O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Wilson Matos, que muito nos honra fazendo parte do Senado Federal, em substituição ao Senador Alvaro Dias, do Paraná, V. Exª é muito bem-vindo entre nós. Certamente, teremos uma boa convivência daqui até o final do ano legislativo.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna, neste momento, para falar de alguns assuntos que considero muito relevantes para o momento político atual. Deter-me-ei mais detalhadamente a esse momento político tão especial que o Brasil está vivendo, com a corrida das eleições presidenciais chegando à sua reta final - as eleições gerais, porque acontecem, simultaneamente, em todos os Estados e também no plano nacional - e a esse cenário que se abriu, que se descortinou com a presença de duas mulheres liderando o processo no plano nacional.

            Eu quero me deter a esse assunto mais detalhadamente, mas inicio minhas palavras fazendo o relato muito breve de alguns acontecimentos e algumas agendas de que fiz parte no Estado do Acre, que é o Estado que represento nesta Casa.

            Em primeiro lugar, quero fazer um cumprimento especial ao Prefeito Marcus Alexandre e ao Senador Jorge Viana, que é Vice-Presidente desta Casa, porque, ontem, eles nos deram a honra de participar, em conjunto, da inauguração do Terminal de Integração da Ufac, na cidade de Rio Branco, que vai proporcionar muito mais conforto e muito mais mobilidade ao serviço de transporte público da cidade, facilitando o acesso dos milhares de estudantes que cursam o nível superior na Universidade Federal do Acre.

            Exatamente ontem à noite foi inaugurado esse terminal de integração, e eu pude me fazer presente, juntamente com a reitoria da Universidade Federal do Acre - o Reitor Minoru Kinpara não pôde se fazer presente, mas estava presente a Vice-Reitora, Profª. Guida Aquino, que o representou. Esse terminal de integração, que é uma obra muito singela, no valor aproximado de R$1,2 milhão, sendo R$860 mil de uma emenda parlamentar do Senador Jorge Viana e o restante de recursos próprios da prefeitura, vai possibilitar uma grande mobilidade, porque, ao mesmo tempo em que facilita a vida dos estudantes da universidade, também vai facilitar a vida de milhares de moradores de bairros como Conjunto Universitário, Conjunto Tucumã, Custódio Freire e outros bairros das proximidades, que certamente vão poder usufruir desse sistema integrado. Bairros mais distantes da cidade também poderão usufruir, com o tíquete eletrônico, desse serviço integrado, pagando uma única passagem e podendo chegar dos mais diferentes bairros de Rio Branco diretamente à universidade.

            Eu gostaria de cumprimentar o Prefeito Marcus Alexandre, que tem sido uma ótima descoberta da política, esse jovem prefeito que tem cumprido, integralmente, com os seus compromissos, tem mobilizado a cidade de Rio Branco em torno das questões que dizem respeito à cidade e tem sido muito preciso na captação de recursos e na execução dos projetos para os quais temos conseguido a liberação de recursos aqui em Brasília. Inclusive o próprio centro de atividades de esportes radicais, que tem recursos de emendas do Senador Jorge Viana e também do meu mandato, já teve ontem a liberação de uma parte dos recursos, pela Caixa Econômica Federal, exatamente porque a equipe da prefeitura tem sido muito eficiente no sentido de fazer o projeto andar, de conseguir comprovar os passos dados, as medições, e assim o resultado tem acontecido.

            Então, parabéns ao Prefeito Marcus Alexandre, que ontem, na entrega do Terminal de Integração da Ufac, pôde prestar contas de uma parte das suas intervenções.

            E gostaria também de fazer um relato, um registro da viagem que fizemos, na última semana, no Acre. Foi uma grande peregrinação. Estivemos na cidade de Rio Branco, onde cumprimos várias agendas, tanto com o Prefeito Marcus Alexandre como com o Governador Tião Viana; estivemos também no Vale do Juruá, onde participamos de agendas com o Governador Tião Viana, nas cidades de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, em que acontece uma verdadeira revolução na parte de infraestrutura e de saneamento. Mâncio Lima é uma pequena cidade do Vale do Juruá, que está próxima de comemorar 100% de ruas pavimentadas e 100% de saneamento básico, com água em todas as torneiras dos moradores da cidade.

