O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e também aos que assistem à TV Senado, distintas pessoas que se encontram nas galerias desta Casa, recebi, na data de ontem, um ofício da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, solicitando o meu pronunciamento aqui no Senado sobre a paralisação de obras da ampliação do terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Santa Catarina. Aquele aeroporto, que se encontra localizado na capital do Estado, é de fundamental importância para o turismo e também para os usuários do serviço aéreo no País. E, certamente, a notícia publicada na imprensa, há poucos dias, deixou frustrada toda a comunidade catarinense, porque era uma obra fundamental para o nosso desenvolvimento, para o desenvolvimento do nosso turismo, para o conforto dos usuários do serviço de transporte de passageiros e, principalmente, uma obra que parecia ser uma das únicas que efetivamente seria objeto de conclusão no prazo devido.

            A manifestação da Associação Empresarial foi muito oportuna, pois eu planejava já aproveitar da sessão de hoje, no Senado, para, mais uma vez, abordar a questão das obras federais em Santa Catarina, dos investimentos federais no meu Estado, e também gostaria de aproveitar, como aproveito, para cobrar e denunciar o descaso do Governo da União para com o meu Estado, nessa questão das obras de infraestrutura que nós, há tanto tempo, aguardamos. Muitas vezes, eu já estive nesta tribuna, nesses quatro anos de mandato, quase quatro anos de mandato, para aqui mencionar e registrar quais as prioridades do nosso Estado, quais as reivindicações da nossa gente e também para dar notícias sobre como o Governo Federal tem tratado essas prioridades e reivindicações. É uma vergonha, Sr. Presidente, é lamentável, chega a ser triste ver o povo catarinense, que é trabalhador, que é ordeiro, que contribui com o desenvolvimento nacional... Afinal de contas, senhores e senhoras, é preciso dizer: nós temos apenas 1,1% do Território nacional, e nós somos o sétimo maior contribuinte com tributos, taxas e impostos federais para a União - o sétimo! -, e somos o 17º na recepção de investimentos federais, ou seja, o Governo da União dá pouca importância e pouca atenção para as prioridades catarinenses.

            A Presidente Dilma Rousseff esteve, no primeiro semestre da sua administração, na cidade de Blumenau, inaugurando um grande conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida que foi construído naquela cidade, porque a cidade havia sido quase devastada por uma série de fatores climáticos dois anos antes, quando houve uma grande enchente, com muitos desmoronamentos de terra, e, por isso, foram realocadas quase 500 famílias num conjunto habitacional. Eu estava lá, Sr. Presidente, eu ouvi, eu vi, não me contaram, eu não li em lugar nenhum.

            A Senhora Presidente da República disse para quase 5 mil pessoas presentes ao evento que a BR-470 seria duplicada e que ela iria cuidar pessoalmente da execução daquela obra, que ela iria acompanhar pessoalmente os passos e o andamento da obra, que ela não terminaria sua gestão sem que aquela obra estivesse efetivamente iniciada, em andamento e em estado adiantado de execução.

            Está terminando o mandato da Presidente Dilma, graças a Deus, porque ela não vai entregar, nada mais nada menos, Presidente Sarney, do que 2km de trecho roçado - é esta a palavra: roçado -, não é pavimentado, não é com terra remexida ou movimentada, é roçada. Isso é o que foi feito para o Vale do Itajaí, uma região muito importante de Santa Catarina que já deve ter passado por 30 enchentes e sempre se reergueu com o trabalho, com o esforço e com o empenho de sua gente. Aliás, a cidade-polo do Vale do Itajaí que mais tem interesse nessa rodovia é a cidade de Blumenau, onde eu nasci e onde hoje se comemora mais um dia de aniversário de sua instalação - ela está hoje comemorando, num feriado, a felicidade de ser uma cidade de gente vencedora.

            Mas não é só a 280, é a 470 também. A 470 é uma rodovia que não tem mais do que 100km e que demanda, até o Porto de São Francisco do Sul, um dos portos mais ativos e de maior movimentação de grãos do País, dentro de suas limitações e de sua extensão... E a duplicação daquela rodovia também foi prometida. Aliás, o projeto foi feito no governo Fernando Henrique Cardoso, a licitação foi feita no segundo ano do governo Lula, mas até hoje a obra não começou. Imaginem V. Exªs o absurdo que é isto: mais de 12 anos aguardando por uma obra e pela duplicação de um trecho de 80 ou 90km. Inclusive, na semana passada, foi objeto de notícias na imprensa com relação a um dos trechos - porque ela se divide em três trechos -, já que foi mais uma vez prorrogada a abertura dos editais de licitação porque o DNIT, equivocadamente, mencionou algumas informações indevidas no quarto edital de licitação que foi publicado.

            Isso é uma coisa inaceitável! Este País precisa mudar, este País precisa de um novo governo, este País precisa de governo e de quem tenha autoridade comandando a estrutura administrativa, não só alguém que reclame das dificuldades, não só alguém que pose com ares de competência, mas alguém que efetivamente pratique a competência e exerça a competência.

