Discurso durante a 122ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Repúdio à resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que visa proibir a pregação religiosa em clínicas de reabilitação de dependentes químicos; e outro assunto.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA, RELIGIÃO. CODIGO PENAL, DIREITOS HUMANOS.:
  • Repúdio à resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que visa proibir a pregação religiosa em clínicas de reabilitação de dependentes químicos; e outro assunto.
Aparteantes
Fleury.
Publicação
Publicação no DSF de 21/08/2014 - Página 34
Assunto
Outros > DROGA, RELIGIÃO. CODIGO PENAL, DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • REPUDIO, RESOLUÇÃO, AUTORIA, CONSELHO NACIONAL ANTIDROGAS (CONAD), REFERENCIA, PROIBIÇÃO, ASSISTENCIA RELIGIOSA, CENTRO DE SAUDE, REABILITAÇÃO, TRATAMENTO, PESSOAS, DEPENDENCIA QUIMICA, DEFESA, LIBERDADE, SERVIÇO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA.
  • REGISTRO, NECESSIDADE, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, TIPICIDADE, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, HOMOSSEXUAL.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Pimentel, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aqueles que nos veem e nos ouvem pelos meios de comunicação desta Casa, Sr. Presidente, quero tratar nesta tarde de dois assuntos. E são estes dois assuntos extremamente graves que me moveram vir à tribuna esta tarde.

            Neste primeiro assunto, quero fazer uma denúncia numa tentativa de cortar o mal pela raiz antes que ele cresça. E o faço em homenagem a homens e mulheres deste País, abnegados, militantes da vida que colocaram as suas vidas a serviço... Aliás, minha mãe, D. Dada, que era analfabeta profissional, dizia: “meu ‘fio’, a vida só tem um sentido”. Aquela nordestina da Bahia. E eu dizia: “Qual é, mãe?” Ela dizia: “meu ‘fio’, o único sentido que a vida tem é quando a gente coloca a nossa vida à disposição dos outros.”

            É homenageando essas pessoas que colocam as suas vidas à disposição dos outros, recolhendo seres humanos que se tornaram lixo, drogados, nos guetos, nas cadeias, advindos do álcool, da inofensiva maconha, só um cego, um indouto, alguém absolutamente despreparado para querer defender maconha, como se ela fosse algo inofensivo.

            A essas pessoas que entregaram suas geladeiras, entregaram suas camas, abriram suas casas para recolher filhos alheios, num procedimento sacerdotal, num comportamento meramente samaritano, numa visão de Deus para vida, entendendo que droga é o ácido que Satanás jogou neste mundo, não há mais pontiagudo e mais cortante instrumento do inferno do que o submundo das drogas.

            Falo para V. Exª, Sr. Presidente Pimentel, porque tenho 35 anos da minha vida investidos na vida de gente tirando drogados das ruas. Tenho uma entidade chamada Projeto Vem Viver, que comecei com 10 colchonetes em casa tirando gente da cadeia e das ruas e os vizinhos dizendo, há 35 anos, que era louco. Como eu, este País tem milhares. De confissão católica, aliás uma obra bonita feita pela Fazenda da Esperança; de confissão espírita; de confissão evangélica e são os religiosos que estão na ponta e sem qualquer visão de governo, de autoridades municipais, estaduais e federais, quando muito, existe uma movimentação no sentido de fazer ameaça. No governo Fernando Henrique Cardoso baixou-se uma resolução na Anvisa, quando Serra era Ministro da Saúde, criando uma norma com essa resolução, uma portaria, em que uma casa de recuperação de drogado, para tirar um drogado da rua, precisava ter pelo menos o espaço de um quarto de quatro por quatro, um banheiro azulejado, fogão industrial. Ora, para se tirar um cara de dentro do esgoto, de debaixo da ponte, fumando crack e cheirando cocaína você precisa... Esse cara precisa de amor, de afeto e alguém que queira colocar a vida a serviço dele. Que conversa fiada de história de azulejo! Quando alguém se levanta é para criar problema.

            Semana passada próxima, estava dando entrevista na Rádio Vida, numa terça-feira, do nosso querido Apolinário, dando uma entrevista sobre pedofilia, abuso, sobre violência, os avanços desta CPI.

