O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Inácio Arruda, eu quero dizer que, quando cedi o tempo para o Senador, eu fui ali, porque fiz questão de fazer uma gravação para o Senador Inácio Arruda. Eu queria muito que você estivesse retornando ao Senado, mas sei que foi uma opção político-partidária. Você há de ser um dos Deputados Federais mais votados da história do seu Estado, com certeza absoluta.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Agradeço a V. Exª.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiz a gravação com muito carinho, muito respeito, porque a sua história orgulha não só a população do Ceará, mas todo o povo brasileiro. Parabéns pelo seu mandato!

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Agradeço, meu caro Paim. Muito obrigado pela gravação. Vai ser muito importante para a nossa campanha no Estado do Ceará. Muito obrigado.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador, eu farei aqui alguns registros, pois, como acabei presidindo por dois ou três dias, nesse período, aqui, não pude expressar o que eu estava pensando sobre diversos temas. E um deles, Senador Inácio Arruda, na verdade, é sobre um documento que recebi - quero fazer este registro - da comissão de jovens lutadores dos 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativo aqui do Senado. Neste documento, os candidatos informam que já foram capacitados, por meio do curso de formação do próprio Senado.

            Eles pontuam, ademais, que existem 132 cargos vagos, ou seja, mesmo que os 71 aprovados sejam nomeados, ainda restarão 60 vagas. Existe, ainda, a previsão de que 85 policiais vão se aposentar nos próximos anos. Diante disso, gostaria de fazer um pedido no sentido de que os 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativo do Senado sejam nomeados o mais rápido possível.

            Palavras dos próprios concursados: “Nomear esses aprovados vai ao encontro daquilo que estabelece o Plano de Metas elaborado pelo Senado em 2013 que assim dispõe - recompor o quadro dos servidores efetivos em função de aposentadorias.” E aqui está o documento deles muito bem elaborado, simples e objetivo, argumentando a importância das nomeações.

            Quero também destacar que, na votação dessa semana, tive a alegria de ver um projeto, Senador Inácio Arruda, de minha autoria, ser aprovado, não daqueles que têm força para lotar as galerias, para ocupar todos os corredores do Congresso e, V. Exª fez uma defesa brilhante aqui, que é a aposentadoria dos pescadores. Foi, com muito entusiasmo e satisfação, que eu assisti, no dia de ontem, que os nossos simples pescadores que, muitas vezes...

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Os pescadores de lagosta, ...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... de camarão,...

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Das mais variadas áreas.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - ... porque eles têm um largo período de defeso.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - De defeso, exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - E esse largo período de defeso prejudica suas possibilidades.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, para contar para efeito de aposentadoria aquele período de defeso.

            O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Agora amparado nesse projeto de lei de V. Exª. Acho que é uma injustiça muito grande.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que contou com seu apoio.

            Cumprimento a todos os Senadores que, na noite de ontem, aprovaram esse projeto da aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores e trabalhadores de atividades afins, a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa, para garantia da reprodução das espécies. O projeto, agora, vai para a Câmara dos Deputados e esperamos agora que a Câmara vote com rapidez.

            Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores deverão receber o salário defeso no valor do piso salarial da categoria a ser custeado pelo FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. O salário defeso será o substituto do seguro-desemprego, pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo Federal.

            Cumprimento aqui o Ministério da Pesca pelo apoio que deu, os últimos três Ministros, todos trabalharam muito para que o projeto fosse aprovado. O projeto estabelece que Instituto Nacional de Seguro Social averbará com o tempo de contribuição o período do defeso, decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento em que o segurado comprove a sua inscrição do registro geral da pesca. O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e, além do mais, estabelece ainda que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.

            O relatório aprovado, de autoria do senador Benedito de Lira - lembro-me aqui também, além do Senador Benedito de Lira, do Senador Vital do Rêgo -, teve como base dois projetos de nossa autoria que encaminhei à Casa. A sociedade brasileira também tem a sua pontinha de responsabilidade em todo esse processo de reparar uma injustiça a esses milhares de profissionais. Aliás, o peixe já é um dos pratos mais consumidos pelos brasileiros, e, como diz o dito popular, peixe não cai do céu, alguém tem que trabalhar, alguém deve andar mar a dentro em rios, para que o peixe chegue às nossas mesas.

            Antes de terminar, é importante destacar que o Brasil possui um extraordinário potencial para a produção da pesca. Temos a maior reserva de água doce do planeta, com mais de 8 mil quilômetros cúbicos, em um litoral com 7,4 mil quilômetros de extensão. O mundo tem os seus olhos voltados para a Amazônia, por essa e outras razões.

