O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, ontem nós estivemos, junto com o Prefeito José Rover, de Vilhena, no DNIT, aqui em Brasília, para tratar do Projeto Multivias, no qual estamos trabalhando há mais de um ano, juntamente com os técnicos da Prefeitura Municipal de Vilhena e do DNIT, para adequá-lo à travessia urbana da BR-364 naquela cidade.

            Vilhena é, chegando a Rondônia, a primeira cidade, é a cidade que dá as boas-vindas à população brasileira que chega para conhecer o Estado de Rondônia e é uma das cidades mais bonitas, mais organizadas que temos no Estado.

            Agora o projeto está na fase de conclusão, faltando apenas alguns detalhes nos estudos de pavimentação e deverá ser licitado ainda no mês em setembro. Dessa forma, há uma possibilidade grande de iniciarmos essa obra ou de vermos essa obra sendo iniciada ainda este ano, na temporada da nossa seca da Amazônia.

            Essa é uma obra que conseguimos levar para o Cone Sul, para Vilhena, onde também conseguimos viabilizar a iluminação de um trajeto de 10 quilômetros da BR-364 no perímetro urbano da cidade, além da reforma do aeroporto, da pavimentação de ruas e avenidas e da construção (mais ou menos R$6 milhões para a pavimentação asfáltica e drenagem de ruas na cidade de Vilhena), e também de um centro de assistência social, entre outras obras importantes para a nossa cidade.

            O Projeto Multivias vai prolongar as marginais ao longo da BR-364, facilitando o acesso ao setor industrial, onde está situado o maior frigorífico do Estado, ao setor de chácaras e também aos balneários de Vilhena.

            As obras contemplarão as avenidas Celso Mazutti e Marechal Rondon. Está prevista a construção de um viaduto entre a Avenida Presidente Nasser e a Rua Marcos Henrique, que melhorará o acesso para a Unir (Universidade Federal de Rondônia), que tem uma importância muito grande não só para Vilhena, mas para toda a região do Cone Sul. O projeto ainda inclui três rotatórias e uma ciclovia, que vai cortar toda a cidade, dando uma melhoria de acesso para a população e embelezando ainda mais a nossa bela cidade de Vilhena.

            Também, através de emenda parlamentar, no valor de R$270 mil, o aeroporto Brigadeiro Camarão, em Vilhena, foi recentemente reformado. O investimento permitiu uma nova e moderna estrutura, com amplo saguão de embarque e desembarque, espaço adequado para restituição de bagagem com esteira e a instalação dos equipamentos de raios X. Os equipamentos fazem parte das exigências da Anac para que o aeroporto comporte pousos e decolagens de aeronaves maiores.

            São obras que fizemos juntamente com o Prefeito Municipal de Vilhena.

            Recentemente assumimos compromisso com os produtores de milho e soja da região para viabilizar junto ao Ministério da Agricultura a construção de um armazém de grãos, em especial para armazenar a produção de milho, no Município de Cerejeiras, cujo Prefeito, Airton, está aqui presente, no plenário, nos cobrando. Já entramos em contato com a Conab para que seja viabilizado urgentemente, pois a produção de milho já aconteceu, está havendo a colheita e não tem onde armazenar. Então, pedimos urgência para que a Conab nos atenda, pois os agricultores estão fazendo a sua parte, estão produzindo em quantidade e também em qualidade, mas precisamos do Governo para que tenhamos a infraestrutura necessária para atender à demanda da produção agrícola do nosso Estado de Rondônia, em especial do Cone Sul, não só de Cerejeiras, Corumbiara, Pimenteiras, mas de toda a região da grande Cerejeiras, de Vilhena, Colorado. Também estão aqui os nossos Prefeitos de Colorado do Oeste, de Cabixi, acompanhando o nosso trabalho e também pedindo que haja a construção desse armazém o mais rápido possível.

            O terreno para a construção já está regularizado, já que foi repassado do Estado para a União, e a documentação já se encontra em fase final no cartório, sendo que o Ministro deve assinar a escritura nos próximos dias. O Ministério da Agricultura e a Conab também já estão trabalhando na adequação do projeto do armazém e a expectativa agora é de que em breve possa ser lançado o edital para a contratação da mão de obra, ou seja, para a construção desse galpão, que é da maior importância para todos nós.

            Também trabalhamos junto ao Governo Federal para agilizar o início da obras de restauração da BR-364, no trecho de Vilhena a Pimenta Bueno, e da conclusão do processo de federalização da BR, que, hoje, é a RO-399, que, nos seus 162 quilômetros, que liga a BR-364 a Pimenteiras, passando por Colorado e Cerejeiras, passará a se chamar BR-435, e também será completamente com a restauração e a construção do asfalto entre Cerejeiras e Pimenteiras. É uma obra importante para o Cone Sul e para todo o nosso Estado.

            Também atuamos junto ao DNIT para a construção de um trevo com passagem superior, ou seja, um viaduto na BR-364, no acesso às cidades de Colorado, Cabixi, Cerejeiras, Pimenteiras, pois, hoje, não há, sequer, um trevo, e o risco de acidente é muito grande na BR-364.

            Já foi contemplado, exatamente na restauração da BR, e será construído esse viaduto, dando maior segurança para quem sai de Vilhena ou quem vem de Porto Velho e vai a Colorado do Oeste, a Pimenteiras, a Cabixi e a Cerejeiras também.

            Já na área social e educacional, levamos recursos para cursos de qualificação profissional, o ProJovem Trabalhador, e para a construção de um centro de referência e assistência social, entre outras ações que realizamos nessa região.

