O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cristovam Buarque, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu não gostaria de fazer menção a uma tragédia aqui, em plenário, mas, infelizmente, aconteceu não exatamente com a minha família, mas com uma família muito próxima à minha.

            Aconteceu uma tragédia hoje, no Bairro da Conquista, em Rio Branco. Alguns assaltantes entraram na casa da família do Sr. Aldecy Freitas da Silva, de 55 anos, e, por uma razão qualquer que só o banditismo explica, eles começaram a disparar e assinaram uma garota de 15 anos, Luana de Souza Freitas, com um tiro nas costas, e atiraram também no Sr. Aldecy Freitas da Silva, de 55 anos, que, neste momento, está entre a vida e a morte, no hospital Pronto-Socorro de Rio Branco.

            Inclusive, faço um apelo à equipe médica que o está acompanhando, para que possa dar toda a atenção possível para salvar a vida desse pai de família.

            Atiraram também no irmão de Luana, o jovem Lucas de Souza Freitas, de 18 anos, que também se encontra internado no hospital Pronto-Socorro de Rio Branco. Graças a Deus, ele já está fora de risco neste momento. Ele não corre mais risco de morte. Mas o Sr. Aldecy Freitas da Silva está entre a vida e a morte, com uma bala alojada próxima dos pulmões, e sua filha, Luana de Souza Freitas, 15 anos, perdeu a vida. Foi assassinada com um tiro nas costas.

            Toda essa tragédia aconteceu dentro de casa, quando os assaltantes lá estavam. Não sabemos detalhes de como aconteceu, mas parece que a adolescente, ao ver pessoas estranhas dentro de casa, tentou correr para o quarto ou coisa parecida. Então, vários tiros foram desferidos. O primeiro deles atingiu fatalmente Luana de Souza Freitas, uma garota de 15 anos. Durante toda a madrugada, a família esteve esperando a perícia do legista. Agora, no início da tarde, já foi liberado o corpo para o velório.

            Infelizmente, essa violência não tem fim. É uma violência desenfreada que acontece em todos os lugares do Brasil, inclusive no Acre. Mesmo com todo o esforço da estrutura de segurança, dos policiais, da Secretaria de Segurança, mesmo com todos os esforços das políticas públicas no sentido de coibir a violência, ela está sempre presente, fazendo todos os dias novas vítimas.

            Quero externar a minha solidariedade a Toinha, esposa do Aldecy Freitas; à sua irmã, Juvaneide, que é casada com meu irmão, Élcio. Peço a Deus que dê o conforto possível a essa família para superar esse momento de dor. Que haja justiça, que essas pessoas sejam identificadas, sejam presas e possam responder pelos crimes hediondos que praticaram: mataram uma adolescente completamente indefesa dentro de casa e atiraram no pai dela, na frente de outra criança de nove anos, que está traumatizada, em estado de choque, porque viu bandidos matarem a sua irmã e atirarem no seu pai.

            Fica este nosso voto de pesar, de lamento, de dor por esse acontecimento trágico e votos para que haja a força espiritual necessária para a superação desse momento de dor.

            Que Deus abençoe essa família e lhes dê conforto. Que o espírito consolador de Jesus Cristo possa dar a força necessária para essa família se reerguer, continuar sua trajetória, sua vida.

            Que esse tipo de violência seja combatido, com toda a veemência, por parte dos órgãos do Estado, para que tenhamos um pouco mais de tranquilidade no sossego do lar, o que infelizmente está faltando às famílias brasileiras, está faltando às famílias acrianas.

            Sabemos de todo o esforço que há por parte do Poder Público, mas sempre existem aqueles que são predestinados a praticar a maldade. Predestinados, não. São determinados, porque é uma atitude que eles tomam a partir do seu próprio interesse.

