O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador José Pimentel, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham pela rede mundial de computadores, eu sei que já se passaram oito dias, e muitas pessoas já se pronunciaram aqui a esse respeito, mas quero aproveitar a fase inicial do meu pronunciamento para manifestar o meu pesar pela morte do ex-Governador de Pernambuco e candidato à Presidência da República, Eduardo Campos, um político talentoso e uma liderança que partiu prematuramente, interrompendo uma carreira de grande contribuição para o Brasil.

            Eduardo Campos soube, ao longo da sua trajetória política, ser articulador, gestor e pai de família dedicado.

            Neste dia, após celebrada a missa de sétimo dia de Eduardo Campos, manifesto aqui a minha solidariedade e meus sentimentos à família e o desejo de que o tempo e o espírito consolador de Jesus Cristo possam abrandar a imensa dor e a saudade que a família enfrenta neste momento.

            Ao mesmo tempo, eu gostaria de dizer que o processo eleitoral continua, com as novidades que, inevitavelmente, virão, a partir dessa tragédia, mas, independentemente do processo eleitoral, independentemente das posições políticas que estão em disputa, fica o nosso voto de pesar e o nosso sentimento de mais absoluta solidariedade à família e aos correligionários do ex-Governador Eduardo Campos.

            Feita essa exposição inicial, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que ocupo hoje esta tribuna para dar um retorno do importante debate público que realizamos, na última quinta-feira, em Rio Branco, para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga.

            Esse debate foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, no último dia 14 de agosto, e teve o objetivo de ouvir a sociedade a respeito da qualidade do serviço de internet disponível hoje à população da Região Norte, particularmente do meu Estado, o Acre.

            Seu resultado, ao lado de outros dois debates que serão realizados em Salvador e São José dos Campos, irão subsidiar o relatório que apresentarei para avaliação e votação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT - do Senado Federal.

            Esse debate faz parte do acompanhamento dessa política pública, foi deliberado pela Mesa Diretora para cada uma das Comissões Permanentes do Senado, e coube à Comissão de Ciência e Tecnologia fazer exatamente o acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga.

            No Acre, foram mais de quatro horas de discussões sobre demandas, esclarecimentos, reclamações e linhas de ação para melhoria num futuro próximo. De um modo geral, as reclamações quanto à qualidade dos serviços são muitas: sinal fraco, navegação lenta e, muitas vezes, conexões interrompidas. Por isso, temos o interesse de coletar o máximo possível de manifestações. Entendemos que é um direito fundamental ter acesso à internet de boa qualidade e queremos saber o que impede a população do Brasil de ter acesso a esse serviço.

            Como sabemos, o Programa Nacional de Banda Larga é uma iniciativa do Governo Federal, que pretende ampliar e massificar o acesso à internet em banda larga no País, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia, permitindo um acesso à internet eficaz e de alta velocidade. Mas ainda não superou todos os desafios e tem provocado frustrações em usuários, principalmente na Região Norte, que é a região mais vasta e com mais difícil acesso.

            No Acre, o debate contou com a presença do Deputado Elson Santiago, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, e também do Deputado Ney Amorim que é o Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Assembleia. Contou com a presença de Carlos Rebello, representante do Governo do Estado do Acre; Cosmo Lima de Souza, representando o Ministério Público do Estado do Acre - ele é Procurador do Estado do Acre -; Cláudio Santana Laranjeira, representante da empresa Telecomunicações Brasileiras (Telebras); Celso Henrique Heredias Ribas, representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e também de Luciana Meireles, representando a empresa Oi. Infelizmente, o representante do Ministério das Comunicações, André Moura Gomes, teve dificuldades com o voo e não pode chegar a tempo para as discussões.

            Contamos ainda com a presença do Senador Jorge Viana, que é o Vice-Presidente do Senado Federal, e também do Deputado Federal Sibá Machado e do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre, o Dr. Rodrigo das Neves, além de grande e importante participação popular, de estudantes, de educadores, pessoas que atuam na área de educação a distância no Estado do Acre.

            Discutimos a quantidade de acessos de banda larga, fixa e móvel, o preço do serviço e as reclamações quanto à qualidade e velocidade das conexões no Brasil. Volto a destacar, como fiz no debate, que, segundo dados da Anatel e dos PROCONs dos Estados, as empresas de telefonia fixa e celular estão entre as campeãs de reclamações dos consumidores, ao lado das prestadoras de serviços de TV a cabo e de internet.

            E, entre os usuários de telecomunicações, os clientes de empresas de internet são os mais insatisfeitos por terem de conviver com a negação do direito de comunicação, por falha na prestação do serviço.

            Acontece que numa sociedade dependente da tecnologia como a nossa, essa falha é inaceitável. Ter acesso à informação e servir-se dos meios disponíveis, notadamente da internet, é, sem dúvida, condição indispensável para a efetivação da própria democracia.