            Ele perguntou: “Senador, o senhor viu a Folha de S.Paulo hoje?” Eu respondi: “Não vi, amigo”. Ele me disse: “Tem uma entrevista, na coluna da Mônica Bergamo, que está aqui, na sua mão. Eu gostaria que o senhor lesse”. Eu vou passar a ler a entrevista. Eu gostaria que o Brasil prestasse atenção. Esta é uma denúncia. Atenção, sacerdotes da vida humana, que vivem acordados nas madrugadas para enxugar lágrima de mãe que chora com filho drogado ou de pai angustiado com filho na cadeia! Atenção, padres! Atenção, pastores! Atenção, espíritas! Atenção, vítimas de drogados nas ruas! Atenção, mães e pais que não dormem há 30, 60, 90 dias porque o seu filho está numa casa de recuperação de drogados e não recebem um centavo seu para tal. Falo da entrevista do Diretor Vitore Maximiano - acho que é italiano -, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e um dos autores, Senador Pimentel, de uma resolução que, segundo ele, está pronta e será editada no mês de setembro pela Presidente Dilma.

            Olha a barbaridade: clínicas de dependentes químicos e comunidades terapêuticas não poderão mais falar sobre religião. Ai, ai, ai! Mamãe, me acode! Morde aqui para ver se sai leite, Sr. Maximiano! O Conad, Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, do Governo da Presidente Dilma, não quer. Ora, ela é que não quer. Isto num país laico, onde nós temos liberdade religiosa, onde nós temos liberdade de culto, em qualquer lugar, de falarmos o que quisermos da nossa confissão de fé, do candomblé, do espírita, do católico, do evangélico, do budista, do hinduísta. Este País não tem religião oficial e nós, Presidente, não somos ateus! As comunidades estão proibidas de incluir religião na recuperação de dependentes químicos.

            De acordo com a resolução que o Conselho vai baixar...

            Senador Pimentel, o senhor sabe do que eu estou falando, porque é um homem que convive com este sofrimento de drogas no seu Estado e no Brasil. Sua esposa é uma mulher de confissão evangélica e, certamente, tem contribuído muito para essas instituições de recuperação lá no seu Estado, no Ceará. V. Exª, que é Senador do partido da Presidente Dilma, preste atenção ao que vou passar a ler para que, fidedignamente, V. Exª possa passar às autoridades de Governo!

            De acordo com a resolução que vai ser baixada, a crença ou descrença dos pacientes têm que ser respeitada. Vitore Maximiano, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas e um dos autores do texto da resolução - deve ser um intelectual desses que nunca botaram um menino dentro de casa -, disse que ninguém pode ser submetido a proselitismo religioso.

            Olha, se a Constituição brasileira diz que eu posso confessar a minha fé e falar sobre ela onde eu quiser... Aliás, eu tiro drogado da rua há 35 anos e só conheço um remédio. Nós recuperamos 85% dos que passam por lá. Sabe por que, Senador Pimentel? Porque o remédio dá certo, Brasil. Eu vou falar qual é o remédio. O remédio é Deus de manhã, Jesus ao meio-dia e o Espírito Santo à noite. Oitenta e cinco por cento!

            Ora, será que eu não posso pegar um cara que a polícia trouxe algemado para mim, que o juiz mandou entregar para o Magno Malta, porque ele estava ameaçado de morte no presídio... O juiz tira esse marginal de lá e eu, ao ser retirada sua algema e ele ser entregue a mim, digo a ele: “Amigo, sua vida pode mudar! Você teve uma oportunidade de viver. Aqui, você não é obrigado a nada, mas eu tenho a obrigação de dizer para você que só Jesus pode mudar sua vida. Eu quero dizer uma coisa para você. Se você entender o que eu estou lhe falando e permitir que Jesus entre na sua vida, você vai sair daqui outro homem”. Mas agora o Sr. Maximiano, Diretor do Conad, está dizendo que a Presidente Dilma vai editar uma portaria para que eu, Magno Malta, nunca mais possa falar de Jesus. Ah, me respeita, rapaz! Respeita quem está na ponta fazendo alguma coisa por este País! Eu não conheço ninguém que o Governo recuperou.

