O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Odacir Soares, é uma feliz coincidência que V. Exª esteja presidindo esta sessão no momento em que vou abordar um tema de interesse do meu Estado e do Estado do Amazonas, mas, consequentemente, do interesse de toda a Amazônia, porque o que nós temos visto acontecer na Amazônia é um tremendo descaso por parte do Governo Federal com as pessoas que ali residem, ao ponto em que, não vou nem dizer a legislação, a Constituição é afrontada permanentemente.

            Fui procurado por várias pessoas que fazem transporte, tanto de ônibus quanto de cargas, por essa rodovia que nos liga a Manaus no trecho compreendido dentro da reserva - não é que a BR esteja dentro da reserva, a BR é uma rodovia federal e a sua faixa de domínio afasta qualquer propriedade. Então, mesmo a reserva indígena estando de um lado e de outro da reserva, não há nenhuma justificativa para, por exemplo, que os índios, por meio de uma ONG que os coordena, bloqueiem a passagem de qualquer transporte, Senador Odacir, com exceção de ambulâncias, a partir das 18h da tarde. Quer dizer, à noite, nós ficamos com uma estrada federal bloqueada por quem não tem autoridade, de fato, para fazê-lo. No entanto, vem sendo feita vista grossa. Nem o Supremo resolveu essa questão, que já foi judicializada. E recebi a denúncia de que o DNIT não consegue fazer as obras de recuperação desse trecho, porque há um jogo de empurra entre a Funai e uma ONG que cuida lá dos Waimiris-Atroaris. Então, solicitei informações ao Diretor-Geral do DNIT sobre a realidade desses fatos.

            Eu já cansei de denunciar que nós precisamos ter um país onde a lei seja para todos. É evidente que a lei deve amparar primeiro os mais fracos, mas também a Constituição é muito clara: todos são iguais perante a lei.

            E recentemente, no julgamento de uma ação contra a demarcação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, o próprio Supremo colocou várias condicionantes - dezenove condicionantes ao todo -, inclusive a de que não precisa de permissão da Funai para qualquer obra pública dentro da reserva indígena nem de movimentação de Forças Armadas, etc.

            Mas olhe a resposta que recebi, Senador Odacir, do Diretor-Geral do DNIT, que, aliás, V. Exª citou agora há pouco, o General Jorge Ernesto Pinto Fraxe, por coincidência, um roraimense.

            Então, diz o ofício dele:

Assunto: BR-174/AM/RR - Celebração de Convênio entre DNIT e a ACWA. [que é a tal ONG]

Senhor Senador,

Refiro-me ao assunto em tela para informar a V. Exª que desde janeiro de 2013 [veja bem, Senador Odacir, de 2013] o DNIT iniciou as tratativas com a FUNAI e com o IBAMA, estando presente um Procurador da República, com o intuito de obter autorização para execução dos serviços de restauração da BR 174, nos trechos localizados dentro da terra indígena Waimiri-Atroari.

2. Dentre os encaminhamentos definidos em reunião, coube ao DNIT formalizar Termo de Cooperação com a Associação Comunidade Waimiri-Atroari [que é esta tal ONG presidida por um cidadão de nome Porfírio, que merece ser bem investigado] para repasses de recursos para apoio à ONG no acompanhamento das obras de manutenção, conservação e restauração da Rodovia BR-174 [que liga o Amazonas a Roraima ou Roraima ao Amazonas].

3. Em 22 de janeiro de 2014 [portanto, Senador Odacir, um ano depois], foi expedido pelo DNIT o Ofício nº 73/2013/DG, que informou todos os detalhamentos para (...) ações a serem realizadas, constantes da Ata de Reunião, deverão ser remetidas pela FUNAI ao DNIT.

4. Em 16 de abril de 2013 [ainda no ano passado], por meio do Ofício nº 621/DG, o DNIT solicitou à FUNAI o envio da minuta do Termo de Cooperação, conforme definido na reunião ocorrida em janeiro de 2013.

5. Em 14 de novembro de 2013, o DNIT, com base em parecer da Procuradoria Federal Especializada-PFE/DNIT, informou à FUNAI sobre a impossibilidade jurídica de formalização do Termo de Cooperação diretamente com a ONG [e não com a Funai, não com a Funai], e propôs que o Termo de Cooperação fosse celebrado entre o DNIT e a FUNAI, conforme Ofício 1666/2013/DG [como é o correto].

6. Em 16 de janeiro de 2014, por ausência de manifestação da FUNAI, o DNIT reiterou por meio do Ofício nº 06/2014 (...) o ofício anterior.

