A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Minoria/DEM - SE. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amanhã comemoraremos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha e gostaria de registrar a importância dessa Lei no combate à violência praticada contra a mulher. Essa Lei é uma grande conquista da mulher brasileira e hoje é também uma referência internacional em matéria de violência doméstica. Tem sido o nosso desafio ampliar cada vez mais a eficácia da lei e aperfeiçoar mecanismos de atenção à vítima de violência, como o serviço Ligue 180, da Central de Atendimento à Mulher.

            Agora em julho, a Câmara enviou ao Senado um projeto de lei que transforma o Ligue 180, em um Disque Denúncia e essa medida permitirá a instauração imediata de investigação e o encaminhamento dessas denúncias diretamente ao Ministério Público ou às delegacias especializadas, Mecanismos como o Ligue 180 são importantes porque acolhem a mulher vitima de violência tanto na denúncia e no seu encaminhamento legal, como nas orientações que são passadas na hora, por telefone.

            Todas as questões que envolvem a mulher, senhoras e senhores, são transversais aos demais temas sociais como família, saúde, educação, idosos, crianças e adolescentes. São temas que sempre priorize! em minha agenda, desde que iniciei minhas atividades política e parlamentar.

            Alguns programas, como o Casa Verde, que reintegra mulheres desamparadas à sociedade; o Alimentação Alternativa; o Ser Criança; o Pró-Mulher; assim como o Programa de Erradicação de Casas de Taipa e o Banco do Povo - que também tinha a mulher como seu maior público -, foram algumas conquistas sociais que conseguimos assegurar para os sergipanos e que foram grandes balizadores de minha trajetória até aqui, no Senado Federal. E é com muito orgulho, senhor presidente, que sou a primeira mulher sergipana a ocupar esse cargo. E sei que estar aqui representando meu Estado faz com que várias sergipanas possam se ver também aqui um dia.

            Sr. Presidente, quero também aproveitar este momento para cumprimentar o senador Cristóvão Buarque pela aprovação ontem, na Comissão de Educação, de sua proposição, que prevê a convocação de plebiscito nacional para discutir a "federalização" da educação básica pública.

            Quero manifestar, Senador Cristóvão Buarque, meu total apoio à sua iniciativa. Entendo, como o Senhor, que a União deve ser responsável pelos investimentos fundamentais, como a remuneração dos professores e a promoção de meios estruturais e pedagógicos adequados ao ensino básico, São condições realmente fundamentais para garantir educação básica de qualidade às nossas crianças e assim garantir um melhor futuro para o nosso país.

            Gostaria também, Senador, de ver assegurado um tratamento especial para as escolas que ficam situadas nas áreas rurais, onde 79,6% dos brasileiros de 6 a 14 anos não terminam o ensino fundamental. São índices tristes que ainda possuímos.

            Muitas dessas escolas não têm água potável, eletricidade ou o mínimo em equipamentos escolares. Outras estão em locais remotos, de difícil acesso tanto para alunos como para os professores.

            É claro que a promoção do desenvolvimento rural brasileiro resulta de um processo mais amplo, mas acredito que a educação de qualidade será fundamental para amparar todas as demais perspectivas, como agricultura, infraestrutura, saúde, entre outros. Só assim será possível melhorar as condições de vida da população rural de forma equitativa e sustentável, tanto do ponto de vista socioeconômico, quanto de maior cuidado com o meio ambiente.

            Parabéns, Senador Cristóvão, pela excelente idéia. E vamos ao debate nacional em busca de uma educação básica de qualidade para as nossas crianças.

            Obrigada, Sr. Presidente.