            Pudemos presenciar um pouco da evolução dessas ações em Mâncio Lima e, depois, voltando para Rio Branco, pela estrada, nossa visita se estendeu aos Municípios de Capixaba, Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Ao longo dessa visita, pudemos presenciar a ação forte do DNIT, que está também fazendo um trabalho muito interessante de recuperação das duas rodovias federais que cortam o Acre: a BR-364, no sentido Rio Branco-Cruzeiro do Sul, e a BR-317, de Senador Guiomard a Assis Brasil e de Senador Guiomard a Boca do Acre, no Amazonas. Essas duas rodovias estão hoje sob intervenção forte do DNIT, graças a Deus, pois se encontravam em uma situação que preocupava muito os transeuntes, porque estavam muito esburacadas, muito danificadas, com pavimentos antigos, feitos há 10, 15 anos. Precisavam realmente de uma intervenção. O Governo do Estado, por meio do Governador Tião Viana, é que estava bancando esses reparos, mas não há recursos para assegurar essa manutenção. Graças a Deus, o Governo Federal, através do DNIT, assumiu a recuperação dessas rodovias, e já está, digamos, em plena execução o trabalho de restauração.

            Então, fica o nosso registro e também o cumprimento ao trabalho do DNIT. A equipe do DNIT agora está verdadeiramente fazendo avançar a obra, e nós continuamos na grande expectativa de uma agenda que irá acontecer nos próximos dias, com o Senador Jorge Viana, levando conosco o Ministro dos Transportes, Paulo Passos, para que possamos fazer também uma inspeção no trecho da BR-364 - Porto Velho-Rio Branco -, fortemente danificada com a última enchente do Rio Madeira. Esse trecho precisa ser refeito sob pena de haver risco de novas interrupções que venham prejudicar o Acre no futuro, assim como a ponte sobre o Rio Madeira, pois existe toda uma dúvida se vai ou não vai acontecer a obra da ponte.

            Essa obra já foi licitada, já foi contratada, mas existe todo um esforço, aliás, toda uma ação criminosa de uma máfia que explora o serviço de balsa naquele ponto, que sempre cria dificuldades para que a obra da ponte não aconteça. Desta vez, apesar de todos os entraves criados por esse grupo que tem interesse econômico direto em prejuízo dos interesses da população, apesar de todo o esforço que eles têm empreendido, essa obra vai acontecer, porque já está licitada, está contratada, mesmo com eles criando dificuldades para a implantação do canteiro de obras, que deveria ser instalado exatamente ao lado, à margem do Rio Madeira. Não foi possível isso acontecer porque as terras pertencem a esse grupo, que não permitiram a instalação do canteiro de obras ali, exatamente nas proximidades, criando mais dificuldades para a execução da obra. Ainda assim, nós temos total garantia de que a obra será iniciada ainda em 2014. Já foram feitas as fundações iniciais e, com certeza, até o final de 2015, início de 2016, a obra será concluída.

            Essa é uma garantia do Ministério dos Transportes, e estamos muito esperançosos de que a ponte sobre o Rio Madeira será construída em definitivo, a fim de concluir essa ligação, que é fundamental, é estratégica. Pela BR-364 chega-se ao Acre; depois, pela BR-317, chega-se à fronteira do Brasil com o Peru; e, seguindo pela via interoceânica, chega-se aos portos do Pacífico. Portanto, é uma rodovia estratégica, que tem um ponto de estrangulamento exatamente no Rio Madeira. E hoje temos total comprometimento, tanto da Presidenta Dilma Rousseff como do Ministro dos Transportes, Paulo Passos, no sentido de que a obra da ponte sobre o Rio Madeira, na localidade do Abunã, vai acontecer sim, e nós teremos um futuro muito promissor para o desenvolvimento da região.

