O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Cássio. Espero que Deus ilumine também o povo da Paraíba.

            Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna porque na semana passada, no último encontro, nós aprovamos matéria da qual tive o privilégio de ser o Relator e, como Relator, aqui aprovar o novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas.

            Buscar uma vida melhor - e encontrar os meios para que esse sonho se transforme em realidade - é um dever de todo homem público e um direito de cada brasileiro e de cada brasileira, em especial, de nossa gente simples e trabalhadora, que quer, e precisa, melhorar de vida, como vemos hoje em todo o Nordeste, particularmente no meu querido Ceará.

            Falo de donas de casa, Sr. Presidente, que sonham em abrir um salão de beleza na garagem de sua casa, de pais de família, que precisam comprar ferramentas para abrir uma pequena oficina mecânica, ou de jovens que querem transformar energia e criatividade em um negócio próprio.

            É dever de todo homem público fazer com que a verdadeira riqueza dessas pessoas - ou seja, sua vontade, seu conhecimento e sua incrível capacidade de trabalho - seja multiplicada por esse estímulo. Afinal, são as micros e as pequenas empresas que fundamentam o crescimento de qualquer economia, entre outras razões porque formam o principal esteio da multiplicação de vagas no mercado de trabalho.

            Levantamento do Sebrae mostra que os pequenos negócios representam 99% dos empreendimentos e 27% do PIB brasileiro, empregam 52%, Sr. Presidente, da mão-de-obra formal e são responsáveis por 40% de toda a massa salarial do Brasil. Esses dados revelam claramente a vocação empreendedora do povo brasileiro.

            São, atualmente, 8,9 milhões micros e pequenas empresas, formando uma base de crescimento que assegura energia produtiva, capilaridade econômica e equilíbrio social capazes de marcar um novo ciclo de expansão do Brasil e dos nossos Estados.

            Minhas senhoras, meus senhores, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil tem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - graças a Deus e a esta Casa -, uma lei à altura da importância do setor para a economia nacional.

            Essa lei simplifica a vida do empreendedor, diminui a carga tributária, incentiva a ampliação do negócio e reduz a informalidade, além de abrir novas frentes de atuação.

            Mas o Brasil, particularmente os Estados menos industrializados, como é o caso do meu querido Ceará, precisa de mais instrumentos que contribuam para a desburocratização, a simplificação de tributos, a facilidade de abrir e encerrar o negócio e o acesso diferenciado ao crédito e à inovação, consolidando uma engrenagem de desenvolvimento fortemente apoiada na articulação entre empresas e governos.

            Nesse sentido, Sr. Presidente, aprovamos aqui, neste Congresso, como disse, o novo SuperSimples, que vai proporcionar um ambiente cada vez mais favorável para que os micros e os pequenos empreendedores construam os seus empreendimentos.

            Sei que isso é motivo de contentamento para todos desta Casa, o Senado Federal, que participaram do esforço para a rápida tramitação da matéria, particularmente para mim, que tive a honra de ser o Relator dessa importante matéria. Foi tarefa muito honrosa.

            A partir dessa nova lei, que deverá ser sancionada pela Presidente Dilma ainda esta semana - porque é esse o compromisso -, sem nenhum veto, mais de 450 mil empresas - mais de 450 mil - em 140 atividades econômicas, além de mais de três milhões de microempreendedores individuais, serão beneficiários de uma redução média de 40% da carga tributária, entre outros avanços aprovados pelo relatório que tive a honra de apresentar nesta Casa.

            Esse impulso, Sr. Presidente, terá um aproveitamento maior ou menor na proporção do envolvimento dos governos estaduais em criar condições favoráveis para o empreendedorismo.

            Acho que esse é o primeiro passo para que os governos, com a contribuição desse relatório que tive a honra de fazer, com a contribuição desta Casa, possam ajudar os jovens pobres, principalmente os jovens pobres do interior do Ceará e do Nordeste do Brasil, a terem o seu primeiro negócio, tornando-se assim, um empresário de várias áreas, com essa redução que fizemos da carga tributária. 