7. Em 25 de fevereiro de 2014, a FUNAI encaminhou o Ofício nº 161 (...) [determinando] que o DNIT celebre diretamente com a Associação das Comunidades Waimiri-Atroari (...) o acordo que permita a implementação das ações de monitoramento e controle ambiental da rodovia, pois a celebração do acordo ou convênio constitui um compromisso do DNIT com a Associação Waimiri-Atroari.

            Vejam bem: uma fundação que foi criada e é mantida para cuidar legalmente da questão indígena induzindo um órgão federal como o DNIT a fazer convênio, digamos, por fora com uma ONG, em vez de fazer a própria Funai para que ela, sim, tivesse a cooperação da ONG.

            Prossegue o ofício:

8. Por meio do Ofício 994 (...) de junho de 2014, o DNIT, na busca de solução alternativa para o impasse e para atender condicionante estabelecida pela Procuradoria Federal no DNIT, solicitou à FUNAI que fossem apresentados argumentos que comprovassem o nexo causal do suposto dano ambiental com a compensação a ser feita e o repasse de valores à Associação Comunidade Waimiri-Atroari (...).

9. Paralelamente, nos dias 21 e 22 de agosto de 2014, uma equipe técnica do DNIT foi enviada [lá para falar com essa ONG] para prestar auxílio na elaboração do Plano de Trabalho e reafirmar a necessidade de cadastramento do Termo de Cooperação no sistema de convênios do governo federal - SICONV, de acordo com as normas vigentes.

            Quer dizer, o DNIT até aceitou fazer o convênio com a ONG, desde que o convênio fosse formalmente registrado no Sistema de Convênios do Governo Federal. É para fazer uma coisa com transparência, com clareza e dentro da legalidade.

10. Na oportunidade, representantes da [ONG] informaram que, em razão das dificuldades para cadastramento no SICONV, somente formalizará o Termo de Cooperação com o DNIT se essa exigência for dispensada.

            Quer dizer, essas ONGs... Já está comprovado - a sua grande maioria, lógico que há exceções - que elas vivem às custas de recursos públicos, fazendo utilização de maneira errada, e até mesmo desonesta, dos recursos.

            Quer dizer, ela quer dispensa de registrar um convênio num órgão que é próprio para isso, para permitir ao DNIT fazer as obras necessárias.

11. Considerando que até o momento as tratativas do DNIT com a ACWA ocorreram sem o acompanhamento do IBAMA, torna-se necessária a aprovação das despesas previstas no Plano de Trabalho por aquele órgão licenciador cujos custos iniciais eram de R$3,5 milhões e atualmente representam os R$6,2 milhões, com possibilidade de elevação, segundo o que foi informado pelos representantes da ACWA caso o acordo não seja formalizado no curto prazo.

12. Cabe registrar que não se trata de processo de obtenção de licença ambiental [já que a estrada está realizada, está feita] e sim de regularização da rodovia implantada há mais de 40 anos e que necessita com urgência dos serviços de manutenção para garantir a segurança e a trafegabilidade dos usuários, além de preservar o patrimônio público.

13. Dessa forma, fica evidenciado o comprometimento do DNIT com a causa indígena, visando possibilitar a realização da obra. Portanto, entendo que não cabe proibição de trabalho de manutenção da rodovia enquanto se busca uma alternativa para atender as exigências da ACWA de acordo com o estabelecido em lei.

14. Por fim e por dever de ofício, alerto a V. Exª que há a permanência do impasse [chamo bem a atenção de V. Exªs] criado pela ACWA e a FUNAI apresenta elevada probabilidade de interrupção do tráfego por falta dos serviços de manutenção, causando isolamento de toda população roraimense e fragilizando a segurança nacional por se tratar de Estado fronteiriço com outros países.

            Sr. Presidente, eu fui Presidente da primeira CPI das ONGs aqui no Senado, e, com todas as dificuldades que encontramos para investigar essas instituições, nós conseguimos listar 10 Ongs que, nitidamente, estavam praticando corrupção, desvio de finalidade de recursos, uma série de malfeitos que encaminhamos para o Ministério Público.

            Pois bem, vê-se agora que um órgão federal, apesar, inclusive, de uma decisão do Supremo, está sendo impedido de fazer uma restauração de um trecho da estrada que não está na reserva indígena. A rodovia federal não está na reserva indígena cujo domínio é de 100m para um lado e 100m para o outro. Ali não é propriedade de ninguém, a não ser da União. E essa interferência indevida dessa ONG está causando, como diz aqui o General, o risco de não só nós, roraimenses, ficarmos isolados do Amazonas, mas do País, o que pode complicar, inclusive, a nossa segurança nacional.

            Faço essa denúncia aqui hoje e comunico a meus pares e aos roraimenses que me ouvem pela Rádio Senado e me assistem pela TV Senado que estarei entrando, hoje, com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo uma urgente decisão sobre essa questão. O Supremo já decidiu, na questão da Raposa Serra do Sol, que Forças Armadas e órgãos públicos, federais ou estaduais, não precisam de licença de Funai. E aqui nós vemos dois entravadores do progresso da Região Amazônica, a Funai e o Ibama, em conluio com uma organização não governamental.