            A banda larga popular é ofertada pelas concessionárias que firmaram um acordo com o Governo Federal, em 2011, em 4,5 mil Municípios do Brasil. A meta é atingir todos os Municípios e que eles possam contar com internet em alta velocidade até dezembro deste ano.

            No Acre, 14 Municípios são contemplados com o Plano Nacional de Banda Larga. E, diante dos problemas enfrentados, é necessário dialogar, debater para que seja assegurado a todos o direito universal ao serviço de telefonia. Eu repito esta informação: o acesso à internet e aos serviços de telefonia de boa qualidade constituem-se em direito fundamental nos dias de hoje e é inaceitável que o cidadão brasileiro não tenha acesso à internet de boa qualidade.

            O representante da Telebras, Carlos Santana Laranjeira, reforçou que um dos pilares do Programa Nacional de Banda Larga é aumentar a cobertura e a velocidade, com redução do preço para o usuário final.

            Para chegar a esse resultado, é preciso aumento da cobertura, ampliação da construção do backbone nacional, que é exatamente a rede principal pela qual passam os dados de todos os clientes da internet - essa rede precisa aumentar dos atuais 17 mil quilômetros para 24 mil quilômetros -; a adoção de novas tecnologias que garantam alta velocidade de transmissão de internet; o aumento da rede de fibra ótica, e também o acesso via rádio e satélite, e atenção às particularidades de cada região do Brasil.

            O desafio torna-se maior ainda pela falta de material humano e orçamento para realizar obras simultaneamente.

            No debate, a Telebras destacou que a chegada da rede à Região Norte promoveu a concorrência. No mercado de internet, o preço anterior à chegada da Telebras era de aproximadamente R$2 mil por megabit por segundo, e hoje esse valor está, em média, R$400,00 por megabit por segundo. Esse valor precisa ainda ser diminuído porque é necessário popularizar a internet e, para isso, o preço do megabit tem que ser muito menor.

            A Telebras presta atendimento em Rio Branco, mas para as demais cidades do Estado essa expansão depende de parcerias, principalmente com o Governo do Acre.

            A Telebras foi retomada para expandir a banda larga, no entanto, o maior ativo não está na mão da Telebras, que são exatamente as redes do sistema elétrico.

            A maior malha de fibra ótica é do setor elétrico, que não transporta internet. É preciso, então, negociar com o setor. Algumas distribuidoras têm outorga de telecomunicações, mas têm um limite. Quando a empresa elétrica investe em telecomunicações e aumenta seu faturamento por força de lei, ela precisa realinhar as tarifas do setor elétrico. E isso não é interessante nem para o consumidor nem para a própria empresa. Exatamente por isso é que tem que haver conversa entre o setor elétrico e a Telebras, para chegarmos a uma forma de dar maior eficiência na utilização da rede elétrica existente no País.

            Atualmente, perde-se tempo e dinheiro investindo em lançar novas fibras óticas e seria melhor definir regras de compartilhamento da infraestrutura já existente.

            Como bem defendeu o representante do Governo do Acre Carlos Rebello, o Governo Federal tem um papel a desempenhar para estimular o setor elétrico a ativar as fibras óticas, além de atuar em uma situação em que todos ganhem, principalmente a sociedade.

            Já em relação à Agência Nacional de Telecomunicações, o gerente da agência no Acre, Celso Ribas, avaliou que, apesar das inúmeras reclamações relacionadas à qualidade do serviço de banda larga no Acre, se esse serviço for comparado com áreas mais isoladas do resto do Brasil, o Estado ainda pode estar em melhor situação. Ele destacou que há concessionárias que têm fibra ótica passando por Rio Branco e chegando até Cruzeiro do Sul e anunciou também a expansão da rede até Assis Brasil.

            Ou seja, ele afirmou que houve melhora, embora não haja realmente satisfação com o serviço. É visível que, se comparado com o que tínhamos no passado, avançamos significativamente, mas a exigência das pessoas é sempre maior porque é possível um serviço de melhor qualidade chegando a todos.

            A orientação da Anatel é que, sempre que tiver uma reclamação, o usuário procure a operadora. Se o problema não for resolvido, deve procurar a Anatel com o número de protocolo, pelos telefones 1331 e 1332, pela internet e pessoalmente, em todas as capitais.

            A Agência Nacional de Telecomunicações apontou ainda que há um horizonte mais positivo. Está prevista, por exemplo, a revisão dos contratos de Serviço Telefônico Fixo Comutado e Plano Geral de Metas de Universalização para 2015, e os temas já estão em consulta pública. A proposta é ter fibra ótica na sede de todos os Municípios do Brasil.

            A agência também discute com a Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica - o regulamento para o compartilhamento dos postes. Ou seja, a utilização dos postos de energia elétrica também para as telecomunicações.

