O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senador Inácio Arruda, digno representante do Estado do Ceará aqui no Senado Federal.

     Tenho a honra de ocupar hoje a tribuna com a colaboração do Senador Paim, que me cedeu gentilmente o seu espaço, para fazer uma saudação especial ao povo do Acre neste 6 de agosto, data em que se comemora o início da Revolução Acriana, que resultou na conquista do território que não era brasileiro, era da Bolívia, para o Brasil.

     Essa conquista tem início através de uma luta armada e tem a conclusão num tratado diplomático do mais elevado nível, conduzido pelo Barão do Rio Branco, grande finalizador da conquista através do Tratado de Petrópolis, que foi o documento final que estabeleceu o território onde hoje é o Estado do Acre para pertencer à federação brasileira.

     Então, eu gostaria de, neste momento, fazer este registro, que é algo muito importante para todo o povo do Acre e também tem uma importância especial para o povo irmão, que é o povo cearense, que digamos, nos legou o exército de seringueiros, na sua maioria nordestinos, particularmente cearenses. E também ao Rio

Grande do Sul, que nos cedeu o comandante dessa revolução, porque o exército foi comandado por um militar da reserva, porque ele já havia se afastado da vida militar, mas atendeu ao pedido, ao chamado para ser o comandante dessa revolução que resultou vitoriosa.

     Eu tenho a satisfação de ocupar hoje esta tribuna para fazer um tributo aos 112 anos do início da Revolução Acriana.

     Conta a nossa história que eram cinco horas da manhã de 6 de agosto de 1902 quando o Coronel José Plácido de Castro, à frente de uma tropa de trinta seringueiros armados, bateu às portas de um quartel boliviano em Xapuri e gritou:

     - Abram! Abram!

     - É cedo para a festa - respondeu o militar boliviano, pensando que eram compatriotas que chegavam para comemorar a data de independência da Bolívia, dia da libertação da dominação espanhola.

     - Não é festa, é revolução! - respondeu o Coronel Plácido de Castro.

     O dia 6 de agosto marca, assim, a data oficial da Revolução Acriana e o coroamento da luta de muitos brasileiros, vindos na maioria da Região Nordeste, particularmente do Estado do Ceará, para ocupar o território do Acre e torná-lo independente da Bolívia.

     A incorporação do território do Acre, praticamente do tamanho do Estado do Uruguai, deu ao nosso País o formato que tem hoje no mapa.

     No entanto, apesar de o aniversário da Revolução Acriana ser comemorado neste dia 6 de agosto, a Revolução Acriana é resultado de um longo processo histórico que estava em curso não só no Acre, mas na Amazônia: o primeiro ciclo da borracha, um produto que, à época, tornou-se tão valioso que fez com que milhares

de brasileiros ocupassem a região.

     A ocupação do território acriano por brasileiros começou por volta de 1880, 1870. Inicialmente, não despertou a atenção do governo boliviano porque se tratava de uma região sem grande impacto econômico e de difícil acesso.

     Mas, pouco a pouco, essa percepção mudou. Quando o coronel boliviano José Manuel Pando refugiou-se na região, após uma tentativa de golpe, percebeu a grande presença brasileira e alertou o governo boliviano de tal situação.

     No final do século 19, o território acriano passou por momentos de muita instabilidade, porque três países tinham interesse na região: Brasil, Bolívia e Peru.

     Os bolivianos, que ocupavam a região, foram expulsos, e o governador do Amazonas, Ramalho Júnior, organizou uma invasão do território, liderada pelo espanhol Luis Gálvez Rodríguez de Arias. A expedição de Gálvez declarou o Acre como uma República Independente. O jornalista, escritor Márcio Souza, chegou a escrever um livro a esse respeito com o título: Galvez, Imperador do Acre, que trata, exatamente, desse momento da história do Estado do Acre.

     Entretanto, o Brasil, à época, reconhecia o Acre como território boliviano e enviou uma tropa para dissolver a revolução. A Bolívia reagiu e também organizou uma expedição militar para reconquistar o território.

     Mas foram os seringueiros que impediram o avanço dos bolivianos. O governador Silvério Nery, do Amazonas, enviou outra expedição de defesa que, em 1900, declarou, pela segunda vez, o Acre como uma República Independente. No entanto, brasileiros e bolivianos continuaram em conflito, e a segunda República Acriana foi dissolvida.

     Finalmente, em 1902, o militar gaúcho José Plácido de Castro conquistou, com a ajuda de um exército de seringueiros, o território do Acre.

     Em 1903, a República do Acre foi declarada, pela terceira vez, com o apoio importante do presidente Rodrigues Alves e do Ministro do Exterior, à época, Barão do Rio Branco. O Acre foi ocupado, então, por um governo militar.

     Naquele mesmo ano, em 21 de março, um tratado de paz inicial entre representantes dos governos do Brasil e da Bolívia teve início, mas o território só foi definitivamente incorporado ao Brasil pelo Tratado de Petrópolis, assinado em 17 de novembro de 1903, com uma negociação diplomática muito bem conduzida pelo Ministro Barão do Rio Branco, Ministro das Relações Exteriores.