            Para não falar só de rodovias, porque aí eu poderia falar também da 101, quatro anos demorou o Governo Federal para decidir entre a construção de um túnel e o alargamento da faixa da pista num morro que é denominado Morro dos Cavalos, onde existe uma reserva indígena. Não se entendiam Funai com Ibama, o Ibama com o DNIT. Enfim, por falta de decisão e de autoridade política, a obra foi ficando para trás. Agora - eu passei lá na semana passada -, estão eliminando os acostamentos e transformando em pista de rolamento. Portanto, haverá a rodovia duplicada, mas sem estacionamento, aquela área.

            Com certeza, a situação que Santa Catarina vive é de tristeza profunda, porque essas obras não andam.

            Além das rodovias, como eu já disse, há a Ferrovia da Integração. Acontece, Senador Fleury, que, no oeste catarinense, terra do nobre Senador Casildo Maldaner, que acaba de ingressar no plenário, há a maior produção de carnes do País. Lá, produzem-se carne suína e frangos como em nenhum outro lugar do País. Concentradas em algumas áreas, em algumas cidades, estão as maiores fábricas do agronegócio brasileiro. E o que acontece? Precisa-se de uma ferrovia para levar essa produção até os portos, que ficam no litoral catarinense, a 600km de distância. Mais de quatro anos, e o Governo Federal, Senador Jayme Campos, não consegue decidir se a ferrovia passa pelo lado direito ou pelo lado esquerdo de um determinado rio. Isso é um absurdo! Ela poderia passar pelo Planalto Norte, onde já existe uma ferrovia, bastando alargar a atual para um modelo novo, ou poderia passar pelo Vale do Itajaí. O Governo não consegue decidir.

            Eu tenho esperança de que o povo decida no dia 5 de outubro. Aí vai ser mais fácil, aí resolvemos o problema, porque a falta de decisão é a pior coisa que pode acontecer na gestão pública.

            Voltando ao aeroporto, que eu mencionei inicialmente, eu quero dizer que as obras foram suspensas oficialmente em 5 de agosto, mas elas já estão paradas há mais de dois meses. Aliás, obras paradas em Santa Catarina estão virando moda.

            O Governo do meu Estado também comete alguns erros. Acabou de parar a obra da reforma...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... da Ponte Hercílio Luz. Pasmem V. Exªs. A Ponte Hercílio Luz, que é o nosso marco maior em temos de símbolo catarinense, foi construída em 1922, por um governador chamado Hercílio Luz. Em quatro anos, ele construiu a ponte toda, e nós, em Santa Catarina, temos um Governo que em quatro anos não conseguiu sequer fazer a reforma, tirar um parafuso da ponte para substituí-lo. É um caso inédito também que precisa ser explicado.

            Nós precisamos, Sr. Presidente, que o Governo Federal respeite mais e considere mais o esforço de Santa Catarina. Nos últimos quatro anos - quatro! -, nós arrecadamos em favor dos cofres da União R$100 bilhões de impostos, taxas e contribuições. Eu repito: R$100 bilhões. A única coisa que nós podemos comemorar em Santa Catarina, Sr. Presidente, é um empréstimo que o Governo Federal deu para o meu Estado na ordem de oito ou nove bilhões, além de ter autorizado mais um outro de três, em um banco internacional, em dólar, para substituir por outro empréstimo que já existia e que era feito com moeda nacional. E aqueles oito ou nove bilhões estão servindo para que o Governo do meu Estado realize uma série de obras.

            E por que deram esse empréstimo? Por causa da Resolução 13, que foi votada pelo Senado e acabou com a nossa política de estímulos e incentivos à atividade de comércio internacional nos nossos portos, fato que também prejudicou o Estado do Espírito Santo e o Estado de Goiás. Mas a Presidente Dilma, na época, disse que ela ia compensar os Estados pelo prejuízo. E a compensação veio na forma de empréstimo. Ou seja, emprestou para Santa Catarina dinheiro que já era catarinense. Nós vamos pagar duas vezes, com juros e correção monetária.

            Não é mais possível mantermos essa situação. Nós precisamos nos valer deste momento, do momento do debate político, do debate que se faz na eleição de Presidente da República, de Governadores de Estado, de Senadores, para discutir esses temas. E eu tenho certeza de que em Santa Catarina, quando se discutem esses temas, conseguimos observar nas pessoas não só a frustração, mas também a indignação.

            Nós não queremos que Santa Catarina seja o 7º Estado na percepção e na recepção de investimentos. Nós reconhecemos que existem Estados no Brasil que precisam mais de apoio do Governo Federal do que o nosso. Mas, com toda a licença de V. Exª e dos meus nobres pares, 17º lugar é muito longe daquilo que Santa Catarina mereceria.

            Pior que isso: as obras que são autorizadas não são executadas. Se começam, nunca terminam, como é o caso da 101, que já está no seu 11º ano de obras. Isso é uma calamidade!

            Eu tenho certeza de que, aqui da tribuna do Senado, onde muitas vezes abordei o tema, mais uma vez manifesto o sentimento de frustração e até de esperança - por que não dizer? - do povo catarinense em relação a alguma providência.