            Estamos dando um fabuloso passo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do setor da pesca. Como o pescador Santiago, personagem de O Velho e o Mar, que sempre cumpriu suas tarefas com gosto, alma e paixão, e fez dessas suas escolhas de vida a certeza do amanhã, para alcançar os seus objetivos, assim são esses homens e mulheres, pescadores e pescadoras, do nosso País, que, com afinco, vêm, há anos, lutando por melhores condições de vida e o reconhecimento do valor do seu trabalho. Aos pescadores do Rio Grande do Sul que me remeteram cartas, e-mails, telegramas, enfim, trabalharam pelas redes sociais, meus cumprimentos - mais uma etapa foi vencida e, agora, temos que trabalhar para votar lá na Câmara dos Deputados.

            Sr. Presidente, o Senado Federal também aprovou ontem à noite, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição, liderada pela Senadora Ana Amélia, que amplia em um ponto percentual o repasse dos recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para o Fundo de Participação dos Municípios. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, e todos os signatários desta proposta de emenda constitucional ontem se sentiram cientes de que estavam fazendo o dever de casa.

            O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 no primeiro ano e 0,5 no segundo. Com isso, o repasse total aos Municípios, hoje de 23,5, passará para 24,5. É um pequeno grande avanço de nossa legislação que, com certeza, será muito importante para todos os Municípios do País. Portanto, quero aqui cumprimentar a todos, inclusive o Presidente, Renan Calheiros, e a todos os Senadores e Senadoras pela votação de ontem à noite.

            Quero, ainda, Sr. Presidente, registrar que, no dia 27 de julho, tivemos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. A data, Sr. Presidente, lembra a publicação de 1972 de duas normas importantes, para garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores brasileiros. Reafirma a portaria que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalho e que tornou obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança em todas as empresas com mais de cem funcionários.

            Segundo a OIT, a cada 15 segundos, 160 trabalhadores sofrem acidente de trabalho em algum lugar do mundo; a cada 15 segundos, um trabalhador morre em acidentes ou por doenças associadas ao trabalho. São mais 2 milhões de mortes por ano e mais de 3 bilhões de acidentes, que resultam em ausências estendidas, o que representa, além de incomensurável perda humana, custos que chegam a 4% do PIB.

            No Brasil, segundo dados da Previdência, em 2012, foram registradas perdas de mais de R$540 milhões com ocorrências de acidentes de trabalho, os quais devem somar mais 163 mil ocorrências não comunicadas. No total, foram, portanto, quase 800 mil casos. Das mais de 700 mil ocorrências liquidadas em 2012, quase 15 mil resultaram em uma incapacidade permanente, e cerca de 3 mil tiveram óbito como consequência.

            Os números são assustadores, expõem claramente a dimensão dessa questão.

            O Brasil foi pioneiro ao criar, nos anos 70, a obrigatoriedade de serviços de medicina e segurança do trabalho nas empresas, mas só recentemente, Sr. Presidente, começou a pensar mais sistematicamente na segurança do trabalhador como objeto de uma política pública.

            A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituída, em 2011, pelo Decreto n° 7.602.

            Em 2012, o Ministério da Saúde, por sua vez, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, alinhando a atenção à saúde no trabalho ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS.

            Essas normas permitem, enfim, construir um plano de ações coordenadas, envolvendo não só as instituições públicas relevantes, como os Ministérios da Previdência e da Saúde, mas também a sociedade civil, inclusive, na área privada, empregados e empregadores.

            Com base nessas balizas normativas, temos hoje o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat), que tem por finalidade realizar as aspirações e os objetivos dessa política nacional.

            São oito objetivos, Sr. Presidente, que orientam essa caminhada.

            O primeiro é a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho. O grande desafio é promover o trabalho decente e estender a proteção da segurança e da saúde também aos trabalhadores informais, aos micro e pequenos e, naturalmente, àqueles que são terceirizados.

            Outro objetivo é harmonizar a legislação que se relacione com a segurança e a saúde do trabalho, em especial a trabalhista, a sanitária e a previdenciária. Reforçar e facilitar a cooperação intersetorial na abordagem dessa questão. Só assim podemos integrar as ações governamentais nesse domínio, terceiro dos objetivos do Plansat.

            O quarto objetivo visa à adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho.

            Assim, é preciso refinar critérios para a caracterização dessas situações de risco, muitas vezes intrínsecas ao trabalho e, portanto, não totalmente evitáveis, mas também investir no aperfeiçoamento de máquinas e procedimentos e no saneamento de ambientes e de condições de trabalho para minimizar os riscos que não podem ser evitados e eliminar os que podem sê-lo.