            Eu vou passar a ler isto aqui.

            “Em todo o País, o total das comunidades terapêuticas são cerca de 1.800”.

            Mentira! É muito mais.

            “A medida atinge principalmente [olha só] as ligadas a uma religião,...”

            Olha que coisa sutil! Olha que coisa bolivariana, não é? Olha que coisa cubana!

            “... que são mantidas por contribuições de fiéis...”

            São mantidas por contribuições de fiéis, e eles ainda querem barrar, não é?

            “... e, em muitos casos, também por subsídios públicos, o que fere a laicidade do Estado.”

            Mas não fere a laicidade do Estado o Estado patrocinar marcha gay. Isso não tem problema. Não? Não. (Risos.) Me engana que eu gosto, Sr. Maximiano! Me engana que eu gosto!

            Eu estou denunciando. Eu quero que você, através dos meios de comunicação, de redes sociais, passe o meu discurso para frente, porque eu não estou mentindo, eu estou lendo um documento.

Pela Constituição, nenhuma instância de governo pode se envolver direta ou indiretamente com crença religiosa, o que se aplica a esses estabelecimentos.

A verba que o governo federal destina às comunidades terapêuticas é de R$85 milhões anuais...

            Eu não sei desse dinheiro, porque eu nunca o recebi, nunca o vi. Os meus internos comem é da minha música, dos meus direitos autorais. Eu não sei de nada disso. Ele disse que esse dinheiro é destinando para sete mil vagas que são ocupadas por drogados, principalmente dependentes de crack, nos Estados. Eu não conheço ninguém. Aliás, eu não conheço ninguém que o Conselho de Psicologia recuperou, eu não conheço ninguém que o Conselho de Medicina recuperou, eu não conheço ninguém que foi recuperado pelo Ministério Público, eu não conheço ninguém que o Governo Dilma recuperou, eu não conheço ninguém que o SUS recuperou. Eu conheço milhões, milhares, neste País, que foram recuperados pela fé, pela pregação do Evangelho, que chegaram um lixo, destruídos, acabados, desdentados, doentes, desmoralizados, desacreditados, e que, mais do que libertos das drogas - eu vou tomar a liberdade de dizer uma coisa com que essa gente se ofende, mas que nós gostamos de dizer-, saíram de lá lavados no sangue de Jesus.

            A verba que o Governo Federal destina às comunidades é essa.

Para a psiquiatra Analice Gigliotti, da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas, o tratamento de dependentes por esse tipo de comunidade [esse tipo de comunidade, esse tipo de gente irresponsável] é “questionável” [ela falou] porque mistura ciência médica com dogmas religiosos. “O ideal é que o tratamento seja laico.”

            Ei, Dª Analice, a senhora precisa vir ao Senado e trazer quantos a senhora recuperou com suas teses, porque eu não conheço nenhum. Eu quero saber quantos a senhora já colocou dentro de casa! Eu já recuperei muito bêbado. Meu Deus do céu! Aliás, de cada 50 viciados em cocaína que nós conseguimos recuperar, só se recupera um bêbado.

            Como ela é especialista em política sobre álcool e outras drogas, ela poderia vir aqui dar o número, que deve ser muito grande, de pessoas que ela recuperou com essa sua tese, de pessoas que ela devolveu às famílias, de pessoas cujas lágrimas enxugou, de pessoas que tirou da rua e que não pegam mais em armas ou em um cachimbo de crack e mostrar aqui essa multidão que essa teoria recuperou.

            Ora, me respeite! Não brinque comigo, não! Não brinque conosco! Nós estamos nos colocando à disposição de um povo há tantos anos na ponta, substituindo, fazendo aquilo que o Governo não sabe fazer e ainda somos obrigados a ler isso e ouvir um prepotente desse? Quem é você, Maximiano? Quem é você, seu Vitore Maximiano?

            Quando nós voltarmos às atividades normais, vou convocar o senhor para vir à Comissão de Direitos Humanos para explicar essa beldade, essa pérola, essa entrevista que o senhor deu na Folha de S.Paulo. O Sr. achou que ninguém ia falar nada? É aquela velha teoria, Senador Pimentel, do “vai que cola”. Não vai colar, não, macho. Não vai colar, não, porque nós vamos enfrentar esse negócio até o final.

