O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Sem revisão do orador.) - Eminente Senador Anibal Diniz, lá do nosso Acre, que preside a sessão neste instante, caros colegas, o tema que trago é sobre o Sebrae.

            Em meu Estado, há poucas semanas, realizou-se a Feira do Empreendedor, que tem por meta o incentivo aos pequenos.

            Um novo sonho brasileiro revela uma interessante e alvissareira mudança de paradigma: quando perguntados sobre seu maior desejo, cerca de 35% dos cidadãos responderam que é abrir um negócio próprio - 35% dos cidadãos responderam: “Ah, eu gostaria de abrir um negócio próprio” -, ficando atrás apenas do projeto da casa própria e de viajar pelo Brasil.

            Em primeiro lugar, ficou o da casa própria, pois muita gente ainda não tem casa própria no Brasil; e, em segundo lugar, ficou o desejo de viajar. Ao responder a pergunta sobre qual era o seu desejo, o desejo de ter o próprio negócio, de ter um empreendimento, por pequeno que seja, fica entre os três primeiros desejos dos brasileiros.

            A notícia é motivo de comemoração e, mais do que isso, da atenção do Poder Público, que deve incentivar ainda mais essa nova postura. Essa postura que, dos três principais desejos dos brasileiros no Brasil, um é ter a casa própria, o outro é viajar e o outro, veja bem, de ter o próprio negócio, ter um empreendimento, ser alguma coisa na vida. Este ficou entre os três primeiros, formando uma espécie de Santíssima Trindade. Faz parte desse tripé. E o Poder Público tem que se preocupar com isso, tem que olhar, sem dúvida alguma.

            A revelação é do Monitor Global do Empreendedorismo, edição de 2013. Há um compêndio que foi feito. Foi feita uma revelação pelo Monitor Global do Empreendedorismo no ano passado. É uma edição que saiu. Pesquisa mundial que reúne informações sobre o mercado empreendedor em 68 países do globo.

            No Brasil, a pesquisa é conduzida pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade, e conta com a parceria técnica e financeira do Sebrae.

            A atuação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas nesse sentido é louvável. Entidade privada sem fins lucrativos, é um agente de capacitação e de promoção do desenvolvimento, criado para dar apoio aos pequenos negócios de todo o País. Desde 1972, trabalha para estimular o empreendedorismo e possibilitar a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos de micro e pequeno portes.

            Há poucos dias, há questão de duas semanas, tive oportunidade de conhecer, Sr. Presidente, caros colegas, uma de suas iniciativas em Santa Catarina, a Feira do Empreendedor. O evento, que está em sua décima edição, é considerado um dos mais importantes em empreendedorismo do Brasil, por reunir, em um único local, informações sobre a abertura de empresas, gestão, alternativas de negócios, novos empreendimentos, inovações tecnológicas, acesso a mercados, oportunidades e crédito aos empreendedores.

            Tudo isso no mesmo local, uma feira de negócios dessa magnitude para pequenos e microempreendedores que desejam alcançar seu objetivo, pois dos três desejos que se revelam em 68 países, além do da casa própria e o de viajar, um deles é o de ser empreendedor.

            Focado naqueles que querem abrir um negócio e pequenos empresários que buscam melhoria na gestão, o evento teve a inovação como tema. Foram realizadas palestras e oficinas de capacitação, prestação de informações sobre oportunidades de negócio, atendimento individual com consultores do Sebrae e contadores, formalização e capacitação para empreendedores individuais, mostra de artesanato e agronegócios e, pela segunda vez, o Sebrae Startup Day, voltado para novos negócios com alto potencial de crescimento. Também ocorreram rodadas de negócios e seminários de crédito.

            Além disso, o evento contou ainda com uma exposição de oportunidades de negócios, com cerca de 60 expositores de diferentes segmentos, entre eles, comércio, indústria, serviços, franquias e agronegócio.

            Tudo isso no mesmo centro. Foi no Centro Sul, lá na Ilha. É um local aprazível, grande, e lá estava tudo distribuído, bem organizado.

            O sucesso foi incontestável. Foram quase 15 mil visitantes, com índice de satisfação de 96%. Foram realizadas 191 palestras, cursos e oficinas, que possibilitaram quase 14 mil capacitações.

