O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Minoria/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ruben Figueiró, Srs. Senadores - a quem saúdo, especialmente agradecendo ao Senador Fleury a lembrança carinhosa de pessoas muito queridas que me trouxe no início do seu discurso -, cidadãos que nos dão a honra de suas presenças nas galerias, sou um parlamentar por vocação - assim como V. Exª, aliás. Para mim, ocupar um lugar no Senado da República, na representação do meu Estado, é a culminância de uma carreira parlamentar.

            Lembro-me de que, quando cheguei a esta Casa, no início da Legislatura, recebi, como os demais colegas, do Presidente Sarney: um livro, de autoria do Professor Vamireh Chacon, sobre o Senado brasileiro, a história do Senado, suas atribuições, sua presença na vida institucional do Brasil, fatos marcantes desses dois séculos de existência. E nessa obra é traçado o perfil de uma instituição absolutamente fundamental não apenas para o equilíbrio federativo, mas para a saúde das contas públicas, para a projeção do Brasil no cenário internacional, além de suas funções legislativas e de fiscalização.

            Por isso, Sr. Presidente, quando venho à tribuna hoje para comentar esses tristes fatos, que foram já objeto de pronunciamentos de vários colegas, noticiados pela revista Veja, faço-o com muita tristeza e também com indignação.

            O Senador Agripino foi minucioso ao desmontar os mecanismos da farsa engendrada num conluio entre Presidência da República - e refiro-me, especialmente, à Secretaria de Relações Institucionais -, a Petrobras e funcionários e membros desta Casa. O objetivo era intoxicar, de modo a comprometer os seus resultados, uma investigação levada a efeito por uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada nesta Casa.

            Existem personagens cujos nomes já foram publicados, que ocupam o primeiro plano do noticiário; personagens do Poder Executivo: o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, Sr. José Eduardo Barrocas; o advogado da Petrobras, Bruno Ferreira; o chefe do Departamento Jurídico da Petrobras, Leonan Calderaro Filho - o terceiro homem, cuja identidade só foi revelada hoje à tarde. Há, também, alguém referido por esta trinca, o Sr. Paulo Argenta, um homem importante na hierarquia do Poder Executivo, tendo chegado mesmo a assumir interinamente o cargo de Ministro da Secretaria de Relações Institucionais.

            Há citação de Parlamentares, de Senadores desta Casa, o Senador Delcídio do Amaral e o Senador José Pimentel, e de nomes de depoentes convocados para depor, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão: Graça Foster, o ex-Diretor Cerveró, o ex-Presidente Gabrielli e o ex-Presidente da Petrobras José Eduardo Dutra. Mencionam também servidores desta Casa, lotados na Liderança do Governo, na Liderança do PT.

            O que há de absolutamente inequívoco nisso, Sr. Presidente, é a participação de pessoas ligadas ao Poder Executivo, à Petrobras e à Secretaria de Relações Institucionais. Não há dúvida! É possível que a gravação esteja truncada? É possível. Mas o que está combinado ali, o teor das conversas gravadas, é inequívoco, iniludível. Trata-se de preparar o depoimento de pessoas convocadas pela CPI, para que elas, uma vez aqui depondo, pudessem apresentar uma versão favorável aos interesses do Governo, uma versão, como bem explicou o Senador José Agripino, que serenasse a controvérsia estabelecida entre a Presidente Dilma e os ex-diretores já citados a respeito da responsabilidade por esse negócio ruinoso que foi a compra da refinaria de Pasadena. Não há dúvida. Três indivíduos, servidores da Petrobras, tendo como interlocutor referido o Sr. Paulo Argenta, prepararam a farsa, com o objetivo de fraudar depoimentos na CPI da Petrobras.

            Eu, que não tenho o hábito de andar por aí com o dedo em riste apontando culpados, poderia dizer a V. Exª que, em relação aos servidores da Casa, eu sinceramente me reservo o direito de imaginar que eles estivessem ali cumprindo a função que os assessores aqui cumprem ordinariamente, ao prepararem questões, ao prepararem intervenções, ao sugerirem temas para Senadores no exercício de sua função, seja no plenário, seja nas comissões permanentes, seja nas comissões de inquérito. Muitos de nós o fizemos. Eu mesmo, muitas vezes, pedi à minha assessoria que me auxiliasse na elaboração de questões sobre temas nos quais eu não era necessariamente versado, para que eu pudesse desempenhar minhas funções nas comissões e mesmo no plenário. É normal que isso ocorra.