            O quinto e o sexto objetivos retomam a necessidade de integração de ações. Antes de mais nada, a estruturação de uma rede integrada de informações sobre segurança e saúde no trabalho. Depois, a implementação de sistemas de gestão da segurança nos setores público e privado.

            Finalmente, os dois últimos objetivos dizem respeito à capacitação e à criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde do trabalhador.

            Sr. Presidente, faço assim aqui uma homenagem a um dia tão importante, que é 27 de julho, como uma data simbólica onde o mundo todo deveria se dedicar a pensar e trabalhar na prevenção para evitar os acidentes no trabalho, e não só no trabalho como também no trânsito, que é algo de fato lamentável.

            Por fim, Sr. Presidente, quero mais uma vez na tribuna voltar a falar sobre a tragédia de Santa Maria, para que isso não seja esquecido. Como todos sabem, fui relator da Comissão Temporária de Prevenção a Combate e Incêndio no Brasil. De acordo com o objetivo da Comissão construímos um relatório sobre a tragédia da boate Kiss, ocorrido na cidade gaúcha de Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, que levou à morte 242 jovens.

            Encaminhamos as conclusões para instruir o projeto à Câmara dos Deputados. Ocorre que a matéria, votada na Câmara, chegou a esta Casa, em abril deste ano, e até a presente data não foi apreciada em nenhuma Comissão. Isso é grave, Sr. Presidente!

            Quando aqui chegou e me disseram que mandaram para uma Comissão temporária, disse que iriam engavetar o projeto da boate Kiss. Morreram 242 pessoas e me responderam de pronto da Mesa: não, não vamos engavetar para agilizar. Está engavetado, sim, porque há um lobby muito forte do poder econômico desse setor não permitindo que um projeto tão importante como esse, que tramita sob número 33, de 2014, fosse votado de forma definitiva.

            Eu farei um apelo mais uma vez à Mesa para que no esforço concentrado de setembro votemos esse projeto, que é um marco na regulamentação, na prevenção e no combate a incêndio, principalmente em casas de espetáculos. A associação - infelizmente 242 jovens falecidos lá na boate Kiss - tem me cobrado quase que semanalmente dizendo que é inadmissível que nada tenha sido votado ainda, mediante o fato acontecido lá em Santa Maria.

            “A maior tragédia de nossas vidas” - isso foi escrito pelo escritor e poeta gaúcho Fabrício Carpinejar, em homenagem ás vítimas de Santa Maria. Diz ele - e aqui eu termino, Sr. Presidente:

Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.

A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.

Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia.

Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.

A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.

As chamas se acalmaram às 5h30 [da madruga], mas a morte nunca mais será controlada.

Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.

Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.

Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.

Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.

Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.

Morri porque já fui de algum jeito [vendo que] todos que morreram.

Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?

O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.

A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados. Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro. Mais de duzentos e quarenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos, [dos amigos]. Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal. [Eu estive lá e vi.]

As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso. [Só no silêncio]

Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu. As palavras perderam o sentido.

            Sr. Presidente, eu quero mais uma vez fazer um apelo. Vou falar com o Presidente do Senado para que esse projeto, que é um estatuto de combate a incêndio em casa de espetáculo, seja votado por esta Casa. Não dá para entender que não houve uma votação em uma Comissão do Senado e que não venha para o plenário. E já entrei com requerimento nesse sentido. Eu não sei que força oculta é essa que esconde um projeto que vai garantir, no País, uma política de prevenção a incêndio em casa de espetáculos.

            Enfim, Sr. Presidente, eu queria deixar registrado esse pronunciamento, que não vou apresentar, só fica como registro, mas que também me preocupou, porque trata do Dia Nacional da Saúde. E de cada mil bebês que nascem em Cingapura, por exemplo, dois morrem antes de completar um ano de idade. Na Noruega, morrem três; em Portugal, quatro; na Grécia, morrem cinco.

            Para citar mortalidade infantil brasileira, deslizaríamos os dedos por uma lista de dezenas de países e chegaríamos à média de 13 mortes a cada mil nascidos.

            As estatísticas de epidemias, com sua frieza matemática, pode nos causar indiferença. Entretanto, por meio de um cálculo simples, poderia traduzi-las para a seguinte linguagem: em 2014, mais de 40 mil famílias brasileiras não fizeram, ou não farão, festas de aniversário para festejar o aniversário de vida de seus filhos. Em vez disso, terão organizado velórios. O real significado é este: homens, mulheres e crianças adoecem, sofrem e morrem. Adoecem, sofrem e morrem por falta de uma assistência adequada.

            Sr. Presidente, como esse é um relatório de um trabalho muito bem feito pela Consultoria do Senado, que mostra a falta de um atendimento adequado no campo da saúde no Brasil e no mundo, para efeito de registro, vou dar meu discurso como lido na íntegra e voltarei em outro momento para aprofundar o debate.