            “A resolução também vai determinar que as comunidades não podem explorar o trabalho dos pacientes, além de ter um projeto terapêutico consistente”.

            Diga-me uma coisa: quantas pessoas vocês já recuperaram? O governo do PT vai fazer 12 anos. Vocês já recuperaram quantos? O que vocês têm para ensinar? Se você falar “Senador, enche a galeria hoje de quantos o senhor já recuperou”, eu encho. Quer que eu encha amanhã? Quer que eu traga depois de amanhã? Quer que eu traga sábado? Quer que eu traga domingo? São milhões, milhões, milhões e milhões de pessoas, não somente do meu Estado, tão somente do Brasil.

            Eu quero pedir a vocês do Brasil inteiro, queridos - eu vou colocar isto no meu site -, que entrem e publiquem essa pérola nas redes sociais de vocês. Aqui há 81 Senadores. Entrem no site de cada um e passem um e-mail falando sobre essa beldade, sobre essa pérola, sobre essa intelectualidade ignorante, que tem muito mais a ver com a necessidade de querer aparecer, de quem arrota aquilo de que não tem conhecimento na prática.

            Então, quer dizer que uma comunidade terapêutica que tira de dentro do esgoto um cara que tem os pés mordidos por ratazana, que estava fumando crack dentro do esgoto, que tira um cara podre do lixo, onde estava fumando crack, quer dizer que essa comunidade não pode querer que esse cara lave o quarto onde dorme? Ele não pode tomar conta da horta de que ele come? Ah, não! Não! Ele não pode limpar o corredor do quarto onde ele dorme. Ele não pode lavar as próprias roupas. Ele não pode ajudar na cozinha, a fazer comida para ele. Ora, gente! Ora, gente!

            Eu acho até que, quando eles acabaram de escrever essa resolução, eles foram para uma churrascaria e encheram o talo de vinho e - eu ia falar uma besteira aqui - de uísque até a madrugada, porque essa é a prática. Vai ver que são todos fumantes, todos bêbados. Ora, quem é fumante e é bêbado não tem autoridade para falar sobre um assunto como esse, não é verdade? Queira Deus que eu esteja errado, mas eu dificilmente estou errado. Eu dificilmente estou errado nessas questões.

            Fica aqui a minha denúncia. O nome do rapaz é Vitore Maximiano, mas ele não manda em si mesmo não, viu, gente? Se ele escreveu isso, alguém mandou. Alguém mandou. Ele é subordinado a alguém. E vejam quem é que quer destruir a família no Brasil! Não se esqueçam da tentativa de legalização do aborto, não se esqueçam da Lei da Palmada, essa infame, desgraçada, que proíbe pai e mãe de corrigirem filho. Vejam de onde é que isso veio! Vejam a tentativa de aprovar os conselhos bolivarianos agora aqui no Brasil! Vejam bem de onde veio, porque esse rapaz não manda em si, não tem controle sobre si. Alguém o controla, alguém manda nele. Por isso estou fazendo esta denúncia.

            E quero dizer aos padres da Canção Nova, da Rede Vida, quero falar àqueles que estão lá na ponta, ao Carimbão, Deputado Federal lá de Alagoas que recupera drogados, o seguinte: vocês não vão poder mais rezar missa mais. Vocês não vão poder mais adorar Nossa Senhora. Vocês não vão mais poder dizer para o cara: “Meu irmão, em vez de adorar uma pistola, vamos aqui adorar Nossa Senhora”. Você não vai poder mais fazer isso. Você não vai mais poder rezar, porque o Maximiano recebeu uma ordem e o Conad é que vai mandar em nós agora.

            Não tem problema, Senador Pimentel. Neste momento, eu tenho mais de cem lá. Eu vou fechar tudo e mandar aqui para a sala do Conad, que fica dentro do Palácio. Mando todos para a casa dele.

            Clínicas de dependentes e comunidades terapêuticas não poderão mais falar de religião, não poderão mais fazer proselitismo. Proselitismo é pregar, é falar.

