A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Eu gostaria de agradecer ao Senador Fleury por me permitir, por permuta, que eu fale pela Liderança. Eu iria falar por um tempo maior como oradora inscrita, mas, em decorrência de compromissos, também me obrigo a falar rapidamente.

            Eu não poderia, Sr. Presidente, deixar de passar por este Plenário hoje - já falei aqui ontem - para falar a respeito de assuntos que têm sido temas centrais da campanha em nosso País, sobretudo de assuntos que compõem a pauta e os programas dos candidatos à Presidência da República.

            Ontem, eu me referi à importância da Petrobras e, sobretudo, dos recursos oriundos do pré-sal não só para o processo de desenvolvimento econômico, mas, principalmente, também para o processo de desenvolvimento social do nosso País.

            Rapidamente, Sr. Presidente, eu gostaria de analisar hoje a questão da independência ou autonomia do Banco Central, item que consta da pauta e do programa de diversos candidatos, entre eles o candidato Aécio Neves e a candidata Marina Silva.

            Creio, Sr. Presidente, que a população brasileira precisa entrar em detalhes e procurar saber exatamente o que significa uma proposta e o que significa outra proposta e de que forma essas propostas e essas políticas intervirão diretamente na vida de cada um.

            Ontem, eu falei bastante sobre o pré-sal, sobre o quanto esses recursos, a partir de um novo sistema de partilha, poderão servir ao povo brasileiro, sobretudo na área de educação e na área de saúde.

            A questão da independência do Banco Central ou da autonomia do Banco Central, Sr. Presidente, por influenciar diretamente o dia-a-dia da vida dos brasileiros, precisa ser encarada como um debate de fundamental importância. E aí eu pergunto: deve um governo abrir mão de sua prerrogativa de comandar a política econômica dando autonomia aos dirigentes do Banco Central? Deve?

            No meu entendimento, Sr. Presidente, e não só no meu entendimento, mas concretamente, garantir a autonomia do Banco Central significa o Governo abrir mão de sua condição de definir os rumos da Nação, os rumos do País. Ou seja, um governo legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro passaria as rédeas desta Nação, o poder desta Nação, o poder decisório a um conjunto de tecnocratas dirigentes do Banco Central do Brasil, tecnocratas, economistas ou economicistas que, no geral, são ligados ao capital econômico, ao capital financeiro e, no geral - vamos falar a linguagem que o povo entende -, aos ricos.

            Um Banco Central autônomo com um mercado autorregulado não é uma simples questão de gestão administrativa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, mas um conceito neoliberal que, fatalmente, levaria o Brasil a praticar uma política de juros elevados, de arrocho salarial e de recessão.

            Em um artigo publicado hoje no site GGN, dirigido pelo jornalista Luis Nassif, o Prof. Renato Santos de Souza explica isso de uma forma muito didática, de fácil compreensão para a população brasileira.

            Diz ele que a política econômica, da qual dependem os níveis de produção, de crescimento econômico, de emprego e também os investimentos públicos, tem três grandes componentes. De fato, são três os grandes componentes: a política fiscal, que trata das receitas e dos gastos do Governo e afeta o nível de impostos e investimentos governamentais; a política cambial, que trata da taxa de câmbio e afeta as importações e exportações, as despesas no exterior e as de estrangeiros no Brasil; e a política monetária, que regula a taxa de juros e a quantidade de moeda na economia.

            Como o Banco Central, Sr. Presidente e Srs. Senadores, é responsável pela política monetária, ou seja, a política que regula a taxa de juros, e também é responsável, no regime de câmbio flutuante, pela política cambial, o professor explica que, dando autonomia ao Banco Central, ficaria a política cambial, a política monetária a cargo do Banco Central autônomo e ao Governo, legitimamente eleito pela maioria do povo brasileiro, restaria apenas administrar os recursos dos impostos, Sr. Presidente, decidindo sobre quanto recolher, de quem recolher, como recolher e como gastar. Somente isto. As grandes decisões ficariam para o tal do Banco Central autônomo e independente. Vejam só!

            É preciso que aproveitemos este rico momento eleitoral para analisarmos não as pessoas, mas as propostas.