            Lamentavelmente, o meu querido Ceará está na contramão da história, tornou-se o Estado que mais fechou micros e pequenas empresas nos últimos cinco anos, conforme dados do próprio Sebrae.

            Muitas vezes, são os jovens que comandam esses estabelecimentos, mas, no Ceará, não há incentivos para que a juventude possa trabalhar nessa área do empreendedorismo, a não ser de um órgão de divulgação, de um órgão de imprensa que faz, todos os anos, um seminário sobre empreendedorismo. Se não fosse esse meio de comunicação importante do meu Estado, que trabalha nessa linha, nós não teríamos nenhum tipo de discussão e nem de envolvimento para que a gente pudesse chegar aqui e dizer que há um incentivo à juventude na questão da iniciativa de ter o seu primeiro negócio.

            Lamentavelmente, como eu disse, muitas vezes, são os jovens que comandam esses investimentos ou esses estabelecimentos novos e não conseguem ir à frente, porque falta crédito, porque falta oportunidade, porque falta treinamento, porque falta o incentivo que o Estado tem, no meu entendimento, a obrigação de fazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Permite um aparte, Senador Eunício?

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Eu concedo a V. Exª, obviamente, um aparte, com a permissão da Mesa.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu quero cumprimentá-lo pela preocupação que tem em relação ao Estado do Ceará, e cito Santa Catarina. Isso, para nós, lá, é alguma coisa que é diuturna, o Sebrae, o jovem empreendedor. Nós temos uma capilaridade no Estado inteiro. O jovem empreendedor participa e há motivação, instrumentos para que isso consiga evoluir. É uma coisa que é do dia a dia. Sem isso, não funciona. Eles representam, como disse V. Exª, a maior parte do funcionamento, a expressão que tem isso no sentido de evitar, por exemplo, a informalidade. As firmas individuais, o pequeno empreendedorismo, ajudam a fazer os pequenos negócios. Como eu disse, a capilaridade existe no Estado inteiro. Fazem os encontros, fomentam, a formalidade existe, e calculam se é negócio ou não, de acordo com as vocações localizadas nas diversas regiões do Estado, porque a economia é diversificada. E aí tem que haver começo, meio e fim, essa prática, e eles se sentem motivados. Isso vale a pena. Vejo que é uma preocupação de V. Exª no Estado do Ceará. Eu acho que há o exemplo de Santa Catarina. V. Exª, quando chegar ao Governo lá do Ceará, pode até buscar, levar grupos e ajudar a fomentar isso. Acho que vale a pena, Senador Eunício Oliveira. A inovação, inclusive, a inovação é fundamental em diversos setores de uma economia diversificada, porque não pode ser só uma. Eu acho que essa cesta básica da diversificação é fundamental, e me parece que é uma das plataformas do Governo de V. Exª. Quero cumprimentá-lo, Senador.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Eu agradeço o aparte de V. Exª e parabenizo o Estado de V. Exª por ter essa preocupação com o empreendedorismo e com os jovens.

            Lamentavelmente, no meu Estado, é o contrário. Nossos jovens reclamam da pouca oferta de capacitação profissional proporcionada pelo Estado, notadamente nas pequenas e médias cidades do interior, que sofrem com as mais variadas carências. E essa é uma delas.

            O Ceará precisa voltar a ampliar as oportunidades de inserção profissional de cada cidadão, elevar a competitividade do trabalhador e da economia e melhorar a renda da população naquele local onde ela reside.

            Senador Lobão Filho.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Senador Eunício, V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - É com prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Lobão Filho (Bloco Maioria/PMDB - MA) - Eu gostaria de fazer o registro do posicionamento de um político moderno como V. Exª, conhecido nesta Casa como um político empreendedor, com larga experiência, acostumado a gerar riqueza no seu próprio Estado, acostumado a gerir. Muito pertinentes suas colocações. Eu o coloco, como sempre, aqui, num patamar de Senador que honra e dignifica seu Estado, trazendo sua experiência para dentro desta Casa. Tenho muito orgulho de ser companheiro de V. Exª nesta Casa e tenho certeza de que o Ceará há sempre de se orgulhar de posicionamentos modernos como o que V. Exª acaba de proferir nessa tribuna.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - V. Exª não tem feito diferente aqui nesta Casa, até pela juventude que representa também e o esforço em todas as áreas importantes para o desenvolvimento do seu querido Estado do Maranhão.

