O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eminente Senador Anibal Diniz, Srs. Senadores, senhores ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, senhoras e senhores que nos honram com a sua presença neste plenário, minhas primeiras palavras são de homenagem ao eminente Senador Douglas Cintra, que acaba de me anteceder na tribuna, falando, pela primeira vez, como representante do seu Estado de Pernambuco, também em substituição ao Senador Armando Monteiro, que pleiteia o governo de seu Estado.

            Seja V. Exª feliz no exercício do mandato, correspondendo às nobres tradições do seu povo, e que a sua presença represente, também, um motivo para que nós possamos continuar no trabalho de defesa dos interesses da Federação brasileira.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há, praticamente, uma unanimidade na percepção de que o Brasil deve passar por uma série de reformas para aprimorar suas instituições, consolidar sua democracia e alcançar o patamar de nação próspera, inclusiva, competitiva e avançada social e tecnologicamente.

            Há, também, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, um notável consenso sobre a prioridade de uma reforma política ampla, que propicie as condições necessárias à implementação das demais reformas, rompendo com a estagnação, o atraso, o clientelismo e o marasmo.

            Sem essa reforma política, nossa democracia representativa continuará refém de um modelo atrasado e viciado, voltado unicamente para a conquista do poder público e incapaz de atender às grandes demandas nacionais.

            Hoje, Excelências, quero abordar uma proposta específica dentro dessa ansiada reforma política, cuja contribuição para o aprimoramento do processo eleitoral, e, portanto, do nosso sistema representativo, não pode continuar sendo ignorada.

            Refiro-me à adoção do voto facultativo, medida que há muito se impõe e que vem sendo postergada por entendimentos equivocados ou simplesmente por inércia.

            Há dias, o ilustre Senador Paulo Paim, com seu habitual descortino, abordou desta tribuna a necessidade urgente de adoção do voto facultativo, lembrando que a necessidade dessa providência foi tema, inclusive, de manifestações de rua ocorridas nos últimos meses. Pretendeu o ilustre colega do Rio Grande do Sul advertir que o Parlamento não pode se omitir quando o assunto, por sua relevância, já ganhou espaço na agenda nacional.

            Na ocasião, lembrou o Senador Paim que as pesquisas de opinião pública mais recentes demonstram que o voto facultativo passou a ser uma reivindicação do próprio eleitorado, pois a cada dia é menor o número de eleitores favoráveis ao voto obrigatório. Em maio de 2010, pesquisa do Instituto Datafolha revelava um empate, com 48% do eleitorado favoráveis e outros 48% contrários ao voto obrigatório.

            As pesquisas mais recentes, entretanto, do DataSenado, em conjunto com a Agência Senado, e de outros institutos, como o Paraná Pesquisas, têm demonstrado que o voto facultativo vem ganhando novos adeptos, por possibilitar a realização de processos eleitorais mais qualificados. Não fora assim, Sr. Presidente, as nações mais desenvolvidas do Planeta já teriam descartado a adoção do voto facultativo - e não é o que acontece.

            Em aparte ao pronunciamento do Senador Paim, o ilustre colega Mozarildo Cavalcanti, com quem eu já discutira este tema tão importante, propôs que formemos um grupo de trabalho independente, suprapartidário, para trabalharmos numa proposta de reforma política e eleitoral ampla e efetiva. Esse, Srs. Senadores, é também o meu entendimento, independentemente dos resultados das urnas. É necessário e é urgente que comecemos a trabalhar de imediato para que os frutos dessa reforma já comecem a ser colhidos nos pleitos seguintes, em benefício do eleitorado e da Nação brasileira.

            A manutenção do voto obrigatório, instituído no Código Eleitoral de 1932 - vejam V. Exªs, é tão antigo quanto o matusalênico -, revela uma disposição autoritária do Estado brasileiro, uma tutela excessiva, inexplicável e abusiva. Lembro, a propósito, comentário da publicação Vantagens e Desvantagens do Voto Obrigatório e do Voto Facultativo, editada pela Consultoria Legislativa desta Casa e elaborada pelo consultor e eficiente cientista político Paulo Henrique Soares.

            Analisando a manutenção do voto obrigatório na Carta de 1988, Soares conclui:

(...) nesse aspecto, o Estado é o tutor da consciência das pessoas, impondo sua vontade à vontade do cidadão até mesmo para obrigá-lo a exercer sua cidadania, inobstante nossa própria Carta Política consagrar, como as demais do mundo civilizado, a soberania e a supremacia do Povo sobre o Estado, pois é do Povo que emana o Poder, e só o povo é soberano.