            Senador, Vitore Maximiano é um italiano e deve saber muito sobre droga mesmo, porque lá tem máfia pra caramba.

            Deixe-me dizer uma coisa: eu conheci droga com 13 anos de idade. Aos 17, minha mãe me levou para a casa do Pastor Manoel Nascimento, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. O meu tio querido, pastor, que hoje está à frente da Primeira Igreja Batista em Palmeira dos Índios, em Alagoas, me abraçou e disse “Meu filho, eu não sei o que você está vivendo ou passando, mas de uma coisa eu sei, meu filho: Jesus pode mudar sua vida, e o homem, meu filho, é aquilo que ele escolhe ser”.

            Senador Pimentel, essa palavra mudou a minha vida. Eu escolhi ser quem eu sou. Jesus entrou na minha vida aos 17 anos, Senador, e nunca mais eu olhei para trás. E eu posso trazer para esta Casa centenas, milhares de homens e mulheres em cujas vidas Jesus entrou e que nunca mais puseram a mão numa pistola, num cachimbo, numa escopeta; que nunca mais, com uma faca, intentaram roubar a bolsa de alguém, tirar a vida de alguém, mas estão dentro das igrejas, estão discriminadas.

            E as igrejas, realmente, têm que ser discriminadas no Brasil. Eu concordo com o Sr. Maximiano e algumas pessoas do seu partido. Eu concordo: tem que discriminar mesmo, porque esses pastores ensinam essa gente a usar droga, as bocas de fumo estão todas dentro das igrejas, a prostituição acontece lá mesmo. Esses pastores usam o dízimo para comprar motel - um monte de brincalhões!

            Não se esqueçam de que nós estamos dentro de um processo eleitoral. Não se esqueça de que nós estamos dentro de um processo eleitoral! E entre a família e essa ideologia satânica nós vamos ficar com a família.

            Sr. Presidente, falo sobre o segundo assunto. Meu segundo assunto, conforme eu li, é que o nosso Procurador, Dr. Janot, havia dado um parecer ao Supremo de que a homofobia, realmente, tinha que ser criminalizada até que esta Casa votasse uma lei, até que essa palavra fosse tipificada. E, aí, eu chamo a atenção do Presidente Renan Calheiros. Quando a gente demora, o Supremo entra no nosso lugar e legisla onde não devia, porque não é o seu papel. Fica um vácuo, um hiato onde a Casa se omite.

            E, lendo aquilo, eu entendi que, no texto dele, ele evocava a Constituição, que dispõe ser crime discriminar sexo, raça, etnia. Isso basta! Se é crime discriminar cor, confissão religiosa, sexo, etnia, não precisava mais desse debate, porque é crime discriminar o negro, o branco, o índio; é crime discriminar alguém pela religião que confessa; é crime! E é crime discriminar pelo sexo, discriminar o hetero, uma mulher, um homem e discriminar até o homossexual, que fez sua opção pelo homossexualismo. É crime!

            Então, ele disse: “É crime de discriminação”. Enquanto não se tipifica essa palavra no Código Penal, tem que valer o texto da Constituição e tratar isso como discriminação.

            Hoje eu fui me encontrar com o Dr. Janot, com quem passei duas horas.

(Soa a campainha.)

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR-ES) - E esse, realmente, é o entendimento que eu tenho empregado nesta Casa, aliás, muitas vezes discutido com V. Exª. A regra da boa convivência é o respeito, e nós precisamos nos respeitar. Então, o que nós precisamos é praticar a tolerância: eu preciso ser tolerante com o homossexual, ele precisa ser tolerante comigo; eu preciso ser tolerante com o negro, com o branco, com o preto, com o evangélico, com o católico, com o espírita. Nós precisamos nos tolerar! Isso é respeito.

