O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É um prazer falar tendo V. Exª na Presidência, um Parlamentar da nossa Amazônia, portanto, conhecedor do outro lado do Brasil que o Brasil teima em não dar a atenção devida.

            Mas hoje, Senador Valdir Raupp, quero abordar um tema em que eu tenho até uma responsabilidade grande. Por outro lado, mesmo que não tivesse, eu também teria a mesma preocupação. É com relação à situação das profissões da área de saúde.

            Nós estamos, eu e outros Senadores médicos, elaborando o que se poderia chamar de estatuto das profissões da área de saúde, com a criação da carreira de Estado, tanto para médicos como para os demais profissionais de saúde. Ao mesmo tempo, depois das eleições, faremos uma espécie de subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais para visitar e elaborar realmente um diagnóstico da questão do Programa Mais Médicos e, portanto, tomar algumas medidas. Porque, no meu entender, como disse naquela época, aquilo era uma medida emergencial e não pode se tornar permanente. Aliás, na época da votação, eu apresentei uma emenda limitando em três anos o programa.

            Eu queria mais, mas consegui que se colocasse também a observação de que, em cinco anos, o Governo, seja o Federal, seja o estadual ou o municipal - a responsabilidade maior é do Federal, que foi quem criou o programa - deveria construir, reformar e equipar todas as unidades de saúde, desde um simples posto de saúde até um hospital de maior complexidade.

            E é evidente que a gente não pode, de fato, achar que as coisas estão resolvidas. Por isso, encaminhei ofício para o Conselho Federal de Medicina, para os Conselhos Regionais e pedi sugestões para os próximos passos.

            Entendo que, primeiro, temos que esclarecer algumas coisas que, no meu entender, são fundamentais.

            Devemos realmente saber se todos os que estão trabalhando no Programa Mais Médicos, de fato, são médicos. Há muita publicação dizendo uma coisa e outra. E, como nós, da Medicina, só acreditamos no diagnóstico feito mediante exame, nós precisamos confirmar isso.

            Vou fazer um ofício para o Ministro da Saúde e também para os Secretários Estaduais e Municipais de Saúde, de forma que nós possamos ter, de fato, um acompanhamento desse programa e, se possível, ainda este ano - porque, logo depois das eleições, já estaremos com esse material pronto -, encaminhar não só o projeto mas também realizar essa missão a que me referi.

            Entendo, e vejam que eu fui um médico que participou de um programa mais médicos espontâneo, porque, filho de Roraima, fui o primeiro a se formar em Medicina e voltar para lá. Nós éramos apenas cinco médicos para 200 mil habitantes, o que significava um médico para 40 mil habitantes, e exerci minha profissão lá durante 14 anos. Evidente que, a cada ano que passava, melhorava a situação porque chegavam novos médicos. Mas se chegou a um ponto em que, já na década de 90, próximo do ano 2000, nós fomos a Cuba, representando o Governo do Estado e a Universidade, buscar professores para instalar o curso de Medicina e médicos para trabalhar no interior do Estado. Foi uma operação individual do Estado - o Tocantins também fez isso - que deu muito resultado. Os médicos não só se dedicaram, resolveram muitos problemas, como até terminaram ficando lá - há até um caso de um desses médicos que hoje é prefeito de um Município onde trabalhou a vida toda.

            Então, é preciso, de fato, primeiro, não fazer deste tema um assunto ideológico. Nós estamos falando de saúde. Saúde não tem ideologia. Saúde é realmente uma coisa séria que tem que ser tratada com profundidade.

            Temos que acabar com a corrupção na saúde. Temos que acabar com uma espécie de subemprego na saúde, em que a pessoa ganha tão pouco que tem que trabalhar em dois, três empregos diferentes. E, consequentemente, o atendimento é precário, os equipamentos não existem, materiais hospitalares dos mais diversos, desde gaze a esparadrapo, não há. Os pacientes ou seus familiares têm que comprar fora na farmácia para trazer ao hospital para se submeterem ao tratamento. Isso é realmente uma coisa indigna. No Brasil, não se justifica mais, depois de tantos anos - não vou nem contar a época do Império, mas da República para cá -, que não tenhamos nenhum cuidado, realmente, com a saúde pública, de uma maneira certa.

            Na Constituinte, discutimos e terminamos aprovando o SUS, o Sistema Único de Saúde, que é um modelo no papel muito bom, tanto que até alguns países já o adotaram. Mas há uma reclamação sempre eterna de que falta financiamento para a saúde. De fato, falta, mas também é verdade que a corrupção praticada na saúde pública é uma imoralidade.

            Sempre digo que roubar, fazer corrupção na área da saúde é um crime hediondo. E tem que ser um crime hediondo, porque se está fazendo o quê? Está se privando o paciente de receber um tratamento médico adequado, de ter os equipamentos adequados, e, ao mesmo tempo, pode-se estar provocando a morte de muitos outros.

