O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

            Senador Fleury, somo-me à preocupação de V. Exª e à dos produtores de Goiás e dos produtores de Mato Grosso com algo que foi inclusive promessa do Governo Federal e é um potencial que o Brasil tanto promoveu, que foi a produção do álcool e toda a cadeia produtiva do álcool. O etanol, por exemplo, era uma promessa que tínhamos para o futuro, mas realmente a preocupação que V. Exª coloca mostra a crise dos produtores - e Goiás e Mato Grosso são dois Estados onde está o núcleo da produção agrícola brasileira. E eu me somo a V. Exª e compartilho das preocupações que V. Exª expõe aqui no plenário do Senado da República.

            Comungo das preocupações de V. Exª e queria trazer aqui uma outra preocupação que nós vivemos, que eu tenho vivido no meu Estado e que, na verdade, trata-se de uma preocupação que nós todos temos vivido em todo o País.

            Ontem, no debate entre os candidatos à Presidência da República, em determinado momento, a Presidente, ao se dirigir a um dos candidatos, em resposta, disse o seguinte - salvo melhor juízo, respondeu o seguinte: "Candidato, a Anatel funciona em nosso País." Eu acho que a Presidente deveria estar se referindo a algum país de algum planeta da galáxia Andrômeda, não estava se referindo à República Federativa do Brasil, porque, se estava se referindo à Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil, ela não estava se referindo a este País: estava se referindo a algum país de nome similar ao nosso de algum planeta da galáxia Andrômeda, mas não ao nosso País, porque - e comungo com a opinião de muitos dos colegas -, pelo menos no meu Estado do Amapá - e estou me reportando ao mesmo tema nesta tribuna do Senado não pela primeira vez -, essa Agência Nacional de Telecomunicações, essa Agência reguladora, principalmente essa agência reguladora, de tantas outras, não funciona.

            Vou trazer aqui, Senador Fleury, Sr. Presidente, mais uma nota de explicações da Anatel sobre o não funcionamento das operadoras de telefonia do meu Estado, ocorrido nesta semana.

            Diz a nota da Anatel que pane na internet do Amapá foi ato criminoso. Concordo neste aspecto com ela: foi ato criminoso da partidarização que ocorre na Anatel. Esse foi o ato criminoso. Se há um ato criminoso é este, a partidarização que ocorre na Anatel, por obra e graça também da cumplicidade do plenário do Senado, porque o plenário do Senado é cúmplice, já que aqui são votados os partidários que são nomeados para a Anatel, indicados pela Presidente da República. Então, aqui também somos cúmplices.

            Diz aqui:

Na tarde de segunda-feira, dia 25, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou que alguns problemas no Linhão de Tucuruí foram os responsáveis pela queda do sistema que deixou o Amapá praticamente sem internet. As falhas ocorridas em duas áreas localizadas no Estado do Pará deixaram Amapá e Roraima fora do sistema. Cabos aéreos podem ter sido desligados por ato criminoso.

            E continua:

O problema começou na tarde da última quinta-feira, dia 21, quando todos os sistemas, com exceção da Embratel e da Claro - que fazem uso de um atendimento via satélite - foram desligados.

            Enfim, no final, eles dizem que o sistema da OI foi desligado. Depois, o cabo do sistema do Linhão de Tucuruí foi desligado. Ou seja, todos os sistemas ficaram desligados, o que acarretou que a OI ficasse fora do ar, que a TIM ficasse fora do ar, que a Claro ficasse fora do ar, que a Vivo ficasse fora do ar. Quer dizer que o problema foi tamanho, tão coincidente que todas as operadoras ficaram fora do ar ao mesmo tempo. Todas ao mesmo tempo. E essa não foi a primeira vez. A Vivo tinha ficado fora do ar também na semana anterior.

            A cara de pau das operadoras e a impunidade são tão grandes, Senador Fleury, que uma das operadoras mandou uma nota dizendo “nós vamos ficar fora do ar por três meses.” Só três meses. Agora, o consumidor da telefonia, que pagou um pacote de uso, que contratou dados, voz e comunicação, vai pagar pelo pacote esses três meses. Ele vai pagar! Ele vai pagar pelo uso de internet, vai pagar voz, ele vai pagar o pacote. A empresa não vai ressarci-lo, não vai indenizá-lo. Ele vai pagar pelo pacote.

