O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar V. Exª, agradecer a colaboração, cumprimentar o Senador Pedro Simon e dizer que não posso iniciar meu pronunciamento, em que tenho dois temas específicos a tratar, sem antes me referir à própria fala do Senador Pedro Simon.

            No dia de ontem, a ex-Senadora, minha conterrânea, Marina Silva teve sua candidatura à presidência oficializada pelo PSB.

            Eu, que tenho uma vida ou uma parte muito importante da minha vida ligada à vida da própria candidata hoje a Presidenta, queria daqui -sabendo um pouco desse momento difícil que a Marina tem vivido por conta da tragédia, que a família de Eduardo Campos, seus amigos e correligionários viveram com a sua morte - dizer que imagino as dificuldades que a Marina está tendo para incorporar, agora, um outro desafio em sua vida, que é ser candidata a Presidenta da República nessas circunstâncias.

            Eu falei, ontem, daqui da tribuna, que eu espero, sinceramente, que tenhamos, no Brasil, eleições limpas; tenhamos, no Brasil, eleições em que prevaleça a vontade da maioria.

            Eu tenho a minha vida inteira ligada ao PT, como a Marina também.

            As mudanças que experimentamos no Acre e no Brasil estão aí para quem quiser ver.

            Lamento episódios da política brasileira como o vivido pelo ex-ministro Ricupero, uma figura extraordinária, um grande brasileiro, que falou uma frase infeliz nos bastidores de uma gravação, quando compunha, ainda, o Governo. Essa frase foi marcante - mas acho que saiu da boca errada, da pessoa errada, que foi pronunciada pela pessoa errada, porque ele nunca praticou o que falou - e dizia que tinha que se esconder o errado e se mostrar o certo. Com isso, ele deixou de ser ministro e o Brasil perdeu, deixando de ter uma grande figura pública. Na política, há coisas... Essa foi uma frase muito marcante, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que nunca fez parte da vida, do padrão ético de quem pronunciou a frase, e, no caso, me refiro ao ex-ministro Rubens Ricupero.

            Hoje, eu vejo que o País está - pelo menos, setores da imprensa - praticando essa frase às avessas. Hoje, a sociedade brasileira tem uma situação que, eu diria, é exatamente às avessas daquilo que foi pronunciado por Rubens Ricupero. Naquela época, se dizia: “Tem que esconder as coisas ruins e mostrar as coisas boas.” Agora, o Brasil vive uma fase em que estão escondendo as coisas boas e só mostrando as coisas ruins. São duas coisas que não cabem no Brasil de hoje.

            Nós devemos seguir, sim, como falou Eduardo Campos e reproduziu o presidente Lula no programa, e jamais desistir do Brasil.

            Eu falo isso, aqui, com otimismo, porque diante dessa tragédia - a morte do ex-Governador e candidato a Presidente Eduardo Campos -, temos que tomar e ter uma atitude positiva sobre a vida, independentemente da função que cada um ocupa, da responsabilidade que cada um possa ter, de seguir acreditando neste País, de procurar uma maneira de fazer este País seguir em frente, corrigindo seus graves erros e ampliando suas virtudes e seus acertos.

            A política, essencialmente, onde atuamos... Quem atua nessa área, especialmente, tem que ter esse compromisso. Eu sei que temos candidatos detentores de mandatos que têm esse compromisso. Não tenho dúvida de que não somos - e eu me incluo, sem soberba -, não somos a maioria. Mas a população brasileira tem a oportunidade de ampliar, na política, nos mandatos, o número de pessoas que têm essa visão e esse compromisso com o nosso País.

            A candidatura da Marina, mesmo vindo de uma tragédia, de uma comoção, de uma tristeza muito grande, certamente vai trazer inovações que serão boas para o País.

            Sou do PT, sou Vice-Presidente do Senado, tenho compromisso com o projeto que o Lula começou, que mudou o Brasil, que a Presidenta Dilma leva adiante, seguindo, promovendo boas mudanças no País, mas sou daqueles que têm respeito e liberdade para dizer que precisamos fazer correções. Temos que assumir, diante da sociedade, que, em um eventual - estamos buscando - segundo mandato da Presidenta Dilma, vamos fazer ajustes e consertar erros, fazer com que se tenha um compromisso de maior vigilância contra falhas, ter maior diálogo, maior participação e serenidade, também, para enfrentar um discurso da oposição que, às vezes, vem como uma ação contra o Brasil.

            A candidatura da Marina vai impor um debate novo e temas novos, que, com todo o respeito à candidatura do Aécio e à do Eduardo, e à própria candidatura de reeleição da Presidenta Dilma, não foram trabalhados, pelo menos na intensidade com que serão trabalhados agora. Discutir o modelo que queremos para o País, o modelo econômico de desenvolvimento, a nossa relação com os recursos naturais, eu acho que isso é bom.