            Assim, agradeço a V. Exª.

            Considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.

            Sem sombra de dúvida, o apelo mais forte que eu faço é para que o projeto, construído numa parceria entre o Senado, a Comissão do Senado, e a Câmara - lá foi aprovado e veio para cá -, venha para o plenário em setembro. Quem sabe, em setembro, lembrando flores, lembrando a entrada da primavera, o Senado possa votar o projeto que vai, de uma vez por todas, construir um estatuto para prevenir, para garantir que os nossos filhos possam entrar numa casa de espetáculo e voltar vivos para casa, com um instrumento forte de combate ao incêndio, o que infelizmente nós não temos ainda no nosso País.

            Era isso.

            Obrigado, Sr. Presidente.

 

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar o documento que recebi da Comissão dos 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativos do Senado Federal.

            Neste documento os candidatos informam que já foram capacitados por meio do curso de formação custado pelo Senado.

            Eles pontuam, ademais, que existem 132 cargos vagos, ou seja, mesmo que os 71 aprovados sejam nomeados, ainda restarão mais de 60 vagas.

            Existe, ainda, a previsão de que 85 policiais se aposentem nos próximos seis anos.

            Diante disso, eu gostaria de fazer um pedido, no sentido de que os 71 aprovados para o cargo de Policial Legislativo do Senado sejam nomeados com a maior brevidade.

            Como eles mesmos bem ponderam:

            "...nomear esses aprovados vai ao encontro daquilo que estabelece o Plano de Metas elaborado pelo Senado em 2013, que assim dispõe..."

            "...Recompor o quadro de servidores efetivos em função de aposentadorias"

            Era o que tinha a dizer.

 

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR SR. PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Comissão dos 71 Aprovados para o cargo de Policial Legislativo do Senado Federal.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muito entusiasmo que dou os parabéns ao Senado Federal, ao seu presidente, Renan Calheiros, a todos os senadores e senadoras pela aprovação na noite de ontem do projeto que concede aposentadoria especial e salário-defeso a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária.

            O projeto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

            Pelo texto aprovado, durante o período de suspensão da pesca esses trabalhadores deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, a ser custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

            O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.

            O projeto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.

            O substitutivo dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.

            O relatório aprovado, de autoria do senador Benedito de Ura, teve como base dois projetos de nossa autoria.

            Sr. Presidente, a sociedade brasileira também tem a sua pontinha de responsabilidade em todo esse processo de reparar uma injustiça a esses milhares de profissionais.

            Aliás, o peixe já é um dos pratos mais consumidos pelos brasileiros. E, aí é como diz o dito popular: peixe não cai do céu.

            Antes de terminar é importante destacar que o Brasil possui um extraordinário potencial para a produção de pescado Temos a maior reserva de água doce do planeta, com mais de 8 mil km3 e um litoral com 7,4 mil km de extensão. O mundo tem os seus olhos voltados para a Amazônia, por essa e outras razões.

            Estamos dando um fabuloso passo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do setor da pesca.

            Como o pescador Santiago, personagem de o Velho e o Mar, de Hemingway, que sempre cumpriu suas tarefas com gosto, alma e paixão, e fez dessas suas escolhas de vida a certeza do amanhã, para alcançar os seus objetivos, assim são esses homens e mulheres, pescadores e pescadoras do nosso país, que com afinco vem, há anos, lutando por melhores condições de vida.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal também aprovou ontem à noite, em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

            O texto, que agora segue para analise da Câmara dos Deputados, é de autoria da senadora e minha conterrânea, Ana Amélia Lemos.

            O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos - 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso, o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.

            E um pequeno-grande avanço da nossa legislação, que, com certeza, será muito importante para os nossos municípios.

            Portanto, quero também parabenizar esta casa mais uma vez, ao seu presidente, Renan Calheiros e a todos os senadores e senadoras.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 27 de julho comemoramos o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

            A data, Sr. Presidente, lembra a publicação, em 1972, de duas normas importantes para garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores brasileiros

            - refiro-me à Portaria que instituiu o Plano Nacional de Valorização do Trabalho e à que tornou obrigatória a existência de serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 funcionários.

            Segundo a Organização Internacional do Trabalho, a cada 15 segundos, 160 trabalhadores sofrem acidentes de trabalho em algum lugar do mundo.

            A cada 15 segundos, um trabalhador morre em acidentes ou de doenças associadas ao trabalho.

            São mais de 2 milhões de mortes por ano e mais de 3 milhões de acidentes que resultam em ausências estendidas o que representa, além da incomensurável perda humana, custos que chegam a 4% do PIB global.

