O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, ocupei a tribuna aqui, na semana passada, para falar deste momento que o Brasil está vivendo e do quanto nós temos uma demonstração do novo Brasil que se descortina com as eleições que estão acontecendo agora em 2014. E a prova inequívoca desse novo Brasil que estamos vivenciando é o fato de que, muito provavelmente com os números de hoje, teremos um segundo turno das eleições com duas mulheres disputando: Dilma Rousseff, a nossa Presidente, e Marina Silva. Alguém pode imaginar que isso é uma surpresa absoluta, e eu diria que não é, porque já tivemos essa situação próxima de acontecer em 2010, quando Dilma Rousseff e Marina Silva tiveram, juntas, 67% das intenções de voto e os demais oito candidatos que disputavam aquelas eleições tiveram 33% dos votos.

            Na realidade, não estamos falando de nenhuma surpresa, de algo que apareceu do nada. Nós tivemos, realmente, um trágico acidente que ceifou a vida de Eduardo Campos, que era o candidato do PSB, uma substituição, num momento de comoção nacional, porque um acidente daquela magnitude que leva um candidato a Presidência à morte, junto com toda a sua equipe que estava presente naquele avião, sem dúvida que causa todo um impacto no processo eleitoral. Desde então, o processo eleitoral passou a ser outro: outro completamente diferente.

            Mas algo de novo surgiu nesse ambiente.

            Vale a pena ressaltar que o povo brasileiro está dando uma demonstração muito clara de que respeita e de que se sente à vontade com a presença da mulher na política. O fato de nós termos, hoje, duas mulheres liderando essa disputa presidencial e um candidato de um grande Partido, que é o PSDB, no caso, Aécio Neves, que está perdendo pontos com a ascensão da candidata Marina Silva, é uma demonstração inequívoca de que, independentemente da estrutura partidária que está por trás de cada candidato, há certa predileção, uma curiosidade do povo brasileiro em manter as mulheres à frente desse debate na política.

            Então, eu gostaria de voltar a insistir hoje neste tema, que é exatamente o fato de termos duas mulheres com a possibilidade de disputarem o segundo turno das eleições. Duas fortes candidatas que já deram demonstração de sua capacidade de aglutinação e do envolvimento do povo brasileiro. Nas eleições de 2010, essas duas candidatas, Dilma Rousseff e Marina Silva, disputaram a eleição e obtiveram 67% dos votos no total; os outros, oito candidatos homens, ficaram com o restante dos 33% dos votos. Em 2010, não houve segundo turno entre essas duas candidatas, mas, neste ano, essa possibilidade é real. Estão as duas em total condição de disputar o segundo turno. É uma realidade inequívoca de que a população brasileira confia no trabalho, na capacidade e no protagonismo da mulher.

            Está mais do que na hora, portanto, de ampliarmos a participação política das mulheres no Parlamento brasileiro. Ao mesmo tempo em que em duas eleições consecutivas temos mais de 60% das intenções de votos destinados às mulheres, nós temos, digamos, contraditoriamente, uma sub-representação da mulher no Parlamento brasileiro. A representação da mulher hoje é de 8.6%. É uma das piores médias do mundo. A média mundial hoje é de 22% de participação feminina no Parlamento.

            Aqui, no Senado, com 81 cadeiras, temos apenas 10 mulheres; na Câmara dos Deputados, com 513 assentos, apenas 45 são ocupados por mulheres. Imagine só que muitos atribuem essa pouca representação da mulher no Parlamento como se as mulheres não tivessem interesse em participar da política. Mentira. Não é isso. Na realidade, é falta de oportunidade, falta de priorização, falta de uma política afirmativa que possibilite às mulheres condições iguais para disputar as vagas e poder ocupá-las.

             Exatamente por isso, apresentei aqui, no Senado, o PLS nº 132, de 2014. Nas eleições para o Senado com duas vagas - uma exceção, no que diz respeito a uma candidatura majoritária, pois nós não temos duas vagas para Presidente da República, não temos duas vagas para Governador, nem duas vagas para Prefeito, e temos, a cada oito anos, uma eleição com duas vagas para o Senado -, nessa situação, proponho o meu Projeto nº 132. Este projeto está sob apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Senador Paulo Paim como Relator, que já manifestou, publicamente, a sua disposição em fazer o relatório favorável. Nas situações em que tivermos duas vagas para o Senado, o meu projeto prevê que haja equilíbrio de gênero. Nessas condições, que uma vaga seja destinada aos candidatos homens e a outra vaga seja destinada às candidatas mulheres.