            Além de entrar com essa ação no Supremo, pela urgência e necessidade de se fazer a obra, eu vou também, após as eleições, requerer aqui a instalação de uma CPI para investigar a questão indígena e, notadamente, a Funai e essas ONGs que se dizem protetoras dos índios, mas, na verdade, parecem cuidar muito mais da proteção dos interesses estrangeiros sobre a Amazônia.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Pela ordem, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Com o maior prazer.

            O Sr. Fleury (Bloco Minoria/DEM - GO) - Sobre o DNIT... Eu estou fazendo um levantamento dos trevos das rodovias do DNIT no sudoeste de Goiás. São verdadeiros trevos de crime, porque são tão malfeitos que... Temos alguns bem feitos. Se pegarmos a rodovia... Nós estamos levantando, de Rio Verde a Itumbiara, uma rodovia federal. Em cinco entradas de cidades, ela tem apenas um trevo em condições de não haver acidentes; os outros são cruzamentos, como numa cidade: uma passa na outra. Nós não estamos reivindicando que seja feito elevado, que seja feito túnel, não. Nós queremos aquele trevo em que o carro sai, dá uma volta de 500m e para não cruzar com um caminhão, para não ser pego, como vários já morreram nesse trevo, porque, ao atravessar, o carro bate no meio do outro. Nem sempre as pessoas respeitam. Quem está acostumado passa em alta velocidade nos trevos. A sinalização, pode até ter. Não vou falar que não tenha, o DNIT coloca, mas o trevo não pode ser lugar de acidente como tem sido o trevo que liga Rio Verde a Quirinópolis. E, no sudoeste, essas rodovias que eu estou citando são federais. Para a próxima reunião, eu estou levantando todos os números das rodovias federais que pertencem ao DNIT, para nós discutirmos aqui e eu reivindicar à direção do DNIT que organize esse trevo para nós. É muito importante.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Acolho o aparte de V. Exª e sugiro inclusive a V. Exª que solicite uma audiência com o General Fraxe, que é um homem acessível, que tem trabalhado com dificuldades, até porque ele procura trabalhar dentro da lei. E, como eu citei aqui, a Funai, um órgão federal, uma fundação subordinada ao Ministério da Justiça, e o Ibama, outro instituto federal subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, são órgãos federais atrapalhando um órgão federal a cumprir o seu dever.

            Então, eu quero aqui repetir que estou entrando com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra essa situação caótica que se arrasta desde 17 de janeiro do ano passado.

            O meu Estado tem pagado um preço muito alto por pertencer ao Brasil. Mais de 50% do nosso território já são reservas indígenas, outros 20% são reservas ecológicas. Sobra aí alguma coisa em torno de 20% a 30% para o Estado sobreviver e se desenvolver. E, ainda por cima, uma rodovia que foi feita há 40 anos não pode ser mantida. Aliás, semelhante ao caso daquela que vai para Rondônia, a 319, que tem um trecho que está deteriorado.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - É Ariquemes a Nova Mamoré.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Exatamente.

            Então, um trecho da estrada já feito se deteriorou, e o Ibama e o Meio Ambiente não permitem que sejam feitos os reparos. Isso é um Brasil que merece realmente ser repensado.

            Nós, da Amazônia, não aguentamos mais ser tratados como uma espécie de quintal do País ou como uma colônia do País. Nós precisamos reagir. Estou fazendo esse protesto oficial, da tribuna do Senado, e vou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para passar a limpo essa questão que me cheira à coisa ruim, porque como é que a Funai defende que o convênio seja feito com uma ONG, e essa ONG não quer fazer o convênio formalizado, transparentemente, no sistema de convênio do Governo Federal?

            Então, eu peço a V. Exª que autorize a transcrição dos demais expedientes que estão aqui, como parte do meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - V. Ex^a será atendido.

            Eu queria apenas, antes de parabenizar V. Ex^a pela oportunidade do discurso, dizer, em homenagem ao DNIT, que, em Rondônia, as rodovias federais estão sendo trabalhadas oportunamente pelo DNIT. De ponta a ponta do Estado, nós temos a presença do DNIT trabalhando em Rondônia.

            Eu fiz uma observação, com convite ao General Fraxe e ao Ministro dos Transportes, para visitarem os dois pontos que foram objeto de alagamento na última cheia de Rondônia, que isolou o Acre e isolou também parte considerável do Estado de Rondônia, porque esse fenômeno ocorrido agora, no começo do ano, pode ocorrer novamente no final do ano. No caso que V. Ex^a levanta aqui, me parece até que o General Fraxe está sendo muito cuidadoso ao dizer, com todas as letras, que pode ocorrer um fato grave em relação ao seu Estado, mas que a responsabilidade não é dele, porque ele não pode realizar as obras necessárias, uma vez que está impedido pelos índios.