            Trago aqui este meu lamento e a minha solidariedade à família do Sr. Aldecy Freitas. Que a equipe médica possa agir com precisão, para garantir a sua sobrevivência, para que ele tenha a sua vida salva, porque está entre a vida e a morte neste momento, no hospital e pronto-socorro de Rio Branco.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Pela ordem, Senador Anibal.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pela ordem, Senador Fleury.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Quero fazer minhas as suas palavras em função dessa família. Aqui, V. Exª, como Presidente da sessão, tem sempre falado em educação, tem sempre falado nessa situação. Hoje, o que o senhor está sofrendo, o que eu estou sofrendo, o que esta Casa e seus companheiros estão sofrendo é pelo que estamos vendo dia a dia, em todas as cidades, não só nas capitais. Hoje, o assalto mata mais do que a guerra. Precisamos pedir, implorar às autoridades, aos Estados e aos Municípios que as verbas que são para a educação e segurança sejam gastas, porque elas saem daqui. Mas ainda não estou convicto de que o que a prefeitura e o Estado recebem para segurança e educação seja dedicado a isso. Acho que os Governantes deveriam pensar antes que aconteça o mesmo com seus próprios filhos, que não são filhos, mas são irmãos de um mesmo Pai grande. Seria isso.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senador Fleury, por sua colaboração.

            Fica, então, este nosso registro de indignação e de solidariedade a essa família vitimada por esse ato brutal na madrugada desta quinta-feira.

            Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar este momento para informar que, amanhã, haverá a segunda reunião de avaliação da política pública do Plano Nacional de Banda Larga, que vai acontecer na cidade de Salvador. E eu, como Relator da Comissão encarregada pelo acompanhamento dessa política pública, que é o Plano Nacional de Banda Larga, estarei me deslocando, dentro de alguns minutos, para Salvador, para participar desse evento, que acontece durante toda a manhã de sexta-feira, em Salvador.

            É um evento organizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Tem parceria com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com o Conselho Estadual de Comunicação Social do Estado da Bahia e com a Secretaria de Estado de Comunicação do Estado da Bahia, que aproveitam esse momento porque eles realizariam a quinta edição do encontro Diálogos de Comunicação, que é promovido pelo Conselho Estadual de Comunicação Social e pela Secretaria Estadual de Comunicação do Estado da Bahia, com apoio da Asembleia Legislativa do Estado da Bahia. Esses eventos acontecerão no auditório Jutahy Magalhães, em Salvador, e têm por objetivo a avaliação também do Marco Civil da Internet.

            Contará com a palestra de abertura do Prof. Sérgio Amadeu da Silveira, que é membro da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (Cidadania Digital e Internet). Falará sobre os avanços e desafios do Marco Civil da Internet e apresentará também as perspectivas de desenvolvimento da sociedade a partir da regulamentação do uso da rede mundial de computadores no Brasil, tendo a advogada Ana Paula de Moraes, especialista em Direito Digital, como uma das pessoas que vão debater o tema, e também a Secretária de Comunicação do Estado da Bahia, Marlupe Caldas, que será a mediadora desse debate.

            A segunda reunião de avaliação do Plano Nacional de Banda Larga terá também a presença do nosso Senador Walter Pinheiro, que é um superatuante Senador nessa área de telecomunicações. Ele vai se fazer presente não só como Senador do Estado da Bahia e como um dos anfitriões desse encontro, mas ele também vai contribuir com a sua expertise, com a sua experiência nessa área, justamente para termos uma avaliação desse Plano Nacional de Banda Larga, que é uma política pública da máxima relevância para a inclusão social e inclusão digital.

            Nos dias atuais, é impossível se pensar em desenvolvimento tecnológico, em desenvolvimento da educação se não tivermos acesso de boa qualidade à internet. Hoje, o acesso à internet é um direito fundamental também, porque as pessoas dependem disso praticamente para tudo.

            No dia 14 de agosto, nós fizemos audiência pública, essa reunião de avaliação, lá em Rio Branco. Tivemos a presença do Ministério Público Estadual, tivemos a presença da Telebras, da Anatel, tivemos a representação da Oi e do Ministério das Comunicações. A gente pôde sentir de perto o quanto as pessoas dependem de internet de boa velocidade para poder desenvolver os seus projetos.