            O que mudaria no Senado Federal caso esse projeto fosse aprovado? Cada unidade da Federação teria, pelo menos, uma representante do sexo feminino. Hoje, temos apenas dez representantes mulheres aqui, no Senado Federal. Caso o meu projeto venha a ser aprovado - e tenho certeza de que vamos conseguir mobilizar os homens desta Casa para aprovar essa matéria -, teremos, no mínimo, 27 Senadoras aqui, nesta Casa, o que significa 33% da representação. Então, sairíamos de uma posição vexatória no mundo - porque, hoje, o Brasil ocupa a 158ª posição no ranking mundial de participação feminina -, e poderíamos dar uma grande contribuição para o Brasil sair dessa situação vexatória.

            Ao mesmo tempo, Senadora Vanessa Grazziotin, quero dizer da minha satisfação e do meu orgulho de poder falar desse tema na condição de homem, na condição de pai de família, na condição de quem acompanha o dia a dia de uma mulher militante, uma mulher que gosta de fazer política e que participa ativamente da realidade social e política do nosso Estado do Acre. Quero dizer que tenho a honra de estar defendendo essa matéria, dando o meu próprio exemplo.

            O meu próprio exemplo significa que eu não sou candidato à reeleição. No meu Estado, nós decidimos - o Partido dos Trabalhadores juntamente com os partidos da Frente Popular - que eu não apresentaria a minha candidatura à reeleição e que apoiaríamos a candidatura da Perpétua, Deputada Federal de três mandatos, uma pessoa de grande presença na política do Acre, que tem uma participação forte em uma infinidade de ações e de projetos e que tem uma ação parlamentar muito reconhecida - já foi duas vezes campeã de voto, a Deputada Federal mais votada do Acre. Então, nós tomamos a decisão de ceder essa vaga para que a Deputada Perpétua possa ocupá-la, a partir de 2015.

            Quero falar do meu orgulho, porque estou defendendo a proposta de maior participação da mulher no Parlamento brasileiro a partir daqui do Senado, mas também da Câmara dos Deputados, porque temos também uma proposição que prevê que os 30% hoje reservados às candidaturas sejam convertidos em 30% de vagas efetivas na Câmara Federal, nas Assembleias Legislativas, nas Câmaras Distritais e também nas Câmaras de Vereadores.

            E, exatamente por isso, estou muito confiante de que vamos conseguir aprovar essa matéria, porque é preciso que nós homens sejamos os primeiros a dar o exemplo, precisamos mostrar que o equilíbrio de gênero faz bem para a democracia, faz bem para a sociedade, faz bem para a saúde da política brasileira e, exatamente por isso, conclamo a todos os Senadores homens deste Senado Federal para que, tão logo termine esse processo eleitoral, possamos colocar em pauta e fazer aprovar o relatório do Senador Paim na Comissão de Constituição e Justiça, para que tenhamos esse projeto aprovado e, nas eleições com duas vagas para o Senado, a partir de 2018, se Deus quiser, possamos ter uma vaga destinada aos homens e outra vaga destinada às mulheres.