            No Brasil, segundo dados da Previdência Social, em 2012 foram registradas mais de 540 mil ocorrências de acidentes de trabalho, às quais se devem somar mais de 163 mil ocorrências não comunicadas como tal. Foram, portanto, cerca de 705 mil casos.

            Das mais de 724 mil ocorrências liquidadas em 2012, quase 15 mil resultaram em incapacidade permanente e mais de 2.700 tiveram o óbito como conseqüência.

            Os números são eloqüentes, Srªs e Srs. Senadores, e expõem claramente a dimensão do problema.

            O Brasil foi pioneiro ao criar, nos anos 70, a obrigatoriedade de serviços de medicina e segurança do trabalho nas empresas.

            Mas só recentemente, Sr. Presidente, é que se começou a pensar mais sistematicamente na segurança do trabalhador como objeto de uma política pública.

            A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi instituída em 2011 pelo Decreto n° 7.602.

            Em 2012, o Ministério da Saúde, por sua vez, instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, alinhando a atenção à saúde no trabalho ao conjunto de políticas de saúde no âmbito do SUS.

            Essas normas nos permitem, enfim, construir um plano de ações coordenadas, envolvendo não só as instituições públicas relevantes - Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde -, mas também a sociedade civil, especificamente os trabalhadores e os empregadores.

            Com base nessas balizas normativas, temos hoje o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o PLANSAT, que tem por finalidade realizar as aspirações e os objetivos dessa política nacional.

            São 8 objetivos, Senhor Presidente, que orientam as ações desse Plano.

            O primeiro é a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no Sistema Nacional de Promoção e Proteção da Segurança e Saúde no Trabalho.

            O grande desafio é promover o trabalho decente e estender a proteção da segurança e da saúde também aos trabalhadores informais, às microempresas e aos empreendimentos de economia solidária.

            Outro objetivo é harmonizar a legislação que se relacione com a segurança e a saúde do trabalho - em especial a trabalhista, a sanitária e a previdenciária.

            Reforçar e facilitar a cooperação intersetorial na abordagem dessa questão da segurança e da saúde no trabalho é uma condição necessária para o sucesso de qualquer política pública voltada para isso.

            Só assim podemos integrar as ações governamentais nesse domínio, terceiro dos objetivos do PLANSAT.

            Um quarto objetivo visa à adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho.

            Aqui é preciso refinar critérios para a caracterização dessas situações de risco, muitas vezes intrínsecas ao trabalho e, portanto, não totalmente evitáveis, mas também investir no aperfeiçoamento de máquinas e procedimentos, no saneamento de ambientes e de condições de trabalho para minimizar os riscos que não podem ser evitados e eliminar os que podem sê-lo.

            O quinto e o sexto objetivos do PLANSAT retomam a necessidade de integração de ações.

            Antes de mais nada, a estruturação de uma rede integrada de informações sobre segurança e saúde no trabalho. Depois, a implementação de sistemas de gestão da segurança nos setores público e privado.

            Finalmente, os dois últimos objetivos dizem respeito à capacitação e à criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde do trabalho.

            Senhor Presidente, Senhoras Senadoras e Senhores Senadores,

            Fiz questão de demorar-me um pouco sobre esse recente Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho porque considero que se trata, de fato, de um avanço relevante na forma como essa questão é abordada em nosso País -questão, de resto, de suma importância, dado o significado que o trabalho tem nas nossas vidas.

            O trabalho é um direito e um dever de cada um de nós. Trata-se, Senhor Presidente, de um dos ingredientes básicos de nossa vida social - mais do que isso, o trabalho é talvez o elemento fundamental, que, sublinhando todo o conjunto de nossas relações sociais, dá a elas consistência e densidade.

            Um trabalho saudável e seguro, portanto, é um ingrediente necessário de toda e qualquer vida social plena.

            Enfim, Sr. Presidente, a comemoração deste Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho é uma ocasião para reforçarmos nossa atenção sobre essa questão importantíssima, da qual depende em ampla medida nosso bem-estar social.

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabem, fui relator da Comissão Temporária de Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil.

            De acordo com o objetivo da Comissão construí um Relatório sobre a tragédia da Boate Kiss, ocorrida na cidade gaúcha de Santa Maria, em 27 de janeiro de 2013, que levou à morte vários jovens.

            Encaminhamos as conclusões para instruir o projeto que tramitava na Câmara dos Deputados, PL 2020/2007, de autoria da Deputada Elcione Barbalho.

            Ocorre que a matéria chegou nesta Casa Legislativa em abril deste ano e até a presente data o projeto não foi apreciado por esta Casa Legislativa.