     Com o Tratado de Petrópolis, de 17 de novembro de 1903, o Acre passou a fazer parte integrante do Território brasileiro mediante pagamento à Bolívia de £2 milhões e da construção da ferrovia Madeira-Mamoré, que recentemente ficou alagada lá no Estado de Rondônia.

     Em 1904, o Tratado de Petrópolis foi regulamentado por lei federal e o Acre passou a fazer parte oficialmente do Território brasileiro. Em 1962, finalmente, foi considerado Estado brasileiro, ganhou a sua condição de unidade da Federação, ganhou a sua autonomia política através do movimento dos autonomistas, que tiveram, depois de uma longa batalha também, esse passo vitorioso, que foi a transformação do então Território do Acre na condição de Estado do Acre, com autonomia política.

     Por todo o exposto, hoje é um dia de celebração. No Acre, para homenagear os 112 anos do início da Revolução Acriana, será realizado nesta quarta-feira - aliás, está sendo realizado - o desfile no bairro Seis de Agosto, em Rio Branco, com homenagens aos soldados da borracha, que foram personalidades fundamentais para a integração do nosso Estado ao Território nacional. Além da Revolução Acriana, também serão celebrados os 110 anos do bairro Seis de Agosto, um dos mais antigos e conhecidos da capital acriana.

     Por todo o exposto, temos a honra de cumprimentar, nesta data, todo o povo acriano e todos aqueles que lutaram e permitiram que essa terra rica em biodiversidade pudesse fazer parte do nosso País e ser hoje o que é, um orgulho nacional, porque nós sempre fazemos questão de ressaltar que o Acre nunca fugiu à luta quando foi chamado nos seus momentos mais decisivos.

     O primeiro passo para essa nossa afirmação é o fato de que o Acre é Brasil porque optou por ser Brasil, fez uma revolução, foi às armas para se tornar Território brasileiro. Portanto, nós do Acre temos o hábito e o orgulho de dizer que somos um pouco mais brasileiros que os brasileiros normais, porque nós tivemos os nossos heróicos antepassados. Os nossos heróis do passado fizeram uma guerra para fazer do Acre um Território brasileiro. Segundo, porque durante a Segunda Guerra Mundial, o suprimento de borracha para as forças aliadas ficou ameaçado, porque o Japão ocupou os seringais da Malásia, que eram os seringais de cultivo, e da noite para o dia, as forças aliadas ficaram completamente sem suprimento de borracha.

     Daí quem foi que teve o papel decisivo? Foram os soldados da borracha, colhendo a borracha do Acre para garantir o suprimento das Forças Aliadas. Então, mais uma presença do Acre em momentos de grande importância na história mundial.

     Recentemente, além da batalha que aconteceu com resultado em 1962, com a elevação do Acre a Estado, porque nós conquistamos a condição de Estado somente em 1962, houve a primeira eleição e foi eleito o primeiro governador pelo voto no Estado do Acre, José Augusto de Araújo, de saudosa memória e que teve a cassação do seu mandato em 1964. Quando houve o golpe militar no Brasil, o primeiro governador eleito do Acre perdeu o seu mandato, José Augusto de Araújo, uma pessoa formidável, acabou depois ficando doente e morrendo de desgosto.

     Vale ressaltar que a filha do ex-Governador José Augusto de Araújo, a Drª Nazaré Araújo, Procuradora do Estado, uma advogada de muita competência, é hoje candidata a vice-Governadora na chapa do Governador Tião Viana, justamente para homenagear esse homem que deu uma grande contribuição para o Acre.

     E, finalmente, outro momento decisivo do Acre para a nossa história foi justamente na década de 80, quando o seringueiro Chico Mendes elevou a voz em defesa dos povos da floresta, em defesa de um novo modelo de reforma agrária para a Amazônia, falando das reservas extrativistas e, ao mesmo tempo, defendendo o homem da floresta e as florestas. E por essa batalha de Chico Mendes, que se tornou mundialmente conhecido e ganhou prêmio nos Estados Unidos, por sua batalha em defesa do meio ambiente, esse herói nacional, inscrito no livro dos heróis da Pátria, foi assassinado.

     Essa, portanto, foi outra contribuição que o Acre deu, pois antes de a questão ambiental virar moda, antes de as questões climáticas serem debatidas da forma como estão sendo debatidas hoje, podemos dizer que do Acre surgiu uma voz que se elevou e se fez ouvir no mundo através de Chico Mendes, um seringueiro ambientalista que fez com que a questão ambiental ganhasse destaque e ganhasse a importância que tem hoje.

     Por isso, nós repetimos muitas vezes, Senador Inácio Arruda, que o Acre nunca fugiu à luta quando foi chamado para ter importância ou para ter uma ação decisiva em momento importante da nossa história nacional e da história mundial também, como é o caso da Segunda Guerra Mundial, em que as Forças Aliadas tiveram o apoio direto do Acre, da produção de borracha do Acre, para suprimento naquele momento crucial em que os seringais da Malásia foram ocupados pelos japoneses.