            Não é de hoje que o meu Partido combate isto, pois somos radicalmente contrários à autonomia do Banco Central, por conta desta questão muito bem explicada, didaticamente explicada pelo professor Renato dos Santos, porque daríamos mais poder ao grande capital, aos tecnocratas, do que teria um governo legitimamente eleito.

            Diz o professor, o estudioso, que essa é uma ideia dos economistas mais liberais, chamados formalmente, nas escolas de economia, de monetaristas. Eles acreditam que o principal dever da economia é controlar a inflação. Na prática, para os monetaristas, inflação se combate com recessão. E o que é recessão? É desemprego, é arrocho salarial, é baixa produção. A isso é que se reduziria a política econômica, pois os liberais defendem a não intervenção do governo na economia.

            O que é economia neoliberal? A apologia ao tal livre mercado.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Mas o que é livre mercado? Uma ficção, porque quem tanto faz apologia ao livre mercado é quem menos pratica. Dizem que os Estados Unidos são um país livre, que defende o livre mercado. É nada! É coisa nenhuma! É nada! Talvez seja um dos que mais intervêm no mercado.

            Não existe por acaso, há muitos anos, uma lei, nos Estados Unidos, que proíbe que qualquer empresa exporte petróleo. Que lei é essa? As empresas não são livres para fazer o que bem entendem? Não! Lá nos Estados Unidos não são, não! Há uma lei que proíbe a exportação de petróleo tirado do território americano. Isso não é uma intervenção no mercado?

            Lembra o professor que, na época do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a taxa de juros, a taxa Selic, que é a oficial, chegou...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) -... a 45% em 1997 e que girou em torno de 20% na maior parte do tempo.

            No primeiro Governo do Presidente Lula houve uma forte redução das taxas, de uma média de 8,65% ao ano. A Presidente Dilma chegou a baixar para 7,12% ao ano. E por isso ela foi duramente criticada, por isso ela tem sido duramente combatida.

            Aí, dizem que o Brasil está quebrado. Não está quebrado, não, Sr. Presidente! Não está quebrado, de jeito nenhum! O PIB real total cresceu 45%: de 3,3 trilhões, em 2002, para 4,8 trilhões, em 2013. Que Brasil quebrado é esse? São dados do próprio Banco Central. No mesmo período, o PIB real por habitante cresceu 29%.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Foi de R$18 mil, em 2002, para R$24 mil, em 2013. A renda per capita do povo brasileiro, Sr. Presidente, cresceu, foi de US$2,919.00, em 2002, para US$11,229.00, em 2013. Isto sem falar que uma das principais razões e metas deste Governo é diminuir a pobreza, diminuir a desigualdade social. Saíram da extrema pobreza 36 milhões de pessoas e ascenderam à classe média 42 milhões de pessoas. Que país quebrado é esse?

            Então, precisamos aproveitar este momento rico em debate para que o povo entenda e não apenas escute sem saber o que significa a autonomia do Banco Central. Vamos conhecer o que é isso! Não é de difícil entendimento. Vamos falar a linguagem do povo, que é de muito fácil entendimento.

            Relação do Governo com o Parlamento: defendemos o plebiscito para fazer a reforma política.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu concluo neste minuto que V. Exª me dá. Essa, sim, precisa ser feita.

            Ouvi, com muita atenção, o Senador Cristovam falar “votem nos candidatos do mesmo partido!” Que nada! Isso, antigamente, era chamado de voto vinculado. Precisamos mudar, não votar em pessoas, mas em programas, em listas partidárias, como acontece na maior parte dos países do mundo. É só no Brasil que se vota em pessoas, que há campanha cara e que quem banca campanha são os grandes empresários, o poder financeiro deste País. É essa reforma política que tem que ser feita, é essa reforma política que defende o povo brasileiro, que tem que prestar atenção em todos os candidatos para ver quem defende as melhores propostas e terá melhores condições de encaminhá-las e transformá-las em realidade.

            Eu agradeço muito ao Senador Fleury, por ter permitido falar primeiro, e a V. Exª, por ter me garantido mais tempo.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.