            Para os próximos dias, temos uma agenda com o Ministro Paulo Passos. Estaremos presentes eu, o Senador Jorge Viana e outros integrantes da Bancada do Acre. Imagino que integrantes da Bancada de Rondônia também. O Senador Raupp, o Senador Cassol e o nosso Senador Acir Gurgacz também estão completamente comprometidos com esse esforço de fazer com que a ligação Acre-Rondônia seja definitivamente concluída com sucesso, com a finalização da obra sobre o Rio Madeira.

            Fica aqui o nosso registro de que a presença do DNIT nos dá um alento, fazendo a restauração de trechos da BR-364 e da BR-317. Esses caminhos estão ficando muito mais seguros a partir dessa intervenção, e nós estamos otimistas de que, a partir de agora, teremos, num futuro muito próximo, essa rodovia restaurada, para maior segurança, conforto e facilidade de acesso para os moradores dos Municípios ao longo dessas BRs à capital, Rio Branco.

            O assunto principal que me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, Senador Kaká, é exatamente a interessante situação das eleições no plano nacional, que evidencia uma inequívoca e positiva mudança de paradigma na política.

            Veja só, Senador Randolfe: hoje, pela última pesquisa Ibope, divulgada na terça-feira, a Presidenta Dilma Rousseff teria 34% das intenções de votos para a sua reeleição à Presidência da República e a candidata Marina Silva, do PSB, teria 29%, ultrapassando em 10% o candidato do PSDB, Aécio Neves, que aparece com 19%. Ou seja, teríamos, se as eleições fossem hoje, um eventual segundo turno com a presença de duas mulheres disputando a Presidência do Brasil.

            Esse fato inédito na política nacional revela bem a extrema relevância de um tema, que volto a defender firmemente com convicção: a importância de ampliarmos a participação política das mulheres no Parlamento brasileiro.

            A situação posta no plano nacional hoje, Senador Randolfe, parece novidade, mas não é. Caso consideremos o resultado das eleições de 2010, nas eleições de 2010, as duas mulheres candidatas, Dilma Rousseff e Marina Silva, obtiveram 67% dos votos. Os oito candidatos homens ficaram com o restante dos 33% de votos.

            Na realidade, estamos falando de algo que não é tão inédito. Na realidade, em 2010, não aconteceu um segundo turno com duas mulheres, mas a soma dos votos dados às duas mulheres que disputavam as eleições, Dilma Rousseff e Marina Silva, chegou a 67% dos votos. Então, estamos falando de um País que está dando uma demonstração inequívoca de que confia, sim, na mulher para a condução do seu destino.

            E por que trago o assunto novamente à tona no plenário do Senado Federal? Por uma razão muito simples: nós temos duas eleições consecutivas protagonizadas por mulheres e, ao mesmo tempo, temos um Parlamento sub-representado por mulheres. Nós temos hoje apenas 8,6% de representação feminina em nosso Parlamento. Temos uma Presidenta eleita e candidata à reeleição, com outra candidata, Marina Silva, que assume a segunda posição, com a possibilidade de haver segundo turno com duas mulheres disputando a Presidência. No entanto, nós temos, aqui no Senado Federal, das 81 cadeiras, apenas 10 ocupadas por mulheres e, na Câmara dos Deputados, dos 513 assentos, apenas 45 ocupados por mulheres.

            O que se traduz disso? Nós temos uma sub-representação feminina no Parlamento brasileiro. E isso não condiz com a vontade do povo brasileiro, porque as regras não têm sido favoráveis à participação feminina nas eleições proporcionais.