            A candidatura da Marina é legítima. Ela tem uma história de vida, é uma liderança importante e traz inovação, vai impor desafios à Presidenta Dilma, a nós que estamos no Governo, de nos posicionarmos com mais clareza sobre alguns temas. Então, vejo, certamente, nisso uma melhoria no debate dessas eleições.

            Do ponto de vista das impressões, não tenho dúvida, conheço a Marina. Como já disse, reproduzindo uma frase minha na matéria de O Globo, a Marina traz consigo um encantamento, um posicionamento diferente na política e, certamente, vai ter muita dificuldade em fazer o confronto entre seus sonhos, as utopias que prega, defende, legitimamente, com a realidade da política, da vida nacional. Esse é um desafio tremendo que ela vai viver. Mas, certamente, ela vai ajudar a elevar o nível desse debate nessas eleições, que são tão importantes para o País e para todos, brasileiros e brasileiras.

            Então, eu queria daqui dizer que vou seguir trabalhando, procurando dar minha contribuição, já que não sou candidato, a que esse projeto, iniciado pelo Presidente Lula - de que a Marina, inclusive, fez parte como Ministra, e Eduardo Campos também -, possa seguir em frente com a Presidenta Dilma, tendo a oportunidade do segundo mandato. Não tenho dúvida de que, para a Presidenta Dilma, esse mandato precisa ser bem melhor do que o primeiro. E, para que isso aconteça, temos de fazer correções de rumos, ajustar; fazer os ajustes necessários e estabelecer a agenda que o Brasil espera que seja estabelecida.

            Caro Presidente Cristovam, eu queria então aqui tratar de dois temas. Um, rapidamente, é que estou apresentando um projeto de lei, aqui no Senado Federal, em que proponho uma mudança no Código Penal brasileiro. E quero dizer aqui... Primeiro, quero cumprimentar a Rede Globo de Televisão. Hoje, assisti ao Bom Dia Brasil, mas não é por conta dessa matéria que estou transformando este assunto em uma proposta de lei no Senado Federal. Eu e minha assessoria o temos estudado já há algum tempo. Mas hoje, exatamente hoje, no dia em que escolhi para apresentar essa proposta, houve uma matéria mostrando o aumento dos crimes praticados dentro de meios de transporte coletivos. E o meu projeto, caro Presidente Cristovam, é muito objetivo, inclui uma modificação no Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que é o Código Penal, o Código Penal brasileiro é de 1940, e temos no País um número crescente de homicídios. Não conheço crime mais grave do que aquele que tira a vida das pessoas, são mais de 50 mil mortos por ano no nosso País, e o código, a lei, a normativa, é de 1940.

            Trabalhei na comissão do novo código penal, estou esperando que entre na agenda do Congresso Nacional, que se atenda ao clamor das ruas, uma exigência do cidadão, que é uma lei mais atual. O mundo é outro, o Brasil é outro, a sociedade é outra e não há razão de, em uma das leis mais importantes, ainda termos que nos reportar àquilo que foi concebido em 1940. A minha proposta é bem objetiva, é um pequeno ajuste enquanto não sai o novo código penal.

            A minha proposta é para considerar como agravante a circunstância de prática de crime no interior de transporte público. Então, crime praticado dentro de um táxi, uma mototáxi, crime praticado dentro de um ônibus, que põe em risco a vida do cobrador, que põe em risco a vida do motorista, que põe em risco a vida do usuário, tem que ser agravado ou pode ser agravado pelo juiz na hora da sentença. É esse o objetivo da minha proposta de lei.

            O inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “m”: “[...] no interior [aí fala dos crimes que podem ser agravados] de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros.”

            Essa proposta parece de pouca utilidade, mas não o é. Na hora em que você dissemina, informa que um crime praticado dentro de um transporte público vai ser agravado pelo juiz, sabemos...

            Há casos nos Estados Unidos em que fizeram uma legislação diferenciada, agravando crimes praticados em praças públicas, em espaços públicos. E o que houve em seguida? Uma redução desses crimes. Óbvio, ninguém quer ser preso, ninguém quer ser punido.

            Eu estou fazendo essa proposição porque, ressalte-se aí que finalmente, os meios de transporte público são aqueles que não pertencem aos usuários. E normalmente são geridos por normativas públicas. Eles podem ter caráter individual, como é o caso do táxi, ou coletivo, como é o caso dos ônibus.

            E, exatamente, diretamente ligados ao transporte público, até no embarque e no desembarque de passageiros, um crime cometido ali, quem cometeu um crime ali vai ter a sua pena agravada.