            Eu agradeço o aparte de V. Exª e quero dizer que, infelizmente, as prioridades no meu Estado foram invertidas. Mas contamos com a juventude cearense para que a gente possa, se Deus quiser, mudar essa história e dar oportunidade a esses jovens que querem ser jovens empreendedores.

            Vamos fazer isso ouvindo a voz dos que desejam um futuro mais próspero. E, quanto mais o jovem se manifesta, melhor, porque reconhecemos o papel fundamental da juventude na construção desse futuro melhor para o meu Ceará e, obviamente, para o Brasil.

            Estou ao lado dos jovens cearenses e brasileiros e vou lutar, incansavelmente, para que nosso querido Estado, Estado do Ceará, consiga, se Deus quiser, nos próximos anos, reverter esse quadro, como eu disse aqui, de inversão de prioridades, para que os micros e pequenos empreendedores cearenses voltem a contar com o Governo parceiro, receptivo ao diálogo e proativo na geração de oportunidades para quem gosta de trabalhar.

            Minhas senhoras, meus senhores, meu querido Presidente, Senador Valdir Raupp, que preside esta Sessão, todo mundo reconhece que o povo cearense tem grande facilidade de aprender e uma habilidade natural para o fazer. Basta ver como é fácil encontrar, em qualquer grande cidade do Brasil e até do exterior, cearenses que se destacam nos melhores restaurantes, nos centros de artesanatos, nas indústrias. Então, é essa a característica do povo cearense. É cada vez mais comum ver cearenses se destacando também no campo da inovação, nos centros de matemática, na matemática avançada, na arquitetura, na informática.

            Eu, quando Ministro das Comunicações, tive o privilégio de fazer ali o maior programa de inclusão digital da América Latina, ao lado do meu querido Presidente Lula - ele, Presidente da República; e eu, Ministro das Comunicações. Fizemos ali também o pontapé inicial da TV Digital Brasileira, que foi, inclusive, iniciativa de cearenses, de nordestinos de universidades e de centros de tecnologia, que fizemos a TV Digital Brasileira, hoje, existir.

            Então, é cada vez mais comum, como eu disse, ver cearenses envolvidos nessa questão de matemática, de arquitetura, de informática e da inovação.

            Temos muito que aprender com a disposição para o trabalho e a imensa capacidade criativa dos empreendedores e empreendedoras cearenses, do Nordeste e de todo o Brasil.

            O que, sinceramente, Sr. Presidente, desejo para o meu Estado é que, cada vez mais, cearenses encontrem, lá mesmo no Ceará, as condições para o desenvolvimento dos seus talentos.

            O que precisamos é, a partir de mais capacitação profissional e mais medidas de estímulo, irradiar efeitos benéficos e encadeados sobre o nível da renda e do trabalho, para que a população encontre um ambiente favorável ao crescimento e à realização pessoal e profissional dentro do meu querido Estado do Ceará. Um governo do Estado que saiba trabalhar, nos próximos anos, para desburocratizar e dar apoio real aos empreendedores vai ajudar muito, muito a atingir esses objetivos.

            Sr. Presidente, eu lhe agradeço e agradeço também à Senadora Ana Amélia pela inversão da minha fala, tendo em vista que eu tenho agora de me deslocar para outro compromisso.

            Agradeço a V. Exª pela paciência, pela tolerância e aos Senadores que me apartearam agora, nesta fala que acabo de fazer para o Ceará e para o Brasil.

            A Srª Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - O senhor merece, Governador Eunício Oliveira.

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Obrigado, Governadora Ana Amélia.