            Por isso trago de novo esta reflexão, para reforçar a importância de aprovarmos o PLS nº 132, meu projeto, que prevê, nas eleições para o Senado com duas vagas - nas eleições para a renovação de dois terços - possamos estabelecer equilíbrio de gênero, com uma vaga destinada às mulheres e outra vaga destinada aos homens. Assim, estaremos contribuindo para diminuir essa diferença gritante, essa desigualdade gritante que existe no que diz respeito à representação.

            Nós temos, hoje, 52% do eleitorado brasileiro formado por mulheres, e apenas 8,6% de representação feminina no Parlamento nacional. Isso é uma situação vergonhosa porque a média mundial, hoje, é de 22%. A União Parlamentar Internacional aponta esses dados no ranking de participação feminina no Parlamento. O Brasil, hoje, ocupa a vergonhosa 158ª posição porque está 13 pontos abaixo da média mundial, que é de 22%.

            Então, Srs. Senadores, se por um lado este ano de 2014 marcou o aniversário dos 82 anos do direito de voto feminino no Brasil - desde a conquista que ocorreu em 1932 -, na política parlamentar, as mulheres brasileiras permanecem perdendo posição em relação às mulheres no resto do mundo.

            Como já destacamos repetidas vezes, neste plenário, dados da União Parlamentar Internacional apontam que, em termos mundiais, as mulheres ultrapassaram 22% de participação na Câmara dos Deputados e nos Parlamentos Unicamerais. Entretanto, a participação feminina no Brasil permaneceu abaixo de 10%.

            E mais, a diferença entre o percentual de presença feminina no Parlamento brasileiro e a média mundial nunca esteve tão alta - está, hoje, em 13,5% a diferença. Enquanto temos 8,6% de representação feminina no Parlamento brasileiro, a média mundial é de 22% de participação feminina. Inclusive os países árabes - que têm uma relação de gênero infinitamente mais complicada do que no Brasil - têm uma representação feminina melhor do que a representação feminina brasileira. Isso quer dizer que as mulheres brasileiras estão perdendo posição relativa em relação às demais mulheres nos diversos países do mundo.

            Defendemos, no entanto, que a participação com paridade de gênero na política é fundamental, não só na estrutura partidária, mas também nas secretarias municipais e estaduais e no ministério federal. A equidade de gênero precisa ser implementada, também, nos altos Tribunais do Poder Legislativo e nas diretorias das empresas privadas. E, fundamentalmente, no processo eleitoral, é preciso garantir a paridade nas listas eleitorais e paridade no acesso aos recursos de campanha eleitoral.

            Temos, hoje, uma situação anacrônica, em que as mulheres brasileiras avançam na maioria das áreas de atividades na sociedade, seja econômica ou social, mas ficam para trás na política parlamentar.

            E isso é um ponto de reflexão que tem que ser trazido à tona: por que é que as mulheres se equiparam aos homens quando disputam vagas em concursos públicos para delegadas, para promotores, para juízes? As carreiras de Estado todas estão eivadas de presença de mulheres porque elas conquistam isso na hora concurso público quando é medida a competência. Com igualdade de condições, elas têm ocupado cada vez mais espaço.

            E por que é que no Parlamento as mulheres brasileiras estão sub-representadas; por que é que há um desinteresse das mulheres em participar da política? Exatamente porque as regras não favorecem as mulheres, os partidos políticos, quando preenchem as suas chapas proporcionais, eles cumprem aquela exigência legal de apresentar no mínimo 30% de cada gênero, no caso, 30% de presença feminina, mas só que essas candidaturas não são priorizadas. Eles cumprem apenas a exigência legal, mas para driblar a legislação eleitoral, não para, efetivamente, desenvolver uma política de participação feminina.

            Por isso, o meu Projeto nº 132 prevê a obrigatoriedade de espaço, a garantia de que uma das duas cadeiras do Senado em disputa nas eleições com duas vagas, uma seja destinada às candidaturas de mulheres e a outra seja destinada às candidaturas dos homens.