            Hoje de manhã, caro Presidente, numa reportagem do jornal da Globo, o Bom Dia Brasil - e é pura coincidência com esse meu propósito, porque eu estou há meses trabalhando nessa proposta - um assaltante, num assalto feito à mão armada, ele conseguiu assaltar dois ônibus no mesmo ponto, em um minuto e trinta segundos. Eu assisti à reportagem.

            Ele fez um assalto, rendeu um motorista, pegou o dinheiro tirou celular, desceu do ônibus, o ônibus seguiu, ficou parado no mesmo ponto; veio o próximo ônibus e ele assaltou o próximo ônibus, do mesmo jeito, em minuto e trinta segundos. Foi filmado. Certamente pode ser identificado. Com esse meu projeto de lei aprovado, essa pena dele será agravada.

            Com isso, nós temos uma atitude concreta de maior proteção aos taxistas, aos mototaxistas, aos motoristas de ônibus. Será que tem sentido um trabalhador que transporta um contingente enorme de pessoas, normalmente os mais pobres, correr o risco de vida que está correndo?

            Em muitos países do mundo isso já foi feito. Eu estou apresentando essa proposta de projeto de lei e espero que venha a ser aprovada pelo Senado, que é uma tentativa de garantir para os mais pobres, porque aqueles que têm, aqueles que podem, que têm recursos materiais, fazem um muro na casa, contratam a segurança privada. E os pobres? Quem tem condição anda num carro blindado. E o mais pobre, que tem que andar num ônibus de madrugada para chegar no horário no trabalho e voltar à noite para casa? E o taxista? E o mototaxista? E o cobrador do ônibus? E o motorista do ônibus? Então eu estou apresentando essa proposta de lei que fará com o que certamente os criminosos pensem duas vezes.

            Posso dar alguns exemplos. Posso dar, pelo menos, dois exemplos: no caso de roubo, a pena é de quatro a dez anos. Então, está comprovado, foi um roubo à mão armada, vai ser agravado, mas, no caso de um roubo feito dentro de um ônibus, em uma parada de ônibus, dentro de um táxi, ou em um ponto de táxi, o Juiz vai poder agravar, pôr a pena máxima e elevar a pena. E certamente isso vai dar uma maior proteção.

            Claro que isso não resolve tudo, mas ajuda na busca de termos um ambiente de mais segurança para aqueles que trabalham ligados ao transporte público no País.

            A mesma coisa! Aqui eu queria fazer uma ressalva para algo com o que eu não concordo. Um exemplo: no caso de homicídio simples - esse é um termo que eu não admito. O que é um homicídio simples, Senador Presidente Cristovam?

            Homicídio simples. Veja como o Código Penal brasileiro está totalmente equivocado. Homicídio simples! Matou uma pessoa, e há uma categoria para a qual matar uma pessoa seja simples. Primeiro, não poderia ser simples nunca. Aí, a pena é de 6 a 20 anos. Se esse homicídio, que não pode nunca ser simples, for dentro de um ônibus e o Juiz tiver essa lei minha aprovada, ele pode agravar a pena. Então, pelo menos nós vamos proteger aqueles que não têm proteção nenhuma, que não tem como ter um carro blindado, que não tem como elevar o muro de suas casas ou colocar grades, que é a grande maioria da população.

            Então, fica aqui o apelo para que o Senado - e eu, na condição de Vice-Presidente - possa apreciar essa matéria, esse projeto de lei que estou apresentando hoje, ao qual dei entrada hoje oficialmente, que propõe que o Juiz possa agravar crimes praticados no interior de transportes coletivos, o que envolve paradas de ônibus, táxis. Qualquer crime praticado nesses espaços públicos, nesses serviços públicos, podem ser agravados pelo Juiz. E eu penso que isso possa nos ajudar a fazer um diferencial. A cidade de Nova York enfrentou boa parte dessa insegurança que existia nas áreas públicas, agravando os crimes praticados nos espaços públicos.

            Então, um bandido sabe que, se ele praticar um crime lá no Central Park, ele terá uma pena muito maior do que se ele cometer o mesmo crime em uma área privada. E, com isso, a gente pelo menos dá um diferencial de tratamento nos espaços que são ocupados pela ampla maioria da população, especialmente os mais pobres.

            Queria, então, encerrar, Senador Cristovam, dizendo que hoje nós temos uma audiência pública, promovida pelo DNIT, na margem do Rio Madeira, no Abunã, próximo à divisa do Acre com Rondônia, e o tema lá é a execução da obra da ponte sobre o Rio Madeira.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Uma obra a que eu tenho me dedicado, dentro do Estado de Rondônia, mas da maior importância para o povo acriano.

            Quero aqui, mais uma vez, registrar que o próprio candidato presidenciável Aécio Neves esteve no Acre recentemente. Eu agradeço até as referências positivas que fez à minha pessoa. Eu também tenho a mesma consideração a ele. Ele foi perguntado por membros da oposição no sentido de querer ver se ele faria alguma declaração contra mim e, gentil e educadamente, fez um elogio à minha pessoa. O candidato Aécio Neves, inclusive, me condecorou com a Medalha da Inconfidência quando eu estava no governo e era seu colega. E esse respeito que tenho por ele independe do calendário eleitoral.