            A matéria, que tramita sob PLS n° 33/2014, foi destinado a uma Comissão Temporária Destinada a debater e propor soluções para o financiamento da Segurança Pública no Brasil, com relatoria do nobre senador Eunício Oliveira.

            Acredito que esse é um assunto prioritário, e devemos apressar a apreciação dessa matéria.

            Não dá mais para aguardar que outras vidas sejam ceifadas por falta de uma legislação realmente eficaz.

            Recebi em meu Gabinete correspondência da Associação dos Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria que trata do descaso, por parte de autoridades publicas, frente a uma denuncia formulada por total falta de segurança aos usuários de casas noturnas em Santa Maria.

            Foram notificados o Prefeito Municipal, o Corpo de Bombeiros e o Ministério Público, porem, segundo relato dos interessados, o descaso continua a imperar, em total desvalorização da vida humana.

            Por fim, quero encerrar dizendo da importância de votarmos essa matéria, pois agindo assim estaremos poupando vidas!

            Encerro com o poema que retrata essa nossa preocupação:

"A maior tragédia de nossas vidas", do escritor e poeta gaúcho Fabrício Carpinejar, em homenagem às vítimas da tragédia em Santa Maria.

"Morri em Santa Maria hoje. Quem não morreu? Morri na Rua dos Andradas, 1925. Numa ladeira encrespada de fumaça.

A fumaça nunca foi tão negra no Rio Grande do Sul. Nunca uma nuvem foi tão nefasta.

Nem as tempestades mais mórbidas e elétricas desejam sua companhia. Seguirá sozinha, avulsa, página arrancada de um mapa.

A fumaça corrompeu o céu para sempre. O azul é cinza, anoitecemos em 27 de janeiro de 2013.

As chamas se acalmaram às 5h 30min, mas a morte nunca mais será controlada.

Morri porque tenho uma filha adolescente que demora a voltar para casa.

Morri porque já entrei em uma boate pensando como sairia dali em caso de incêndio.

Morri porque prefiro ficar perto do palco para ouvir melhor a banda.

Morri porque já confundi a porta de banheiro com a de emergência.

Morri porque jamais o fogo pede desculpas quando passa.

Morri porque já fui de algum jeito todos que morreram.

Morri sufocado de excesso de morte; como acordar de novo?

O prédio não aterrissou da manhã, como um avião desgovernado na pista.

A saída era uma só e o medo vinha de todos os lados.

Os adolescentes não vão acordar na hora do almoço. Não vão se lembrar de nada. Ou entender como se distanciaram de repente do futuro.

Mais de duzentos e quarenta jovens sem o último beijo da mãe, do pai, dos irmãos.

Os telefones ainda tocam no peito das vítimas estendidas no Ginásio Municipal.

As famílias ainda procuram suas crianças. As crianças universitárias estão eternamente no silencioso.

Ninguém tem coragem de atender e avisar o que aconteceu.

As palavras perderam o sentido."

            Era o que tinha a dizer.

 

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de cada mil bebês que nascem em Cingapura, dois morrem antes de completar um ano de idade.

            Na Noruega, morrem três. Em Portugal, quatro. Na Grécia, morrem cinco.

            Para citar a mortalidade infantil brasileira, deslizaríamos os dedos por uma lista de dezenas de países e chegaríamos à média de treze mortes a cada mil nascidos vivos.

            As estatísticas de epidemias, com sua frieza matemática, podem nos causar indiferença.

            Entretanto, por meio de um cálculo simples, poderíamos traduzi-las para a seguinte linguagem; em 2014, mais de 40 mil famílias brasileiras não fizeram, ou não farão, festas de aniversário para comemorar um ano de vida de seus filhos.

            Em vez disso, terão organizado velórios. O real significado é esse: homens, mulheres e crianças adoecem, sofrem, e morrem em nosso País.

            Adoecem, sofrem e morrem por falta de assistência básica à saúde. E tem sido assim há mais tempo que o necessário.

            Isso me faz lembrar um conto russo sobre um velho senhor que ganhava a vida fabricando caixões .

            A cidade era pequena. As pessoas, longevas. O senhor -- de nome Yakov -- não se conformava com a raridade perturbadora com que as pessoas morriam.

            Os negócios iam mal na Rússia do século 19. O que aconteceria se Yakov vivesse no Brasil do século 21?

            Emergências caóticas, pacientes internados pelos corredores dos hospitais, filas de pessoas varando madrugadas para marcar consultas, espera de meses, por vezes anos, para a realização de cirurgias, UTIs lotadas

            É, nós temos uma lista de problemas bem grande.

            E não podemos esquecer dos milhões de brasileiros que, por não terem acesso a nenhum tipo de assistência médica, não passam por dificuldades desse tipo.