     Mas, dessa forma, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nós falamos, com muito orgulho, com muita satisfação, desse Seis de Agosto, que é o dia em que se comemora o início da Revolução Acriana.

     Aqui temos um representante do Bairro Seis de Agosto, o Senador Sérgio Petecão, que também conhece essa história, que vive essa história e que me pede um aparte, o qual concedo com muita honra.

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Anibal, primeiramente quero parabenizá-lo pelo discurso, concordando com quase tudo que o senhor disse dessa história bonita do nosso Estado. E hoje, 6 de agosto, é uma data muito importante para todos nós. Eu nasci e me criei no Acre; meus pais são acrianos,

minha mãe é acriana, então sou um acriano da gema, como chamamos. Para mim é motivo de alegria e muita satisfação estar aqui hoje, no Senado, representando meu Estado. Como o senhor disse, o povo acriano é um povo que lutou para ser brasileiro, e nós hoje comemoramos o início da Revolução Acriana. Gostaria de usar esta oportunidade que o senhor está me dando, para aqui fazer um registro especial. Hoje nós comemoramos, na nossa capital, Rio Branco, o aniversário do Bairro Seis de Agosto. É o bairro onde nasci e me criei, um dos bairros mais antigos da nossa capital, lá do Segundo Distrito, e é o bairro que comemora essa data. Hoje, com certeza, não...

     O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje, 110 anos de Seis de Agosto!

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Não pude estar lá, mas com certeza o bairro está em festa. É um bairro tradicional. Queria aproveitar esta oportunidade, para parabenizar o Bairro Seis de Agosto.

     Sou do Seis de Agosto, com muito orgulho.

     O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Faço uma pequena intervenção, porque é uma história muito bonita, que merece que os estudantes do Centro de Ensino Fundamental de Brazlândia, no Distrito Federal, tomem conhecimento de que V. Exªs, Petecão e Anibal, são dessa terra maravilhosa do Acre.

     Então, meus cumprimentos a todos os estudantes que estão aqui presentes conosco, visitando o Senado Federal.

     V. Exª tem a palavra.

     O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Finalizando, Senador Anibal, mais uma vez, parabenizo-o por trazer esse tema à tribuna do Senado, para que nós possamos exaltar o nome do nosso Estado, levando a todo o povo brasileiro essa história tão bonita, que é a história do povo acreano. Mais uma vez, quero parabenizar o meu bairro, que é o Bairro Seis de Agosto, pelo seu aniversário. Obrigado, Senador.

     O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão, por sua contribuição.

     O aparte de V. Exª é integralmente incorporado.

     Quero, finalizar minhas palavras de cumprimentos ao povo do Acre, pelo fato de o povo do Acre ser um povo brasileiro a partir dessa conquista, uma conquista heroica do Território do Acre para o Brasil.

     Eu gostaria também, Sr. Presidente, finalizando minhas palavras,...

     (Soa a campainha.)

     O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de dizer que o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), lançou um novo portal, intitulado Planejando a Próxima Década. E eu quero dizer, Sr. Presidente, que - amanhã, e imagino que o Senador Paim também vai

estar em plenário amanhã, vamos realizar uma nova sessão - espero que a gente possa continuar esse debate. Eu quero apresentar exatamente a importância desse portal que foi lançado pelo Ministério da Educação, que é o Planejando a Próxima Década, que tem o objetivo de subsidiar todos os Municípios brasileiros, todos os Estado brasileiros, na construção dos seus planos de educação.

     Nós aprovamos, aqui no Senado, aprovamos na Câmara, no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação. Ele tem um conjunto de metas - são 20 metas a serem atingidas nos próximos dez anos - e, logicamente, para que essas metas sejam atingidas com sucesso, nós precisamos que todas as esferas da União...

     (Soa a campainha.)

     O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...estejam plenamente conscientes das suas responsabilidades e fazendo a sua parte.

     Portanto, da mesma maneira que o Governo Federal tem o Plano Nacional de Educação aprovado no Congresso, precisamos dos planos estaduais de educação e, também, dos planos municipais de educação. E esse portal, o portal Planejando a Próxima Década, que está no site do Ministério da Educação e Cultura, dá o subsídio necessário para todas as prefeituras e todos os Estados construírem o seu plano, de acordo com as metas, sintonizados com as metas contidas no Plano Nacional de Educação.

     Portanto, Sr. Presidente, quero dizer que, amanhã mesmo, havendo sessão aqui e a gente reunindo o quórum, farei um pronunciamento a respeito desse portal, que é de fundamental importância para todos os gestores municipais e estaduais...

     (Interrupção do som.)

     (Soa a campainha.)

     O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... de educação. Esse site tem subsídio para orientar a construção dos planos municipais e estaduais de educação. É uma ferramenta fundamental para os gestores dos Municípios e dos Estados na área da educação.

     Então, amanhã a gente vai estar à disposição para fazer uma fala a esse respeito. Muito obrigado, Senador Paim, pela gentileza de V. Exª, que me cedeu falar na sua frente. Estaremos à disposição, sempre, para fazer a boa política.

     Muito obrigado.