O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, querido Senador Paulo Paim, agradeço muito a atenção de V. Exª.

            Peço, lá na Sala 19, que me aguardem um pouco, porque tenho a responsabilidade de presidir a CPMI, e gostaria de, inclusive, chamar os outros Senadores que ainda estão inscritos para estarem aqui conosco.

            Quero muito enaltecer a forma como o Prefeito Fernando Haddad e a Câmara Municipal de São Paulo conduziram o debate, a discussão, a apresentação do Plano Diretor da Cidade de São Paulo. Trata-se de um Plano Diretor com um conjunto de diretrizes que vai orientar o crescimento da cidade nos próximos 16 anos.

            A cidade construiu um plano para o futuro, para as próximas duas décadas. São Paulo tem um rumo só, e esse plano não pode ser desfeito pelas próximas administrações. “É a primeira vez que São Paulo tem rumo certo para perseguir até garantir qualidade de vida para todo mundo”, disse o Prefeito na cerimônia realizada em 1º de agosto passado, em que ele disse: “É um plano completo, que coloca São Paulo na vanguarda em termos de diretrizes urbanistas”.

            A solenidade, que presenciei, aconteceu no Auditório do Ibirapuera Oscar Niemeyer, um auditório lindo, que inclusive se abre para o Parque Ibirapuera e que contou com cerca de oitocentas pessoas, além de um telão instalado na marquise, do lado de fora, onde se reuniram mais de duzentas pessoas para assistir à transmissão ao vivo, porque aquele auditório não comportava todos que desejavam assisti-la.

            Além do Prefeito Fernando Haddad, estavam ali presentes a Vice-Prefeita Nádia Campeão, o Vereador Nabil Bonduki, o Secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, o Benedito Barbosa, o Dito, dirigente da Central dos Movimentos Populares, o Elkin Velásquez, Diretor do Escritório Regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat, o Gilberto Occhi, o Ministro das Cidades, o Sr. Presidente da Emccamp Residencial, Régis Pinheiro de Campos, além de vereadores e secretários municipais e estaduais. A solenidade foi apresentada pela atriz Bruna Lombardi, sempre muito simpática.

            Segundo o relator Nabil Bonduki, que teve um mérito extraordinário, esse plano é o resultado de um trabalho coletivo, que começou com o Prefeito Fernando Haddad e se estendeu a milhares de paulistanos que participaram intensamente dessa construção. O plano avança muito porque é o resultado de um trabalho “de construção de consensos, de um pacto pelo futuro [da cidade] de São Paulo".

            "Planejamento urbano é fazer o que tem que ser feito. Todos os conceitos globais defendidos pela Organização das Nações Unidas Habitat, a ONU- Habitat, estão presentes nesse Plano Diretor de São Paulo", elogiou Elkin Velásquez, da ONU-Habitat.

            Entre as principais propostas do Plano Diretor está a concentração do adensamento construtivo e populacional ao longo dos eixos de transporte, aproximando moradia e emprego, a criação de polos de desenvolvimento econômico nas periferias, a ampliação de áreas destinadas à moradia popular, a criação de territórios culturais e a recriação da zona rural do Município.

            Nada menos do que 114 audiências públicas foram realizadas no processo participativo do plano diretor, com a participação de 25.692 pessoas, um total de 10.147 contribuições.

            O projeto de lei do Plano Diretor foi enviado pelo Prefeito Fernando Haddad à Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013, submetido a debate e, após 45 audiências públicas, entre temáticas e regionais, o Vereador Nabil Bonduki, escolhido para ser o Relator, e sua equipe técnica analisaram o projeto do Executivo e elaboraram um substitutivo, acrescentando novas temáticas e aperfeiçoando outras.

            O texto final da proposta do Plano Diretor foi apresentado por Nabil Bonduki, em 26 de março, e submetido a novas audiências públicas, entre temáticas e regionais. Em 23 de abril, a proposta foi aprovada pelos Vereadores da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Em 30 de abril, foi aprovado em primeira votação, seguiu para novas audiências e recebimento de emendas. Foi aprovado em segunda votação em 31 de junho e sancionado um mês depois.

            Sr. Presidente, eu quero assinalar ainda que Fernando Haddad publicou um artigo na Folha de S.Paulo, em 16 de julho, em que disse:

São Paulo aprovou o mais ousado e inovador Plano Diretor Estratégico (PDE) de sua história. Pelos próximos 16 anos, conviveremos com diretrizes urbanísticas que reorientam o desenvolvimento da cidade na direção do equilíbrio socioambiental e econômico.

Desde o Renascimento, as cidades ocidentais bem-sucedidas se organizam pelo alargamento da sua dimensão pública. O encontro das pessoas para a produção de mercadorias e serviços, de cultura ou de ciência, essência da vida urbana, depende disso. Na contramão, desde Prestes Maia, a cidade de São Paulo vem sendo privatizada, ou seja, negada enquanto cidade.

A começar por sua superfície. O solo de São Paulo é privado. As ruas pertencem aos carros. As calçadas são adaptadas para que automóveis tenham acesso às garagens. Os térreos dos prédios são vestíbulos desérticos que separam os moradores das ruas ameaçadoras.

A terra nua não dá lugar a parques ou equipamentos públicos, mas é tratada como estoque especulativo de riqueza.

Tudo muda com o PDE. O solo é tornado público. As ruas dão lugar ao transporte público e às [...] [bicicletas] por meio de faixas exclusivas e ciclovias. As calçadas terão largura mínima nos novos empreendimentos para atender aos pedestres. Os térreos ganharão vida com a ativação das fachadas e comércio de rua.

O subsolo muda com a inversão de prioridades: em vez de número mínimo de vagas de garagens, o PDE impõe número máximo.

O “sobressolo” ou solo criado é integralmente municipalizado. Os proprietários fundiários terão direito a construir o equivalente a apenas uma vez a área do terreno.

Para atingir o potencial construtivo máximo de duas vezes no miolo dos bairros (que são preservados), ou quatro vezes nos eixos de transporte público (que são adensados), os empreendedores terão de adquirir esse potencial adicional mediante o pagamento de outorga à municipalidade. Com isso, a especulação imobiliária perde sentido, e a cidade se apropria da chamada mais-valia fundiária.

A outorga paga compõe um fundo de desenvolvimento urbano. De seus recursos, 30% serão destinados à moradia popular e outros 30% ao transporte público, mediante ampliação da capacidade de suporte.

A área destinada à produção de moradia popular é duplicada, com a demarcação de novas Zonas de Interesse Social (Zeis), e são definidos alinhamentos viários que garantam recuos destinados ao transporte público, ciclovias e calçadas largas.

            Sr. Presidente, é impressionante a maneira como, no dia em que ali esteve o representante que mencionei, Benedito Barbosa, o Dito da Central de Movimentos Populares, na presença de inúmeros movimentos sociais e, por outro lado, a presença do Sr. Regis Pinheiros Campos, Presidente da Emccamp Residencial, que testemunhou a maneira tão adequada como o Prefeito Fernando Haddad soube conciliar os interesses desde os movimentos populares de moradia até os interesses empresariais, como os desse empresário que é o maior construtor do Programa Minha Casa, Minha Vida, em especial ali em São Paulo.

            Peço, Sr. Presidente, que seja transcrito o restante, na íntegra, do artigo do Prefeito Fernando Haddad, tendo em conta que preciso imediatamente estar presente para a abertura da CPMI do Metrô.

            Muito obrigado.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- São Paulo cobra revolução, desde que não se mexa em nada, diz Haddad;

- Plano Diretor é sancionado pelo prefeito Fernando Haddad