            Pesquisas recentes mostram que a principal preocupação do brasileiro é a saúde. Não é emprego, moradia, educação ou segurança. É a saúde.

            O que fazer? O que fazer para reduzir a mortalidade infantil, acabar com a espera por atendimento e esvaziar as UTIs?

            Não se trata de uma pergunta retórica. A resposta existe. A resposta é "Atenção Básica à Saúde11.

            E é sobre ela que desejo falar neste momento, em que lembramos o 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde.

            Pois bem, em 1978, na cidade de Alma-Ata (hoje Almaty), no Cazaquistão, reuniram-se representantes de 134 países e 67 organismos internacionais.

            A conferência foi organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e denominou-se "Primeira Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde".

            O consenso a que se chegou foi o seguinte: a Atenção Básica à Saúde é a melhor estratégia para atingir o objetivo "Saúde para Todos".

            Ou seja, quando se considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado -- como nós, brasileiros, consideramos --, a Atenção Básica à Saúde é o caminho.

            De acordo com a OMS, Atenção Básica são "cuidados essenciais de saúde, baseados em métodos e tecnologias práticas, cientificamente bem fundamentados e socialmente aceitáveis, colocados ao alcance universal de indivíduos e famílias, a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento."

            A Atenção Básica "deve ser a função centrai e o foco principal do sistema de saúde do país."

            A Atenção Básica "representa o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde;- representa o mecanismo pelo qual os cuidados com a saúde são levados aos lugares onde as pessoas vivem e trabalham; e constituem o primeiro elemento de um processo continuado de assistência à saúde."

            Atenção Básica tem a ver com universalidade, com equidade e com integralidade.

            É o caminho mais curto -- e mais barato -- para atingir a todos, de forma igual, e integralmente.

            A Atenção Básica é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde da população. É capaz de reduzir, por meio da ação preventiva, 70% da carga de doenças do sistema de saúde.

            E a maneira mais efetiva, mais econômica e mais inteligente de reduzir as filas para consultas, esvaziar as emergências dos hospitais e liberar os leitos das UTÍs.

            É a estratégia mais eficiente para reduzir a mortalidade infantil, aumentar a expectativa de vida, prevenir as doenças cardiovasculares e detectar precocemente os cânceres.

            É a forma mais clara de responder ao clamor popular. E é também a melhor forma de garantir que o velho Yakov continue reclamando da vida.

            No Brasil, o financiamento da saúde pública é responsabilidade das três esferas de governo.

            A parcela principal do investimento cabe ao Governo Federal. Os municípios, entretanto, são os responsáveis pela gestão da maior parte dos serviços de saúde.

            Segundo análise do Tribunal de Contas da União, os investimentos em saúde cresceram progressivamente nos últimos anos.

            A maior beneficiada desses investimentos foi, justamente, a Atenção Básica. E, no âmbito da Atenção Básica, o principal destino dos investimentos foi a Estratégia de Saúde da Família.

            A Estratégia de Saúde da Família é um modelo de atenção à saúde baseado em equipes multiprofissionais, responsáveis por acompanhar a população que reside em uma determinada região.

            As equipes são compostas por médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde e, quando possível, profissional de saúde bucal.

            É o principal vetor da Política Nacional de Atenção Básica, que tem por objetivo tornar realidade o ideal de saúde para todos.

            Um estudo do Ministério da Saúde, em parceria com as Universidades de São Paulo e de Nova Iorque, mostrou que um aumento de 10% na cobertura de Saúde da Família reduz em quase 5% a mortalidade infantil.

            Entre 2008 e 2012, os investimentos em Atenção Básica à Saúde aumentaram de oito para doze bilhões de reais.

            A despeito do aumento nos investimentos, não foi possível observar aumento na cobertura dos serviços prestados pelas Equipes de Saúde da Família.

            A partir do segundo semestre de 2013, entretanto, a realidade mudou. Mudou drasticamente.

            Os Secretários Municipais do Rio Grande do Sul, que são os gestores locais do sistema de saúde, dizem que estamos vivendo uma verdadeira revolução na Atenção Básica à Saúde.

            Eles sabem o que dizem. Afinal de contas, são eles que têm contato direto com os serviços de saúde.

            São eles que mais sofrem quando não conseguem atender às demandas da população.

            São eles -- representados pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul -- que nos trazem as boas notícias de lá.

            São Vicente do Sul, por exemplo, é uma pequena cidade de oito mil e quinhentos habitantes, localizada na região centro-ocidental do estado.

            Ela tem orgulho de ser conhecida como "a terra doce do centro-oeste gaúcho".

