O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente (Fora do microfone.), senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Srs. Senadores, senhoras e senhores aqui presentes, sobretudo aqueles que compõem a briosa Polícia Rodoviária Federal, com as minhas saudações e homenagens, antes de adentrar no tema principal que me traz a esta tribuna, me permito dirigir, não só em meu nome, mas, creio também, no dos Senadores do meu Estado, Mato Grosso do Sul, Delcídio do Amaral e Waldemir Moka, à Srª Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para que autorize a contratação dos restantes 450 cidadãos brasileiros aprovados recentemente em concurso da Polícia Rodoviária Federal.

(Manifestação da galeria.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Que os receba, que os ouça e que os atenda.

            Esclareço a V. Exªs, Srªs e Srs. Senadores, que o certame foi realizado para contratar mil novos policiais rodoviários federais. Os mil aprovados fizeram o curso de capacitação, que custou aos cofres públicos quase R$19 milhões. Ocorre que na semana passada foram chamados apenas 500 profissionais. Justificativa? Nenhuma.

            Srª Presidente, esta não é a primeira vez que subo a esta tribuna para falar da Polícia Rodoviária Federal, para citar sua importância na defesa das fronteiras de nosso País, muito especialmente do meu Estado Mato Grosso do Sul, e na fiscalização e prevenção de acidentes de trânsito em nossas rodovias. A Polícia Rodoviária Federal é a maior responsável pela apreensão de drogas em Estados como o meu, por exemplo. Seu trabalho é imprescindível num país de fronteira tão extensa quanto o nosso.

            Hoje o contingente da Polícia Rodoviária Federal tem menos de 10 mil homens. Trezentos já se aposentaram este ano e outros 900 devem se aposentar até dezembro. Se estes 450 aprovados não forem contratados de imediato, a situação ficará muito difícil para a instituição, segundo seus próprios diretores, que estão, inclusive, aqui presentes.

            O que realmente me sensibiliza, Srs. Senadores, é que essas pessoas, que abandonaram seus empregos anteriores para fazer o curso de formação de horário integral contando com a contratação, estão agora sem perspectiva, não têm acesso a nenhuma informação a respeito da convocação ou não.

            Este Governo, além de mexer com os sonhos e expectativas dessas pessoas, demonstra profundo desprezo por brasileiros que querem servir ao País, de maneira nobre e merecida!

            Dos jovens que estiveram comigo ontem em meu gabinete, captei a frustração e a angústia por não saberem o que ocorrerá num futuro próximo. Um era servidor estadual, pediu exoneração e agora está desempregado, com dificuldade de encontrar outra ocupação. Outro está com filho bebê, com a tristeza de não conseguir ser o provedor da família neste momento. Um terceiro ainda desistiu de assumir outro cargo público, contando que seria chamado agora para a Polícia Rodoviária Federal.

            Enfim, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, são 450 dramas pessoais sem resposta.

            Entendo que este Governo, no mínimo, deva dar uma satisfação a esses brasileiros, e é esse o meu apelo, neste instante, nesta tribuna.

            E eu queria aproveitar também a oportunidade, até porque se fazem presentes aqui representantes da briosa classe da Polícia Rodoviária Federal, para registrar que a Comissão de Constituição e Justiça hoje aprovou um projeto de lei de autoria da Câmara Federal no sentido de criação de 969 funções gratificadas na entidade. É uma medida importante, que eu creio, sinceramente, que poderá constar da pauta hoje das nossas decisões plenárias nesta Casa. É o meu desejo, que tenho certeza de que vai atender ao reclamo de todos os senhores aqui presentes. Da minha parte, não tenho dúvidas de que estarei aqui para prestigiar este ato de tanta importância para a corporação da Polícia Rodoviária Federal.

            Há outros assuntos que me trazem aqui, Srª Presidente, porque está na pauta para decisão deste Plenário...

            O Sr. Odacir Soares (Bloco Maioria/PP - RO) - Senador Figueiró, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Com muito prazer, Senador Odacir Soares.

            O Sr. Odacir Soares (Bloco Maioria/PP - RO) - Quero trazer um depoimento sobre a eficiência da Polícia Rodoviária Federal em todo o Brasil, fato já mencionado por V. Exª, mas quero também chamar atenção desta Casa para o fato de que, hoje, em várias partes do Brasil, há postos da Polícia Rodoviária Federal nas rodovias federais praticamente sem funcionar, exatamente por falta de pessoal para preencher os requisitos do seu funcionamento. De modo que o discurso de V. Exª abordando essa questão... Há outros fatos parecidos com o que V. Exª agora levanta em relação a concursos federais realizados Brasil afora, em que, depois de realizados os treinamentos para os diversos segmentos do funcionalismo público, verifica-se que o Governo termina não autorizando a admissão desses servidores. Isso é lamentável, porque todo concurso público parte de um diagnóstico que o Governo Federal realiza naquele setor para verificar a sua necessidade. Verificada a necessidade do setor, publica-se o edital, faz-se o concurso, aprova-se, treina-se. Isso tudo demanda tempo. Não sei no caso da Polícia Rodoviária Federal, mas, pelo menos de um ano a um ano e meio, eu acho que o tempo já transcorreu. Nesse interregno, nobre Senador, as carências aumentaram. As carências não diminuíram. Os claros na administração da Polícia Rodoviária Federal, do momento do diagnóstico que foi realizado no passado até hoje, já aumentaram, e a polícia precisa de mais gente até. Infelizmente, o Governo parece que faz ouvidos de mercador e não tem sensibilidade para compreender que a contratação de policiais rodoviários federais, independentemente do trabalho diário e insano de apreensão de drogas que se realiza em todo o Brasil permanentemente, que esse trabalho significa também uma segurança para os cidadãos com a presença de uma corporação do tipo da Polícia Rodoviária Federal, tão importante, tão correta e tão séria por todo o Brasil. De modo que quero cumprimentar V. Exª e quero lamentar que o Governo não tenha sensibilidade para compreender isso e para se fixar em incluir o seu próprio diagnóstico, sem o qual não se teria feito o concurso público para a admissão desses novos policiais rodoviários federais. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - O depoimento de V. Exª, Senador Odacir Soares, é muito importante para estratificar o nosso ponto de vista com relação aos quadros da Polícia Rodoviária Federal.