            Então, para muita gente que está entendendo que o Procurador deu um parecer para dizer o que é homofobia... E o que é homofobia se essa tipificação não existe no Código Penal? Quem é o homofóbico? Se essa coisa não for esclarecida, as delegacias, os tribunais vão se encher de denúncias vazias. Se você olhou para um homossexual e ele achou que você olhou e tirou os olhos porque você o estava zombando ou discriminando, você já virou homofóbico. Se ele for demitido, volta-se ao texto do PL no 122: se demitir um homossexual, você é criminoso! Se você não admiti-lo, ainda que seja por outra incapacidade, e ele houver apontado no currículo que é homossexual, você é criminoso! Se você não alugar a sua casa a um homossexual, você é criminoso! Se você pedir a ele para deixar o seu imóvel, você é criminoso! Se você não aceitar o gesto afetivo, você é criminoso! Se você não aceitar a opção sexual, criminoso!

            Assim, se se vota esse PL no 122, com esse troço de opção sexual, você vira um criminoso. Ao legalizar isso, você legaliza todo o tipo de crime. Como o Juiz vai julgar alguém que diz: “Não; eu sou adepto da bestialidade, Sr. Juiz. A minha opção sexual é por animais. Fiquei viúva e quero casar com um bode. Minha opção sexual é por animais e quero um cachorro em casa”. E a necrofilia? Existe gente doente que vai a cemitérios desenterrar mortos para ter relações sexuais. Aí, se se prende o cara, com essa lei aprovada, o advogado diz: “Não, Sr. Juiz, a opção sexual dele é morto, mesmo”. E o Juiz tem que respeitar, porque se não é crime.

            Esse texto nunca podia ser aprovado! E o melhor que nós fizemos foi colocar isso no Código Penal, para que ali se tipifique a palavra “homofobia”. O que é homofobia? Quem é homofóbico? Na minha visão, homofóbico é um doente que quer matar, que quer destruir, que quer humilhar, que quer ver o ser humano sangrar. Isso não pode! Isso é crime! Mas é o Código Penal que tem que dispor sobre isso.

            Agora, se estou num elevador com as minhas filhas pequenas e ali há dois machos se beijando e eu digo para eles irem se beijar lá fora, por conta da presença das meninas pequenas, eles dizem que eu sou homofóbico, que eu os discriminei. E, aí, eu tomo um processo por cima da cara. Até provar que focinho de porco não é tomada, eu já dancei.

            Então, nós temos que esperar a tipificação do Código Penal. E é esse o entendimento do Procurador, Dr. Janot, a quem agradeço por haver me recebido por duas horas.

            Eu também entendo assim o texto, pois já existe. Assim, quando quiseram criar a chamada “identidade de gênero” e colocar no Plano Nacional de Educação, viu-se que já existe o texto da Constituição; e ele basta! Contudo, o problema é que, para eles, não basta, porque eles não querem a palavra “sexo”, porque a palavra “sexo” define - ou é masculino, ou é feminino. Eles querem “identidade de gênero”, porque identidade de gênero não é nada. Mas já esta na Constituição: discriminação por sexo. Pronto! E eles queriam colocar “identidade de gênero”.

            Aí, depois, veio uma série de coisas: temos que fazer o “dia do cuidador”, porque uma criança que vive em casa com dois homens, porque são homossexuais, fica discriminada no Dia das Mães. Pelo amor de Deus!

            A lei é feita da regra para a exceção e não da exceção para a regra. Então vamos acabar com o dia de Natal só por que há garotos que não recebem presente? Vamos acabar com o Dia de Finados só por que há pessoas que não choram nesse dia porque ninguém morreu na sua família? Ah, deixa de brincadeira!

            Então, Sr. Senador... Meus cumprimentos ao novo Senador aqui da Casa, Senador Fleury. É um prazer tê-lo aqui.

            Senador, esse é o entendimento do Procurador, que é o entendimento do texto da Constituição e que é o nosso também: é crime discriminar, e ponto!

            Está comprovado que foi um crime de discriminação? Sim, foi. O sujeito estava na fila e o cara disse: “saia da fila porque você é homossexual e vá para fora”. Isso é discriminação. Não é isso? “Você vai para o final da fila porque homossexual entra depois”. Isso é discriminação!

            Agora, tudo virou homofobia? A palavra ficou banalizada no País, e não é esse o entendimento do Procurador, com quem compartilhamos. Nós precisamos ter regra de boa convivência.