            Também está previsto para 2015 um novo regulamento que trata de casos de interrupção de sinal e do ressarcimento dos usuários que não conseguirem efetuar as ligações.

            Já a representante da Oi, Luciana Meireles, afirmou que a operadora tem participado de várias frentes de debate na melhoria do serviço e na percepção do consumidor. Realizou investimento de 50 milhões nos últimos quatro anos em lojas, infraestrutura de 4G em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, e presta atendimento nos 22 Municípios do Acre, em 606 localidades, com 165 mil clientes e 382 empregos diretos e indiretos.

            A representante da Oi no Acre também relatou que são 4.271 Municípios no Brasil e 14 Municípios no Acre atendidos com o Plano Nacional de Banda Larga através da Oi. Faltam quatro Municípios que serão atendidos até o final deste ano de 2014.

            Sobre as reclamações, a representante da Oi afirmou que irá levar a percepção dos usuários à diretoria da empresa.

            Outro aspecto interessante do debate foi como a internet rápida e de qualidade tornou-se vital para a sociedade e, principalmente, para a educação. Existe o desafio da internet rural, principalmente na Amazônia, e o desafio da educação a distância.

            Uma questão levantada foi a de que é impossível termos bons cursos de educação a distância, por exemplo, convivendo com o desafio de uma situação precária de banda larga. Nos dias de hoje, conectividade é tudo para se ter educação a distância. Não adianta a escola ou o estabelecimento possuir tablets e computadores se não tivermos acesso rápido à internet.

            Os laboratórios nas escolas estão prontos. As escolas rurais têm computadores, mas a banda larga nas escolas não funciona. Mais de 2.500 professores em vários Municípios do Acre cursam a Universidade Aberta e dependem de internet de boa velocidade para obterem sucesso no ensino a distância.

            Nesse ponto, foi interessante notar, ao lado da insatisfação demonstrada quanto aos serviços do Plano Nacional de Banda Larga, os elogios aos investimentos do governo do Acre desta atual gestão e também da gestão anterior, do Governador Binho, quanto ao Programa Floresta Digital, o maior e mais ousado projeto de inclusão digital no Estado do Acre.

            O Programa Floresta Digital é uma solução de conectividade em rede sem fio que provê serviços de dados, voz e imagem, por duas infraestruturas dinâmicas e interdependentes, divididas em camadas Corporativa e Social. Já está presente nas áreas urbanas de 18 Municípios e duas comunidades isoladas do Acre. 

            A Rede de Acesso Social é composta de um conjunto de rádios, distribuídos nas áreas urbanas com tecnologia Mesh, para provimento de sinal de acesso à internet, em banda larga, para a população. A comunicação ocorre por meio de interconexão das Estações Rádio Base (ERBs), seja por meio rádios ponto a ponto ou por meio de fibra ótica.

            Lançado oficialmente em Rio Branco, em 2010, pelo Governador Binho Marques, o programa possui em sua Rede de Acesso Social mais de 104 mil usuários cadastrados. Esse programa já recebeu inclusive um prêmio de inclusão digital pela sua abrangência social na parte de inclusão digital de seus usuários. O volume de usuários ativos representa 71 mil. Em média, registra-se aproximadamente 6,5 mil conexões diárias, observando que mais de 4,5 mil são de conexões distintas, realizadas apenas na capital, Rio Branco. As conexões são realizadas nos Telecentros, equipamentos móveis (notebooks, celulares ou tablets ou na própria residência do usuário.

            Entre os diversos benefícios resultantes, é possível destacar: o aumento da oferta de serviços públicos por meio digital, pontos de acesso à rede mundial de computadores disponíveis para os cidadãos; acesso gratuito à internet nas residências, nos telecentros e nos pontos de acesso livre (hotspots), em locais públicos e privados ou escola; acesso à educação virtual, bancos de conhecimentos e diversos recursos disponíveis na rede mundial; ensino e capacitação virtual para o servidor público e demais cidadãos; capacitação dos profissionais em educação, alunos e técnicos; interação em tempo real entre escolas e alunos; uso de recursos de comunicação com áudio e vídeo (videoconferência) e telemedicina em todos os Municípios; interligação dos órgãos de segurança pública e defesa civil.

            Para reduzir a chamada área de sombra, ou seja, a área que não é atendida pelo sinal, por exemplo, uma saída seria a licitação para adquirir mais rádios e ampliar a capacidade de volume de dados efetivos.

            No debate, uma pergunta do público quis saber quem faz o controle social sobre as políticas de banda larga. A resposta apontou que existem órgãos competentes para as reclamações. A Anatel oferece informações sobre como acessar o Procon, o Ministério Público e outros mecanismos de ampliação do acesso à informação à população. E a sociedade pode se insurgir contra a má prestação do serviço por meio do regulamento dos direitos gerais do consumidor de telecomunicações.