            Ouço, com muita atenção, a Senadora Vanessa Grazziotin.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Anibal. Primeiro, quero dizer da alegria com que faço o aparte a V. Exª. E não é a primeira vez, já tenho podido aparteá-lo e não só aparteá-lo, mas fazer pronunciamentos acerca do projeto que V. Exª apresentou. No dia de ontem, no Congresso brasileiro - o Senado e a Câmara dos Deputados -, recebemos uma visita de uma delegação de Senadores e Senadoras franceses. E, na reunião que fizemos com eles, porque, dentre tantos assuntos que vieram tratar no Brasil, está também a questão de gênero, a luta pela igualdade de gênero - dois Senadores e duas Senadoras franceses -, dizia um dos Senadores que o Brasil, apesar de ter conquistado o direito ao voto feminino dez anos antes da França, nós ainda convivemos, como diz V. Exª, com um percentual de participação das mulheres no Parlamento que chega a menos da metade do que é na França: 27%, na Câmara dos Deputados; e 22%, no Senado, o que eles consideram extremamente baixo e trabalham para modificar não só a legislação, mas a forma de organização dos partidos e agremiações políticas, para que garantam uma presença maior das mulheres. Então, para nós, Senador - e falo isso como Senadora e como Procuradora da Mulher, aqui, no Senado Federal -, tê-lo como um aliado, como um exemplo para os outros Parlamentares é algo muito importante. E vou confessar algo a V. Exª aqui, publicamente, deste microfone: acabei de apresentar um projeto de resolução inspirada na atitude de V. Exª, não só pelo projeto que apresentou, mas pelos gestos do cotidiano. V. Exª acaba de dizer que poderia perfeitamente ser candidato à reeleição ao Senado - e tenho a certeza, a convicção de que seria olhado com muito carinho pela população do Estado do Acre, porque aqui fez e faz um belo mandato -, mas abriu mão para uma mulher; não só para uma aliança política, mas para uma mulher, como diz V. Exª, guerreira, que é a Deputada Perpétua, conhecida e respeitada por todos nós aqui do Congresso Nacional. Então, por esse gesto também, pelo projeto e pela forma com que V. Exª age no cotidiano, demonstrando como compreende a luta de gênero, que não é só uma luta de mulher, mas é de homem também, que eu apresentei o projeto de resolução. E sabe qual é, Senador Anibal? Nós temos, aqui, já uma resolução, que vigora no Senado há alguns anos, que institui o prêmio Mulher-Cidadã Bertha Lutz, em que as mulheres que lutam por seus direitos possam ser reconhecidas por uma série de critérios que determina a resolução, serem homenageadas e reconhecidas pelo Senado Federal, recebendo o Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. Eu estou mudando este projeto, para que homens possam ser reconhecidos e também recebam o Diploma Bertha Lutz, porque a luta das mulheres não é só das mulheres, mas é uma luta dos homens. E eu gostaria imensamente de, aprovado o projeto - e trabalharemos muito para o projeto ser aprovado -, vê-lo, assim como tantos homens, recebendo o reconhecimento e o Diploma Bertha Lutz por lutar pela igualdade de gênero. Parabéns, Senador Anibal Diniz, que presta um grande serviço não só às mulheres, mas à democracia e ao nosso País. Muito obrigada.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin, pela gentileza do aparte. E quero dizer que vou ficar muito feliz mesmo, Senadora Vanessa, se eu puder concluir esse mandato, no dia 31 de janeiro de 2015, com a garantia de que esse projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi para a Câmara, quando estaremos dando uma demonstração incrível de que queremos mais participação da mulher na política, abrindo as portas do Senado Federal para que haja mais presença da mulher; e, principalmente neste ano de 2014, que temos essa realidade posta de duas mulheres estarem protagonizando as eleições, protagonizando as eleições com a possibilidade de termos um segundo turno entre Dilma Rousseff e Marina Silva, duas mulheres também que compuseram o governo do Presidente Lula, numa demonstração inequívoca de que o Brasil está melhor, de que o Brasil está respirando uma política diferenciada, e isso faz muito bem ao povo brasileiro.

            Para concluir, eu gostaria de dizer, Sr. Presidente, que terei a honra de participar, amanhã e sexta-feira, no Rio de Janeiro, das reuniões do Congresso Latino-Americano de Satélites, evento que reúne, anualmente, os representantes do Governo e dirigentes do setor para discutir e debater as principais questões que envolvem o mercado de satélite no mundo. E esse congresso é particularmente relevante, porque permite conhecer as diferentes aplicações públicas e privadas, no Brasil e na América Latina, da tecnologia de satélites. Uma delas, inclusive, será debatida no painel “Universalização e Cobertura Via Satélite”. O tema lembra que o Brasil é um país carente de infraestrutura, sobretudo em regiões remotas e de difícil acesso.