            Eu estou falando aqui, Senador Fleury, com muita autoridade, porque eu sou o presidente do meu partido, no meu Estado, e o meu vice-presidente é um travesti, chamado Moa, Presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia. Trata-se de um homem público exemplar, respeitado enquanto homem público. A opção sexual é problema dele, não é meu.

            Então a regra da boa convivência é essa: a tolerância e o respeito.

            Faço, pois, aqui o registro da minha estada com o Dr. Janot, que realmente disse que isso está no texto da Constituição.

            Eu não estou aqui fazendo defesa de PL nº 122 nem de projeto de homofobia; eu estou falando do texto da Constituição. Já que não temos a tipificação até agora e a Constituição diz que é crime discriminar, então é crime discriminar. E é verdade: nós não podemos discriminar ninguém.

            Muito obrigado pela sua complacência com a minha pessoa.

            Muito obrigado, Senador Fleury, um Senador ainda novato na Casa. O meu abraço e meu muito obrigado por haver me aguentado aí durante esses minutos, ouvindo-me.

            Mande um abraço a sua esposa e aos seus filhos, que são pessoas do bem, decentes, e mais, é minha irmã em Cristo, pelo que tenho muita alegria. Diga que estou enviando a ela um CD novo da minha esposa, a cantora Lauriete, porque soube que ela gosta muito e, assim, ela possa se deleitar.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM-GO) - Pela ordem, Senador.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR-ES) - Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM-GO) - Senador Magno Malta, eu estava na CPI da Petrobras e, assim que cheguei ao gabinete, vi que V. Exª estava na tribuna. Fiz questão de vir para cá. Sou um homem que mora numa propriedade rural e assiste muito à TV Senado. E um dos grandes homens que esta Casa tem, na minha humilde avaliação, é V. Exª. Faço questão de, a partir de hoje, assistir a todos os pronunciamentos de V. Exª. Estarei aqui prestando atenção para aprender. V. Exª é um exemplo de família.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR-ES) - Recebo seu aparte, sua palavra muito emocionado, Senador Fleury, até porque eu, antes de vir à tribuna, conversava com o Senador Pimentel, meu amigo, e dizíamos que quem tem posição tem que ser respeitado. Coisa difícil é conviver com quem não tem posição.

            Muitas vezes eu pago um preço muito alto pelas minhas posições, Senador, mas eu tenho posição. Um homem é a sua crença. Eu sou a minha crença! Um homem é a sua convicção. Eu sou a minha convicção! E, em nome dessa convicção, há 35 anos enxugo lágrimas de mães que choram neste País.

            A ciência médica, tão sábia, diz que a lágrima é água e sal; é H2O mais cloreto de sódio. A ciência não sabe nada, Senador, sobre lágrima; quem sabe muito sobre lágrima é uma mãe cujo filho é drogado ou cujo filho está preso; uma mãe cujo filho, aos 13, 14 anos, ela perdeu assassinado; uma mãe que chora em cima do túmulo.

            Todavia, aqueles que, em nome da fé, em nome de Deus, com uma Bíblia na mão, sejam católicos, sejam espíritas, sejam evangélicos, que têm, sacerdotalmente, oferecido seus braços para essas famílias - e V. Exª vem, pela sensibilidade cristã que tem, me apartear -, essas pessoas merecem minimamente ser respeitadas.

            Uma declaração como essa é de alguém que não conhece o flagelo das drogas, a desgraça imposta; é de alguém que pensa que um frasco de soro do SUS pode tirar alguém do crack ou pode tirar alguém do álcool; é de alguém que sabe que a sua teoria, que pode levar os próprios teóricos a comprar os seus livros, não passa disso, pois não terá influência nenhuma na vida de ninguém.

            Eu espero, Senador Fleury, com a atenção de V. Exª e do Senador Pimentel, que o governo não cometa essa asneira, essa idiotice, porque os cristãos deste País haverão de punir essas pessoas que querem, de todas as formas, destruir a família brasileira.

            Muito obrigado pelo seu aparte, pelo seu carinho. Meu respeito e espero conviver com V. Exª pelo tempo que V. Exª estiver nesta Casa, com muito prazer. Muito obrigado pela sua palavra carinhosa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/08/2014 - Página 34