O SR. WILSON MATOS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jorge Viana, Srs. Senadores e Senadoras, quero cumprimentar o Senador Pimentel pela bela exposição que fez, aqui, sobre a educação, como um dos relatores do PNE.

            Eu gostaria de tratar, também, do mesmo assunto, em alguns segmentos, fazendo uma análise um pouquinho mais detalhada desse contexto da educação brasileira.

            É com muita satisfação que reassumi, no início deste mês, uma cadeira nesta Casa, substituindo o Senador Alvaro Dias, homem de ilibada vida pública, exercida com muito sucesso desde sua juventude.

            Quero saudar o povo paranaense pela satisfação de representá-los nesta Casa de leis e, também, ao Governador Beto Richa, que tem feito uma excelente gestão no Estado, cujo crescimento econômico, nos últimos anos, tem sido o dobro da média nacional.

            Realmente, o que mais me motiva a estar nesta Casa de leis, Sr. Presidente, é, sem dúvida nenhuma, a educação brasileira, na qual atuo, por mais de 40 anos, como professor, nas mais diversas áreas do ensino fundamental, médio e superior, e, nos últimos 25 anos, como gestor do ensino superior.

            Tenho tido oportunidade de conhecer escolas pelo mundo. Conheço escolas e projetos pedagógicos em mais de 50 países pelo mundo afora. Logo, vejo na educação o único instrumento capaz de transformar uma nação, pois, através de uma educação de qualidade, é possível resgatar a dignidade de milhões de brasileiros e brasileiras que ainda vivem à margem da vida digna, muitos ainda dependentes de ajuda pública para prover suas necessidades básicas.

            A escola de qualidade é o único e eficiente instrumento de inclusão que o mundo conhece, mas é também o único meio de desenvolvimento social e econômico de uma nação. É instrumento, também, que nos leva ao verdadeiro equilíbrio democrático, porque a verdadeira democracia é aquela que oferece igualdade de oportunidade de acesso a todos a uma escola de qualidade.

            Ao longo das décadas, temos tido avanços na educação, tanto básica quanto superior. A Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, modernizou a legislação de ensino, trazendo também em seu bojo um sistema de avaliação do ensino e também uma abertura para o crescimento do ensino superior privado; mais recentemente, a oferta ampla do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), bem como a implantação do ProUni, que mantém hoje mais de um milhão de alunos de baixa renda no ensino superior privado. Mantidos pelo Governo Federal, foi possível uma significativa expansão e melhoria do ensino superior brasileiro, sem esquecer que legislações mais recentes trouxeram também significativos avanços. Por último, a aprovação do PNE, que traz avanços importantes aqui apresentados pelo nobre Senador Pimentel.

            Temos também a implantação de muitas escolas técnicas públicas e, mais recentemente, tivemos a implantação do Pronatec, que vem suprir uma das fortes carências da formação brasileira, que é a formação técnica de ensino médio, na qual o Governo paga para o aluno realizar um curso técnico em instituições privadas.

            Mas ainda temos grandes desafios a vencer. Um deles, sem dúvida nenhuma, é a transformação do ensino básico em escolas permanentes de tempo integral. Não conheço nenhum país do mundo que tenha alcançado a sua plena autodeterminação econômica e social e conseguido se inserir no chamado mundo desenvolvido, com capacidade de criar, inovar e fazer novas ciências e novas tecnologias relevantes, com escolas básicas em regime de tempo parcial.

            Vejamos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a escola pública brasileira tem, em média, quatro horas de aula por dia, mas tem a merenda, que consome em torno de 30 minutos do tempo. Temos também um desperdício de cerca de 32% do tempo medido pela OCDE, sendo 18% de indisciplina e 14% de atividades burocráticas, com um agravante: o aluno ainda pode faltar 25% das aulas, conforme legislação vigente.

            Esse modelo torna-se promotor, em parte, também de exclusão, pois 23% dos alunos que começam o primeiro ano primário não terminam o nono ano. Estamos falando de um universo de 29 milhões de crianças, pré-adolescentes e adolescentes. Então, são mais de 5 milhões que, ao longo desses primeiros brilhantes anos de suas vidas, acabam abandonando a escola de ensino fundamental, não a conclui. Vinte e sete por cento dos que começam o ensino médio não o terminam; e, no ensino superior, 40% dos que entram desistem, porque eles não aprenderam a aprender, não foram convertidos ao conhecimento pelo modelo de escola parcial que temos e, nas primeiras notas um pouco mais difíceis, provas que eles acham difíceis, acabam desistindo, isso vai criando um grande prejuízo para a Nação brasileira.

            E os motivos das desistências e da indisciplina ocorrem, fundamentalmente, porque, ao concluir o primeiro ano, lá na primeira série, começando o primeiro ano, a criança, pelo pouco tempo que ela tem de aprendizagem, pouco mais de duas horas e meia, já explicitado aqui, acaba aprendendo menos de 50% dos conteúdos e das competências e habilidades previstas no projeto pedagógico. E assim, ano após ano, vai acumulando grandes defasagens e, a cada dia, aumentando a sua dificuldade de aprendizagem prevista, por falta de uma base adequada para que ela possa aprender para valer. Gera-se, dessa forma, a indisciplina.

