes, mas, certamente, a providência radical que o Congresso, especialmente o Senado, deveria exigir é a extinção dessa CPI, da CPI do Senado. Ela está agora definitivamente contaminada. Se aqueles de boa fé ainda acreditavam na possibilidade de recuperação dessa CPI, certamente, agora não há mais ninguém que possa acreditar na seriedade dessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Não resta, portanto, outra alternativa de bom senso a não ser a extinção dessa CPI. O próprio Presidente do Senado, Renan Calheiros, deveria ser o artífice dessa solicitação ou dessa determinação ou dessa providência, porque é a instituição que será enxovalhada com a manutenção desta CPI fraudulenta que existe apenas para acobertar falcatruas e colocar debaixo do tapete toda a sujeira existente na administração da Petrobras há muitos anos. Parabéns a V. Exª!

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Alvaro Dias. V. Exª coloca uma coisa que eu quero aduzir até um pouquinho mais. Perguntado, há pouco, pela imprensa, o que fazer com o Relator, Senador Pimentel, eu fui muito claro. Eu costumo respeitar, até porque sou um homem de boa convivência, costumo respeitar os meus colegas, mas acho que o Senador Pimentel, com o volume, com a enxurrada de evidências que estão postas, deveria refletir sobre se ele deveria ou não continuar Relator desse fato, a menos que haja explicações cabais para os fatos denunciados, para a gravação que foi feita e que compromete a relatoria de S. Exª de forma definitiva. É como se perguntas às toneladas tivessem sido fabricadas para que o Relator perguntasse de comum acordo com o depoente, que estaria com as respostas prontas, previamente combinadas, sendo que ele seria uma parte da combinação. Se isso for verdade, S. Exª não tem condições de continuar Relator, e muito menos essa CPI tem o direito de continuar. Aliás, como nós prevíamos, ela seria uma farsa, uma CPI “chapa branca”.

            Agora, o grande mal: eles foram competentes, Senador Alvaro Dias, porque vacinaram a CPMI com a CPI. Nos depoimentos, o Cerveró, o Gabrielli e a Graça Foster mudaram de opinião. A opinião deles em abril mudou em maio, na CPI do Senado. Só que o que eles disseram, de forma arrumada, na CPI do Senado é a versão que vai ser remetida para a CPI mista. Comprometeram as duas. Eles foram duplamente perversos com o Congresso, com a Casa à qual pertencem. Vacinaram a CPMI, a força da maioria foi usada de forma perversa contra a democracia brasileira, que é muito maior do que a maioria circunstancial.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Minoria/PSDB - PR) - Senador Agripino, se V. Exª me permite acrescentar, já em 2009 esse procedimento foi adotado. Quando nós instalamos - V. Exª se lembra disto - uma CPI da Petrobras em 2009, o escritório da Petrobras em Brasília assessorou a CPI com perguntas, com respostas, com requerimentos e com o relatório final. V. Exª se lembra de que nós nos retiramos dela denunciando a farsa, porque não queríamos compactuar, e encaminhamos à Procuradoria da República, antecipadamente, um relatório com 18 representações com as principais denúncias de corrupção na Petrobras. Isto já em 2009. Portanto, há, agora, uma reedição daquela farsa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Alvaro Dias, na minha terra se diz que cesteiro que faz um cesto faz um cento. É a repetição do que estava anunciado e já havia ocorrido no passado.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Aloysio Nunes, Líder do PSDB.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) - Meu caro Líder José Agripino, V. Exª faz aqui uma análise cirúrgica e minudente das provas desse conluio, dessa farsa e desse atentado contra o Congresso Nacional. V. Exª se refere ao cometimento de crimes - falso testemunho, advocacia administrativa -tipificados no Código Penal. Agora, nós devemos nos perguntar, meu caro Líder, a quem aproveita o crime. E V. Exª, no seu arrazoado, já apontou para o principal beneficiário ou a principal beneficiária desses crimes, que é a Presidenta Dilma Rousseff. Pois isto foi feito exatamente para blindá-la, como diz V. Exª, diante da divergência de versões entre ela, numa nota em que disse que não teria concordado com a compra de Pasadena se soubesse da existência daquelas duas cláusulas, as duas famigeradas cláusulas, a cuja omissão ela atribui o seu consentimento, e dois ex-diretores, Cerveró e...