            A região do Cone Sul é importante para todos nós. É importante para Vilhena, está em franco desenvolvimento, aumentando ano a ano a produção de grãos, tanto de milho, soja e outras variedades, mantendo também o ritmo de crescimento da produção de carne bovina. É uma região que está com o maior índice de crescimento da agricultura, do agronegócio no Estado de Rondônia.

            Outro assunto, Sr. Presidente, foi a promulgação da emenda à Constituição que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, ou seja, até 2073, realizada no dia 4, em sessão solene do Congresso Nacional.

            Isso representa uma grande uma conquista para toda a Amazônia Legal, não somente para Manaus e não somente para o Amazonas. É uma medida que beneficiará não apenas o Estado do Amazonas, mas todos os Estados da Região Norte, especialmente o nosso Estado de Rondônia também.

            Principalmente com a ligação ou com a reabertura da BR-319, nós poderemos ter o comércio passando a produção e também fortalecendo o comércio entre o Estado do Amazonas e o Estado de Rondônia.

            Eu tenho colocado para todos os rondonienses que nós devemos comemorar essa decisão pelos benefícios industriais, comerciais e ambientais que teremos, mas também porque no nosso contexto aprovamos o projeto de lei que prorroga por mais 36 anos - ou seja, até 2050 - as isenções tributárias para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, nosso querido Município que fica no extremo oeste de Rondônia, na fronteira com a Bolívia, conhecido como Pérola do Mamoré.

            Recentemente, o Governo do Estado, através do nosso Governador Confúcio Moura, aprovou uma legislação estadual para a isenção de 80% do ICMS nas operações realizadas por lojas francas instaladas na cidade de Guajará-Mirim. Essas medidas serão fundamentais na retomada do crescimento da cidade, compromisso que assumimos com a população de Guajará-Mirim e também de Nova Mamoré, em audiência pública da Comissão de Agricultura, que realizamos no dia 30 de agosto do ano passado.

            Nessa audiência, nós nos comprometemos também em lutar pela construção de um terminal portuário na cidade, pela reforma do aeroporto municipal, pela ponte binacional e pela restauração da BR-425, que já está em pleno andamento, uma obra da maior importância para Guajará-Mirim.

            Estou trabalhando para honrar cada um desses compromissos e tenho certeza de que, com o apoio do Governo do Estado, do Governo Federal, da Prefeitura, dos Vereadores, dos empresários e comerciantes e da população da cidade, vamos transformar novamente Guajará-Mirim numa cidade próspera, com uma economia ativa e referência para Rondônia e para toda a nossa Amazônia.

            Temos grandes investimentos do Governo Federal em Rondônia, como as usinas hidrelétricas do Rio Madeira. Mas o fato é que somos um Estado novo, carente de quase tudo e precisamos de muito mais do que investimentos para gerar riquezas em outros Estados.

            Essas usinas são importantes e estratégicas para o País, mas precisamos de um modelo de desenvolvimento para a Amazônia e de melhores condições para alavancar o desenvolvimento e o crescimento do nosso Estado de Rondônia.

            Precisamos de mais atenção na infraestrutura de transportes, na logística para escoamento da produção agrícola da Região Centro-Oeste e do próprio Estado de Rondônia e de mais apoio para o desenvolvimento de nossa agroindústria estadual.

            Duas obras fundamentais nesse processo são a reconstrução da BR-319 e a construção do ramal de Porto Velho a Vilhena da Ferrovia de Integração Centro-Oeste.

            Por isso, faço o apelo para que o Governo Federal, por meio do Ibama e do DNIT, acelere o processo de licenciamento ambiental para a reconstrução da BR-319. A liberação para os estudos de fauna e flora ocorreu somente neste mês de agosto, depois de quase seis meses de cobranças frequentes que fizemos ao Ibama, ao ICMBio e ao DNIT.

            Não temos mais tempo a perder com relação à reconstrução da BR-319.

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A prorrogação dos incentivos para a Zona Franca de Manaus e para a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, assim como para as Áreas de Livre Comércio de Tabatinga, no Amazonas, de Boa Vista, em Roraima, de Macapá e Santana, no Amapá, e de Cruzeiro do Sul, no Acre, só fazem sentido no contexto de integração territorial, comercial, econômica e cultural da Amazônia. Por isso, a importância de nós termos a BR-319 novamente fazendo essa ligação, sendo reaberta, pois ela é de fundamental importância para a interligação da Amazônia.

            Portanto, ao mesmo tempo em que comemoro a prorrogação desses incentivos fiscais para Guajará-Mirim e demais Municípios da Amazônia, faço o apelo para que o Governo Federal empreenda, com mais vigor e celeridade, o projeto de integração da Amazônia, por estradas, hidrovias e ferrovias também.

            Temos também que criar melhores condições para...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            [...]

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Para concluir, Sr. Presidente.

            Só para reafirmar e reforçar a importância de termos as obras de restauração da BR-364, a BR-429, a BR-425 e a abertura ou a reabertura da BR-319, para que possamos ter essa integração da Amazônia. Todo esse crescimento, esse desenvolvimento do Estado de Rondônia é importante. Se nós tivermos essa infraestrutura necessária para escoamento da nossa produção e para o comércio entre os Estados da Amazônia, nós teremos um crescimento ainda maior da Amazônia e a Amazônia poderá contribuir, ainda mais, o crescimento e o desenvolvimento do nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eram essas as minhas palavras.