            A mesma coisa está sendo proposta na Câmara dos Deputados pelo Deputado Sibá Machado no sentido de que, na Câmara, sejam transformados também o que é hoje, 30% de garantia na lista das candidaturas proporcionais, sejam transformados em efetivas vagas asseguradas às mulheres. Se nós tivermos 30% de vagas asseguradas, com certeza os Partidos desenvolverão uma política de fortalecimento das suas lideranças, de formação. Assim, a gente vai ter um maior equilíbrio de gênero no Parlamento brasileiro, e o Brasil vai sair dessa condição vergonhosa em que se encontra hoje, 158ª posição no ranking mundial organizado pela União Parlamentar Internacional. O Brasil está, absolutamente, sub-representado no que diz respeito à presença feminina nos Parlamentos.

            Nas eleições de 2010, por exemplo, as duas mulheres que disputavam a Presidência da República tiveram dois terços dos votos, Dilma Rousseff com 47.651.434 de votos (46,9%); e Marina Silva com 19.636.359 de votos (19,3%). A soma das duas chegou a 67%. São dados postos que estão nos registros do Tribunal Superior Eleitoral e que podem contribuir para a nossa reflexão.

            Portanto, não vale aquele argumento de dizer que os eleitores não confiam nas mulheres; os eleitores confiam, sim, quando as mulheres têm oportunidade de fazer o bom debate, de apresentar suas propostas, de defender suas qualidades e suas competências, tenho certeza de que o eleitorado dá a resposta, como deu em 2010 e como está dando agora em 2014, com a possibilidade de termos duas mulheres disputando o segundo turno das eleições.

            Dados do Tribunal Superior Eleitoral, por exemplo, apontam que a participação das mulheres nas diferentes Casas Legislativas do País não ultrapassa os 14% do total de cadeiras.

            E mais: o Brasil tem uma mulher presidente, mas ocupa o 158° lugar no ranking mundial de participação feminina nos Parlamentos, no Parlamento nacional, conforme aponta a União Parlamentar Internacional. E isso poderá mudar e avançar quando, efetivamente, os partidos oferecerem igualdade de condições para homens e mulheres nas disputas eleitorais gerais.

            Nesse caso do meu Projeto nº 132, quando define que nas eleições com duas vagas para o Senado a gente possa estabelecer equilíbrio de gênero, está posta a condição com perfeição, porque uma vaga é destinada à disputa das mulheres e a outra é destinada à disputa dos homens. Quando houver disputa de uma única vaga, aí, sim, disputam homens e mulheres em condições de igualdade, porque só há uma vaga.

            O detalhe interessante também em relação a esse projeto é que o Senado Federal é o único espaço ocupado, a partir de eleições majoritárias, que, a cada oito anos, tem a exceção de ter duas vagas. Nós não temos nunca duas vagas para governador nem duas vagas para Presidência da República ou para prefeito. Mas, para o Senado Federal, uma vez a cada oito anos, intercalando entre uma disputa e outra, temos a possibilidade de haver duas vagas. Por isso, a justeza de a gente estabelecer equilíbrio de gênero nessas condições. E isso poderá mudar e avançar quando, efetivamente, os partidos oferecerem igualdade para que homens e mulheres possam disputar em condições de igualdade.

            Por isso, apresentei este projeto, que prevê, para as eleições - por exemplo, se tivéssemos a possibilidade de aprová-lo em 2014, poderia valer para 2018 -, que haja paridade de gênero quando houver eleições para a renovação de dois terços do Senado Federal. Nesse caso, uma vaga seria reservada para as candidatas mulheres e a outra para os candidatos homens.

            O PLS nº 132, de 2014, de minha autoria, tem como Relator o Senador Paulo Paim, que já manifestou sua concordância com a matéria. Estou muito confiante de que nós vamos conseguir, nas nossas andanças, nas nossas conversas, o convencimento necessário para que todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça possam se colocar favoráveis a essa matéria.

            E volto a destacar que este projeto pretende alterar o Código Eleitoral e reservar, na renovação de dois terços do Senado, uma vaga para candidatos homens e outra vaga para candidatas mulheres.