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Gabrielli.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco Minoria/PSDB - SP) -... e Gabrielli. Divergência de versões e, depois, administração, digamos assim, dessas duas vozes divergentes, Gabrielli e Cerveró. Há quem diga que há aí o dedo do Presidente Lula. Diante da divergência de opiniões e do estrago que poderia redundar em desprestígio para ele, pois isso começou na sua gestão, ele teria feito ali uma intervenção, como costuma fazer, nos rumos do Governo. Agora, a principal beneficiária é ela. O que nós temos aqui, meu caro Senador Agripino, é um atentado contra uma prerrogativa do Congresso Nacional. O Congresso Nacional tem duas prerrogativas essenciais: legislar e fiscalizar. Ora, a fiscalização é exercida, sobretudo, através das Comissões Parlamentares de Inquérito, que têm poderes de investigação, diz a Constituição, análogos aos das autoridades judiciais. O que foi feito aqui foi uma intervenção para fraudar, distorcer e frustrar o exercício de uma das prerrogativas do Congresso Nacional, pois se pode atentar contra o livre exercício do Poder Legislativo de várias maneiras: pela violência e também pelo engodo, pela farsa, como essa que foi montada e que foi, depois, denunciada pela revista Veja, cujos mecanismos V. Exª deslinda tão bem. Ora, isso está previsto na Constituição também, meu caro Senador Agripino. Art. 85 da Constituição Federal: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: (...) II - o livre exercício do Poder Legislativo (...)”. E nós estamos diante disso. A Presidente da República diz: “Olha, isso é problema do Congresso”. É problema do Congresso em parte, mas estamos aqui diante de uma interferência do Poder Executivo no funcionamento do Congresso Nacional. Cabe ao Congresso Nacional, sim, tomar as providências para a preservação da sua dignidade, mas o responsável, dentro do Poder Executivo, pela atuação conjunta e concertada de Petrobras, Liderança do Governo e Secretaria de Relações Institucionais é alguém que está por cima, que está acima, é a pessoa que, hierarquicamente, responde por isso, que é a Presidente da República. Fica esse dado, esse elemento, meu caro Líder, para que nós possamos refletir e pedir as nossas assessorias que examinem a possibilidade de ir adiante, inclusive, nas providências que V. Exª já anunciou.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Obrigado, Senador Aloysio Nunes.

            Senador Aloysio, eu acho que, no meio desse cipoal todo, há um grande questionamento, que é a capacidade de gestão do Governo do PT, porque a Presidente Dilma foi Ministra de Minas e Energia, foi Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, que comprou a Refinaria de Pasadena, segundo o Tribunal de Contas da União já disse, já declarou, com um prejuízo monumental, deixando a Petrobras em situação pior do que ela já está, porque ela tem sido usada politicamente... E, antes que seja tarde, nós temos que envidar esforços para salvar esse patrimônio nacional que é a refinaria, que é a Petrobras.

            Em última análise, está em questão a tentativa de jogar cinza nos olhos do brasileiro para que ele não faça a avaliação correta sobre a qualidade do Governo que nos preside, que é um Governo que não tem maior compromisso. Muito embora diga, da boca para fora, que é comprometido com a gestão, com a qualidade do serviço público, está longe disso. E um ícone disso é o escândalo de Pasadena, que poderia ser mostrado na sua inteireza ao povo do Brasil na CPI. Qual é a realidade? Qual é o fato real?

            Aí, “imundiçaram”; “imundiçaram” os procedimentos. Jogam para o Congresso a responsabilidade de responder à denúncia da Veja. A responsabilidade da denúncia da Veja é da Base do Governo, é da principal beneficiária de tudo, que é a Presidente Dilma, que vai ser, queira ou não queira, responsabilizada por aquilo que ela for responsável. Se não tiver, não terá; mas, tendo, será responsabilizada pelos brasileiros mais dia, menos dia.

