O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Casildo, eu fui o Relator revisor da medida provisória que criou o programa Mais Médicos. E fui o Relator revisor, porque acho que, quando temos alguma observação ou alguma correção a fazer sobre alguma coisa, não adianta ficar só criticando. Tem de tentar agir, tem de agir para melhorar.

            E foi o que eu fiz: fui para lá, apresentei cinco emendas, que foram acolhidas; umas totalmente, outras parcialmente. E, no meu relatório, incluí vários melhoramentos, vamos dizer assim, a esse programa a que chamo sempre de emergencial. Não é um programa duradouro, para permanecer para sempre, nem é, de fato, a solução definitiva para o problema da falta de saúde no País.

            Então, eu quero aqui fazer um resumo, dizendo que apresentei essas cinco emendas; cinco foram aprovadas. Fiz uma relatoria em que apresentei um voto em separado. E o Relator geral acolheu três sugestões, entre elas: maiores exigências para a autorização, o reconhecimento e a renovação dos cursos superiores de graduação em Medicina; previsão de revalidação de diplomas de médicos estrangeiros e de brasileiros formados no exterior, para a prorrogação da permanência destes no programa Mais Médicos, se esse programa ainda se estender por alguns anos; necessidade de imprimir maior celeridade para que o Governo Federal implemente melhorias estruturais nas unidades de atendimento médico-ambulatorial, em todo o País, garantindo o mínimo de recursos para esse fim, estipulando um prazo de cinco anos para tanto; e, no fim, a fiscalização do programa.

            Eu apresentei, agora, à Comissão de Assuntos Sociais um requerimento em que pedia a formação de uma comissão temporária interna da Comissão de Assuntos Sociais, Senador Casildo, para fiscalizarmos e levantarmos a realidade do funcionamento do programa Mais Médicos nos seus diversos aspectos, tanto no aspecto da estrutura, quanto no aspecto do atendimento que está sendo feito pelos médicos, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, e, sobretudo, qual tem sido a melhoria que esse programa tem propiciado. Além de apresentar esse requerimento à Comissão de Assuntos Sociais, que ainda vai se pronunciar a respeito, mas tenho certeza de que vai aprová-lo, enviei, Senador Casildo, um ofício ao Ministro da Saúde e um ofício ao Presidente do Conselho Federal e aos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina de todo o País, pedindo informações a respeito do andamento do programa Mais Médicos. E também fiz um ofício para todos os secretários de saúde de todos os Estados, pedindo que me enviassem um relatório sobre essa situação, porque nós ficamos ouvindo e somos levados apenas pela informação da imprensa.

            E quero dizer aqui, como médico, que as nossas categorias profissionais, quer dizer, as instituições médicas não lidam muito bem com essa história de comunicação, de marketing. Então, o que acontece? A imprensa publica, como publicou há poucos dias: “Ministério da Saúde entrará com ação por recusa de exame”, solicitado por um médico do programa Mais Médicos; “Mais Médicos ainda enfrenta a falta de estrutura”; “Mais Médicos: cubanos vivem sob vigilância em São Paulo”.

            Vamos falar sobre a questão do Mais Médicos. Houve um paciente que chegou mal, mas quem está mal é a saúde pública no País. Então, nós demos uma medicação de emergência, vamos dizer assim, um analgésico, e agora temos que tratar de fazer a cura definitiva. Não pode ficar só o Conselho Federal, ou os Conselhos Regionais, ou os secretários de saúde criticando ou elogiando, sem fazer um segmento sério.

            E é a isso que estou me propondo, Senador Casildo - obviamente que não sozinho, mas com a participação de membros da Comissão de Assuntos Sociais e, principalmente, da bancada médica aqui do Senado e da Câmara -, para que possamos, de fato, fazer esse papel fiscalizador, que é uma atribuição do Congresso Nacional. Ainda mais tendo sido aprovado pelo Congresso Nacional, embora por uma iniciativa do Poder Executivo.

            Quando eu me formei, há 44 anos, eu participei de um programa mais médicos, de maneira voluntária, porque eu fui o primeiro filho de Roraima a se formar em Medicina, e retornei para lá, apesar das ofertas vantajosas, para permanecer lá em Belém, onde me formei, e de ter a consciência de que, lá em Roraima, as condições e trabalho eram precariíssimas. Nós éramos quatro médicos para 200 mil habitantes - um para 50 mil. Então, eu fui para lá, realmente, com essa consciência.

