O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a voz ainda continua prejudicada, mas mesmo assim não quero me calar diante do que fizemos ontem aqui nesta Casa: dois projetos de suma importância para os Municípios, um que eleva o percentual para o Fundo de Participação dos Municípios, e o outro que regulamenta a criação, fusão e incorporação de Municípios.

            Esse projeto, de minha autoria, na verdade é o segundo que trata desse assunto, porque o primeiro percorreu um grande caminho de doze anos para ser finalmente aprovado aqui, na Câmara e de novo aqui, e infelizmente foi vetado pela Presidente. Construímos um entendimento com o Governo, com as Lideranças e apresentamos um novo projeto, ajustando alguns pontos, e esse projeto foi aprovado aqui, foi para a Câmara, a Câmara modificou algumas pequenas coisas, o Relator, que é o Senador Valdir Raupp, acolheu, e o Plenário, praticamente por unanimidade, aprovou.

            Senador Casildo, o seu Estado é muito bem dividido. Eu vejo que tem muitos Municípios, Municípios que não são enormes, como por exemplo existem no meu Estado. O meu Estado tem quase a área de São Paulo e tem apenas, contando com a capital, quinze Municípios. Então há Município lá que é maior do que alguns Estados do Nordeste.

            E, portanto, ficam... Vou dar o exemplo de um Município chamado Caracaraí. Dista, a sede do chamado Baixo Rio Branco, que é o Sul do Município, vários quilômetros e só se chega lá ou por água ou por avião. Então, não há como um Município desse ser devidamente atendido pela Prefeitura com sede na cidade de Caracaraí. Então, esse é um dos possíveis Municípios que podem ser criados em Roraima, que é Município do Baixo Rio Branco. Também há outros Municípios muito gigantes, como: Mucajaí, Alto Alegre, Cantá. São Municípios enormes! Então, eles têm, às vezes, um distrito lá na outra ponta: a sede está no norte e, lá no sul, está um distrito que vive à própria custa e não é servido nem pelos serviços públicos do Município-mãe.

            No Pará, há um Município chamado Altamira, em que cabem vários países europeus na área em que ele ocupa. Pois bem, Altamira tem a sede no norte, e Sorriso fica lá no sul. É um Distrito pujante, rico, mas os serviços públicos municipais e mesmo estaduais não chegam lá. Então, eu comecei esse debate na Constituinte, Senador Casildo, de que nós temos uma geografia mais ou menos do tempo do Império. Nós quase não evoluímos em termos de estudo geopolítico que pudesse ensejar a todos os cidadãos de todas as regiões iguais oportunidades de crescer. E olhem: tratar igual já seria desigual, porque tratando, por exemplo, a região Norte, uma região pobre, do mesmo jeito que se trata a região Sul, realmente nunca atingiríamos o objetivo da Constituição que é o de eliminar as desigualdades regionais.

            Então, entendo que agora nesse projeto que cria... É bom reforçar: cria marcos regulatórios, exigências rígidas para a criação de Municípios. Se esse projeto já tivesse sido aprovado há alguns anos, não teria, por exemplo, criado o Município de Borá, em São Paulo, que não tem nem 1.000 habitantes. Há outro Município em Minas Gerais, que é outro Estado muito bem dividido, que tem 1.200 habitantes. Nessa faixa de 1.000 a 3.000, são milhares! Então, por quê? Porque não existia uma lei que regulamentasse a questão da população, a questão da viabilidade econômica, a questão do plebiscito direitinho e a garantia de que tanto o Município que sofrerá o desmembramento quanto o Município que foi desmembrado tenham também iguais oportunidades de desenvolvimento. Mas também permite a fusão de Municípios. Por exemplo, Borá poderia ser incorporado a outro Município próximo que pudesse prestar uma assistência melhor.

            Então, eu entendo que ontem o Senado deu um passo muito significativo na questão da luta por uma geografia mais adequada, mais contemporânea, do século XXI, para o nosso País, porque só assim nós vamos melhorar.

            Quero ouvir o Senador Casildo, com muito prazer.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Eu tenho sido testemunha, Senador Mozarildo Cavalcanti, da luta de V. Exª, aqui no Senado, em prol dessa tese de dar o direito desses distritos distantes, às vezes 300km, 400km - ontem eu ouvi aqui falar de até mil quilômetros - da sede do Município. Eu trago o exemplo do meu Estado, que é Santa Catarina. Nós, com 1,3 do Território nacional, temos 295 Municípios. Tive a honra, quando Governador, de emancipar 15, e eles se encontram lá com os mesmos direitos que o Município-Mãe, porque é que nem a família quando vai crescendo. O filho e a filha também desejam formar sua vida para não ficar dentro da mesma..., ter o seu fogão, sua casa, sua independência. Isso é natural. A filha não quer ficar sempre debaixo da saia da mãe, como força de expressão. Isso é muito...; defende-se na vida hoje. Isso dá uma independência, dá vontade...; o Município-Mãe fica feliz que o Município-Filho começou a crescer, a se desenvolver e vão se visitar. Olha, em Santa Catarina, veja bem, dos 295 Municípios hoje todos já têm o acesso asfaltado, inclusive, a comunicação. Isso é fundamental, valoriza, leva as questões básicas que se faziam no Município-Mãe, e no Distrito não, realizam-se ali, tem os mesmos direitos que o Município maior, mesmo que não seja tão grande, mas os direitos são iguais, há independência. Isso acaba trazendo um desenvolvimento, que é a descentralização, é o Fundo de Participação dos Municípios, é a cota que eles recebem. E eles se reúnem e vão dizer o que é primordial para nós: é no campo da saúde, da educação. Nós aqui vamos ter, em todos os sentidos, a segurança. Então, eu quero cumprimentá-lo, porque a luta de V. Exª e do Senador Raupp também, enfim, de todos aqui que a endossaram, foi extraordinária para fazer com que se ramifique mais o desenvolvimento neste Brasil afora, principalmente num Estado como Roraima, que V. Exª sempre defende aqui nesta Casa e assim por diante.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª.

            E quero dizer o seguinte, realmente, se continuarmos com a geografia que está aí, teremos aquela história dos mais pobres cada vez mais pobres e dos mais ricos cada vez mais ricos. Temos que dar chance ao cidadão que mora em um distrito que tem a potencialidade de ser um Município de sê-lo, porque, não o sendo, não há políticas públicas, como saúde, educação, transporte e apoio à produção. Então, quero dizer que me sinto muito feliz, diria até que é a complementação da minha luta na Constituinte, quando transformamos Roraima e Amapá em Estados e criamos o Estado do Tocantins.

            De lá para cá, há uma dificuldade enorme de fazer as coisas, porque tudo é centralizado no poder central, ficando os Estados incapacitados de atender às prefeituras. Portanto, quero fazer o registro, especialmente para o povo de Roraima, de que, com esta lei, podemos, com seriedade e com segurança, criar novos Municípios ou fundi-los ou incorporá-los.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.