            Em relação aos Parlamentares, eu diria também, meu caro Presidente, que não posso admitir de saída que os Senadores citados, ao terem recebido perguntas ou questões preparadas pelos seus assessores, soubessem, de antemão, que o teor dessas perguntas seria comunicado aos depoentes. Não posso supor a má-fé. Agora, não há dúvida de que as pessoas cujos nomes foram apontados na referida reportagem da revista Veja, altos funcionários da Petrobras e altos funcionários do Executivo, foram aquelas que se encarregaram de transmitir as perguntas aos depoentes. Não há dúvida nenhuma quanto a isso. Penso que seria uma medida prudente, no interesse da honorabilidade profissional dos servidores apontados, eles se submeterem a um processo disciplinar, para que pudessem esclarecer perfeitamente qual foi sua participação no caso. Da mesma forma, os Parlamentares citados devem vir a público para esclarecer.

            Penso que o Senador Pimentel, enquanto não se esclarece completamente essa questão, deveria se afastar da relatoria. Penso até que a própria CPI da Petrobras do Senado deveria ter seus trabalhos interrompidos no momento. Isso seria prudente, porque, como bem lembrou o Senador Agripino, aquilo que foi fabricado numa CPI pode, perfeitamente, ser levado a outra. Ela pode contaminar os trabalhos da Comissão Mista. Então, seria de boa prudência a interrupção dos trabalhos dessa Comissão. E vou levantar essa questão amanhã para o Presidente efetivo desta Casa, Presidente Renan Calheiros. O Senado foi ultrajado. É função do Presidente, é prerrogativa e dever do Presidente da Casa zelar pelas prerrogativas do Senado, e uma de suas prerrogativas fundamentais foi aviltada, foi enxovalhada!

            Imagine V. Exª se um fato semelhante tivesse ocorrido no Senado dos Estados Unidos ou no da França? Qual seria a reação dos Presidentes dessas Casas? Seguramente, eles iriam se somar ao desejo de todos aqueles que querem ver as coisas passadas a limpo.

            Nós não podemos permitir que isso ocorra no Senado brasileiro e que fique tudo por isso mesmo. E o principal responsável pela tomada de medidas, pela adoção de medidas que restabeleça o Senado na sua dignidade é o Presidente desta Casa, que deverá tomar medidas de ofício, próprias da sua função.

            Agora, quem é o principal beneficiário? Não há dúvida nenhuma de que é a Presidente Dilma Rousseff. Quem é que chefia, em última instância, a Administração Federal? É a Presidente da República. Quem é que teve a sua competência administrativa tão decantada, que foi o seu passaporte para a vitória eleitoral, depois desmentida pela presepada da compra de Pasadena? A Presidente Dilma Rousseff. Quem é que foi confrontada numa troca de versões sobre o fato por ex-subordinados seus na direção da empresa, da Petrobras, Cerveró e Gabrielli? Dilma Rousseff. Portanto, quem tinha todo o interesse em colocar panos quentes, em administrar a questão de modo a minimizar o estrago, servindo-se para isso de uma CPI na qual o Governo tem controle absoluto, era a Presidente Dilma Rousseff. E, agora, ela vem dizer que o Congresso tem de tomar medidas? Tem, sim! É claro que tem de tomar medidas! Evidentemente, tem de fazê-lo. E nós vamos tomar medidas. Aliás, nós já estamos tomando medidas no sentido de apurar responsabilidades.

            Mas não há dúvida, Sr. Presidente, de que houve uma flagrante intervenção do Poder Executivo no funcionamento do Congresso brasileiro, do Senado brasileiro. E a principal responsável pelo Poder Executivo é a Presidente da República. Ela não pode dizer: o problema é do Congresso! É, sim! Mas o problema é da Presidência da República também, porque é inadmissível que ela não soubesse do que estava sendo tramado, do que estava sendo cozinhado no quarto andar do Palácio do Planalto, a menos que seu alheamento da realidade brasileira seja de tal ordem - aliás, isto é amplamente demonstrado em muitos assuntos afetos à sua administração -, que ela também esse fato desconhecesse.

            É um vexame, um vexame! O aluno que vai para o exame levando cola tem de levar nota zero. O Senador Cristovam Buarque, quando era reitor da Universidade de Brasília, demitiu um professor que havia vazado o gabarito de uma prova para um aluno. Vazaram o gabarito da CPI da Petrobras para os depoentes. É um fato de uma gravidade extraordinária! Aluno que faz isso tem nota zero. Professor que faz isso tem de ser demitido. E Presidente da República que deixa isso acontecer, que se beneficia desse fato, tem de ser derrotado nas urnas nas próximas eleições, no mês de outubro.

            Muito obrigado.