            O que eu posso dizer a V. Exª, especificamente com relação ao meu Estado, é que há uma carência muito grande de pessoal lá e de equipamentos. Eu não tenho aqui os dados precisos neste instante para dizer, mas há carência de pessoal e há carência de equipamentos para mobilizar a ação da Polícia Rodoviária Federal. Essa medida que estamos solicitando agora - de aproveitamento desses 450 concursados - vai preencher em parte as necessidades da Polícia Rodoviária Federal.

            Creio eu que a Polícia Rodoviária Federal, no próximo governo, seja ele de que legenda for, deverá se preocupar com a questão não só da Polícia Rodoviária Federal, como da Polícia Federal, sobretudo quando se diz em relação às nossas fronteiras, não só as do meu Estado, como as do Estado de V. Exª e de outros mais. São milhares e milhares de quilômetros que dependem da presença da segurança pública e que lá só pode ser feita através da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

            Portanto, o que nós estamos pedindo hoje, especificamente, é que a Srª Ministra do Planejamento receba esses senhores que estão aí; ouça-os; atenda-os. É uma questão até de responsabilidade do Poder Público Federal. Não é possível que se solicite que essas pessoas deixem as posições em que se encontram - como tem aqui e citei no meu pronunciamento -, deixem o seu emprego, a segurança que tinham, na confiança de que o Governo iria lhes dar uma oportunidade.

            E o Governo, por outro lado, gastou R$19 milhões, Senador Mozarildo, para instruí-los, e agora os deixa ao léu. É algo absolutamente incompreensível e que só acontece no Governo do PT, infelizmente.

            V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Odacir Soares (Bloco Maioria/PP - RO) - Senador Figueiró, só para insistir, um minutinho mais. A não contratação de novos servidores para a Polícia Rodoviária Federal, Senador Figueiró, é uma negação do próprio diagnóstico do Governo, que o levou a realizar o concurso público. Ora, com concurso público não se brinca. Ou há a necessidade do servidor e se faz o concurso, ou não há a necessidade e não se faz o concurso. Quando se faz o concurso e se treinam os servidores, investindo mais ainda na sua qualificação, está claro para todo mundo que é fundamental e essencial a contratação desses servidores, principalmente quando se trata de polícia, no caso específico, de Polícia Rodoviária Federal, num país que tem uma malha viária gigantesca, como é o nosso caso.

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito grato a V. Exª pela explicação.

            Sr. Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - Senador Figueiró, eu tive a felicidade de estar hoje na Comissão de Constituição e Justiça quando aprovamos esse projeto, inclusive pedindo urgência para vir a plenário. Agora, realmente é estarrecedor que alguns setores estratégicos para o País... V. Exª é de um Estado que tem limites...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco União e Força/PTB - RR) - ... com países vizinhos; o Senador Odacir é de Rondônia; eu sou de Roraima, que faz fronteira com a Guiana e com a Venezuela. Realmente o efetivo da Polícia Rodoviária é muito pequeno. E diria mais: também falta mais atenção para a questão de equipamento, de aparelhagem. Então, o Brasil tem que começar a dar importância a instituições estratégicas e fundamentais no campo da defesa e da soberania das nossas fronteiras. Mas, infelizmente, tanto as Forças Armadas como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são tratadas como algo secundário. E eu quero aqui me somar ao pronunciamento de V. Exª e dizer que espero que nós aprovemos a matéria hoje, aqui, se o quórum permitir, de forma que possamos ter, pelo menos, uma parte do problema resolvido e brigar pela nomeação dos concursados.

(Interrupção do som.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti (Fora do microfone.), pelo seu esclarecer aparte.

(Soa a campainha.)

            O SR. RUBEN FIGUEIRÓ (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Srª Presidente, eu vou concluir, mas antes eu gostaria de fazer um apelo ao eminente Líder do PT nesta Casa, o Senador Humberto Costa, que adentrou o plenário, para que os seus esforços sejam no sentido de que esse pleito da Polícia Rodoviária Federal, esse projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que é o de nº 72, de 2014, seja apreciado hoje na nossa reunião plenária. É o apelo que, em nome de todos os funcionários da Polícia Rodoviária Federal, faço à sensibilidade de V. Exª.

            Srª Presidente, eu ia fazer outro pronunciamento a respeito do Projeto de Emenda Constitucional 63, de 2013, mas, diante da escassez do tempo, farei em outra oportunidade. Agradeço a V. Exª a atenção que me dispensou.