            É preciso lembrar aqui, Excelências, que essa legitimidade não tem sido contestada nos países que adotam o voto facultativo; e mais, que uma grande massa de eleitores desinformados, desinteressados do processo eleitoral, mais suscetíveis ao chamado voto de cabresto, e coagidos pelo Estado, essa grande massa, sim, jamais conferirá legitimidade ao processo eleitoral. Afinal, o eleitor que comparece às urnas coagido, apenas para fugir às sanções da lei, não está praticando um ato de consciência. Alegam ainda os defensores do voto obrigatório que essa opção confere maior legitimidade ao pleito pois os candidatos derrotados não podem dizer que o resultado das urnas não corresponde à vontade do eleitorado.

            A verdade, Sr. Presidente, é que a manutenção do voto obrigatório se fundamenta em argumentos falaciosos e ultrapassados, a começar pelo entendimento de que o ato de votar é um dever e não apenas um direito. Nesse caso, Sr. Presidente, precisamos avisar as maiores democracias de todo o mundo de que estão incorrendo em grave erro, pois em praticamente todas elas o voto é uma opção do eleitor - em todas elas, registre-se, esse entendimento vem dando certo.

            Enfim, a participação da maioria propiciada pelo voto obrigatório é um mito, pois grande desse eleitorado não está interessada nas propostas dos candidatos e dos partidos políticos. Essa presença numerosa, conseguida mediante o constrangimento legal, não pode ser considerada uma efetiva participação do eleitor na formulação das políticas públicas, no estabelecimento de prioridades, nos destinos da municipalidade do ente federativo ou da Nação.

            Com muito prazer, honro as judiciosas palavras do meu eminente amigo e companheiro de ideais, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Figueiró, como V. Exª disse, eu propus realmente que fizéssemos aqui, logo após as eleições, um grupo suprapartidário para, de fato, fazer uma reforma político-eleitoral profunda. É um tratamento definitivo por muitos anos e não essas minirreformas que são feitas, pontuais, que terminam não levando ao aperfeiçoamento da democracia. V. Exª disse que nas nações desenvolvidas o voto é facultativo. E nós somos uma nação desenvolvida? Nós temos, em termos de educação, o que essas nações têm? Não temos. Então - essa é a minha visão de médico - nós somos adolescentes neste particular. Isso foi discutido muito na Constituinte da qual eu fiz parte. Havia uma corrente favorável ao voto facultativo. Depois de fazermos um estudo, vimos o seguinte: se o voto facultativo for adotado agora, o cidadão fica livre do dever de votar, e é um dever cívico. Aliás, falando em nação desenvolvida, o Presidente Kennedy disse à plateia na sua primeira posse: “Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país”. É exatamente isso. Se o povo não se interessar de votar por esta ou aquela razão, no momento apropriado eu acho que o voto facultativo deve ser colocado. Só considero que não é o momento ainda. Por quê? Com a realidade que nós temos hoje, Senador Ruben Figueiró, isso não é diferente muito dos Estados pobres para os Estados ricos. Se no dia da eleição o voto fosse facultativo, quem iria ser levado para votar seriam os eleitores mais vulneráveis. Os menos vulneráveis e os intelectuais iriam para a praia aproveitar o feriado. Então, eu entendo que, ao contrário, nós temos que colocar isso para a discussão na sociedade, debater com a sociedade mesmo, porque nós não podemos só ter direitos. A Constituição é feita de direitos e de deveres dos cidadãos. Então, eu acho que, neste momento político em que nós vivemos, voto facultativo é uma coisa que merece ser muito bem estudada, porque nós podemos tentar obter uma coisa e obter outra pior. Eu entendo que, do ponto de vista sociológico, ainda não é chegado esse momento. Vamos trabalhar para chegar, mas eu acho que, terminadas as eleições, é preciso que os eleitos comecem a trabalhar numa reforma eleitoral para ser votada no ano que vem, para valer talvez não para a eleição seguinte, mas para a outra, de forma que tenhamos uma reforma político-eleitoral que resolva a questão de partidos, de fundo partidário, de coligações, de voto facultativo, financiamento de campanha, todos os aspectos. Caso contrário, nós estaríamos fazendo pequenos remendos e não curando a questão básica da doença crônica da corrupção na vida política.

            O Sr. Odacir Soares (Bloco Maioria/PP - RO) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Com o maior prazer, Senador Odacir Soares.