            Nós, na Amazônia, no Acre, em Rondônia, em outros Estados da Região Norte, sofremos muito para a implantação no Plano Nacional de Banda Larga justamente pela dificuldade de infraestrutura, de como chegar a rede de fibra ótica até os Municípios isolados. É um dispêndio muito grande, e não há possibilidade de investimentos para isso. Então, pode ser que a tecnologia de satélite venha a nos dar uma luz nesse sentido, e se discutirá de que maneira os serviços de satélite podem ajudar a atender as metas de cobertura das empresas de telecomunicações, tanto na prestação de serviço ao consumidor ou na oferta de capacidade de backhaul para a cobertura 3G e 4G.

            Outra palestra do congresso será “A experiência brasileira com a banda Ka”, em que será apresentado o case brasileiro de oferta residencial em banda larga via satélite utilizando a banda Ka.

            Isso é muito interessante, porque trata justamente da possibilidade de ampliarmos significativamente o acesso à Internet de banda larga nas regiões mais remotas, como é o caso das localidades aqui mencionadas por mim na Região Norte - no Estado do Amazonas, no Estado do Acre, no Estado de Rondônia e outros Estados que compõem aquela vasta região. E este é um tema que está no ponto central dos debates públicos que estamos realizando para avaliar o Plano Nacional de Banda Larga. O último debate que realizamos, em Salvador, no dia 29 de agosto, debateu as dificuldades enfrentadas no acesso e na cobertura da internet de alta velocidade no Brasil.

            Hoje, o acesso à internet banda larga é amplamente reconhecido como um serviço econômico e socialmente essencial. Em alguns países, chega a ser reconhecido como um direito humano fundamental o acesso à internet.

            No Brasil, no entanto, pequenos Municípios e pequenos povoados, principalmente na Região Amazônica, não possuem acesso estável ou nenhum acesso. Já foi mencionado que não é possível o atendimento de todas as cidades via fibra ótica. Por isso, vemos a importância do uso de satélite para atingir áreas remotas. Uma alternativa seria o uso da banda Ka, destinada à banda larga via satélite e que pode ser usada em domicílios.

            A Telebras tem projeto de satélites atuando em banda Ka. O Sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Brasil (SGDC) será implantado e operado pela Telebras para atender às necessidades de comunicação militares do Ministério da Defesa e também às demandas de comunicações estratégicas governamentais, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), que está sendo objeto do acompanhamento da Comissão de Ciência e Tecnologia, aqui, do Senado Federal, que tem a mim como Relator, com a responsabilidade de produzir um relatório até o mês de novembro, justamente para contribuir no sentido de buscar, apontar os caminhos que podem ser seguidos para superarmos os gargalos e fazermos com que a internet de boa velocidade chegue a todos os Municípios do Brasil.

            Para os Municípios mais isolados, a solução por satélite poderá ser uma saída relativamente rápida e eficaz para prover acesso à internet justamente por sua capacidade de cobertura de áreas extensas e por poderem funcionar como elo central de uma rede de comunicações, interligando vários usuários geograficamente distantes.

            A estimativa é de que o sistema de satélite possa possibilitar, dentro de alguns anos, o serviço de internet em banda larga em 2,8 mil localidades que ainda não são adequadamente atendidas.

            Temos, portanto, grande expectativa em relação a esse congresso que acontecerá, amanhã e sexta-feira, no Rio de Janeiro. Tenho certeza de que as experiências apresentadas serão de grande proveito para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática do Senado Federal (CCT), que estará representada por mim, por toda a equipe técnica e também pelos consultores do Senado que estão nos ajudando na preparação desse relatório em relação ao acompanhamento do Programa Nacional de Banda Larga.

            Estamos confiantes de que esse compartilhamento de ideias poderá contribuir e fazer avançar de forma mais efetiva na democratização da comunicação e da plena transparência dos atos administrativos, porque, quando há internet de boa velocidade, quando as pessoas podem fazer curso à distancia, quando as pessoas podem ter acesso a conteúdos de cultura universal que estão disponibilizados na rede mundial de computadores, com certeza as pessoas podem se preparar melhor. Então, é estratégico para o Brasil fazer com que o Plano Nacional de Banda Larga aconteça de fato.

