A SRª ANA RITA (Bloco Governo/PT - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero aqui, neste breve pronunciamento, falar a respeito do Plebiscito Popular. Depois de meses de debates e mobilizações, iniciamos, na última segunda-feira, a votação no Plebiscito Popular. Até sexta-feira, 7 de setembro, todas as brasileiras e todos os brasileiros com mais de 16 anos poderão dizer se são contra ou a favor a uma reforma do sistema político brasileiro.

            Pontos de votação estão espalhados por todo o Brasil. Foram montados por mais de 400 entidades em igrejas e locais de trabalho. Em Vitória, no Espírito Santo, nosso mandato ajuda na mobilização - estamos com uma urna à disposição das capixabas e dos capixabas, em frente ao nosso escritório, na Rua Desembargador Ferreira Coelho, 113, na Praia do Suá.

            Destaco que também está ocorrendo votação on-line em uma urna virtual disponível no site oficial da campanha do Plebiscito Constituinte. O endereço é http://plebiscitoconstituinte.org.br/. No site da campanha, é possível encontrar também a lista dos locais para votar de forma presencial no Espírito Santo e em todo o País.

            Neste plebiscito, a população está convidada a responder a seguinte pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?” É importante que todos e todas participem e votem. Votei “sim” na última segunda-feira. Votei “sim”, porque tenho certeza de que é preciso mudar o atual sistema político.

            Não tenho dúvidas de que a reforma política abrirá caminho para a conquista de muitas outras mudanças necessárias e que interessam à nossa população. Ao elegermos a reforma política como prioritária, damos passo estratégico para fortalecer as forças populares. Uma profunda mudança do sistema político poderá corrigir as distorções que, no final dos anos 80, foram decisivas para conter as forças populares na luta contra a ditadura e refrear as mudanças.

            O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições, criando uma nova institucionalidade, e que avancem na democratização. Essa é a garantia para o amadurecimento definitivo das instituições democráticas brasileiras. As milhões de pessoas que saíram às ruas em junho do ano passado, por transporte, saúde e educação de qualidade, revelaram um fosso entre o povo e as instituições: o Judiciário, os Governos e os Legislativos.

            Estes fatos colocaram na ordem do dia a necessidade de uma constituinte exclusiva e soberana no Brasil, para mudar o sistema político e abrir caminho ao atendimento das demandas e aspirações populares defendidas pela maioria da população. São demandas mais do que justas por educação, saúde e transporte público de qualidade; reformas agrária, política e urbana; reestatização das empresas privatizadas; monopólio estatal do petróleo, com uma Petrobras 100% estatal; e direitos iguais para todas as cidadãs e os cidadãos. Cada vez mais, as pessoas têm percebido o atual sistema político como uma barreira para o atendimento das demandas populares por mais e melhores direitos, como saúde, educação, transporte, moradia, trabalho e segurança pública.

            Estamos em processo eleitoral e, mais uma vez, podemos notar que a força do poder econômico faz com que candidatos com maior poder econômico tenham maiores chances de se eleger do que os trabalhadores e as trabalhadoras e os setores populares. Aprovar o financiamento público de campanha é importante, porque o financiamento empresarial das campanhas eleitorais e dos partidos não só distorce a igualdade entre as cidadãs e os cidadãos, como também privatiza a atividade política e cria um ambiente que estimula a corrupção. Com a atual realidade, a maioria da população também não se vê representada nos espaços políticos.

            Trabalhadoras e trabalhadoras, mulheres, jovens, negras e negros, povos indígenas, entre outros setores populares, acabam tendo seus interesses sub-representados ou desrespeitados por uma minoria que concentra o poder econômico e o poder político. Lembro que, embora correspondendo a mais da metade da população brasileira, as mulheres não estão devidamente representadas no Congresso Nacional. Na Câmara, ocupamos 9% dos mandatos; e 12%, aqui no Senado.

            As distorções do sistema eleitoral e partidário também se expressam em eleições cada vez mais centradas em pessoas, e não em ideias e programas políticos. A proposta de lista preordenada, com votação na lista de candidatos organizada pelo partido, fortalece os partidos programáticos e o debate político. Para tanto, essas listas devem ser definidas em processos democráticos e transparentes que observem a alternância e paridade entre mulheres e homens e critérios de inclusão dos demais setores sub-representados.

            Sem reformar a política e ampliar o poder político das trabalhadoras e dos trabalhadores e dos setores populares, aumentam as dificuldades para avançarmos em outras reformas e mudanças estruturais para o futuro do País, como as reformas tributária, agrária e urbana, a democratização da mídia e a universalização das políticas sociais. Com uma constituinte, representantes da população seriam eleitos com a responsabilidade exclusiva de fazer as alterações necessárias na nossa Constituição, para democratizar o sistema político e ampliar a participação popular. O voto “sim” no Plebiscito Popular é parte da nossa mobilização por um novo ciclo de mudanças populares no Brasil.

            Nossa luta não se esgota após a votação, vamos continuar mobilizados pautando temas indispensáveis. As mais de 400 entidades que organizam o plebiscito também já se mobilizam aqui no Congresso Nacional, para angariar apoios de Parlamentares para o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre a convocação de uma assembléia exclusiva e soberana do sistema político. A proposta tem o apoio do nosso mandato.

            A prática de referendos e plebiscitos sobre questões fundamentais à vida das brasileiras e dos brasileiros precisa deixar de ser uma excepcionalidade em nosso País. É preciso, ainda, democratizar as regras para validação de projetos de lei de iniciativa popular. Um dos instrumentos, para fortalecer a democracia direta, é o povo ter o poder de convocar plebiscitos e referendos - hoje, só o Congresso pode fazer isso.

            Participei ativamente dos plebiscitos realizados em nosso País. E, entre eles, há o da dívida externa, em 2000, em que a maioria da população opinou que o Brasil não deveria manter o acordo com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. Ajudei também a organizar - em 2002, quando os Estados Unidos e o então Presidente Fernando Henrique Cardoso queriam que o Brasil integrasse a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) - o Plebiscito Popular que perguntou ao povo brasileiro se o Brasil deveria ou não entrar nesse tratado de comércio.

            Isso, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, já faz 14 anos. Foram coletados mais de 10 milhões de votos em todo o País. E o resultado não deixou dúvida sobre a vontade da população: 98,32% das eleitoras e dos eleitores se declararam contra a entrada do Brasil na Alca.

            No mesmo Plebiscito Popular, havia uma pergunta sobre o Brasil ceder o território de Alcântara, no Maranhão, aos Estados Unidos, que ergueria no local uma base militar. Resultado: 98,54% das pessoas que votaram foram contra, e o acordo para a base de Alcântara acabou. Tais resultados demonstram o quanto é importante ouvir e acatar as decisões da população, para continuarmos avançando.

            Por fim, lembro que a Presidenta Dilma Rousseff foi à TV propor um plebiscito para uma constituinte exclusiva, por uma reforma política, no auge das jornadas de julho do ano passado. A proposta, Sr. Presidente, foi rapidamente atacada pelos setores reacionários da sociedade, como ruralistas e grandes empresários, o que demonstra o acerto da decisão deste plebiscito que realizamos nesta semana.

            Era o que tinha para o momento, Sr. Presidente. Muito obrigada pela tolerância no tempo - muito obrigada!