            O segmento dos micro e pequenos empresários, incluídos aí os microempreendedores individuais, é da maior relevância para o Brasil, social e economicamente falando. De acordo com o Censo das Empresas Brasileiras, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o Brasil possui atualmente quase 13 milhões de empreendimentos, incluindo seus estabelecimentos, matriz e filiais. Destes, 90% são de empresas e empreendimentos privados - 90%! Dos 13 milhões de negócios e empreendimentos, 90% são de participação privada. As micro e pequenas empresas representam 99% das empresas privadas nacionais, geram mais da metade do total de empregos e pagam 40% da massa salarial brasileira.

            Vejam bem, vou repetir: as micro e pequenas empresas representam 99% das empresas privadas do País, geram mais da metade do total de empregos e pagam 40% da massa salarial brasileira. Quer dizer, são as pequenas, como uma espécie de formiguinhas, lastreadas no Brasil inteiro. Isso vale à pena fomentar. Não cabe uma grande, mas uma pequena está ali, vive, com seus negócios atendendo às questões locais, aquilo que se produz naquele lugar, aquilo que lá é factível. Por isso o Sebrae, por isso que vale à pena ajudar a organizar. para nascer algo que tenha começo, meio e fim em qualquer lugar do Brasil.

            Apesar de sua fundamental relevância, o empreendedorismo ainda não recebe a merecida atenção, especialmente os incentivos necessários ao seu crescimento. Entre as principais limitantes ao desenvolvimento da atividade no Brasil e, portanto, passíveis de melhoria, de acordo com os especialistas ouvidos nas pesquisas, estão: o fator Políticas Governamentais (80% dos entrevistados disseram isso); seguido por Apoio Financeiro (45%); e Educação e Capacitação (41%). Quer dizer, ainda há essas questões pelas de que vale à pena o Poder Público cuidar.

            Não podemos negar, evidentemente, os avanços na área de políticas públicas no Brasil - não podemos negar! -, a exemplo da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a implantação do Simples Nacional e a criação do Empreendedor Individual. Isso é evidente.

            Há, contudo, inúmeros problemas a serem enfrentados. A grande complexidade e a elevada carga que o sistema tributário brasileiro impõe às empresas são apontadas entre os principais fatores que influenciam desfavoravelmente a atividade empreendedora. Aliado a isto, está a existência de uma burocracia excessiva por parte das instituições públicas, drenando tempo e recursos financeiros que poderiam ser aplicados no negócio.

            O tempo necessário para abrir uma empresa é exemplo típico disso. No Brasil, regra geral, são necessários mais de três meses, além da contratação, às vezes, de advogado e, com certeza, de contador, além de um alto custo. Nos Estados Unidos, esse prazo cai para cerca de quatro dias, com investimento bem menor. Na Inglaterra, a abertura pode ser feita pela Internet e leva, pasmem, aproximadamente 40 minutos.

            Não obstante nossas carências, o Brasil tem uma série de fatores que favorecem o desenvolvimento empresarial. Diferentemente do resto dos países europeus, por exemplo, temos um imenso mercado consumidor em ascensão e um clima econômico positivo. Para que realizemos esse potencial, é preciso apoiar e incentivar permanentemente. É necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, apostar na educação e qualificação, desenvolver uma infraestrutura eficiente, enfim, criar um ambiente favorável aos negócios é a melhor forma de promover o desenvolvimento social e econômico do País.

            Trago esse assunto, nesta tarde, Sr. Presidente, porque tive a honra de fazer a visita a essa feira, inclusive acompanhado de familiares e amigos, num domingo, até no fim da tarde, no centro-sul de Florianópolis. Além de ser um passatempo, lá pudemos aprender, ver e apreciar o artesanato, as inovações, aquilo que realizam e aquilo que fazem. E é importante declarar: do Estado inteiro, deslocaram-se dezenas e dezenas de ônibus, trazendo suas especiarias e trazendo as suas qualidades, trazendo aquilo que eles fazem na sua diversificação pelo Estado inteiro, fazendo essa exposição, essa feira, na capital do Estado, lá na ilha, em Florianópolis.