            De lá para cá, nenhuma providência concreta foi tomada, para acabar com esse problema. Por exemplo, no ano em que me formei, a minha faculdade completou 50 anos de existência. Portanto, já havia formado 44 turmas, e faltavam médicos em Belém, faltavam médicos nos Distritos próximos a Belém, porque o médico se formava, mesmo um paraense, no Pará, e ia fazer uma residência em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, e ficava por lá, por melhores condições de trabalho, mais oportunidades de empregos - podia ter dois, três empregos -, e, assim, não voltava para o Norte, onde havia se formado. E eu não só fiquei no Norte, como fui para o interior do Norte do País.

            Fui Relator revisor, acrescentei essas melhorias no projeto e votei de maneira muito consciente. Apesar das pressões que sofri, votei de maneira muito consciente, porque o que não dava para continuar era não fazer nada. Sei que esse programa Mais Médicos foi um programa que surgiu em decorrência das pressões das ruas.

            Na verdade, em nenhum momento, ninguém viu uma cartolina ou uma faixa em que a população pedisse mais médicos. O que a população pedia era saúde nota dez; saúde mais dez, para que houvesse 10% para a saúde; ou saúde padrão FIFA, já que era naquele momento em que se estava promovendo a Copa do Mundo. Aproveitou-se, com isso, para virar o problema da saúde só para o médico, mas, ao menos, alguma coisa foi feita.

            Entretanto, não foi, repito, o tratamento definitivo para o problema. É verdade também que, na apreciação dessa medida provisória, paralelamente, o Ministério da Educação chegou a dobrar as vagas dos cursos de Medicina das federais e a dobrar o número de professores. Espero que também tenha dobrado o número de laboratórios, porque, senão, o padrão dos cursos de Medicina das federais vai terminar caindo, porque, se não tivermos o aumento de tudo - quer dizer, o aumento de vagas, o aumento de professores, o aumento de laboratórios -, nós vamos, daqui a pouco, ter cursos de qualidade secundária em relação a outros países.

            Então, estou fazendo este comunicado aqui, porque encaro, de maneira muito séria, esse problema, e não é só por que sou médico, não tenho filho médico, minha esposa não é médica, tenho poucos parentes médicos. É por que eu penso na população. Aprendemos a raciocinar como médico, em função do paciente.

            Estou vendo aqui, neste caso, a questão do paciente, para tomar uma atitude diferente daqueles macaquinhos: um põe as duas mãos nos ouvidos, para dizer que não está ouvindo nada; o outro coloca as duas mãos nos olhos, para dizer que não está vendo nada; e o terceiro coloca as mãos na boca, para não falar nada. Eu não estou nessa situação. Eu ouço o que existe a respeito, a favor e contra; vejo o que há a favor e contra; e quero falar e agir, para corrigir essas coisas.

            Portanto, eu quero concluir essa informação, para que toda a população, inclusive os colegas médicos, saiba que, de fato, aqui no Senado, a Comissão de Assuntos Sociais, por requerimento meu, vai passar a fiscalizar o funcionamento do programa Mais Médicos, em todos os seus aspectos, e não só no que se refere a médicos cubanos ou outros médicos - nós vamos fiscalizar tudo! Um médico, lá no interior do meu Estado, em Santa Maria do Boiaçu, tem condições de, ao menos, atender o básico? Se chegar uma pessoa, por exemplo, com uma hemorragia, ele tem como estancar, tem como resolver? Senão, é como colocar o médico, às vezes, até para correr risco de vida, porque, se ele vai para um lugar desses e morre um paciente na mão dele, a família fica traumatizada, pode acontecer até mesmo o risco de ele perder a vida.

            Então, para deixar bem claro, nossa posição é esta: a Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo médico e Senador Waldemir Moka, com certeza, vai dar esse apoio, para que possamos fazer esse trabalho. E eu entendo que esse trabalho vai ser fundamental para não deixar apenas na mão do Ministério da Saúde ou apenas na mão do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina ou apenas na mão dos secretários de saúde a avaliação do programa. Nós vamos avaliar o que o Executivo está fazendo com esse programa.

            Então, encerro, pedindo a V. Exª que autorize a transcrição do material que fundamenta este meu pronunciamento, para que conste nos Anais do Senado e possa, portanto, a partir de hoje, ser um marco no acompanhamento desse programa, que não pode ser apenas um programa passageiro e temporário.

            Muito obrigado a V. Exª.