            Outra operadora teve a cara de pau - desculpem-me pelo termo, que, pode, inclusive, Sr. Presidente, ser retirado pela Taquigrafia; V. Exª pode autorizar a retirada, mas eu não tenho outra definição -, teve o descaramento - é este o termo, vou usar um termo menos acentuado - de dizer que vai ficar três ou quatro dias sem fornecer os serviços.

            Sr. Presidente, na semana passada, eu protocolizei, na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, dirigida ao Sr. Dr. José Elaeres Marques Teixeira, uma representação não somente contra a Vivo, a Tim, a Claro, contra as operadoras de telefonia celular, mas também contra as autoridades da Anatel. A 3ª Câmara de Revisão da Procuradoria-Geral da República é a responsável por isso.

            Na sexta-feira, vou representar, no Ministério Público Federal do Amapá e também na Procuradoria-Geral de Justiça do Amapá, contra as operadoras de telefonia celular do Amapá, desta feita por dano ao direito do consumidor. É o mínimo que pode ser feito e é onde deveremos recorrer, além de fazer o que tenho feito aqui, pois tenho me recusado a votar nas indicações políticas desde que fui eleito Senador da República pelo Amapá.

            Há um consórcio político, há uma confraria política, que é a mesma confraria política que governa o Brasil, que indica os diretores da Anatel. Não há critério técnico. Não há nenhum tipo de critério técnico para a indicação dos diretores da Anatel. Há uma confraria política que indica os diretores da Anatel e que se cumplicia com as operadoras de telefonia para não regular os serviços delas. Não há outra definição. É isto.

            É por isto que, nesses quatro anos em que estou no Senado, tenho me recusado a votar - o voto é secreto - favoravelmente à indicação desses senhores para dirigirem a Anatel, tanto dos diretores técnicos quanto do seu diretor-presidente, porque eles não cumprem o seu papel. Eles não cumprem o seu papel de regularem as empresas de telefonia, porque são reféns das empresas de telefonia. Os diretores da Anatel não servem à sociedade, papel de uma agência reguladora; eles servem ao mercado, são servidores das agências do mercado. Eles não servem à sociedade como deveriam servir. Se servissem, as operadoras de telefonia não fariam, neste País, na República Federativa do Brasil, o que fazem.

            Pergunte se a TIM faz na Itália, onde fica sua sede, o que faz no Brasil. Pergunte se a Telefônica, sócia proprietária da OI, faz na Espanha, na Itália ou em outro país da Europa o que faz, a seu bel-prazer, aqui, no Brasil. Elas fazem o que fazem no Brasil porque a agência reguladora não cumpre aqui, no nosso País, o mesmo papel que os Estados europeus cumprem com essas empresas, porque não temos, aqui, no Brasil, agência reguladora cumprindo o sue papel.

            Aqui, nós temos um grupamento de serviçais indicados por partidos políticos, por uma confraria de partidos políticos a serviço dessas empresas e do mercado para não cumprir o papel de agência reguladora.

            Portanto, representei junto à Procuradoria-Geral da República, vou representar junto ao Ministério Público Federal e, da mesma forma, junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado. É o mínimo que podemos fazer.

            Sr. Presidente e Senador Fleury, espero que V. Exªs continuem aqui para que eu possa contar com os votos de V. Exªs, com o que tenho certeza que posso contar, e espero que, nesta renovação de um terço do Senado, outros Senadores também votem contra esses dirigentes de agências reguladoras que são sabatinados e votados no Senado.

            Quando o Plenário deste Senado da República se levantar, se insurgir e devolver para a Presidente da República o nome de agências reguladoras que são serviçais do mercado, quando devolver, quando rejeitar, quando cumprir o papel de Senado da República, aí, sim, o mercado vai saber que aqui tem um Senado altivo e teremos dirigentes de uma agência reguladora que cumprirá o seu papel de, de fato, fiscalizar e regular as empresas, e aí, então, as empresas vão deixar de lesar o consumidor brasileiro como têm lesado.

            Obrigado, Sr. Presidente.