            E estou muito feliz, porque a Presidenta Dilma já reconheceu que os passos dados, entre 2011 e 2014, foram pouco eficientes no que diz respeito à expansão da banda larga, e ela já colocou no plano de Governo para 2015/2018 total priorização ao Plano Nacional de Banda Larga.

            Tenho certeza de que todo candidato que se preze e que tem respeito por todos os brasileiros deve dar uma atenção especial à expansão do Plano Nacional de Banda Larga, que é uma forma de promover o desenvolvimento sustentável, de promover mais acesso ao conhecimento, mais acesso à cultura e permitir que as pessoas não vivam isoladas, porque elas precisam se comunicar neste mundo em que a informação é tudo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, também gostaria de voltar a debater, hoje, o fato de termos duas mulheres como as principais protagonistas da eleição presidencial deste ano - duas mulheres fortes, candidatas que deverão disputar o segundo turno da eleição mais importante eleição do país.

            Nas eleições de 2010, essas duas candidatas, Dilma Rousseff e Marina Silva, disputaram a eleição e obtiveram 67% dos votos, no total. Os oito candidatos homens ficaram com o restante dos 33% dos votos.

            Em 2010, não houve segundo turno entre essas duas candidatas, mas este ano esta é uma possibilidade é real. Então, estamos novamente diante de uma realidade inequívoca: a população brasileira confia no trabalho, na capacidade e no protagonismo da mulher.

            Está mais do que na hora, portanto, de também ampliarmos a participação política das mulheres no Parlamento brasileiro.

            Porque hoje, ao mesmo tempo em que temos duas eleições presidenciais consecutivas protagonizadas por mulheres, infelizmente permanecemos com um Parlamento sub-representado por mulheres, com apenas 8,6% de representação feminina.

            Neste Senado, com 81 cadeiras, apenas 10 são ocupadas por parlamentares mulheres. Na Câmara dos Deputados, dos 513 parlamentares, apenas 45 são mulheres.

            Para corrigir essa distorção defendo, com convicção, o PLS n° 132/2014. Esse projeto, de minha autoria, prevê que nas eleições para o Senado com duas vagas - nas eleições para a renovação de dois terços deste Senado -possamos estabelecer equilíbrio de gênero, com uma vaga destinada às mulheres e outra vaga destinada aos homens. Assim, estaremos contribuindo para diminuir essa desigualdade enorme que existe no que diz respeito a essa representação.

            O Brasil conta hoje com 52% do eleitorado brasileiro formado por mulheres, e apenas 8,6% de representação feminina no Parlamento nacional, bem abaixo da média mundial, de 22%.

            Com o resultado que temos hoje, o Brasil ocupa a vergonhosa 158a posição no ranking mundial de participação feminina.

            Defendemos que a participação política com paridade de gênero é fundamental, não só na estrutura partidária, mas também nas secretarias municipais e estaduais e no ministério federal.

            A equidade de gênero precisa ser implementada, também, nos altos Tribunais do Poder Legislativo e nas diretorias das empresas privadas. E, fundamentalmente, no processo eleitoral, é preciso garantir a paridade nas listas eleitorais e paridade no acesso aos recursos de campanha eleitoral.

            A atividade das mulheres brasileiras continua avançando em todos os setores da economia, na maioria das áreas de atividades na sociedade, mas temos uma representação política atrasada.

            O principal motivo é que as regras que estão postas não favorecem efetivamente as mulheres, não favorecem as candidaturas femininas.

            Atualmente, quando os partidos políticos preenchem as suas chapas proporcionais cumprem apenas aquela exigência legal de apresentar no mínimo 30% de cada gênero, no caso, 30% de presença feminina. No entanto, essas candidaturas não são priorizadas.

            Por esse motivo meu projeto, o PLS 132/2014, prevê a obrigatoriedade de espaço, a garantia de que uma das duas cadeiras do Senado em disputa nas eleições com duas vagas, uma seja destinada às candidaturas de mulheres e a outra seja destinada às candidaturas dos homens.

