O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC, Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, prezados colegas, economia exige compromisso e seriedade

            Na última semana, os números confirmaram uma situação que há muito já vem saltando aos olhos dos brasileiros. O Brasil enfrenta um cenário econômico recessivo, com números preocupantes em seus principais indicadores.

            De acordo com levantamento do IBGE, na comparação com o primeiro trimestre deste ano, o PIB, no segundo trimestre, apresentou queda de 0,6%. Houve uma queda de 0,6% em relação ao primeiro trimestre.

            A agropecuária teve variação positiva de 0,2%, enquanto a indústria teve queda de 1,5% e os serviços também recuaram em 0,5%. Então, o segundo trimestre, neste ano, acendeu uma luz amarela forte.

            Na comparação com o segundo trimestre de 2013, o PIB teve queda de 0,9% - aí foi vermelho, deu uma queda. Quer dizer, este trimestre de agora, em relação ao ano passado, caiu quase 1%, sendo que a agropecuária se manteve estável, a indústria teve recuo muito grande: 3,4% em relação ao ano passado. Os serviços variaram 0,2% positivamente, mas 0,2% é praticamente nada.

            O PIB, no 1º semestre deste ano, apresentou crescimento de 0,5% em relação a igual período de 2013. Nesta base de comparação, destaque para o desempenho da agropecuária - foi aí que salvou -, que cresceu 1,2%; e dos serviços, com incremento de 1,1%. A indústria, por sua vez, sofreu queda de 1,4%.

            A discussão entre os economistas é se o quadro, com duas quedas consecutivas, pode ser classificado como recessão técnica, ou como de estagnação. Alguns defendem que sim, em virtude das duas quedas consecutivas no PIB. Outros afastam tal interpretação, lembrando que as taxas de retração são baixas, além de o País ainda ostentar índices bastante reduzidos de desemprego.

            Muito distante do enquadramento conceitual, a realidade é inegavelmente preocupante. O resultado da balança comercial de agosto, divulgado ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, corrobora o quadro.

            No mês de agosto, foi registrado um superávit de US$ 1,2 bilhão - alcançando US$ 154 bilhões no ano. O valor, contudo, é 0,5% menor que o registrado no mesmo período de 2013, evidenciando nossa posição deficitária. Então caímos, neste ano, no mesmo período, em relação aos valores do ano passado. O PIB deu uma queda.

            Mesmo o agronegócio, que na última década tem sido o esteio do crescimento, está sofrendo sérios impactos. Ainda que o setor tenha mantido sua balança em alta exportando US$9,6 bilhões em até julho deste ano - crescimento de 3,3% em relação ao mesmo período de 2013, foi o que segurou -, a situação está indicando cuidados.

            Estamos enviando um volume maior de carnes, especialmente para a Rússia, mas nada garante que o cenário permaneça de forma estável, quando chegar o inverno no continente europeu.

            O que houve agora? Em função do negócio da Ucrânia e a pressão internacional, dos Estados Unidos principalmente, dando uma mão para a Ucrânia, a Rússia assim se incomodou. Fizeram algumas pressões em relação à Rússia e ela também resolveu cortar o recebimento de carne dos EUA e de outros países. E, naturalmente, em função desse desentendimento, para nós do Brasil, momentaneamente, até foi bom. Para a carne de boi, a carne de frango, a carne suína, até para nós tem sido bom neste momento.

            Agora, há uma preocupação. A Rússia está recebendo do Brasil, em função de encrenca com outros países - ela mandou parar, era para boicotar também isso -, nós começamos a mandar para a Rússia. Os navios então entrando lá. Só que lá agora é verão, estão se abastecendo para o inverno. Mas há uma preocupação. Quando entrar o inverno, no fim do ano, a Rússia se abastece, mas pode, durante o inverno, haver uma retração. Agora estão abastecidos, não vão precisar.

            O Brasil precisa ter cuidado para não se afobar, dizer que agora vai ser uma maravilha. Só não sei se vai durar essa explosão de carne suína, de gado, de boi para a Rússia, que se abastece para o inverno, depois os navios até não aguentam direito, e aí pode esfriar um pouco. Essa preocupação temos que ter em mente. 

            Poderíamos aqui discorrer sobre outros indicadores macroeconômicos, como taxas de juros, crescimento da inflação etc., mas o que já expusemos aqui é suficiente para demonstrar nosso ponto de reflexão. Não cabe, neste momento, fazer críticas ao governante.