            Estou hoje fazendo esta análise, porque já estamos trabalhando nisso - repito, eu e os colegas médicos aqui, inclusive com destaque ao Senador Waldemir Moka, que é o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. E estou anunciando aqui, publicamente, que não só vamos apresentar o projeto, como pretendemos - não se trata de uma CPI; quero bem esclarecer que não vamos fazer CPI - pegar um grupo de membros da Comissão de Assuntos Sociais - ou dois - e andar o Brasil, para realmente fazer um diagnóstico adequado de como está esse programa e o que precisa ser feito para que saiamos dele. É verdade que faltam médicos? Sim, mas também é verdade que falta mais administração, mais combate à corrupção, uma melhor administração e, sobretudo, responsabilidade dos governantes, desde as prefeituras, passando-se pelos governos estaduais, até o Governo Federal - mais responsabilidade com assunto tão delicado. E, ao mesmo tempo em que vemos isso na saúde, vemos na educação também.

            Então, Senador Valdir Raupp, é difícil pensar num país que tenha futuro se o povo não tem saúde e não tem educação. Sempre falo em educação, porque quem não tem educação tem dificuldade até de evitar certas doenças tolas, que poderiam ser evitadas até com métodos de higiene. Uma pessoa que não tem educação não vai levar em conta que tem que lavar as mãos, por exemplo, um cuidado elementar, antes de comer. Não vai ter noção de que não pode beber todo tipo de água que encontra. Fora o descaso dos governos, de Presidente a prefeito, com a questão, por exemplo do saneamento público. Porque o saneamento básico feito, evitando esgotos a céu aberto, evita muitas doenças, principalmente a crianças. Mas ninguém, infelizmente, Senador Valdir Raupp - é uma verdade, não há prioridade dos governantes - desde prefeitos até Presidente da República, pensa assim: é mais barato investir na prevenção - e aí se inclui o saneamento básico - do que no tratamento. Lógico! Cada real deve ser investido em prevenção, e aí se inclui saneamento básico, vacinação, acesso garantido a toda a população, desde os mais pobres até as pessoas que têm melhor qualidade de vida, senão, vamos ficar nessa história.

            Agora, implantamos o programa; daqui a três, quatro anos, vamos fazer o quê? Agora, não é Mais Médicos, é mais enfermeiros, é mais não sei o quê. Acho que temos que sair do Mais Médicos para o mais saúde, para o mais saúde séria, porque, hoje, o que temos visto, realmente... Cito o exemplo do meu Estado, para não falar dos outros. Recentemente, a Polícia Federal fez uma operação em que descobriu um esquema de compra e venda de medicamentos perto de vencer, de maneira que se dispensava a licitação porque o medicamento tinha que ser comprado emergencialmente. E o remédio era comprado próximo de vencer, um novo lote com seis meses, quatro meses. O Governo dispensava a licitação e o fornecedor cobrava um preço muito maior e comprava de centrais, de laboratórios etc., pela metade do preço, um remédio que tinha seis meses de validade só.

            Então, é preciso, de fato, que se leve a sério a saúde, como a educação. E, neste particular, dirijo-me à população e aos profissionais de saúde. Eu não teria participado dessa Comissão do Mais Médicos, e incluímos alguns avanços, como, por exemplo, essa questão da construção, reforma, equipamento das unidades de saúde, a duração de três anos para o Programa Mais Médicos e, a partir daí, todo médico que entrar neste programa, mesmo que mude de nome, tem que ter a revalidação do seu diploma.

            Então é preciso de fato correr, porque senão nós vamos para um ano de Mais Médicos, daqui a pouco vamos para o segundo, o terceiro, e fica a coisa como está.

            Então eu espero que logo após a eleição, repito, nós possamos fazer esse movimento para de fato, digamos assim, dar razão à existência do programa, que eu sempre disse que considero uma medida emergencial. Não é uma medida que de fato vá corrigir as desigualdades que existem, começando pela periferia das grandes capitais, até os nossos Estados lá da Amazônia, que têm, alguns deles, como o Amazonas, distâncias quase continentais de um Município para outro.

            Então é muito importante que o Senado procure cuidar disso ainda neste ano, para que na próxima Legislatura tudo já esteja pronto e apto para ser aprovado.

            A mesma coisa, tenho conversado com colegas médicos da Câmara, que estão também nesse mesmo caminho de buscar soluções definitivas e medidas que possam de fato moralizar a Administração Pública na saúde, valorizar o profissional e não cometer corrupção, como se comete hoje em todo o Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, inclusive com notícias recentes de grandes problemas no próprio Ministério da Saúde. Então isso desestimula o profissional que trabalha sério, porque ele diz: "Eu fico aqui trabalhando feito doido para ganhar o quê? Quatro mil reais. E depois não posso dar conta de certas coisas, porque não há coisas básicas para o atendimento."

            Então eu quero deixar registrado, quero me referir a toda a classe médica, a toda a classe dos profissionais de saúde, que nós vamos, já começamos e vamos concluir esse trabalho logo após as eleições do mês de outubro, dia 5 de outubro.

            Muito obrigado.