A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, existe um consenso em Roraima. É o de que chegou a hora de virar a página, deixar de se prender ao passado e pensar o futuro do estado.

            Tornou-se tão forte essa convicção que o próprio governador Chico Rodrigues vem se esforçando para descolar sua imagem da administração anterior, insistindo no que chamou de “choque de gestão” ao assumir o governo, 100 dias atrás.

            Há sobre isso nova unanimidade: trata-se de objetivo difícil de atingir, uma vez que, além de vice-governador nos três anos e meio da gestão anterior, nela desempenhou uma série de funções executivas.

            Acumulou, por exemplo, a Secretaria de Agricultura, pasta a que se vinculam questões relevantes e delicadas, como problemas ligados a terras. Revela-se impossível, portanto, transmitir a impressão de que está chegando agora, como já foi dito, e que não tinha conhecimento dos ocorridos durante o governo de seu antecessor, hoje candidato ao Senado em sua chapa.

            Sabemos, sim, que recebeu uma herança difícil, tanto que ele próprio, ao se referir a uma suposta auditoria nos contratos relativos a transporte escolar, afirmou que neles havia algo de “mal assombrado”. Não duvidamos da existência desses assombros, mas sim do próprio conceito de herança, pois participou intensamente do que antes se fez em Roraima. A propósito, até hoje não se revelou à população o que exatamente estava mal assombrado nos contratos.

            A verdade é que o surgimento de mal assombro, ou de malfeitos, não constitui surpresa para ninguém, tantas as denúncias acumuladas ao longo desses anos. Não poderia constituir surpresa, portanto, para quem participou das decisões nesse período.

            Fica, portanto, a impressão de que o governador Chico Rodrigues submete a agenda do cargo às suas conveniências eleitorais. Ele próprio admitiu que se votou às pressas a Lei de Terras, de grande importância, descumprindo acordos com movimentos sociais. Foi o que permitiu sancioná-la no centésimo dia de sua administração. Nesse mesmo dia, não por coincidência, foi lançada na internet a campanha oficial dele próprio à reeleição, exibindo vídeos muito semelhantes aos que a propaganda oficial do governo já vinha mostrando.

            Por todos esses motivos acredita-se em Roraima que a atual administração consiste muito mais em uma continuidade da anterior e, de forma alguma, a ruptura que seria desejável. O “choque de gestão”, afirma-se, resume-se a medidas eleitoreiras e demagógicas, com alcance limitado, além de inviáveis a longo prazo.

            Não desejo deter-me nessas questões, até por que participo da convicção generalizada em Roraima de que, como disse, está na hora de virar a página, desligar-se de um passado negativo e pensar o futuro do estado. Como senadora eleita pelo povo de Roraima, porém, não posso ignorar os gravíssimos problemas que meu estado enfrenta e que não vêm sendo tratados com a seriedade que merecem.

            É o caso da segurança. O governador insiste, sem citar dados, que “a criminalidade caiu drasticamente”. A população sente o contrário. O sentimento de insegurança cresce em todo o estado e existem pontos muito críticos: o mapa da violência revela que Caracaraí e Rorainópolis estão no ranking dos municípios mais violentos do País.

            A situação dos presídios de Roraima é de uma tragédia anunciada. Os detentos estão submetidos a condições das mais indignas. Inexistem medidas que sequer apontem para a esperança de ressocialização. A administração penitenciária é caótica. Só no último mês registraram-se três fugas.

            A esse respeito é impossível crer na seriedade das medidas tomadas pela administração no que se refere à segurança da população. Criou-se um programa, o Ronda no Bairro, que segue exemplos bem sucedidos de outras unidades da Federação. Não resiste, porém, a um exame de suas contas.

            O próprio governo admite que paga, ao mês, R$ 9.985,83 pelo aluguel de cada carro utilizado no Ronda no Bairro. Em um ano, terá desembolsado R$ 118.749,96 por veículo. O montante é superior ao que se gastaria comprando o carro. O contrato de locação tem prazo de 12 meses. Terminado, a antiga viatura é devolvida. Sim, aproximar a polícia da população é uma boa ideia. Dessa forma, porém, transforma-se apenas em mais uma forma de dilapidar o dinheiro público.

            Esse é um dos grandes desafios que o governo de Roraima, este ou o próximo, precisa enfrentar. Seria melhor que o fizesse o quanto antes, pois Roraima já é um dos estados mais endividados do País.

            O governador Chico Rodrigues reconhece esse problema e tem falado até em “estados de emergência”. Infelizmente, isso não se traduz em ações concretas. Não se procedeu à indispensável auditoria dos gastos e muito menos da dívida. Da mesma forma não se fez uma revisão dos contratos que causam prejuízos ao estado, dos quais dei apenas um entre muitos exemplos possíveis.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, Roraima precisa de mais ação. O diagnóstico todos conhecem. É necessário, sim, que se reorganize a situação financeira do estado e que se recupere sua capacidade de investimento. Mas é ainda mais necessário que surjam ideias novas, capazes de proporcionar um futuro melhor para a população.

            Tome-se a Lei de Terras, agora sancionada. Coloca a agricultura familiar em alto risco, ao ignorar a necessidade de apoio logístico, financeiro ou tecnológico aos pequenos proprietários, hoje endividados e desesperançados. É apenas mais um instrumento para manter no poder o grupo lá instalado.

            Roraima precisa de algo muito diferente disso. Precisa estimular o setor produtivo, assim como precisa melhorar muito os serviços prestados à população. Precisa reorganizar as suas finanças. Precisa, acima de tudo, renovar.