            Há muitos anos, enfrentava sérias dificuldades para conseguir manter apenas uma equipe da Estratégia de Saúde da Família.

            Hoje, conta com três equipes completas. E obteve recursos para reformar suas Unidades Básicas de Saúde.

            São Gabriel, de 65 mil habitantes -- conhecida como "a Terra dos Marechais" e lugar onde nasceu o pai de Tom Jobim --, não contava com nenhuma Equipe de Saúde da Família até o início do ano passado. Desde então, conseguiu formar 15 equipes.

            Palmares do Sul, no início do ano passado, contava com apenas um médico para atender a toda a população do município.

            O médico atendia apenas 20 horas por semana, e num distrito remoto. Este ano, eles estão conseguindo formar quatro Equipes de Saúde da Família, cada qual com seu médico.

            Na Ilha dos Porcos, que fica na Lagoa dos Patos e faz parte do município, vive uma tribo de índios Caingangue.

            Pela primeira vez na história, o município de Palmares do Sul conseguiu levar uma equipe de Saúde da Família até a ilha.

            Encruzilhada do Sul tinha cinco Equipes de Saúde da Família e conseguia dar cobertura a 75% de sua população.

            Esbarrava, entretanto, na dificuldade de contratar médicos para manter as equipes existentes.

            Este ano, eles estão conseguindo montar mais três equipes e planejam dar cobertura a 100% da população.

            Vacaria conseguia manter, com dificuldade, oito equipes da Estratégia de Saúde da Família.

            Agora, estão montando mais cinco. Alegrete, ao longo do último ano, conseguiu passar de oito para 18 equipes.

            No início de 2013, Viamão não contava com nenhuma equipe da Estratégia de Saúde da Família.

            Escolhendo a Atenção Básica como caminho, planejou formar 35 equipes para atender 50% da população. Só conseguiu formar cinco equipes.

            Do segundo semestre de 2013 até abril deste ano, já conseguiu completar 29 equipes e atingir 42% da população.

            Antes, encaminhavam novecentas pessoas por mês para atendimento em Porto Alegre. Hoje, encaminham menos de quinhentas.

            Em Novo Hamburgo, a cobertura da população pela Estratégia de Saúde da Família saltou de 30%, em abril de 2013, para 75%, neste ano.

            As filas para atendimento na Atenção Básica acabaram. Eles fizeram uma pesquisa com os usuários do sistema público de saúde e descobriram que 98% das pessoas consideravam o atendimento bom ou ótimo.

            Noventa e oito por cento de usuários do SUS consideraram o atendimento bom ou ótimo!

            As boas notícias chegam de todos os lados: Bagé, Uruguaiana, Araricá, Ilopolís, Guarani das Missões, Salto do Jacuí.

            O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul fez um diagnóstico dessa "Revolução na Atenção Básica".

            Identificaram três mudanças como sendo as principais responsáveis pela "revolução".

            Em primeiro lugar, a Atenção Básica à Saúde tornou-se prioridade em nível nacional. O aumento substancial dos investimentos do Governo Federal em saúde, principalmente em Atenção Básica, confirmam essa hipótese.

            Em segundo lugar, o estado (Rio Grande do Sul) está cumprindo a meta constitucional de investimento mínimo de 12% da arrecadação no cofinanciamento da saúde.

            E, finalmente, em terceiro lugar - mas considerado por muitos como o fator mais importante -, o Programa Mais Médicos do Governo Federal.

            A sensação geral é de que esse Programa está conseguindo suprir uma carência crônica dos municípios brasileiros, a enorme dificuldade que eles tinham com o provimento e a fixação dos médicos.

            O resultado é que os gestores municipais conseguiram aumentar a cobertura do sistema de saúde. Conseguiram tornar os sistemas mais resolutivos.

            Reduziram os encaminhamentos para atendimento em centros maiores. E têm observado, nos últimos tempos, e para seu próprio alívio, uma população muito mais satisfeita.

            Acredito que não é apenas o Rio Grande do Sul que tem vivido essa revolução saudável.

            Informações do Governo Federal nos dão conta de que são quase 15 mil médicos suprindo as necessidades de três mil, oitocentos e dezenove municípios e atendendo 50 milhões de brasileiros. São números espetaculares.

            É fundamental que a gente persista nesse caminho. Não devemos desviar o foco da Atenção Básica à Saúde.

            Precisamos solucionar, em definitivo, a dificuldade de provimento e fixação de médicos nas localidades que deles mais necessitam.

            Vamos fazer, finalmente, valer o artigo 196 da nossa Constituição, no qual se lê que "A saúde é um direito de todos e dever do Estado".

            A revolução na Saúde Brasileira está apenas começando!.

            Era o que tinha a dizer.