            Venho, pelo contrário, propor uma atitude mais propositiva, adequada ao período eleitoral em que vivemos. Qualquer candidato à Presidência da República, independentemente de seu viés ideológico, deve assumir um compromisso com a condução de nossa política econômica.

            Alguns caminhos são inescapáveis. A reforma tributária é, talvez, até um dos caminhos mais urgentes. A atual carga, que chega a absurdos 35% do PIB, é hoje um dos maiores entraves ao crescimento, pois reduz a competitividade das nossas empresas. Está muito claro: nós competimos com outros países, as empresas do Brasil com outras. Está difícil.

            Além do mais, nosso sistema é extremamente intrincado e burocrático. Estima-se que empresas de médio porte gastem mais de três meses apenas para dar conta da barafunda de papéis, taxas, tributos, contribuições federais, estaduais e municipais. Um labirinto de atraso. Gastam-se três meses de trabalho só para destrinchar um liame de legislação, de burocracia e tal, tal, tal e tal. Esses cálculos existem. A burocracia emperra, custa caro. Está muito claro, muito decidido, muito nítido no Brasil. Então, há que se levar isso em consideração. Isso é muito importante.

            Para completar, a arrecadação é extremamente concentrada nas mãos - todo mundo sabe - da União, que está aí reduzindo a capacidade de investimento dos entes federados. É a grande injustiça, uma batalha. Fala-se, fala-se, fala-se, o prefeito vem, faz fila. Para receber uma creche, para receber uma UPA, tem que vir aqui. É aquele negócio da fila. Aí, para liberar uma creche, para liberar um posto de saúde, dinheiro daqui vai para lá. Quer dizer, o custo desse dinheiro é alto. Alguns dizem que gastam 10%, 15%, 20%, só em vindas e idas.

            Não pode o Governo Federal ficar fazendo varejo. É uma retroescavadeira, é um tratorzinho para um Município lá não sei onde, assinatura de um convênio. Não dá!

            Descentralize! O Governo Federal tem cuidar da sua política nacional, tem que ser o normatizador das políticas nacionais. Descentralize isso e cuide do que é para equilíbrio do Brasil e dos países coirmãos.

            Cuide do varejo. Deixe para os Estados e Municípios cuidar da saúde lá no lugar, cuidar da educação lá, cuidar da creche, cuidar dessas coisas. É muito melhor do que administrar daqui lá adiante.

            Isto está muito claro: este é o grande momento de os presidenciáveis levarem isso em consideração.

            E há mais: a partir do ano que vem, já no começo, é preciso ter propostas muito claras para enviar ao Congresso Nacional. Se esperar um tempo, se esperar meio ano ou um ano, já não se faz mais nada. Aí já enrosca, já não tem mais jeito, já cria vícios aqui, cria de lá, e as coisas já não acontecem. Tem que ser logo. O debate está aí.

            Encerrei um encontro da União dos Vereadores de Santa Catarina, na última sexta-feira, lá no oeste catarinense. Lá o debate era sobre o Pacto. Iam tirar uma carta da União Nacional dos Vereadores para enviar aos presidenciáveis.

            Este é o momento, o debate está em todos os lugares. O que vamos fazer para o Brasil? Os presidenciáveis todos estão debatendo isso, mas é preciso que isso seja encarado com muita firmeza. Quem chegar tem que fazer encaminhamentos em seguida e tomar logo posições, nem que seja preciso implantar isso paulatinamente.

            Mas a legislação tem que ser muito clara. O que é para mexer tem que ser esclarecido no começo, senão depois não se faz mais nada - depois eu já sei como é: ficam conversando, fica daqui, fica de lá, e nada acontece.

            É mais ou menos nessa linha a sequencia do discurso que tenho aqui. Vou até pedir para o Presidente que o dê como lido, porque aqui estão discriminadas mais ou menos nessa linha as nossas preocupações. E para não tomar o tempo dos colegas que querem falar, não quero roubar o seu tempo, peço ao Presidente que receba estas ideias sobre a condução da economia de um país com as dimensões do Brasil, sobre investimento potencial, sobre um compromisso de seriedade. É mais ou menos nessa linha.

            Encerro por aqui, Sr. Presidente, e peço que seja dado como lido o meu discurso, para que os colegas possam fazer uso da tribuna e trazer suas questões também.