            Essa proposta foi considerada excelente do ponto de vista da equidade de gênero, pois garantirá, de imediato, uma representação feminina no Senado Federal de pelo menos 33% dos assentos nesta Casa. Ou seja, em cada uma das unidades da Federação, nós teremos, se aprovado esse projeto, a possibilidade de, a cada unidade da Federação, termos pelo menos uma representante do sexo feminino, o que daria um equilíbrio fantástico nesta Casa.

            Por isso, podemos atuar seriamente para acelerar a aprovação desse projeto e para reduzir uma desigualdade histórica e garantir maior justiça na representação de gênero no Poder Legislativo, contribuindo para criar mais oportunidades e fortalecer nossa democracia.

            Precisamos realmente fazer valer o parágrafo 3º do art. 10 da Lei n° 9.504, que estipula que sejam preenchidas, e não apenas reservadas, "as candidaturas com o mínimo de 30% e o máximo de 70% de cada sexo".

            Defendemos candidaturas reais, que permitam a eleição de mais mulheres para o nosso Parlamento. E precisamos, mais do que nunca, dar uma resposta positiva para ampliar a participação política feminina, e também, para a nossa própria sociedade.

            Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de fazer aqui um registro, um reconhecimento ao esforço que está sendo empreendido pelo Governador Tião Viana, no Estado do Acre, porque, na construção que fizemos nesse processo eleitoral, o Acre está tentando dar sua parcela de contribuição, primeiro porque eu não sou candidato a reeleição. A candidata à vaga que hoje ocupo é uma mulher, a Deputada Perpétua Almeida, que exatamente preenche esse requisito e está em absoluta sintonia com essa nossa preocupação de aumentar a representação feminina nesta Casa. E, depois, também o Governador Tião Viana fez uma opção por uma candidata a vice, a Procuradora Nazareth, que além de ser uma personalidade histórica importante, porque é filha do ex-Governador José Augusto de Araújo, cassado pela ditadura em 1964, além de ser sua filha, ela é uma profissional muito respeitada, Procuradora do Estado do Acre, já foi Procuradora-Geral, já foi Chefe do Gabinete Civil, e hoje ocupa a condição de candidata a vice na chapa do Governador Tião Viana.

            Então, a reflexão que a gente está fazendo nesse sentido é de que nós estamos procurando fazer um discurso, mas também vivê-lo na prática, porque não faz sentido a gente falar de aumento da representação feminina se a gente não tiver a capacidade de abrir mão de espaço para que haja maior participação feminina no Parlamento.

            Eu sei que vai ser muito difícil convencer os Senadores, que são majoritariamente do sexo masculino nesta Casa, para que aprovem o meu projeto, mas eu insisto em uma questão: se nós do sexo masculino não tivermos a grandeza de reconhecer que precisamos contribuir para dar maior suporte às causas de gênero nesta Casa, dificilmente as mulheres vão conseguir aprovar, porque elas serão sempre minoria. Por isso, a importância de nós abrirmos mão de nossas posições e contribuirmos para elevar a participação feminina no Senado Federal e, no futuro, também na Câmara dos Deputados.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Estou muito confiante de que esse cenário que se descortina no plano nacional, com duas mulheres caminhando para a possibilidade de disputar um segundo turno das eleições presidenciais do nosso País, o que seria um fato inédito na política nacional, vai contribuir, sim, para que nós aceleremos aqui no Senado a aprovação do meu Projeto nº 132, que tem o Senador Paulo Paim como Relator, que já manifestou total concordância com o conteúdo da matéria.

            Tenho conversado individualmente com cada um dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e estou muito confiante na possibilidade de a gente ter essa matéria aprovada ainda em 2014, para elevar a participação feminina no Parlamento brasileiro e também contribuir para que o Brasil não fique nesta posição vexatória no plano mundial, de ocupar a 158ª posição no ranking da participação feminina no Parlamento mundial.

            É isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.