            O Sr. Odacir Soares (Bloco Maioria/PP - RO) - O tema que V. Exª aborda nessa tarde é um dos mais importantes para o aprimoramento da democracia brasileira, mas o que nós temos visto no Brasil é uma judicialização crescente da política brasileira. Hoje, a política brasileira é decidida praticamente nos tribunais, pelos juízes eleitorais, nos tribunais regionais eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, exatamente pelo fato de que o Congresso Nacional, que tem competência originária para tratar dessa matéria, ainda não tratou dela com a responsabilidade com a qual devia tratar. Nós chegamos a aprovar agora essa minirreforma, que deveria entrar em vigor já este ano, e o TSE chegou lá e decidiu que ela não entraria em vigor, porque não prescrevia o interregno de um ano da sua promulgação para a data das eleições. Então, na realidade, nós precisamos fazer uma grande reforma política brasileira, tratando de todos os aspectos da nossa experiência eleitoral. Nós hoje, como eleitores, como cidadãos, temos uma experiência eleitoral. Eu acho até - eu estava dizendo agora para o Senador Pedro Simon - que o direito de votar, o hábito de votar já está inscrito na experiência, na cultura brasileira. Essa é a minha ideia, a minha visão. Eu acho que o eleitor se sente dignificado na medida em que tem acesso ao seu título eleitoral. Vide, inclusive, a questão do voto aos 16 dezesseis anos, todo mundo comparece para votar. Mas eu não queria abordar apenas esse aspecto do seu discurso. V. Exª aborda uma reforma política que é necessária para dar combate à corrupção, para dar combate à proliferação de partidos sem expressão, partidos cartorários, partidos que se formam apenas para vender horários na televisão e no rádio. Essa reforma precisa ser abrangente e não pode ser mais retalhada, como vem sendo, sujeita sempre, como tem ocorrido, às decisões do Superior Tribunal Eleitoral, porque terminamos nós, políticos, e a vida política do Brasil judicializados. As leis, as iniciativas legislativas do Congresso Nacional estão sempre sujeitas ao crivo do Poder Judiciário. Mas a abordagem de V. Exª sobre o tema é muito importante, serve de alerta e é fundamental para o aprimoramento da democracia brasileira. Por isso, quero cumprimentá-lo pela sensibilidade de V. Exª para debater essa questão. V. Exª conhece a questão, é um Parlamentar de larga trajetória política e eleitoral no seu Estado, o Mato Grosso do Sul, e no Brasil, de modo que tem todas as qualidades para abordar uma questão tão importante para o Brasil e para a vida democrática. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Ruben Figueiró, V. Exª poderá concluir o seu pronunciamento e aproveitar para fazer uma saudação especial aos estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Univem, da cidade de Marília, São Paulo, que se encontram nas galerias e são muito bem-vindos ao plenário do Senado Federal.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Obrigado. Minha saudação também aos jovens universitários das faculdades de Marília, cidade a que me ligam laços também de amizade, porque tenho lá alguns amigos que muito prezo. Minhas homenagens pela presença de vocês aqui.

            Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer os lúcidos apartes dos Senadores Mozarildo Cavalcanti e Odacir Soares.

            Quando finalizar o meu discurso, eu darei uma opinião, inclusive, sobre o voto nulo, mas gostaria de afirmar que a minha posição está firmada por uma consciência que sinto em todo o eleitorado brasileiro: o direito de ser eleitor é inegável a qualquer um deles; agora, o direito de votar representa também um direito inalienável de sua cidadania. Forçar o eleitor a comparecer à mesa eleitoral e depositar o seu voto nas urnas - às vezes, voto nulo ou voto em branco - representa, sem dúvida alguma, uma coação ao seu sentimento cívico.

            Nós já temos, absolutamente, neste País, uma consciência. O eleitor brasileiro, hoje, pelos meios de comunicação existentes, já está perfeitamente consciente do seu dever.

            Eu quero dizer a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que, agora, na minha caminhada eleitoral, levando o meu apoio e as minhas ideias aos candidatos que eu apoio - eu não sou candidato neste pleito -, tenho ouvido de muita gente a sua decepção com o que está acontecendo. Eles têm consciência de que não sabem em quem votar. Nós temos de respeitá-los. Ser coagido a ir às urnas para manifestar um pensamento que, diversas vezes, contraria os seus próprios sentimentos, eu acho que é uma agressão. Nós deveríamos dar liberdade a eles.

            É por essa razão que eu trago esse assunto aqui até para debater, aceitando a provocação de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, que nós devemos preparar o caminho para que aqueles que nos sucederem nas próximas legislaturas tenham a consciência de que é patriótico fazer as reformas tão necessárias, não somente a eleitoral, mas também a reforma tributária, a reforma da Previdência, a reforma administrativa e outras tantas que o povo está clamando para que se faça, aqui, no Congresso Nacional.

            Muito obrigado a V. Exª, Senador Mozarildo, e ao Senador Odacir Soares. V. Exªs, que continuarão aqui, naturalmente ...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... vão dar sequência a esse nosso pensamento, a favor ou mesmo contra.