            Em resumo, eu quero que constem dos Anais da Casa as anotações que tenho aqui para dar sequência a essa ideia. Esse é o debate.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª me permite um breve aparte?

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - É com alegria, Senador Eduardo Suplicy, que ouço V. Exª, que está na luta também por sua reeleição. É um debate dos temas nacionais, e acho que este é o tema que estou trazendo aqui. Mas eu ouço V. Exª, com muita honra.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - V. Exª fez uma análise dos dados relativos à evolução econômica do Brasil neste ano e ponderou que as taxas de crescimento não têm sido tão significativas e altas como seria desejável. Mas é importante, também, que consideremos que as taxas de desemprego na economia brasileira estão dentre as mais baixas desde quando foi iniciada a medida da taxa de desemprego pelo IBGE, há algumas décadas. E isso é um dado muito positivo. O outro dado muito positivo, que eu sugiro a V. Exª sempre colocar, é a diminuição da pobreza absoluta e da pobreza extrema que tem acontecido a cada ano, tanto no governo do Presidente Lula quanto no Governo da Presidenta Dilma. E isso também tem sido incontestável. Na verdade, eu gostaria até de ter aqui o último coeficiente de Gini de desigualdade, mas estamos no aguardo daquele que vai se referir a 2013, o último divulgado ainda é de 2012. O interessante é que, se nós tínhamos, lá por volta de 1996, uma taxa de desigualdade medida pelo coeficiente de Gini da ordem de 0,601, que nos colocava em terceiro lugar dentre os países mais desiguais do mundo, chegamos, em 2001 e 2002, com um coeficiente de Gini de desigualdade da ordem de 0,59 - 0,587, próximo de 0,59 - e, ano a ano, todos os anos, foi diminuindo até chegarmos a um pouco mais de 0,51, em 2012. Ainda não é suficiente. Precisamos avançar muito na direção de maior equidade e maior justiça na distribuição da renda e da riqueza em nosso País. Mas foi um avanço, sem dúvida, e é importante que esse esforço continue. Então, eu apenas queria ponderar esses dois aspectos que seria importante estar dentro das suas considerações e avaliações da economia brasileira. Muito obrigado.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Recolho o aparte de V. Exª, Senador Eduardo Suplicy. Não há dúvida de que, nos últimos anos, até o próprio Bolsa Família tem ajudado, como uma espécie de renda mínima, que V. Exª prega. Ele é fundamental, sem dúvida alguma, tem elevado muitas pessoas, as classes C e D têm entrado nessa, a classe média tem melhorado. Disso não há dúvida alguma. E é necessário que isso cresça cada vez mais ou até que se consiga retirar pessoas do Bolsa Família porque conseguiram uma profissão. Acho que isso é o fundamental, que elas consigam uma profissão depois, para que elas não precisem usar o Bolsa Família, para que possa haver recursos para buscarmos alguém que está abaixo da linha da miséria. Acho que essa é uma grande luta.

            Outra preocupação é que nós, ainda, no Brasil, estamos com uma taxa de desemprego equilibrada, é o que dizem os analistas. Eu tenho meditado, tenho analisado e tenho visto como vem caindo o PIB, como ele vem descendo, como a questão industrial está descendo.

            O que, hoje, segura, ainda, a questão dos serviços no Brasil - e muitos analistas estão dizendo isso, que tem um sinal amarelo - é o consumo interno dessas classes, os que justamente entraram nas classes C e D. Elas ainda estão com um saldo de consumo, estão consumindo. Mas dizem que o endividamento dessas classes está chegando também no limite e, em chegando no limite o consumo dessas classes, no Brasil, quer dizer, o consumo interno, elas não poderão mais adquirir, e aí começa a acontecer o problema do desemprego.

            Quer dizer, o alerta existe, o sinal amarelo está ligado nisso, em função da queda no setor industrial, em função da queda disso, em função da queda daquilo, do agronegócio.

            Então, estou trazendo um alerta, eu não estou criticando. Estou trazendo a preocupação que nós temos de ter. Eu deixo isso muito caracterizado, porque, conversando, vendo, sem puxar para cá ou para lá, existe isso no Brasil, hoje, e temos de ter esse cuidado.

            Então, encerro, Sr. Presidente e caros colegas, com essas ponderações que trago na tarde de hoje para V. Exªs e para todos os que estão ouvindo, assistindo a esta sessão do Senado Federal.

            Muito obrigado.