O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei muito rápido, mas, antes de mais nada, gostaria de cumprimentar e louvar a iniciativa do Senador Ruben Figueiró de hoje ter promovido uma audiência pública que tratou de importantes assuntos de logística, sobretudo do transporte intermodal no Mato Grosso do Sul, com certeza também beneficiando o nosso Estado de Mato Grosso e toda a Região Centro-Oeste.

            Senador Ruben Figueiró, tive oportunidade de participar de parte daquela audiência e achei louvável a iniciativa e a atitude de V. Exª ao promover um evento de tamanha envergadura, com a participação de embaixadores, do Prefeito de Iquique, de representantes de outras entidades, sobretudo de órgãos governamentais, tratando do transporte que vai permitir, naturalmente, o escoamento da produção, sobretudo a do seu Estado.

            E o que muito me chamou a atenção, Senador Ruben Figueiró, foram as palavras do Deputado do seu Estado, do Deputado Federal do Mato Grosso do Sul, dizendo que hoje o Mato Grosso do Sul é o maior produtor de celulose - parece-me, se não me falha a memória - do mundo. Um Estado como aquele realmente já contribui sobremaneira, também, com a exportação, com a geração de emprego, de renda e de impostos para o nosso País.

            De maneira que, quando V. Exª promove um ato, um evento como aquele, isso é muito importante não só para o seu Estado, mas sobretudo para o Brasil. V. Exª está preocupado em buscar novas alternativas de escoamento de produção, através do transporte aquaviário, através dos mares e dos portos mais bem localizados em relação ao Paraguai, à Bolívia, à Argentina, podendo-se ir até o Chile.

            Eu tive oportunidade de conhecer, também, o Porto de Iquique e vi que é fundamental termos outras saídas para exportação e escoamento da produção nacional.

            Lamentavelmente, o Brasil perde parte da sua competitividade por falta de um transporte mais adequado, eficiente e mais barato. Hoje, para se plantar em determinadas regiões no Brasil, tem-se de ser muito competente e, acima de tudo, ter uma alta produtividade e fazer uma agricultura sustentável. E é isso que estamos promovendo em Mato Grosso.

            Da mesma forma como V. Exª se preocupa com seu Estado, Mato Grosso do Sul, nós também nos preocupamos muito com Mato Grosso e já estamos, por décadas e mais décadas, lutando para melhorar esse nosso transporte, através não só da pavimentação e asfaltamento da B-163, que liga Mato Grosso ao Estado do Pará, com a saída do Porto de Miritituba e de outros portos daquela vasta região do Brasil, como também através da ferrovia, com que estávamos sonhando também.

            Como disse logo no início, V. Exª sonha com a melhoria do transporte. Nós, particularmente, também sonhamos com a Ferrovia Fico, a Centro-Leste, que liga Mato Grosso ao Estado de Goiás, indo até Lucas do Rio Verde, e com a variante, até o Estado de Rondônia.

            É muito importante termos também a exploração, de forma racional, do transporte hidroviário. Temos um potencial fantástico, que V. Exª conhece muito bem, tendo em vista que também é mato-grossense do Estado uno. Antes de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, havia o Estado nosso, o velho Mato Grosso. Nós temos um potencial fantástico: a hidrovia Paraguai-Paraná, que V. Exª conhece muito bem; a hidrovia que queremos implantar, a Araguaia-Tocantins; a importante rodovia, fundamental para o nosso Estado, a Teles Pires-Tapajós, que seria realmente a redenção nossa, sobretudo daqueles que estão ao longo da BR-163; e de outras regiões do nosso Estado, do médio norte de Mato Grosso, e assim por diante.

            De maneira que fiz questão, também, antes de iniciar a minha fala propriamente dita, em relação ao meu pronunciamento, de cumprimentar V. Exª, de louvar a sua atitude, sobretudo a sua preocupação de ver, realmente, o seu Estado, a nossa região e o Brasil com o transporte que nos permita, com certeza, sermos competitivos. Lamentavelmente, no Brasil, em determinadas áreas, está-se perdendo a competitividade por falta não só, naturalmente, de uma boa política em relação à infraestrutura, mas também até mesmo da redução da carga tributária. Os tributos que nós pagamos no Brasil são os mais caros que se pagam no Planeta - perdemos apenas para os países da Escandinávia.

            Entretanto, eu acho que é fundamental o que V. Exª promoveu no dia de hoje, essa grande audiência pública.

            Eu concedo o aparte a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Senador Jayme Campos, primeiramente, eu quero agradecer a V. Exª pelas generosas expressões que me dirige pela iniciativa que, modestamente, tive, no sentido de promover um debate a respeito da implantação de uma via bioceânica, que, partindo de Santos, no Oceano Atlântico, pudesse atingir o Porto de Iquique, no Chile, no Oceano Pacífico.

            Quando fiz a apresentação, no início da audiência pública, eu fiz questão de mencionar que nós temos outras vias importantes que o Governo Federal precisa levar em consideração. Citei algumas que me ocorreram no momento: a que parte do Acre e tenta atingir o Equador e o Peru. Citei, no nosso Mato Grosso, no nosso coração, porque Mato Grosso do Sul divide o seu coração com Mato Grosso, com toda a razão.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - É verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Ruben Figueiró. Bloco Minoria/PSDB - MS) - Eu citei a possível via que, partindo de Cáceres, adentra a Bolívia em San Matías, dirigindo-se a Cochabamba, e de Cochabamba dirige-se a Arica. É uma via também muito importante, que pode ser implantada.