            Então, deu para todo mundo sentir como é lindo, como é possível, usando a cabeça e a invencionice, contando ainda com a participação de técnicos do Sebrae, e Santa Catarina tem isso por excelência. E por que não trazer isso para o Brasil inteiro? As rádios do Sebrae nacional procuram fazer isso, mas, no meu Estado, Santa Catarina, isso é muito praticado e nos ajuda muito. Precisamos disto mesmo, da invenção, da busca por subir. Se não dá no sentido horizontal, temos que crescer no sentido vertical, crescer no sentido tecnológico, avançar, agregar valores. Aí, os produtos, por pequenos que sejam, têm valor agregado, criam-se novidades, o que, sem dúvida alguma, satisfaz os consumidores. Isso gera ocupação, empreendedorismo, emprego e impostos, e os resultados podem ser aplicados na saúde, na segurança e em outras áreas que ajudem a comunidade.

            Enfim, é a ocupação, é o entretenimento, é ocupar a cabeça das pessoas, principalmente dos jovens que estão iniciando. Faz parte disso.

            Para encerrar, Sr. Presidente, esse está entre os três desejos da população: casa própria, que no Brasil se destaca muito; viagens, de que muitos falam; e ter o próprio negócio, um empreendimento. Formar um grupo, com a família, com alguns amigos, uma sociedade e começar a fazer alguma coisa que dê resultado. Essa é uma grande saída, e o Sebrae tem ajudado muito nisso.

            Lá aconteceu essa feira, que acontece sempre, de forma descentralizada, em outros lugares do Estado, em outras regiões. Há convergência, troca de experiência, de conhecimento. O Acre, o Estado de V. Exª deve estar fazendo isso. Mas por que não se espraiar essa experiência, essa troca de parcerias, pelo Brasil inteiro? Isso ajudaria muito.

            Muito obrigado, Sr. Presidente e caros colegas!

            O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu quero cumprimentar o Senador Casildo Maldaner pelo brilhante pronunciamento e também pela forma envolvente com que fala sobre a contribuição do Sebrae para o Brasil nessa sua missão de formar os empreendedores e de criar as facilidades para a formação das empresas.

            Lá no Acre, V. Exª citou bem, o Governador Tião Viana deu um passo a mais, porque criou, desde o início da sua gestão, a Secretaria de Pequenos Negócios. Juntando a Secretaria de Pequenos Negócios com a expertise do Sebrae, foi possível, ao longo desses quatro anos, a criação de, pelo menos, 10 mil empreendimentos, pequenos empreendimentos. Famílias cadastradas no CadÚnico do Bolsa Família recebem um treinamento. Há um kit básico de treinamento, essas pessoas são treinadas, optam por uma atividade e recebem as instruções básicas de como abrir empresa, com todas as facilidades oferecidas pelo Sebrae.

            Senador Casildo, isso dá tão certo porque gera emprego, envolve a família, melhora a renda e melhora a autoestima das pessoas. 

            Em uma das vezes em que nós fomos a uma atividade, uma das empreendedoras fez questão de que eu e o Senador Jorge Viana andássemos no carrinho que ela tinha comprado - um Gol, se não me engano, ou um Fiat - para manifestar a sua satisfação pela mudança de vida que ela teve a partir do pequeno negócio.

            Então, o pronunciamento de V. Exª é um pronunciamento muito importante, que tem que ser levado em consideração em todos os Estados do Brasil, porque tem que haver política permanente de incentivo à pequena empresa e aos pequenos negócios.

            E o Estado brasileiro, mesmo que tardiamente tenha criado o Ministério dos Pequenos Negócios, da Pequena Empresa, precisa estar muito atento à contribuição que as pequenas empresas dão na geração de emprego, na geração de divisa e para o enriquecimento nacional, porque, como V. Exª disse, 40% dos empregos pagos, da folha de pagamento do Brasil, são fruto do trabalho das pequenas empresas.

            Então, parabéns a V. Exª.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Se me permitir, Presidente, quero incorporar as observações de V. Exª.

            E chamou minha atenção que no Acre inclusive e, por que não, no Brasil inteiro… Até as pessoas que participam do Bolsa Família aprendem…

(Soa a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - … com isso a ter uma profissão; até as pessoas do Bolsa Família aprendem a ter alguma coisa e passam a ter um bom negócio. E, com isso, eles até vão deixando o Bolsa Família, porque vão ter o seu próprio negócio. Veja bem como é a grande saída: em vez de se aumentar o Bolsa Família, começa-se a diminuí-lo com o tempo; começa-se a encontrar uma saída, que é o grande objetivo.

            Louvo a atitude de V. Exª e louvo o Senador Jorge Viana e o que o Acre também está realizando. Oxalá o Brasil inteiro parta para isso.

            Obrigado.