            Senador Aloysio, pessoas foram levadas a produzir falso testemunho na CPI. Qual era a verdade de Cerveró, de Gabrielli e de Graça Foster? Era a de abril ou era a de maio? A de abril era uma; a de maio, quando, mediante juramento, eles disseram o que disseram, era outra. Isso tem que ser esclarecido. Qual é a verdade? A verdade dita por eles em abril ou a verdade dita por eles em maio, depois do adestramento, depois do media training citado na gravação, depois do gabarito aplicado. Qual é a verdade?

            Outra coisa: servidores públicos, concursados ou não, mas que recebem salários do serviço público, do Poder Executivo - o Sr. Argenta -, do Poder Legislativo - Líder, Liderança do PT e Liderança do Governo -, e funcionários da Petrobras, essas pessoas todas foram colocadas junto com os Senadores denunciados a serviço de uma causa privada. Então, o serviço público foi usado para influir na atividade privada, que é a Petrobras.

            Advocacia administrativa é isso, é crime. Nós temos a obrigação de, pelo menos no primeiro momento, antes de outras coisas, levar à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público do DF esses fatos todos com os nomes de todos os envolvidos. Isto para não falar, evidentemente, de algo que V. Exª mencionou, que está previsto no inciso II do art. 85 da Constituição, e que é gravíssimo: a interferência direta do Poder Executivo em atos do Poder Legislativo, atos danosos à imagem do próprio Poder Legislativo.

            Eu não quero me exceder em apontar culpados, até porque isto não cabe a nós, mas as evidências são fortes demais. A gravação fala por si só. Os antecedentes... Tudo que a gente dizia, que essa CPI seria uma farsa, uma CPI “chapa branca” que iria servir aos interesses do Palácio do Planalto, tudo isso, agora, no recesso, está se mostrando, e a nossa obrigação é mostrar que nós estávamos certos. Só que há uma coisa mais grave: com a farsa, eles atingem a democracia brasileira, que precisa, hoje, amanhã e sempre, da defesa de um instrumento que promove a averiguação de fatos que conflitem com o interesse público, que é a Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Dito isto, Sr. Presidente, eu quero ouvir, com muito prazer, o Senador Aureliano antes de concluir a minha fala.

            O Sr. Antonio Aureliano (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Meu caro Senador Agripino Maia, eu quero dizer a V. Exª que as suas colocações são muito claras, uma explicação extraordinária para que o povo brasileiro consiga compreender o que está acontecendo neste País neste momento. V. Exª colocou de uma forma muito clara e objetiva que nós temos uma Presidente da República que foi alçada ao cargo levando-se em consideração sua capacitação técnica na área, pois ela começou como Secretária de Estado de Minas e Energia, assumiu o Ministério de Minas e Energia do Sr. Presidente Lula e, depois, tomou conta de toda a parte da matriz energética do Brasil, sendo considerada competente por exercer esses cargos e controlar toda a área energética deste País. Então, como a pessoa que controlou toda a área energética do País, durante o período do Presidente Lula, e saiu candidata à Presidência da República não tem conhecimento do que aconteceu? Quero dizer, assim, que V. Exª deixa claro o que está acontecendo neste País. O nosso Congresso Nacional precisa realmente tomar uma atitude, e nós estaremos absolutamente juntos para mostrarmos à Nação que não se faz política, que não se faz compromisso com a Nação sem um Congresso forte.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN) - Senador Aureliano, muito obrigado pela sua colaboração, pela sua manifestação de apoio.

            Quero dizer a V. Exª que vamos fazer a nossa parte. O fato acabou de acontecer; as assessorias jurídicas do PSDB e dos Democratas estão trabalhando para não cometer excessos. Já há uma decisão tomada de entrarmos com representações na Procuradoria-Geral da República, no Ministério Público do DF; estamos avaliando da conveniência e da eficácia de uma ação junto ao Conselho de Ética e recorreremos a todas as instâncias na defesa de uma coisa que é patrimônio da democracia brasileira: as comissões parlamentares de inquérito, que foram vilipendiadas.

            A capa dessa revista traz uma tentativa de afronta à democracia brasileira. Contra essa afronta, nós vamos nos levantar com destemor para fazer com que o Brasil entenda o governo que está vivendo.

            Obrigado, Sr. Presidente.