            Lembrei, também, que no nosso Mato Grosso do Sul há uma tentativa, partindo de Corumbá, atingindo Santa Cruz, Cochabamba e, de lá, também Arica ou Iquique.

            A via que eu, hoje, preconizo, que é uma intenção de todos os sul-mato-grossenses e que foi motivo da audiência pública, é essa a que eu já me referi, de Santos a Iquique. Mas também lembrei que há uma intenção no Estado do Paraná, partindo de Foz do Iguaçu por Ciudad Del Este e também demandando rumo ao Oriente. No Estado do Rio Grande do Sul, de São Borja a São Miguel da Argentina, também se dirigindo para Mendoza e aí para o Porto de Valparaíso. E outra que já existe, que é aquela que parte de Uruguaiana, Paso de Los Libres, na Argentina, Mendoza e vai até Valparaíso. Essas vias todas existem. Quanto mais vias ocorrerem, mais a Sul América será beneficiada. Eu faço este rápido relato, na oportunidade em que agradeço a V. Exª a gentileza de fazer referência a esta minha atuação. Confesso a V. Exª que constitui uma sensação de orgulho poder, neste final da minha gestão aqui no Senado da República, deixar uma semente que possa, amanhã, ser motivo de realidade para todos os brasileiros. Muito obrigado a V. Exª pela generosidade das suas palavras e, principalmente, pela grandeza do seu coração.

            O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT) - Muito obrigado. O senhor merece muito mais do que isso, até por eu ter acompanhado o seu trabalho aqui, a sua luta incessante na busca de boas políticas públicas para o nosso País, sobretudo para o seu Estado, o Mato Grosso do Sul. Certamente, a população de Mato Grosso do Sul reconhece o extraordinário, operoso e exitoso trabalho que V. Exª vem desempenhando aqui, na sua atividade parlamentar, nesses últimos tempos, muito bem representando aquele Estado.

            Sr. Presidente, amanhã, dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa oito anos de existência.

            Desnecessário seria tecer qualquer consideração acerca da enorme importância desse diploma legal ou mesmo enaltecer as conquistas institucionais e a elevação do nível de consciência social consequentes de sua aplicação.

            Lamentavelmente, contudo, tais avanços não têm sido ainda capazes de deter as assustadoras estatísticas de violência doméstica contra mulheres, cuja constância insiste em desafiar nossa sociedade.

            Conforme os mais recentes dados disponíveis, resultantes do estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado em setembro último,

            Intitulado “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, as taxas de mortalidade foram 5,28 por 100 mi! mulheres no período 2001 a 2006 (antes da lei) e de 5,22 em 2007 a 2011 (depois da lei). Segundo o Ipea, houve apenas ‘um sutil decréscimo da taxa no ano 2007, imediatamente após a vigência da lei”, mas depois a taxa voltou a crescer.

            No meu Estado de Mato Grosso, dados do Ministério Publico apontam que, somente em Cuiabá, nada menos que 17 mulheres foram assassinadas por seus cônjuges ou namorados durante ano passado. Aqui, no Distrito Federal, em 2012 foram registradas 13.141 ocorrências por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e este número aumentou - e para isso quero chamar a atenção - de 12,1% em 2013, ou seja, aumentou 12% em 2013. Não menos preocupante é a situação pelo Brasil afora.

            Isso significa que, apesar dos esforços até agora empreendidos, as mulheres brasileiras ainda necessitam de muita proteção.

            No intuito de que o Estado possa prover esta emergente assistência e propiciar adequado apoio às vítimas de agressão, apresentei a nesta Casa o PLS n° 109, de 2012, criando o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. Um mecanismo simples, mas que será capaz de abrir novas perspectivas de vida para milhares de mulheres que necessitam soltar as amarras de relacionamentos falidos e nos quais se expõem diariamente ao perigo.

            Conforme a proposta, agora sob exame da Câmara dos Deputados, as mulheres vítimas da violência doméstica poderão contar, por 12 meses, com uma ajuda pecuniária igual ou superior a R$622,00, valor que será reajustado anualmente. Nesse período, receberão também qualificação e treinamento profissional para facilitar sua reinserção no mercado de trabalho.

            Como já disse aqui, nesta tribuna, além de salvar vidas, este fundo também terá o condão de aperfeiçoar a legislação protetora da família e das mulheres brasileiras, pois basta a ela saberem que contam com abrigo da nação para que se tornem mais fortes e capazes diante dos seus infortúnios.

            Dessa forma, estamos certos de estar contribuindo significativamente para que, nos próximos aniversários deste tão importante marco legal, representado pela Lei Maria da Penha, mesmo que não venhamos ainda a alcançar os resultados esperados com sua plena aplicação, possamos mitigar os covardes efeitos da violência doméstica, amparando suas vítimas de forma digna e eficaz, encorajando-as e valorizando-as, até um dia vermo-nos livres dos absurdos grilhões do preconceito, da ignorância e da truculência que ainda hoje, lamentavelmente. assolam as mulheres do nosso País.

            De maneira que eu não poderia deixar de mencionar aqui esta lei tão importante para o Brasil. Amanhã, a Lei Maria da Penha estará comemorando mais uma data. Certamente, essa lei tem propiciado a busca de mecanismos que possam minimizar as dificuldades, as dores de milhares de mulheres brasileiras que, muitas vezes, sofrem agressões do cônjuges, namorados, muitas indo até mesmo a óbito.

            Era que tinha a dizer, senhor Presidente. Muito obrigado.