            Destacamos que o deputado Sibá Machado, na Câmara, também propõe que os 30% de garantia na lista das candidaturas proporcionais sejam transformados em efetivas vagas asseguradas às mulheres. Se nós tivermos 30% de vagas asseguradas, com certeza os partidos desenvolverão uma política de formação e fortalecimento de suas lideranças. Esse é, sem dúvida, um meio para termos maior equilíbrio de gênero no Parlamento brasileiro.

            Muito obrigado

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, gostaria, hoje, de destacar que terei a honra de participar, entre quinta e sexta-feira, no Rio de Janeiro, das reuniões do Congresso Latino Americano de Satélites, evento que reúne anualmente os representantes do governo e dirigentes do setor para discutir e debater as principais questões que envolvem o mercado satelital.

            E esse congresso é particularmente relevante porque permite conhecer as diferentes aplicações públicas e privadas no Brasil e na América Latina.

            Uma delas, inclusive, será debatida no painel "Universalização e Cobertura Via Satélite". O tema lembra que o Brasil é um país carente de infraestrutura, sobretudo em regiões remotas e de difícil acesso.

            E discutirá de que maneira os serviços de satélite podem ajudar a atender as metas de cobertura das empresas de telecomunicações, tanto na prestação de serviço ao consumidor ou na oferta de capacidade de backhaul para a cobertura 3G e 4G.

            Outra palestra do Congresso discutirá "A experiência brasileira com a Banda Ka", em que será apresentado o “case" brasileiro de oferta residencial em banda larga via satélite utilizando a banda Ka.

            Isso é muito interessante porque trata justamente da possibilidade de ampliarmos significativamente o acesso à Internet banda larga a regiões mais remotas, como é o caso das localidades nas regiões Norte e Nordeste.

            E este é um tema que está no ponto central dos debates públicos que estamos realizando para avaliar o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

            O último debate que realizamos, em Salvador, no dia 29 de agosto, debateu as dificuldades enfrentadas no acesso e na cobertura da Internet de alta velocidade.

            Hoje, o acesso à Internet banda larga é amplamente reconhecido como um serviço econômico e socialmente essencial. Em alguns países, chega a ser reconhecido como direito humano fundamental.

            No Brasil, no entanto, pequenos municípios e pequenos povoados, principalmente na região amazônica, não possuem acesso estável ou nenhum acesso. Já foi mencionado que não é possível o atendimento de todas as cidades via fibra ótica. Por isso, vemos a importância do uso do satélite para atingir áreas remotas.

            Uma alternativa seria o uso da banda Ka, destinada à banda larga via satélite e que pode ser usada em domicílios.

            A Telebras tem projeto de satélites atuando em banda Ka. O Sistema do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas do Brasil - SGDC - será implantado e operado pela Telebras para atender às necessidades de comunicação militares do Ministério da Defesa e às demandas de comunicações estratégicas governamentais, incluindo o Programa Nacional de Banda Larga - PNBL

            Para os municípios mais isolados, a solução por satélite poderá ser uma saída relativamente rápida e eficaz para prover acesso à Internet justamente por sua capacidade de cobertura de áreas extensas e por poderem funcionar como elo central de uma rede de comunicações, interligando vários usuários geograficamente distantes.

            A estimativa é que o Sistema do Satélite possa possibilitar, dentro de alguns anos, o serviço de Internet em banda larga em 2.800 localidades que ainda não são adequadamente atendidas.

            Temos, portanto, grande expectativa em relação a esse congresso no Rio e as experiências que serão apresentadas. Estamos confiantes que esse compartilhamento de idéias poderá contribuir e fazer avançar, de forma mais efetiva, a democratização da comunicação e da Internet de alta velocidade em nosso país.

            Era o que eu queria registrar.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Kaká Andrade. Bloco Apoio Governo/PDT - SE) - Parabéns, mais uma vez, por ter trazido a tônica a este Plenário da importância da participação da mulher na política e também da democratização da informação, através do sinal de banda larga, para que chegue aos recantos do Brasil, para que haja igualdade de oportunidade, porque informação é poder, para que a igualdade de oportunidade seja disseminada por todo o Brasil.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço a V. Exª a gentileza de pedir a publicação na íntegra desses pronunciamentos.

            Muito obrigado.