            O próprio sistema de educação à distância, as possibilidades de chegar às localidades mais isoladas dependem diretamente disso. No dia seguinte ao encontro na Assembleia Legislativa, nós pudemos fazer uma visita ao Núcleo de Tecnologia da Educação e pudemos nos deparar com vários programas que estão acontecendo, visando à educação à distância, e todos, sem exceção, apresentaram, como um dos seus gargalos, a necessidade de internet de boa velocidade, para fazer o conteúdo chegar aos destinatários.

            Então, exatamente por isso, a política pública Plano Nacional de Banda Larga é uma política fundamental. Ela está no plano da Presidenta Dilma de fazer ampliar o Plano Nacional de Banda Larga de 2015 a 2018.

            Essa política pública, iniciada no final de 2010, pelo Presidente Lula, é de fundamental importância, principalmente agora, com o Marco Civil da Internet posto, com as regras minimamente delimitadas. O que temos de fazer agora é juntar esforços, cobrar mais das operadoras e fazer com a infraestrutura de fibra ótica, disponível hoje pela nossa rede Eletrobras, possa dialogar com a Telebras e estar a serviço da concretização desse projeto fantástico, que é o Plano Nacional de Banda Larga.

            Amanhã, faremos o debate em Salvador. O conteúdo colhido desse debate vai orientar o relatório que vamos preparar justamente para contribuir, de alguma forma, para que os órgãos do Governo responsáveis pela implantação dessa política, pela execução dessa política, recebam uma crítica aprofundada a respeito de como está chegando esse plano a todas as regiões do País.

            Fizemos uma audiência pública no Acre. Nessa audiência, a cidade de Rio Branco representou a Região Norte, e tentou coletar um pouco o sentimento dos usuários da Região Norte. Agora, faremos em Salvador, exatamente para coletar o mesmo sentimento na Região Nordeste. Essas são as duas regiões, digamos, menos aquinhoadas no que diz respeito ao acesso à internet de boa velocidade. E teremos até novembro para concluir o relatório que vai orientar a execução dessa política pública daqui para frente.

            Contaremos, para esse debate em Salvador, amanhã, com a presença da Telebras, com a presença da Anatel, com a presença do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e com a presença da associação dos Municípios da Bahia, a União dos Municípios da Bahia, e sua presidente, a Prefeita Maria Quitéria, vai apresentar um pouco do sentimento que as pessoas, nos mais diferentes pontos do País, têm em relação à necessidade de internet de boa velocidade a fim de poderem desenvolver seus projetos, suas atividades.

            Fica aqui o nosso comunicado de que amanhã estaremos em Salvador, com o Senador Walter Pinheiro, realizando essa reunião de avaliação do Plano Nacional de Banda Larga, no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. A atividade vai começar, num primeiro momento, com o debate sobre o Marco Civil da Internet, e prosseguirá com o Plano Nacional de Banda Larga.

            Isso tudo acontece com base na Resolução nº 44, de 2013, da Mesa Diretora do Senado, que definiu que cada comissão permanente do Senado teria que acompanhar uma política pública do Governo Federal. Nós da Comissão de Ciência e Tecnologia decidimos acompanhar o Plano Nacional de Banda Larga. E coube a mim, que fui designado relator da matéria, do acompanhamento dessa política pública, apresentar o plano de trabalho que foi discutido e aprovado na Comissão. A audiência pública que realizaremos amanhã, em Salvador, faz parte da proposta de trabalho apresentada e aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia.

            Se Deus quiser, amanhã daremos um passo a mais na construção desse relatório, que, imagino, terá uma contribuição importante no sentido de concretizar essa política nacional, o Plano Nacional de Banda Larga, e fazer a internet de boa velocidade chegar a todos os pontos do Brasil e com que as pessoas tenham muito mais acesso à cultura, à informação e ao conhecimento disponibilizado hoje através da rede mundial de computadores, pois essa é também uma forma de contribuir para a evolução da educação e da cidadania do povo brasileiro.

            Na certeza de que realizaremos uma boa audiência pública amanhã, eu agradeço a oportunidade, Senador Cristovam, encerrando aqui este meu pronunciamento. Amanhã, estaremos, junto com o Senador Walter Pinheiro, realizando o bom debate sobre o Plano Nacional de Banda Larga, na cidade de Salvador.

            Muito obrigado.