            Eu ouço, com prazer, o aparte do nobre Senador Casildo Maldaner.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Paulo Bauer, naturalmente eu não acompanhei desde o início o pronunciamento de V. Exª, mas já fui informado de que está levantando a tese do aeroporto Hercílio Luz. Por sinal, eu estou inscrito aqui para falar e acho que sou um dos próximos.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Talvez até, depois de V. Exª, eu seja o próximo e vou abordar o assunto. Está aqui na minha relação tratar do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis. Eu sei que V. Exª falou sobre outras obras de BRs, etc. e levantou até questões sobre a ponte Hercílio Luz. Acho que o debate é importante, inclusive V. Exª é candidato a governador agora e, naturalmente, vem mexendo com a política de Santa Catarina. Isso é bom para a democracia. V. Exª vem mexendo, e eu reconheço isso. Acho que isso é bom para a democracia. Quero recordar, inclusive, que a ponte Hercílio Luz, como disse V. Exª, foi construída em 1922. Depois, em 1975, quando fui para Florianópolis como Deputado Estadual e assumi o cargo, lembro que o governador Colombo Salles inaugurou a ponte atribuída a ele - na época, ainda se podia homenagear pessoas vivas dando nome a monumentos porque a legislação permitia. Ele inaugurou, em 1975, a ponte que leva o seu nome. Portanto, 53 anos depois da Hercílio Luz, ele inaugurou a ponte Colombo Salles. E eu tive a honra, como Governador - é claro que ainda no século passado, é bem verdade -, 16 anos depois da inauguração da ponte Colombo Salles, porque a Colombo Salles foi inaugurada em 1975, ou seja, em 1991, portanto, 16 anos depois, de entregar a ponte em homenagem ao governador Pedro Ivo Campos, de quem fui Vice. Tivemos a honra de entregar! Isso faz 23 anos. Agora, nós precisamos de mais uma ligação.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco Maioria/PMDB - SC) - E confesso que há uma tentativa de recuperação da Hercílio Luz, e fomos azarados, até o próprio Governador Colombo se sente chateado, desde o governo Luiz Henrique já foi iniciado, azarados por empresas ganharem a licitação, não irem direito e anular, agora teve que anular e tirar uma empresa, entregar para uma outra, aquilo parece que tem um azar no meio, parece que tem um azar. E a emergência no tráfego em Florianópolis é reconhecida por todos, só precisamos encontrar uma solução. Ou terminar logo essa travessia da Hercílio Luz para socorrer a Colombo Salles e a Pedro Ivo, que, hoje, já se encontra na UTI, ou colocarmos balsas para ajudar, para ligar a ilha ao continente e vice-versa. Mas, com certeza, esse debate é de todos nós, precisamos encontrar uma solução o quanto antes, ou é por vias, ou é por outra forma, mas não pode continuar assim. Agora, o debate é acalorado. A melhor coisa que tem, agora, é que aflora e chamo a atenção de todo mundo para encontrarmos os caminhos que sejam melhores para a comunidade catarinense. Era esse o aparte breve que eu queria fazer a V. Exª, Senador Paulo Bauer, que está em campanha. Aliás, siga este projeto, que V. Exª está desfrutando e, naturalmente, levanta os debates e corrige, muitas vezes, o que os outros têm que acertar. Esse debate é bonito, vale a pena levar em frente. Vamos lá!

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

            E concluo, Sr. Presidente, dizendo que, efetivamente, Santa Catarina se sente desatendida em relação aos investimentos federais. Lamentavelmente, o Governador do meu Estado acha que Santa Catarina recebeu muito e, como demonstração de gratidão à Presidente Dilma, ele, que, na eleição passada, não votou nela...

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Minoria/PSDB - SC) - ... para Presidente, agora é eleitor confesso e declarado para a reeleição da Presidente Dilma. Eu não. Eu penso que é melhor fazermos uma grande mudança no Brasil. Como todos sabem, sou PSDB, meu candidato a Presidente é Aécio Neves, temos uma grande coligação em Santa Catarina da qual participa o PP; também participa o PSB, partido pelo qual concorre o Deputado Federal Paulinho Bornhausen ao Senado, e no qual também tem a candidatura de Marina Silva a Presidente.

            Mas digo a V. Exªs que nós queremos mudanças no Brasil, nós queremos uma forma diferente de funcionamento da Federação, nós queremos que os Estados mereçam e tenham um atendimento devido por parte da União.

            Nós queremos que as obras sejam executadas e realizadas em Santa Catarina. Quem sabe, eu seja o governador; quem sabe um presidente que possa fazer uma administração eficaz, como é o caso de nosso candidato e colega, Senador Aécio Neves, que está qualificado e preparado para isso. E, com certeza, daí não teremos mais necessidade de ocupar a tribuna do Senado para fazer observações e cobranças como essas. Poderíamos falar de outros assuntos de interesse nacional, que também, obviamente, merecem e precisam ser debatidos.

            Muito obrigado a V. Exª.