O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores do nosso querido Ceará e de todo o Brasil, que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal, neste momento, em que o Brasil debate os rumos que a Nação tomará nos próximos anos, um marco legal aprovado recentemente aqui no Congresso Nacional assumiu vital importância.

            Refiro-me à Lei nº 13.005, sancionada no último dia 25 de junho pela Presidente Dilma Rousseff, que estabelece as novas diretrizes do Plano Nacional de Educação.

            Quero ressaltar o avanço histórico da sua aprovação, do qual tive a honra de participar, como um marco na garantia da educação como prioridade absoluta do País.

            Principal documento norteador das políticas públicas de educação, o Plano Nacional de Educação parte do princípio de que ela deve ser tratada em seu conjunto, da creche até a pós-graduação. Portanto, deve haver integração entre todos os níveis de ensino e aumento crescente dos investimentos em todas as suas modalidades.

            O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, que o investimento público em educação saia de 5,5% para atingir 10% nos próximos anos do Produto Interno Bruto.

            A destinação do percentual dos royalties do petróleo para a educação, conquista pela qual lutamos desde quando ainda era Deputado, na Câmara dos Deputados, vai ajudar a viabilizar essa expansão tão necessária.

            Há outras diretrizes de igual importância. Entre elas, a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e, principalmente, a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas brasileiras.

            A nossa ideia é ampliar mais ainda o conceito dessa escola de tempo integral, oferecendo saúde preventiva, acompanhamento psicológico, para os alunos, professores e suas famílias.

            Também é preciso oferecer aos alunos múltiplas oportunidades de aprendizagem, por meio do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia, com atividades planejadas e alinhadas ao projeto político e pedagógico da escola.

            E o professor? O professor, que é tão importante nesse processo, tem que ser valorizado nas suas condições de trabalho. Ninguém pode ensinar sem se sentir bem nessa missão determinante para o futuro dos jovens brasileiros.

            Dotando as escolas do que for necessário e utilizando os espaços públicos já existentes para a prática de esportes e de atividades culturais, é possível integrar os alunos e os jovens às cidades onde moram, em uma perspectiva positiva, associada à aquisição de novos conhecimentos e à motivação para a aprendizagem baseada na inovação, pois é na escola que descobrimos os grandes talentos, desde os futuros grandes cientistas e intelectuais até os futuros ídolos esportivos ou artísticos. É preciso garantir que ela seja o ambiente mais propício possível para essas descobertas.

            Minhas senhoras e meus senhores, o mesmo empenho em fazer valer o PNE pretendo que se torne validado na prática, com resultados concretos por todo o nosso Brasil, inclusive no meu querido Ceará, onde o ensino médio ainda é um problema, com quase 50% dos jovens entre 14 e 19 anos afastados da escola ou da sua conclusão. Privados de acesso a maior qualificação para o emprego e para a progressão dos estudos, esses jovens estão expostos aos riscos perversos da falta de perspectiva.

            O ensino médio é uma prioridade, e os jovens que se afastam dessa etapa ficam prejudicados, desprovidos de condições de enfrentar o mundo e de disputar o mercado de trabalho tão competitivo no mundo da qualificação.

            Não se pode permitir que isso ocorra. Os jovens precisam ser motivados a permanecer na escola e a concluir, pelo menos, o ensino médio. Além disso, o tempo em que estão lá na escola pode ser mais bem aproveitado, oferecendo-lhes outras oportunidades, somadas às aulas convencionais.

            Minhas senhoras, meus senhores, Senadoras e Senadores, onde quer que eu esteja, lutarei por escolas como centros de vida saudável, verdadeiramente atraentes para os jovens, onde possam desenvolver suas capacidades e suas habilidades, como pessoas e como profissionais.

            Asseguramos os recursos necessários, e terei o mesmo empenho em contribuir para que a aplicação desses recursos se concretize em um modelo muito melhor do que o existente.

            Para isso, é preciso gestão competente em todos os níveis de ensino, valorização do compromisso e meritocracia, e ações fiscalizadoras rigorosas das verbas públicas.

            Da mesma forma que um país não cresce sem investir em infraestrutura, um país não cresce sem educar adequadamente os seus jovens e o seu povo.

            E é por isso que, mais do que nunca, é preciso reafirmar: educação não é gasto, educação é investimento. Investimento em cidadania, investimento no País, investimento que garante o futuro das atuais e das próximas gerações.

            A expansão da ciência, da tecnologia e da inovação no Brasil requer uma geração de jovens bem informados, bem formados também, com ótima formação, e profissionais qualificados em todos os setores demandados deste País.

            Somente com o avanço na qualidade do ensino é que formaremos jovens realmente preparados para enfrentar e vencer os desafios da sociedade da tecnologia e do conhecimento.

            A escola é parte, Srª Presidente, fundamental e indispensável desse processo.

            Governos Federal, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, Parlamentares...

(Soa a campainha.)

            O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - ... trabalhadoras e trabalhadores, empresários, professores e professoras, estudantes, todos, sem exceção, têm um papel fundamental, importantíssimo a desempenhar nesse momento decisivo para a Nação brasileira.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.