            O que me chama a atenção, nessa discussão que envolve índios, é que as pessoas fazem uma confusão muito grande entre terras indígenas e ocupação indígena de terras da União. As terras não são indígenas, são terras da União nas quais os índios têm usufruto. Depois, há outro dado importante: essa decisão do Supremo já deixou claro que as autoridades públicas federais, estaduais e municipais têm acesso livre às áreas de ocupação indígena.

            Esse caso que V. Ex^a registra, quanto a esse convênio com a ONG, é um absurdo jurídico. A Funai não pode abrir mão de sua competência originária de fiscalizar e de cuidar das terras indígenas. Ela não pode transferir para terceiros, principalmente para uma ONG de caráter particular, atribuições que são próprias suas. É uma questão de ordem pública. Ela não pode transferir, de modo nenhum, com qualquer fundamento. Nem o DNIT poderia fazer esse convênio. O General está sendo bastante sensato, na medida em que está admitindo essa discussão. Mas ele sabe que ele, Diretor-Geral do DNIT, não poderia celebrar esse convênio com essa ONG, porque é uma transferência de competência exatamente da Funai para uma entidade particular. Então, V. Ex^a traz à discussão um tema importantíssimo.

            Nós tivemos agora, no final do ano passado, um grave incidente em Humaitá com os índios, com os empresários de Humaitá e funcionários públicos, incidente esse que ceifou a vida de três ou quatro pessoas, moradores de Humaitá, mortas pelos índios. Os índios sequestraram e trucidaram três ou quatro chefes de família de Humaitá, e a cidade foi em cima dos índios e depredou tudo. Criou-se uma situação de intervenção federal em Humaitá.

            E esse fenômeno pode acontecer a qualquer ente, em qualquer parte do Brasil, porque temos essa questão da estrada federal que liga Boa Vista a Manaus, a que V. Exª se refere, onde, antigamente, se cobrava até pedágio; hoje, não sei se cobram pedágio. Na de Humaitá, os índios cobravam pedágio. Eles queriam continuar o pedágio depois, e foram proibidos pela Funai.

            Mas essa é uma omissão gravíssima da Funai, pois quer lavar as mãos e transferir para uma ONG particular... A história das ONGs, no Brasil, é negativa, porque, no Brasil, as ONGs querem trabalhar com recursos públicos. Elas não querem trazer recursos privados, elas querem ter contratos...

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Não querem trabalhar com recursos não governamentais, como deveria ser.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Exatamente, recursos privados, como acontece nos Estados Unidos e na Europa, com as fundações privadas. No Brasil, as fundações querem ser fundações privadas, mas querem trabalhar com recursos públicos. As ONGs querem ser pessoa jurídica de direito privado, mas querem trabalhar com recursos públicos.

            De modo que V. Exª tem razão na colocação que faz. Faz bem em propor ao Supremo uma ação cautelar, uma ação que coíba essa situação, e traz à discussão, no Congresso Nacional, um tema fundamental, porque parte considerável do território brasileiro... Inclusive Rondônia, também. Há boa parte do território do Estado de Rondônia constituído de reservas indígenas, erradamente consideradas terras indígenas, que não o são.

            De modo que parabéns a V. Exª, eu o cumprimento pela oportunidade do pronunciamento e pela objetividade com que o faz nesta tarde.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Agradeço, Sr. Presidente Odacir Soares, e quero dizer que a Funai, inclusive, é chamada pelos índios, hoje, não de Fundação Nacional dos Índios, mas de Funerária Nacional dos Índios, porque se preocupa em demarcar terras e deixa os índios lá, sem assistência à saúde, sem educação, sem transporte. Então, demarcam a terra, e os índios passam a viver pior do que viviam antes.

            Mas, aqui, a questão não é bem só um problemazinho de desentendimento da entidade indígena com uma entidade federal como o DNIT. Aqui, trata-se de questão constitucional que tem que ser esclarecida.

            Agradeço e reitero o pedido de transcrição.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - O General já deixou V. Exª alertado para o fato de que a estrada vai ter o trânsito impedido neste inverno.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Perfeitamente.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Já deixou claro isso aí.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) -Está bem esclarecido desde 2013.

            O SR. PRESIDENTE (Odacir Soares. Bloco Maioria/PP - RO) - Obras eles não podem fazer mais. Não dá mais tempo de fazê-las porque começou a chover. Já disse com todas as letras: Roraima vai ficar isolada mais uma vez.

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Muito obrigado a V. Exª.