            Sr. Presidente, permita-me terminar o meu pronunciamento. Creio que não ocuparei tantos minutos a mais.

            Da mesma forma, é lícito concluir que a obrigatoriedade do voto não contribui para formar um eleitorado mais evoluído. Aliás, se isso fosse verdade, nosso País já estaria em outro patamar de desenvolvimento. Nesse aspecto, cito novamente o trabalho do consultor Paulo Henrique Soares - aspas -: "Uma multidão amorfa, conduzida às urnas mediante constrangimento ilegal, tem a mesma decisão eleitoral de uma boiada, destituída de vontade própria e, portanto, sem responsabilidade por sua atitude, já que é tutelada".

            Vários outros argumentos falaciosos ou equivocados são enumerados para defender a manutenção do voto obrigatório, entre eles, Srªs e Srs. Senadores, o de que a tradição brasileira e latino-americana é a do voto obrigatório. Ora, esse argumento, longe de exaltar o voto obrigatório, é exatamente o indicador de que precisamos, de fato, mudar, pois apenas as regiões menos desenvolvidas ainda insistem nessa coerção do eleitorado.

            Não há qualquer exagero, Sr. Presidente, Senador Anibal Diniz, em afirmar que o voto facultativo é adotado por praticamente todos os países desenvolvidos e de tradição democrática, a começar, no continente americano, pelos Estados Unidos e pelo Canadá. Essa é também a opção de países como Espanha, Suíça, Japão, Holanda, Alemanha e Reino Unido.

            Em contrapartida, o voto obrigatório é praticado na maioria dos países sul-americanos, na maioria subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, e na maioria, também, dos que têm um histórico de golpes de estado e de intervenções militares. Entre nós, foi poderoso instrumento na perpetuação da ditadura de Getúlio Vargas. Da mesma forma, foi utilizado recorrentemente pelos regimes militares nos países vizinhos.

            Agora que o Brasil assume uma posição de destaque como país emergente, penso que é exatamente a hora de adotarmos o voto facultativo; e será tanto melhor se, por influência nossa, os demais países da América do Sul vierem a se inserir nesse contexto de práticas democráticas que prevalece no mundo civilizado.

            O voto exercido como um direito de o eleitor se manifestar, e não como uma obrigação, será sempre de melhor qualidade do que o sufrágio compulsório. Os defensores do voto obrigatório acreditam que a sociedade brasileira não está preparada, amadurecida suficientemente para exercer a democracia, como ocorre nos países avançados. Eles se esquecem de que a sociedade mudou, a população deixou de ser eminentemente rural para se concentrar nos núcleos urbanos, e, mais, que hoje tem acesso fácil e em grande escala aos meios de comunicação, aí incluídas as redes sociais.

            Nessa nossa democracia representativa, o povo precisa eleger a classe política para vocalizar as suas necessidades e aspirações; caso contrário, viveríamos em uma anarquia. Se o Brasil já tivesse instituído o voto facultativo, essa discussão sobre o voto nulo seria totalmente desnecessária.

            Assim, se o eleitor se decidir a não comparecer às urnas, não será por falta de informação, mas porque não se sentiu convencido a fazê-lo. Ele não é incapaz e não precisa da tutela do Estado para exercer o seu direito - se assim fosse, como justificar, então, o voto facultativo para os analfabetos? Essa é a indagação que deixo a V. Exªs: se não existisse esse direito, como justificar, então, o voto facultativo para os analfabetos?

            A sociedade brasileira tem dado diversas provas de sua maturidade política. Nas últimas décadas, o eleitorado conviveu com episódios como o processo da redemocratização, do impeachment de um Presidente da República e da aprovação da Lei da Ficha Limpa. Em todas essas ocasiões, tem-se manifestado de forma pacífica e demonstrado consciência sobre os acontecimentos que o afetam.

            Na soma das abstenções, dos votos nulos e brancos computados nos últimos pleitos, está dando o seu recado: não quer fazer valer o seu voto, porque não se sentiu suficientemente persuadido, mas, principalmente, não quer que o Estado o obrigue a fazer algo que não decorre de sua vontade, por entender que o voto...

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... é, antes de mais nada, um direito subjetivo do cidadão brasileiro.

            Termino, Sr. Presidente, agradecendo o tempo que V. Exª me concede.

            O Brasil precisa urgentemente passar por uma reforma política, e essa reforma começa pelo respeito ao eleitor, a quem se deve reconhecer o direito de escolher o seu representante tanto quanto a liberdade de se abster dessa escolha. Só assim o voto tem qualidade, e só assim teremos uma legítima democracia representativa.

            Muito obrigado a V. Exª, Sr. Presidente, e aos eminentes Senadores que me ouvem.