            A orientação da Anatel é, sempre que houver uma reclamação, procurar a operadora. Se o problema não for resolvido, procurar a Anatel com o número de protocolo, pelos telefones 1331 e 1332, pela internet ou pessoalmente, em todas as capitais.

            Já em relação ao Governo do Estado, há o Portal da Transparência com compras e despesas públicas disponíveis na página.

            Gostaria também de citar que a contribuição do Senador Jorge Viana levantou um eixo importante de discussão neste debate, contribuiu para melhorar ainda mais a qualidade da nossa audiência pública.

            Não é possível atender à expansão e à qualidade do serviço de Internet simultaneamente pelos altos custos de investimento. Por isso, seria necessário estabelecermos prioridades para termos melhores resultados. É verdade: a internet não é serviço de luxo, é uma ferramenta essencial de trabalho para todos. Não é possível, por exemplo, desenvolver novos negócios ou gerenciar os já existentes sem uma infraestrutura de internet adequada.

            A baixa qualidade do sinal afeta a todos em todos os modos: social, econômico e também no direito à cidadania. Por esse motivo, também a atuação da gestão do Governo do Acre reafirma seu compromisso com investimento em infraestrutura e com os melhores resultados para que a banda larga possa chegar ao maior número possível de pessoas. É fundamental conhecer os gargalos, dar voz a quem tem o direito de reclamar, sistematizar essas reclamações e planejar a correção que possa ser viabilizada. Esse é o objetivo das audiências públicas que estamos realizando. Fizemos a primeira no Acre e realizaremos a próxima no dia 29, sexta-feira, em Salvador, juntamente com o Senador Walter Pinheiro.

            Gostaria, neste momento final do meu pronunciamento, de destacar que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai promover, na próxima 6ª feira, dia 29, em Salvador, o segundo debate público para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga.

            O encontro ocorre na sequência do debate iniciado no dia 14, no Estado do Acre, e tem o objetivo de discutir a situação e os gargalos da banda larga, nas regiões Norte e Nordeste, que são as que mais sentem esse problema. Agora, o foco serão os desafios da região Nordeste.

            O debate reunirá o nobre Senador Walter Pinheiro, que é um entendedor da área; a Secretária de Comunicação do Estado da Bahia, Marlupe Ferreira Caldas; representantes da Anatel, Telebrás, Ministério das Comunicações e empresa de telefonia; além da sociedade civil.

            Lembramos que o Programa Nacional de Banda Larga, com o objetivo geral de incentivar e difundir o uso de bens e serviços de tecnologia de informação e comunicação, é uma política do Governo Federal, iniciada no finalzinho do governo do Presidente Lula e assumida integralmente pelo Governo da Presidenta Dilma. Inclusive, faz parte do Plano de Governo da Presidenta Dilma para os próximos quatro anos a intensificação da política do Plano Nacional de Banda Larga, visando chegar a todos os rincões do País.

            A própria Presidenta Dilma se lançou ao desafio de conhecer a fundo os gargalos que emperram o Plano Nacional de Banda Larga de chegar a todos os Municípios. Ela própria fez questão de colocar essa questão como desafio para os próximos quatro anos, dada a importância econômica, social. também para o fortalecimento da democracia, na medida em que as ações de Governo passam a ser mais transparentemente acompanhadas pelo povo dos mais diferentes pontos do País.

            Entre os objetivos específicos, pretende massificar o acesso a serviço de conexão à internet em banda larga e reduzir as desigualdades sociais e regionais do nosso País.

            Essa iniciativa é particularmente importante, porque o Brasil ainda enfrenta muitos problemas em relação à expansão dos serviços de banda larga, um serviço essencial para o desenvolvimento do País e que tem um dos serviços mais caros de internet no mundo.

            Neste ano, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado elegeu o Plano Nacional de Banda Larga, uma política pública para ser avaliada ao longo de 2014 pelos Senadores do Colegiado. Tenho a honra de ser o Relator da matéria nessa Comissão.

            Esperamos fazer um bom debate e contribuir para a formação de soluções que possam ter reflexos positivos num futuro próximo. Para a próxima audiência pública que acontece em Salvador, contaremos também com a presença do Sindicato das Empresas de Telecomunicações, o SindiTelebrasil, que, certamente, vai também apresentar as suas explicações e os passos que julga serem importantes nesse diálogo entre Governo e operadoras, para que possamos, efetivamente, fazer com que essa política pública, essencial para o País, o Programa Nacional de Banda Larga, seja, efetivamente, concretizado, e as pessoas possam ter acesso à internet de boa velocidade a um preço justo, a um preço que permita a todo cidadão brasileiro ter acesso a esse instrumento fantástico de formação e de elevação da cultura, que é a rede mundial de computadores.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.