            Mas a oposição do Acre levou o candidato Aécio Neves a cometer um ato falho...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, peço só um tempo para concluir. Preciso de mais uns três ou quatro minutos. (Fora do microfone.) Eu assumo com V. Exª a conclusão da minha fala.

            E o Senador Cristovam foi... O Senador Aécio Neves, candidato a Presidente, foi levado a prometer a execução de uma obra, a ponte do Madeira, que já está acontecendo. É uma obra já licitada, em 2013, no Governo da Presidenta Dilma, com recursos garantidos, está dentro do PAC, e, desavisadamente, ele terminou cometendo esse ato falho, prometendo, num eventual governo seu, fazer uma obra que já teve início agora com a Presidenta Dilma.

            A obra está atrasada pelo menos dez anos, porque o proprietário do serviço de travessia do Rio Madeira tinha uma verdadeira mina de ouro e sempre inviabilizou as licitações. Mas, no dia 13 de dezembro de 2013, foi dada a ordem de serviço inicial relativa ao contrato do DNIT com o consórcio de empresas para a execução da ponte do Rio Madeira, no Abunã, no acesso à BR-364, entre o Acre e Rondônia.

            O problema é que esse projeto, essa fase do projeto, autorizava a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, e nós tivemos uma grande cheia esse ano no Rio Madeira. E o projeto teve que passar por outra reformulação - já foi concluído -, com novas sondagens. Agora, no começo de setembro, já que o canteiro de obras está instalado, foi feita a sondagem, as obras devem se iniciar, sem sombra de dúvidas. Espero que o quanto antes o povo do Acre possa ter concluída a ponte sobre o Rio Madeira.

            O Presidente Lula nos ajudou muito a realizar todas as pontes da BR-317 e BR-364, no Acre. A Presidenta Dilma nos ajudou a completar esse trabalho. E, agora, nós temos a possibilidade da realização de uma ponte em Brasileia, no anel viário, e essa ponte do Madeira, dentro do Estado de Rondônia, que é fundamental para que o Acre possa ter uma melhor condição de transporte rodoviário.

            Então, estou vigilante. Quero agradecer ao Ministro Paulo Passos, que assumiu o compromisso comigo de, agora, em setembro, fazer uma viagem de Rio Branco até Porto Velho. Nós vamos fazer a vistoria nessa obra da ponte, que deve acontecer perto do dia 15 de setembro. Também quero cumprimentar o DNIT e o Ministério dos Transportes pelas obras que estão fazendo em Rio Branco, no anel viário, na Via Verde, em Rio Branco - já está na fase final -, no acesso ao aeroporto, também rumo à Sena Madureira e, na 317, rumo a Brasileia. Espero que também comece rumo a Assis Brasil. Cumprimento o Governador Tião Viana e a Presidenta Dilma, porque sei do empenho do Governador Tião Viana na luta pela realização dessas obras.

            Por fim, digo também que um pedido de todo o setor produtivo do Acre é de que as obras de reconstrução dos trechos da BR-364 que ficaram submersos com a cheia do Madeira possam ser feitas o quanto antes.

            A boa notícia que tenho é de que esses trechos, que são vários, somando mais de 10 quilômetros, também estão em obra. O DNIT, o Ministério dos Transportes e o Governo Federal estão trabalhando intensamente. Até o final de setembro ou, no mais tardar, nos primeiros dias de outubro, essa obra também vai estar concluída. Ela fica no trecho do Abunã até Porto Velho, um lugar que ficou submerso e isolou o Acre completamente do resto do País.

            Então, a minha vinda aqui à tribuna, nesse aspecto, era para agradecer ao Ministério dos Transportes; cumprimentar a direção do DNIT, a equipe técnica e também os responsáveis pelo DNIT no Acre e em Rondônia; e dizer que vou ficar cumprindo a prerrogativa do meu mandato, fiscalizando...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... e acompanhando a execução dessas obras, que são tão fundamentais para o Acre, para o custo dos produtos que saem do Acre e que chegam a ele e, essencialmente, para todos os consumidores.

            Muito obrigado, caro Presidente, Cristovam, pela compreensão de V. Exª para que eu pudesse concluir meu pronunciamento.

            Fica aqui, então, o agradecimento final à Presidenta Dilma e o cumprimento ao Governador Tião Viana por terem nos ajudado a fazer obras tão importantes para o povo acriano, como a ponte sobre o Rio Madeira e a reconstrução da BR-364 e BR-317, no Acre.

            Obrigado, Sr. Presidente.