            O modelo que temos é que é gerador dos 18% de desperdício do tempo em indisciplina, porque o aluno torna-se alheio ao que está sendo ensinado, não consegue entender e a sala de aula deixa de ser um lugar prazeroso e também acaba provocando o abandono da vida escolar.

            Analisando a prova Brasil aplicada no quinto ano, verificamos que apenas 32% dos alunos adquiriram proficiência na área da Matemática, ou seja, aprenderam adequadamente matemática, e 36% em Língua Portuguesa. Logo, mais de 60% desses não têm condições de entendimento de conteúdos que serão ensinados a partir do sexto ano, ocorrendo, então, a partir desta série um alto índice de reprovação e abandono.

            A mesma análise realizada na prova Brasil aplicada no nono ano mostra uma situação ainda mais forte, apenas 11,7% têm adquirido a proficiência em Matemática e 22% em Língua portuguesa. No ensino médio, conforme o orador, Senador Pimentel disse, realmente a situação é mais crítica, a situação se repete com índices médios inferiores a 15% de aprendizagem adequada, ou seja, 85% deles não atingem aprendizagem adequada. Sendo assim, podemos afirmar que boa parte dos que concluem o ensino básico, o ensino médio são analfabetos funcionais.

            Eu sou Reitor de uma universidade e tenho sentido o drama desses alunos que ali chegam: quase a metade deles não é capaz de interpretar um texto e de fazer uma conta simples, mentalmente.

            E para onde vão os milhões de pré-adolescentes e adolescentes que desistem, principalmente, ao longo do ensino fundamental? A maioria passa a viver à margem da vida, participando de projeto de exclusão estruturado no modelo atual de educação, muitos deles participando de ações indevidas, inadequadas, e muitos pegando a área da criminalidade.

            Sabendo das limitações econômicas de nossos Municípios, Estado e União para implantação imediata do ensino básico de tempo integral, estarei propondo, dentre outros projetos na área de educação, um que trata da implantação gradativa do ensino fundamental integral para o primeiro ano no Brasil todo, de forma uniforme, sistemática, a partir de 2017; para o segundo ano, em 2018, e assim, sucessivamente, teremos até 2025 a implantação plena do ensino integral em todas as escolas de ensino fundamental de nosso País. Nesse contexto, temos que ter um projeto pedagógico que contemple 50% a mais de aprendizagem de conteúdos específicos em Matemática, Ciências e Língua Portuguesa, e o restante do tempo deverá ser dedicado à aprendizagem das Artes, da Filosofia, dos Esportes, dentre outros.

            No modelo atual, em que parte dos alunos participam do projeto de tempo integral - hoje já em quase 10% das escolas com um número parcial de alunos -, mas sem um projeto nacional de tempo integral, o segundo turno está acontecendo, mas com partes lúdicas, sem o crescimento na área das ciências e das matemáticas, que são os conteúdos de desenvolvimento do raciocínio lógico.

            O Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, 50% das escolas brasileiras deverão oferecer tempo integral a pelo menos 25% de seus alunos. O sistema continuará discriminatório e excludente.

            Por isso, irei propor um projeto de lei em que se implante, de forma sistemática, dadas as dificuldades financeiras, só o primeiro ano, no Brasil todo, e assim as prefeituras terão mais um ano para poder se mobilizar e implantar o segundo ano, e, assim, sucessivamente. Mas, uniforme para o Brasil todo.

            Acredito na viabilidade desse projeto, tendo em vista a previsão de aumento de recursos, conforme o PNE que a União deverá destinar 10% do PIB à educação nos próximos anos - elevar para 10% do PIB nos próximos anos. E teremos, também, significativos recursos originados dos royalties do petróleo do pré-sal com a mesma destinação.

            Não podemos esquecer, também, que somos a sexta economia do mundo e que países com economias muito menos expressivas já atingiram esta meta. Podemos citar, por exemplo, alguns de nossos próximos aqui: Chile, Argentina, Colômbia, dentre outros.

            Espero poder contar com o apoio desta Casa e de meus pares para que juntos possamos avançar na construção de um País melhor para todos os brasileiros.

            Ainda, Sr. Presidente, concluindo, eu gostaria de parabenizar a cidade de Maringá, que é a minha cidade, onde vivo já há mais de 60 anos, pela realização, na próxima semana, de 28 a 31 de agosto, da EAB Air Show 2014, que é a 17ª Feira Internacional da Aviação.

            Essa feira vem consolidar a cidade de Maringá como um polo aeronáutico, tendo em vista que o aeroporto da cidade é municipal, com mais flexibilidades na legislação, com um sítio aeroportuário de mais de 300 alqueires de área livre, onde parte dele está sendo destinada a empresas de construção e manutenção de aeronaves. As referidas empresas contam com incentivos fiscais municipais e estaduais. As instituições universitárias da cidade estão implantando cursos de engenharia da aeronáutica, de manutenção de aviões, dentre outros, como forma de qualificação de mão de obra altamente especializada nesse emergente segmento econômico na cidade de Maringá.

            Maringá é uma cidade privilegiada, que, aos seus 67 anos de fundação, abriga 400 mil habitantes, sendo detentora da 33ª renda per capita do País, possui o 23º IDH e é a 16ª cidade em volume de exportação de nosso País.

            Logo, queremos parabenizar a população maringaense e o seu Prefeito Carlos Roberto Pupin.

            Muito obrigado!